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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

DECRETO Nº 265, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 Determina aos órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, que observem e respeitem o nome social de travestis e transexuais e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais à vista dos dispostos nos incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Considerando o teor dos arts. 1º, III; 3º, I e IV; 4º, II e art. 5º, caput, da Constituição Federal; Considerando que o princípio da dignidade da pessoa humana se apresenta como um dos fundamentos e núcleo da ordem constitucional brasileira, impõe-se ao estado editar normas asseguradoras do exercício dos direitos personalíssimos ligados ao nome e à dignidade; Considerando que, em um Estado Democrático de Direito, é dever do Poder Público adotar medidas visando a erradicação da discriminação e a valorização do respeito à cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade social; Considerando que a legislação vigente no país não possibilita a mudança do nome civil com agilidade, acessibilidade e sem custo; Considerando possível situação vexatória que cidadãs e cidadãos podem ser submetidos ao procurarem os serviços públicos e forem tratados pelo nome civil, quando adotam o nome social publicamente; Considerando que o nome é a principal identidade enquanto sujeito de direito; D E C R E T A: Art. 1º Ficam os órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, obrigados a observarem e respeitarem o uso do nome social das pessoas travestis e transexuais, quando solicitado formalmente. §1º Os órgãos da Administração Pública Municipal deverão dar publicidade ao disposto no caput deste artigo; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 §2º Na solicitação de que trata este artigo o interessado deverá informar em qual situação o nome social será adotado. Art. 2º Nos cadastros gerais o nome social, quando adotado, deverá constar antes e, entre parênteses, o nome civil das pessoas travestis e transexuais. Art. 3º Em caso de servidor(a) público(a), os órgãos ficam obrigados a constar o nome social nos crachás, cartões de visita e em qualquer outro documento, quando solicitado, resguardando, quando necessário para fins legais, o nome civil entre parênteses logo depois do nome social. Art. 4º Nos casos previstos na legislação, para salvaguardar direitos de terceiros, será considerado o nome civil da pessoa travesti ou transexual. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015



sábado, 24 de janeiro de 2015

CIDADE VIGIADA E A CRIMINALIDADE

A Secretaria de Segurança Pública de Ponta Grossa vai aumentar o número de câmeras de vigilância nas ruas. Hoje são 28 os espaços monitorados. Até o fim de fevereiro serão 36. A Prefeitura já investiu mais de R$ 500 mil neste sistema. Ainda são aguardadas outras 20 câmeras do programa federal “Crack, é possível vencer”, que serão instaladas em pontos estratégicos onde há consumo ou venda de drogas. As câmeras estão previstas no orçamento
As forças de segurança do município destacam a importância da ampliação do monitoramento eletrônico, tanto para reduzir os índices de violência da cidade, como para auxiliar nos trabalhos de prevenção e investigação da polícia. As autoridades policiais consideram-na uma medida benéfica. As imagens podem tanto ajudar a elucidar crimes como auxiliar a descobrir quais são as áreas mais violentas. Ressaltam também que o aumento do monitoramento otimiza o trabalho da polícia, fazendo com que o policiamento seja mais eficaz, no controle e atendimento das ocorrências.
O monitoramento através das câmeras auxilia o trabalho da Guarda Municipal no policiamento ostensivo a pé ou nas viaturas atendendo ocorrências ou realizando o patrulhamento nas ruas e bairros das cidades e inibe a ação de pessoas mal-intencionadas, depredadores, invasores e pichadores. Além desse auxílio, as câmeras servem para intensificar as ações de prevenção e repressão ao crime e ao mesmo tempo diminuir a sensação de insegurança da população. O sistema de monitoramento eletrônico de locais públicos tem facilita a inibição de delitos, o flagrante em tempo real e identificação do infrator.
Mas para o cidadão, quais são os benefícios deste sistema? Será que efetivamente aumenta a sensação de segurança? As famílias sentem-se mais protegidas, assim como os lojistas e os comerciantes em geral. Existem estatísticas que efetivamente comprovem a redução no número de delitos e violência nos espaços vigiados? A Secretaria de Segurança Pública poderia fornecer essas informações.
Não se pode tirar os méritos deste sistema, mas o reforço do policiamento nas ruas e nas áreas de lazer, o atendimento rápido da ocorrência, são imprescindíveis.
4/01/2015 14:51
Dois guardas municipais são presos por envolvimento com o tráfico de drogas
Um terceiro criminoso entrou em confronto com a PM, foi baleado e veio a óbito
Opções
Foto por: Cortesia à GazetawebPoliciais militares da 4ª Companhia Independente e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) prenderam dois guardas municipais acusados de ter envolvimento com o tráfico de drogas na região do município de Atalaia. Um terceiro criminoso morreu durante troca de tiros com a PM.

