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quarta-feira, 20 de julho de 2016

Conselho Nacional aponta irregularidades na guarda municipal de Teresina

Conselho Nacional das Guardas Municipais encaminhou denúncia contra as irregularidades e o total descumprimento da Lei 13.022

O Conselho Nacional das Guardas Municipais encaminhou denúncia contra as irregularidades e o total descumprimento da Lei 13.022, que regulamenta as guardas municipais, por parte do prefeito de Teresina Firmino Filho no Ministério da Justiça, no Ministério Público Federal, no Ministério da Defesa, na Secretaria Nacional de Segurança Pública, na Procuradoria Geral da República e no núcleo de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o Conselho Nacional da Guarda Municipal, nos próximos dias o prefeito Firmino Filho será citado. A guarda municipal foi apontada com oito irregularidades flagrantes: 1) Não tem sede. 2) Não tem farda. 3) Não tem regimento interno. 4) Não tem regulamento disciplinar. 5) Não tem Corregedoria-geral e Ouvidoria. 6) Não tem plano de trabalho. 7) Não tem inserção na SSP. 8)Não tem EPIS.
Dentre outras irregularidades, consta que o prefeito Firmino Filho foi identificado como instrutor no curso preparatório dos 50 guardas aprovados convocados. Além de caso de improbidade administrativa declarada, pois policial militar da ativa fardado não pode se intitular CMT GM.

TJ autoriza guardas a portar arma nas folgas

Decisão do Tribunal de Justiça beneficia 60 guardas de Bertioga

Decisão do Tribunal de Justiça beneficia 60 guardas de Bertioga

Uso de arma tem como objetivo oferecer segurança
a estes profissionais (Foto: Claudio Vitor Vaz)
Sessenta guardas municipais de Bertioga obtiveram o direito de portar arma de fogo 24 horas por dia independentemente de estarem a serviço da corporação. A autorização foi dada pelo desembargador Antonio de Almeida Sampaio, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Para que a medida tenha eficácia, Almeida determinou a expedição de salvo-condutos aos guardas, o que já foi providenciado neste mês pela 2ª Vara do Foro Distrital de Bertioga. Em outubro de 2014, a 2ª Câmara de Direito Criminal concedeu habeas corpus preventivo para que os servidores pudessem portar armas durante o trabalho.
O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Armando de Mattos Júnior e Gabriel Dondon Salum da Silva Sant’Anna. Eles alegaram a necessidade de os guardas atuarem armados, porque frequentemente se deparam com ocorrências policiais e devem ter o mínimo de meios para enfrentar a criminalidade em condições de igualdade.
Relator do habeas corpus, Almeida foi favorável à sua concessão, tendo o seu voto acompanhado pelos desembargadores Francisco Orlando e Diniz Fernando. Agora, em razão de solicitação dos guardas, os advogados requereram ao relator a ampliação da medida para os horários de folga dos clientes e tiveram o pedido atendido.
“Não se trata de privilégio, mas de uma real necessidade dos guardas. Todos os agentes de segurança, independentemente da ocasião, estão sujeitos aos riscos inerentes à atividade, bem como podem ser acionados por qualquer pessoa. Assim, nada mais justo que tenham autorização de portar arma 24 horas por dia”, justificaram os advogados.

gcm fortaleza

APÓS ATENTADOS

Guarda Municipal de Fortaleza decreta greve e promete paralisações da categoria

Categoria já está em estado de greve e aguarda negociações com a prefeitura. Caso reivindicações não seja atendidas servidores paralisarão atividades

Por Tribuna Bandnews FM em Segurança Pública

19 de julho de 2016 às 18:33



estadual, mais uma categoria decretou greve. Dessa vez, a Guarda Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira (19), resolveu aderir ao movimento. Conforme a categoria, as paralisações devem iniciar no próximo sábado (23). Os agentes reivindicam melhores condições de trabalho e alegam que aguardam reunião com a prefeitura de Fortaleza.
Em entrevista à rádio Tribuna Bandnews FM, o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Narcélia Silva, disse que os trabalhadores já estão em estado de greve e já possuem uma nova assembleia marcada.
“Já há uma nova assembleia na próxima quinta-feira (21) pela manhã. Mas a greve inicia efetivamente, caso a prefeitura não apresente propostas concretas de melhorias nas condições trabalho, no próximo sábado”, destacou a presidente.
A decisão da categoria acontece após dois ataques conta a sede do órgão no último fim de semana. Conforme guardas municipais, homens armados atiraram contra o prédio e tentaram incendiar viaturas.
Contudo, conforme Narcélia, um ofício foi enviado a prefeitura. “Estamos enviando um ofício para a prefeitura solicitando uma reunião com o prefeito de Fortaleza. Considerando que a direção tem conversado, mas queremos uma reunião com propostas concretas e não conversas”, relatou Narcélia.Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã afirma que não recebeu notificação oficial sobre greve dos guardas e, por conta disso, não reconhece a decisão. A pasta também informou que as atividades da Guarda Municipal devem ser mantidas e que casos de indisciplina serão avaliados.
Os ataques registrados pela guarda fizeram parte da séria de ataques contra agentes de segurança nos últimos seis dias. Pelo menos seis policiais foram feridos a bala e um morreu. Além disso, cinco ônibus foram incendiados em Fortaleza e na Região Metropolitana.

