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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

DECISÃO: Mantida condenação de policial rodoviário federal que subtraiu cheque de vítima de trânsito

11/02/16 19:14
Crédito: Imagem da webDECISÃO: Mantida condenação de policial rodoviário federal que subtraiu cheque de vítima de trânsito
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um agente da polícia federal, ora parte ré, e do Ministério Público Federal (MPF), mantendo a sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Goiás que condenou o policial pelo crime de Peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, aplicando as penas de um ano de reclusão e de cinco dias-multa no valor de 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos fatos.

Conforme consta dos autos, o réu foi atender a um acidente de trânsito ocorrido na Rodovia 153, no município de Piracanjuba (GO), onde a vítima do acidente, motorista de um caminhão, veio a óbito. Dentre os pertences do falecido, encontrava-se um cheque no valor de R$ 2.000,00, que não foi repassado ao proprietário do caminhão na entrega dos objetos pessoais da vítima. O cheque foi depositado na conta corrente cujo titular é o próprio policial que atendeu à ocorrência.

Nas alegações recursais, a parte ré pleiteia sua absolvição, alegando a atipicidade da conduta pela inexistência de dolo, e o afastamento da sua condenação ao pagamento das custas processuais em razão de sua hipossuficiência. O MPF requereu a majoração da pena, a manutenção da pena privativa de liberdade e a perda do cargo público como efeito da condenação.

O Colegiado rejeitou as argumentações trazidas pelo réu. A relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, entendeu estarem demonstradas a materialidade e a autoria por meio do boletim de acidente de trânsito, do cheque e do testemunho da emitente do cheque.

Sustenta a magistrada que o recorrente não negou o depósito do cheque em sua conta corrente, somente justificou “dizendo que somente depositou em sua conta porque não conseguiu localizar a emitente do cheque”. Sendo assim, incontestável a existência da infração penal, devendo o réu ser devidamente responsabilizado por sua conduta.

Quanto à aplicação da pena, a desembargadora sustentou que “o magistrado a quo corretamente reconheceu a incidência da causa de diminuição de pena do art. 16 do CP (arrependimento posterior), tornando-a definitiva em um ano de reclusão e cinco dias-multa”, e que a pena de perda do cargo já ocorreu, vez que consta dos autos sua demissão do serviço público.

Assim, a Turma, por unanimidade, manteve os demais termos da condenação.

Processo nº: 0014326-24.2010.4.01.3500/GO
Data de julgamento: 29/09/2015
Data de publicação:  06/10/2015

ZR

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

São Pedro, RJ, inicia curso para formar novos guardas municipais

Ao todo, 50 aspirantes aprovados nas provas estão participando.
Aulas serão ministradas de segunda-feira a sábado no CAT.

Do G1 Região dos Lagos
São Pedro da Aldeia inicia curso para formar novos guardas municipais (Foto: Jefferson Viana/Ascom São Pedro da Aldeia)São Pedro da Aldeia inicia curso para formar novos
guardas municipais (Foto: Jefferson Viana/Ascom
São Pedro da Aldeia)
São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio, em parceria com uma empresa de treinamentos táticos, iniciou na segunda-feira (25) o curso de formação de guarda municipal para os candidatos aprovados em Concurso Público de 2014. As aulas serão ministradas de segunda-feira a sábado no Centro de Atendimento ao Trabalho (CAT), das 8h às 19h.
O processo de capacitação vai até o dia 14 de março e reúne 50 aspirantes aprovados nas provas objetiva e de aptidão física. A atividade possui caráter eliminatório e os 40 primeiros concursados que obtiverem classificação no curso de formação serão convocados para os procedimentos de posse. Os demais classificados constituirão em cadastro de reserva para eventual convocação.
O secretário de Administração, Antônio Carlos Teixeira Barreto, falou sobre o andamento da convocação dos Guardas Municipais. "Os candidatos passaram por três etapas, todas eliminatórias. Na primeira fase foram as provas objetivas do concurso, seguida dos exames de aptidão física. O curso de formação caracteriza a terceira fase, necessária para a homologação do cargo. Quem não fizer esse curso estará automaticamente desclassificado. O processo é árduo, mas estamos concluindo mais uma etapa do concurso", disse.
O curso de formação da Guarda Municipal segue a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ética, primeiros socorros, combate a incêndio, relacionamento com o público e a operacionalidade da Guarda Municipal são alguns dos temas que serão discutidos na qualificação. Para auxiliar o processo de capacitação, os participantes receberam apostila.
Ao final da capacitação, os participantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% da avaliação objetiva e frequência mínima de 90%. O candidato reprovado no curso será eliminado, seguindo o item 12.13 do Edital do Concurso.
"Após o advento da Lei 13.022, tornou-se obrigatória a formação dos civis que são aprovados em concurso de Guarda Municipal serem treinados por meio desse curso de formação. Nós temos um conteúdo extenso para trabalhar nesses 40 dias, dividido em diversas disciplinas e dentro da grade da Senasp", afirmou um dos instrutores do processo de capacitação e diretor executivo da empresa que está promovendo o curso.