A operação tinha por objetivo cumprir três mandados de prisão expedidos pela Comarca de Atalaia. Os dois guardas municipais são apontados como fornecedores de armas para os traficantes da região daquele município.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres), Jonas Lucas Matos dos Santos foi preso com um revólver calibre 38, balaclavas, um coldre, um porta munição, além de munições de revólver calibres 12, 22, 32 e 38. Já com o outro guarda municipal, Eduardo Monteiro, a polícia encontrou munições de pistola 380.

O terceiro mandado de prisão era direcionado a Fernando Fidelis de Moura Maia, mais conhecido como “Morte”. Porém, Fernando não quis se entregar e entrou em confronto com a polícia, sendo alvejado por disparos de arma de fogo e entrando em óbito poucos instantes depois.

A investigação apontou que Fernando roubava motos e ainda matava os donos após o assalto. Fernando, segundo a assessoria da Sedres, era vizinho de Eduardo e amigo de Jonas. Todos tinham ligação entre si.

Os guardas municipais presos foram conduzidos à Delegacia Regional de Viçosa, onde foram comunicados da ordem judicial. Eles permanecerão à disposição da Justiça.


Fonte: Redação com Gazetaweb

Notícias / Cidades

18/01/2015 - 12:18

Guarda Municipal de Várzea Grande empresta viaturas da Sesp para combater criminalidade

4 comentários
Da Redação - Wesley Santiago
Foto: Reprodução/Ilustração
Guarda Municipal de Várzea Grande empresta viaturas da Sesp para combater criminalidade
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) emprestou duas viaturas que serviam ao gabinete do secretário Mauro Zaque à Guarda Municipal de Várzea Grande. O objetivo é que elas sejam empregadas diretamente no combate à criminalidade na cidade durante os 100 dias da Operação Impacto. Outras quatro, que seriam utilizadas por outros setores da secretaria, também foram encaminhadas à cidade vizinha.

Leia mais:
A pedido de Taques, Secretaria deflagra operações contra criminalidade em Cuiabá

O secretário ressalta que este é um momento de mudanças dentro do Estado e que isso pede ações efetivas por parte da Segurança Pública: “O discurso convence, mas o exemplo arrasta e nós estamos dando o exemplo. Segurança pública não se faz com discurso, mas com ações concretas”, afirmou.

Segundo a assessoria de imprensa da Sesp, o Termo de Cooperação assinado entre a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura de Várzea Grande prevê a adesivagem das seis viaturas, conforme o modelo já usado pela Guarda Municipal da cidade, e instalação de equipamento “giroflex”, de modo a padronizar os carros. A manutenção será feita pela SESP, já o combustível será pago pela Prefeitura Municipal.

A expectativa é que as viaturas sejam entregues na próxima semana, após a adesivagem e instalação de equipamentos, e poderá ser usada imediatamente pela Guarda Municipal de Várzea Grande. O objetivo do novo Governo é unir as duas maiores cidades do Estado no combate à criminalidade.

Para não perder casamento, noiva pega carona em carro da Guarda Municipal

Mulher contou com ajuda de agentes, em Mariana (MG), enquanto estava em engarrafamento

Do R7
Banda que tocava músicas de Natal interditou as ruas de acesso à igrejaAna Paula Lobato / Janaína Silva / Divulgação
Um engarrafamento quase atrapalhou o sonho de casamento de Janaína Silva, de 39 anos, moradora de Mariana, cidade história da região central de Minas. Na noite de 20 de dezembro, enquanto os convidados tomavam seus lugares na igreja de São Pedro dos Clérigos, Janaína saía 20 minutos atrasada do salão de beleza.
Leia mais notícias de Minas Gerais no Portal R7

A apresentação de uma banda natalina interditou uma praça no caminho para a igreja, o que deixou Janaína Silva desesperada no engarrafamento.  Ansiosa, ela pulou do carro do pai e entrou sem pedir em uma viatura da Guarda Municipal.

— Eu estava com medo do padre ir embora. A cerimônia estava marcada para 21h30, já era 21h50 e ainda me deparo com as ruas da praça travadas. Fiquei desesperada. Entrei na viatura sem pedir autorização e pedi pro guarda me salvar. Foi muito engraçado. O guarda João Marcos foi muito gentil.

Enquanto o guarda abria caminho com a sirene ligada, o noivo Vinícius, de 31 anos, já estava a postos no altar. Janaína ainda teve outra surpresa.

— Só quando cheguei na igreja fiqui sabendo que o padre também se atrasou, nem ele tinha chegado. Parece que teve um roubo em outra igreja e ele teve que fazer uma celebração de última hora.