CAPITAL

Envolvidos em morte de jovem, 
guardas municipais são demitidos

Crime aconteceu em outubro do ano passado

merson Pecorari da Silva, 32 anos, Éder Henrique de Souza, de 29, e Fábio Augusto Souza foram demitidos do cargo de guardas municipais em decreto publicado hoje do Diário Oficial de Campo Grande.
O trio é acusado de ter participação no assassinato de Felipe Cardoso Silva, de 23 anos, no bairro Aero Rancho, na Capital. Crime aconteceu em outubro de 2015 em um suposto acerto de contas. Arma usada no crime foi escondida no Centro de Educação Infantil (Ceinf) do bairro.
Na época do crime, Fábio teria pego a arma calibre 380, emprestada do também servidor da segurança pública, Emerson, e efetuou os disparos contra a vítima. Felipe, que não era o alvo, foi atingido no pescoço e morreu no local.
O CRIME
Investigações da polícia apontavam que os envolvidos estavam com fardas da Guarda Municipal e outro à paisana, além da informação que teriam fugido em um veículo Corsa.
O carro foi encontrado no cruzamento entre as ruas Lagoa da Prata e Cabralia Paulista. No entanto, era ocupado por Emerson e Éder, que confessou aos policiais que havia escondido a arma do crime no Ceinf do bairro Aero Rancho. A arma foi apreendida em seguida.


gm maringa

Guardas municipais de Maringá vão receber novos coletes à prova de balas

Coletes serão entregues nesta quarta-feira (Foto: PMM) - Guardas municipais vão receber novos coletes à prova de balas
ntegrantes da Guarda Municipal (GM) de Maringá receberão, nesta quarta-feira (20), novos coletes à prova de balas. Ao todo, serão entregues 130 equipamentos, em substituição aos 73 utilizados atualmente. 
Guardas municipais já haviam denunciado a utilização de coletes com a validade vencida. Em maio deste ano, por exemplo, um integrante da GM estava em uma padaria durante um assalto, onde o bandido utilizava uma arma de fogo. O prazo de seu colete havia expirado no mês anterior.
O secretário municipal de Trânsito e Segurança, Fábio Ribeiro, declarou que, desde outubro do ano passado, o município tentava providenciar a atualização, para adquirir os novos coletes masculinos e femininos. 
Colaboração Prefeitura Municipal de Maringá

gm teresina

Firmino rebate críticas sobre a Guarda: "qualidade é que importa. Não quantidade"

O prefeito Firmino Filho (PSDB), rebateu as críticas feitas pela oposição quanto à implantação da Guarda Municipal de Teresina dizendo que ela é uma conquista grande para a capital, e que a sua importância não é quantitativa, mas qualitativa. Para o prefeito, o trabalho da Guarda deve ser feito de forma a funcionar bem, com seriedade e “sem demagogia”.
De acordo com Firmino, no ano que vem serão chamados mais 100 concursados pela Prefeitura de Teresina. Esse ano já foram chamados 50 e ele continua prometendo que serão chamados outros 50 ainda este ano, como previsto no edital, mesmo sem ter a garantia de que continuará como prefeito para atestar a convocação.
“É uma conquista importante da cidade, nós estamos honrando o compromisso de campanha passada, que foi a instalação da Guarda. Vamos buscar com ela principalmente a criação de uma secretaria cidadã para auxiliar o governo do Estado no enfretamento da violência em Teresina”, declarou Firmino.
Recentemente, o PTB, partido que lançou o pré-candidato Amadeu Campos como opositor de Firmino, realizou um encontro em que foi discutida a implantação da Guarda na capital. No evento, o Diretor Nacional de Ensino da Academia Nacional de Formação de Guardas Municipais do Brasil e membro do Conselho Nacional dos Guardas Municipais garantiu que, de acordo com o número de habitantes de Teresina, a capital precisaria de 1600 guardas para que o sistema funcione de forma eficiente. Além disso, ele destacou que a cidade não tem representante no Conselho Nacional dos Guardas Municipais.
Além disso, em junho, o Ministério Público do Piauí já havia encaminhado uma recomendação à Prefeitura de Teresina, indicando o aumento de vagas para guardas municipais, depois do entendendimento de que as disponibilizadas no Edital 001/2015 do certame não condizem com a real necessidade do município. Foram aprovados, no total, 200 pessoas e o MP orientou que Teresina precisa de, pelo menos, 1500 guardas municipais, aproximadamente a mesma quantidade anunciada pelo Conselho Nacional dos Guardas Municipais.
“Estamos começando com 100 guardas, e teremos 200 já no primeiro semestre do ano que vem e teremos também um crescimento ao longo do tempo. Mas o primeiro passo que precisamos tomar é fazê-la funcionar bem. Não é a quantidade de guardas que importa, é a qualidade que vai garantir bom serviço. [...] Não é uma questão quantitativa, e sim qualitativa, e temos que começar essa Guarda com seriedade, sem demagogia, para que ela possa ajudar na segurança”, respondeu o prefeito quando questionado sobre as críticas de que o número de vagas para a Guarda é inferior ao necessário.
Quando falou em demagogia, o prefeito se referia às críticas quanto a quantidade de vagas, que para a oposição também é insuficiente para Teresina. Para o prefeito, é preciso trabalhar com a realidade, e a Prefeitura não tem como pagar 1600 guardas atualmente, número necessário para a capital por indicação do MP. 
Nesta quarta-feira (20), o prefeito participou da convenção do PEN na Câmara de Teresina, que é o primeiro do “blocão” de partidos que vão apoiar a sua coligação a realizar o encontro. 

Lyza Freitas
redacao@cidadeverde.com
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