Após dois anos, guardas municipais começam a trabalhar em Paranavaí

Guarda municipal está instalada provisoriamente em um sala da rodoviária.
Autarquia tem 37 integrantes que vão vigiar prédios públicos e praças.

Do G1 PR, com informações da RPC Noroeste
Após mais de dois anos de espera, a guarda municipal de Paranavaí, no noroeste do Paraná, começou a trabalhar na quinta-feira (4). A guarda terá 37 integrantes que vão trabalhar em prédios públicos, praças, além de fazer rondas por bairros da cidade.  “Isso é muito bom, me sinto mais segura”, diz a dona de casa Neuza Lopes Nantes.
O trabalho começou de forma improvisada. Os guardas só vão poder usar armas quando concluírem o curso de tiros. Os carros, a princípio, são os mesmos usados pelos funcionários das secretarias municipais.
“São carros e motos adaptados para o trabalho da guarda. O processo licitatório para a compra de novos veículos está em andamento. A previsão é de que daqui quatro meses os veículos já estejam comprados”, explica o diretor da guarda, Rogério Clemente.
A guarda está instalada em uma sala provisória da rodoviária. A sede definitiva do órgão será no piso superior.
No local vai ter uma central telefônica e uma sala de vídeo-monitoramento. A obra deve custar R$ 160 mil e, segundo a prefeitura, já está licitada. Falta apenas a assinatura do contrato. A previsão é de que a guarda esteja funcionando integralmente em seis meses. “Para iniciar as obras só falta a assinatura do contrato”, conta o diretor da guarda.
O telefone da guarda municipal, o 153, ainda não está funcionando. O diretor informou que o número ainda não foi liberado pela Anatel.
Demora
As provas do concurso que selecionou os novos guardas foram realizadas no início de 2013. Os candidatos passaram por quatro etapas.  O resultado com os nomes do aprovados foi divulgado em 23 de agosto de 2013. Na época, a previsão da prefeitura era de que os guardas estivessem em ação em março de 2014, mas isso não aconteceu.
A convocação dos aprovados foi feita apenas em fevereiro de 2015, pois as autorizações de compra de materiais necessários para o curso, como armas e munição, foram liberadas após o teste. Na época, o Executivo informou que as empresas fornecedoras deveriam ser credenciadas no Exército, e por isso o processo demorou a ser concluído.
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Decisão de júri traz alívio a pai de policial militar assassinado

"Uma crueldade como essa não poderia ficar impune e a condenação nos traz um alívio", disse o pai da vítima

05/02/2016 - 19:33 - Atualizado em 05/02/2016 - 22:54
A condenação a 20 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado, de Vagner Domingues, o WD, por executar a tiros um soldado da Polícia Militar e incendiar o seu corpo com gasolina, trouxe um alento à família da vítima.
“Uma crueldade como essa não poderia ficar impune e a condenação nos traz um alívio”, disse o comerciante José Raimundo Carvalho, de 61 anos, pai do policial Leandro Nascimento Carvalho, de 28.
No entanto, José Raimundo só experimentou esse sentimento após o juiz Alexandre Torres de Aguiar ler a sentença no início da madrugada desta sexta-feira (5), no Fórum de São Vicente, após quase 11 horas de julgamento.