Com quarenta minutos de atraso, o casal pode enfim selar a união.
 

Guarda Municipal de São Vicente conta com novo comandante

Major reformado da PM, Luiz Wagner de Carvalho assumiu o cargo.
Posse aconteceu nesta sexta-feira (16), na sede da Guarda Municipal.

Do G1 Santos
Cães do Canil da Guarda Municipal de São Vicente, SP (Foto: Arquivo/ PMSV)Cães do Canil da Guarda Municipal de São Vicente,
SP (Foto: Arquivo/ PMSV)
A Guarda Civil Metropolitana de São Vicente, no litoral de São Paulo, tem um novo comandante. O major reformado da Polícia Militar (PM), Luiz Wagner Monteiro de Carvalho assumiu o cargo nesta sexta-feira (16). 
Carvalho ocupou o cargo de Antônio das Merces Guimarães, que ficou na função durante dois anos. A posse aconteceu nesta sexta-feira, na sede da Guarda Municipal.
O novo comandante ingressou na PM em 1989, se formou na Academia Militar do Barro Branco em 1996 e passou para a reserva em setembro de 2014.

Guarda Municipal de Paulínia prende dois jovens por tráfico de drogas

Guarda Municipal de Paulínia prende dois jovens por tráfico de drogas
MAIS DE 700 PINOS DE COCAÍNA ESTAVAM PRONTOS PARA SEREM VENDIDOS NAS RUAS
Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante pela Guarda Municipal de Paulínia no bairro Marieta Dian, na terça-feira (20). Junto com o preso foram

encontrados 732 pinos de cocaína. Na prisão do traficante a GM também prendeu uma jovem de 19 anos, apontada como “caixa” das vendas da droga.

De acordo com a GM, os jovens presos montaram um esquema de venda de drogas nas ruas do bairro, o homem preso seria o gerente e responsável

pelo recrutamento de menores de idade para comercializarem entorpecentes.

Os GM's encontraram um “kit-drogas” com 60 pinos de cocaína. A mulher revelou aos guardas que na residência do casal, na mesma região, havia mais

drogas. Segundo a GM, cada pino de cocaína é vendido nas ruas por cerca de R$ 10,00.

O suspeito foi levado à Delegacia de Paulínia e encaminhado ao 2º Distrito Policial de Campinas, a mulher ficou detida na cadeia anexa à delegacia de

Paulínia.

Guardas municipais denunciam más condições de trabalho em Serrana, SP

Agentes apontam problemas na manutenção de viatura e falta de uniforme.
Prefeitura reconhece situação precária, mas alega não ter como investir.

Do G1 Ribeirão e Franca
Viaturas sem manutenção, falta de uniformes e efetivo reduzido. De acordo com guardas municipais de Serrana (SP), são essas as condições precárias de trabalho que eles enfrentam nos últimos anos. “A Guarda não está dando conta de cuidar de tudo nessa situação”, afirmou o chefe da Guarda Civil Municipal José Ronaldo da Silva.
A Prefeitura reconhece o problema, mas informa não ter recursos para resolver a situação.
A GCM da cidade conta atualmente com 13 agentes ativos e enfrenta dificuldades para realizar a segurança de todos os patrimônios públicos. Chegar a esses locais também pode ser um desafio, uma vez que apenas uma viatura está à disposição. Duas motos que também deveriam auxiliar no serviço estão paradas por problemas mecânicos.
“A cidade não tem nem como dar manutenção ideal para a viatura. De vez em quando, a viatura costuma até parar no meio da rua. Estamos fazendo o que podemos”, afirma Silva.
De acordo com o chefe da GCM, muitos moradores não reconhecem o trabalho da equipe, pois, há pelo menos seis anos, eles não recebem novos uniformes, o que força muitos oficiais a trabalharem com roupas comuns.
“Os poucos uniformes reservas que havia foram doados para os guardas novos. Às vezes você vai chamar a atenção de alguém que está quebrando um patrimônio e ouve ‘nem te conheço. Nem farda você tem’”.
Prefeitura
A prefeitura reconhece o abandono da Guarda Municipal, mas alega que não possui recursos. A administração municipal informa que está buscando verbas junto aos governos estadual e federal para que haja melhorias.
Há mais de 10 anos na rua, única viatura da Guarda Municipal não recebe manutenção (Foto: Paulo Souza/EPTV)Única viatura da Guarda Civil Municipal de Serrana não recebe manutenção (Foto: Paulo Souza/EPTV)
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Campeonato das Guardas Municipais começa no dia 27
Evento de futsal acontece até o dia 8 de fevereiro
GMA se prepara para o I Campeonato Sergipano de Futsal das Guardas Municipais (Foto: Ascom/Sejesp)
O Desportiva GMA, time de futebol de salão da Guarda de Aracaju, iniciou os treinos para o I Campeonato Sergipano de Futsal das Guardas Municipais. A competição ocorrerá entre os dias 27 de janeiro e 08 de fevereiro no ginásio do SESI do Conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro, e reunirá equipes de sete municípios sergipanos.
O evento é uma iniciativa da Liga Esportiva das Guardas Municipais de Sergipe juntamente com a Liga Universitária de Futsal/SE. Os jogos serão realizados em três rodadas, mais semifinal e final. Segundo um dos organizadores da competição, GM Rodrigo Souza, o objetivo é de que em breve o campeonato possa crescer em nível de nordeste. "A principal intenção foi de integrar ainda mais as guardas de Sergipe. Nossa expectativa é de realizar no segundo semestre o campeonato do nordeste aqui em Aracaju, com as melhores equipes do sergipano", contou.
Os treinos para a competição seguem bastante animados e a expectativa dos guardas de Aracaju é de chegarem à final. "Considero muito importante a realização desse campeonato, porque é um encontro entre várias Guardas de Sergipe. É o primeiro passo para realizar uma coisa maior. Nós da Desportiva GMA temos a expectativa de um grande torneio, com boas partidas e que nosso time seja campeão", afirmou o técnico da equipe, GM Leonardo Farias.
Para o diretor adjunto da GMA, o capitão Jonatas Souza, esse evento é de extrema importância para o estreitamento de laços com as demais guardas sergipanas. "Por trás desta competição está um espírito institucional que transpassa a questão esportiva, pois serve para integrar as instituições. Desta forma, a GMA está colaborando, sobremaneira, para realização deste evento, que conta com um guarda como um dos organizadores", disse.