Antes, o pai da vítima temia pela absolvição do acusado, porque os três advogados do réu desenvolveram uma tese de negativa de autoria, na qual apontaram de forma bem articulada supostas falhas no inquérito policial. Um dos argumentos da defesa foi o de que não se esgotaram as investigações de outros potenciais suspeitos da barbárie.
“A defesa quis jogar uma cortina de fumaça nas provas do processo para confundir”, destacou o promotor André Luiz dos Santos, logo no início de sua réplica.
Diante dos reiterados apartes da defesa, que poderiam prejudicar a sua linha de raciocínio, o representante do Ministério Público precisou mesclar serenidade, técnica jurídica e boa dose de retórica para convencer os jurados e fazer prevalecer a sua tese, segundo à qual WD cometeu o crime.

Apontado pela Polícia Civil como tesoureiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), WD foi defendido por Ricardo Beccari, Thays Guenen e Juliana Amorim, que vieram de São Paulo. Após o veredicto, os advogados anunciaram que apelarão da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Na fixação das penas de homicídio qualificado (19 anos e 20 dias) e destruição de cadáver (1 ano, 4 meses e 10 dias), o magistrado enfatizou “a personalidade voltada para a prática de crimes e os maus antecedentes do réu”. 

 WD já cumpriu pena de 9 anos de prisão pelos delitos de roubo e estelionato. A execução do soldado Leandro aconteceu na madrugada de 5 de outubro de 2013, durante festa funk na comunidade do Sambaiatuba, denominada Baile do Mandela.
O policial estava acompanhado de dois amigos, sendo um guarda municipal de São Vicente, que escapou ileso, e um ex-sargento da Aeronáutica, que levou um tiro no pescoço e ficou paraplégico. Acusado de atirar contra esta vítima, Jaílton de Jesus Trindade, o Bebê, ainda será submetido a júri popular.

Prefeitura divulga edital para concurso com mais de 600 vagas

Fernanda Yafusso

Prefeitura de Dourados; inscrições em concurso vão até 25 de março (Foto: Divulgação Prefeitura Dourados)Prefeitura de Dourados; inscrições em concurso vão até 25 de março (Foto: Divulgação Prefeitura Dourados)
Estão abertas até o dia 25 de março as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Dourados, para os cargos em níveis escolares de ensino fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 8,5 mil.
Os cargos são para as áreas da SaúdeEducação, Guarda Municipal e Administrativo. O concurso ficará sob responsabilidade de Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à cultura de Mato Grosso do Sul). 
As inscrições serão realizadas apenas pela internet através do site da Fapems. O valor varia de acordo com o cargo, sendo R$ 90 (ensino fundamental) , R$ 120 (ensino médio) e R$ 150 (ensino superior). 

Falta de policiais desestrutura a segurança

06/02/2016
O deputado estadual Tony Carlos ponderou que a parceria da Polícia Civil com a Guarda Municipal é de grande valia. O parlamentar explicou que os GM’s terão acesso aos Reds, com todos os dispositivos de informação, e serão interligados com a Guarda Municipal, que não precisará recorrer à Polícia Militar.
Tony declarou que, nos próximos dias, Uberaba receberá sete viaturas, sendo cinco descaracterizadas e duas cofres para manter os presos. “Outra operação será a conclusão da reforma da Delegacia Regional localizada no Parque das Américas. O governo não pagou R$ 370 mil que restam para a construtora e, hoje, a obra da Delegacia está quase no fim, mas o piso já está soltando. Ontem, já falamos na Casa Civil”, revelou.

Sem estrutura - O deputado estadual salientou que há a necessidade de mais pessoal na polícia. O parlamentar lembrou que a Lei Orgânica da Polícia Civil diz que o Estado deveria ter 17.700 policiais civis; no entanto, um novo estudo diz que deveriam ser 27 mil. “Mas, no Estado, há 7.500 policiais, dos quais mil irão se aposentar. O governo acaba de convocar mil aprovados no concurso e, depois do Carnaval, será feita uma avaliação de onde há necessidade de ter mais policiais civis”, frisou.
Tony Carlos lembrou que são 30 cidades jurisdicionadas a Uberaba e, em todas, são 250 policiais civis. “Sendo 125 somente em Uberaba - 20 delegados, 26 escrivães, 67 investigadores, oito peritos e quatro legistas. O empenho dos policiais é enorme”, completou. (SN)

Secretários buscam subsídios para criação da Guarda Municipal

por: Assessoria de Imprensa | Edição: Carolina Schmidt
Data: 06/02/2016 | 13:20
Durante a terça-feira, 02, a procuradora-geral Gisele Spies Chitolina e a secretária de Meio Ambiente e secretária interina de Administração, Mara Rosane da Silva, visitaram a Prefeitura de Novo Hamburgo no sentido de conhecer a Guarda Municipal daquela cidade.
O objetivo foi buscar subsídios para criação e implantação deste projeto em Venâncio Aires, que é integrado com a Brigada Militar e Polícia Civil e realizado há 26 anos no município metropolitano. A intenção é contribuir com o trabalho da Segurança Pública local, especialmente, na fiscalização do patrimônio público, como escolas, praças, parques, academias e ordem e sossego público.
Além de conhecer as atividades, as instalações, o estande de tiro, alojamentos, salas de aula, central de monitoramento, entre outros locais, as servidoras buscaram informações em relação ao curso de formação destes profissionais, que é realizado após a aprovação em concurso público e é colocado em prática pelo próprio Município de Novo Hamburgo.
A escola de formação foi criada e estruturada para tal finalidade, sendo que esta tem realizado a capacitação de servidores de outros Municípios, mediante o estabelecimento de convênios. O curso de formação é de 600 horas. Após a formação, anualmente os servidores passam ainda por cursos de reciclagem com carga horária de 80 horas.
O prefeito Airton Artus reabriu o debate Segurança/Guarda Municipal motivado pela redução no efetivo da Brigada Militar, aumento dos casos de vandalismo ao patrimônio municipal nos bairros, alto custo investido na contratação de empresas de vigilância privada e a fiscalização do sistema de videomonitoramento, que na cidade de Novo Hamburgo também é realizado exclusivamente pela Guarda Municipal.
Com a visita das servidoras, Venâncio Aires busca mais informações e subsídios para colocar em prática este projeto na Capital do Chimarrão. As servidoras foram recebidas pelo secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Egon Kirchheim e pelo diretor da Guarda Municipal, Marcos dos Santos. (Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires)

Guarda Civil Metropolitana De Goiânia adicionou 2 novas fotos.
BANNER DA GCM:
O presidente da GCM informa que a corporação recebeu a autorização com a Polícia Civil para colocar o Banner Oficial da GCM na Central de Flagrantes. Segundo o comando, "amanhã já teremos nosso banner para que possamos apresentar nossas ações à sociedade e à imprensa"
ROMU Goiânia
e inteligencia da GCM vem monitorando e tentando identificar os supostos traficantes desde do mês de novembro de 2015. Durante o levantamento constatamos que as drogas e deixada em pequenas quantidades para menores fazerem a venda no local. Carros , motos e mobililete é utilizada para deixar a droga no local. Os traficantes estão sempre se revezando na entrega com motos e carros diferentes para dificultar as investigações. No dia 04/02/16, a equipe realizou a abordagem de 03 suspeito onde constatamos que o menor L.G.A. estava fazendo a venda para dois maiores. Com o apoio das equipes ROMU vtrs 337 e 377 conseguimos abordar mais 02 maiores que segundo o menor era um dos que fazia a entrega da droga. Diante da situação, ambos foram encaminhados até a central de fragrantes pelas equipe ROMU onde foi feito 04 TCOs no artigo 28 uso de droga e 01 no artigo 33 tráfico de droga
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