Fonte: AAN

Prefeito, agora, já admite uso de armas letais pela Guarda Municipal de Manaus

Arthur Neto disse, na posse de Sérgio Fontes, que fará um convênio com a SSP para ‘adestrar’ guardas
quinta-feira 22 de janeiro de 2015 - 7:30 AM
Geraldo Farias / portal@d24am.com
O prefeito de Manaus, Arthur Neto falou sobre o ‘adestramento’ dos guardas  municipais durante a posse do secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes.Foto:  Alex Pazuello/Semcom
Manaus - O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que, em novembro do ano passado, descartou o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, admitiu, nessa quarta-feira (21), a possibilidade do uso de armas letais. Arthur disse que está conversando com o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Fontes, empossado nessa quarta, sobre “adestrar” os guardas municipais no uso de armas não letais, além dos cacetetes que já são utilizados, para, futuramente, partir para o uso de armas letais.
O prefeito informou que fará um convênio com o governo do Estado. “Já falei com o Sérgio Fontes para ele adestrar a nossa Guarda Municipal. Nós vamos ampliar o número de guardas, é o que eu pretendo e vamos adestrar o que já temos, com o objetivo de criar uma Guarda Metropolitana, que teria uma Ouvidoria e uma Corregedoria, para que a gente possa pensar em conceder aos guardas municipais o porte de armas não letais. Mas não dá para dar a arma e não ter uma Corregedoria para punir os excessos. Num futuro, a Guarda pode até ter armas letais, isso é um processo”, afirmou.
A declaração foi dada na cerimônia de posse de Fontes, na sede do governo.
Em novembro do ano passado, Arthur declarou ao PortalD24AM que não concederia o uso de armas letais ou não letais à Guarda Municipal, pois não havia um porquê e nem estrutura para conter excessos. “Armar, nem pensar. Armar para quê e como? Uma guarda que não tem Corregedoria. Para eles merecerem isso, vão ter que primeiro se enquadrar às regras de disciplina que eu vou colocar para eles com clareza”, disse o prefeito. Na época, Arthur disse que o armamento não é um “brinquedinho” de Natal. “Isso não é um brinquedinho de Natal, que eu possa dizer: olha meu filho, você ganhou um revólver”, disse. 
Sérgio Fontes confirmou a conversa com o prefeito e disse que deseja instalar um núcleo de treinamento para os guardas municipais usando a estrutura da Prefeitura e verba federal, o que daria condições para instalar esse sistema. “Nós temos interesses nos guardas municipais, pois eu já vi funcionar. Onde a guarda municipal atua, a polícia fica liberada para trabalhar”, disse Fontes.
Após tomar posse, Sérgio Fontes explicou que trabalhará em convencer os prefeitos a investirem em suas guardas e que o treinamento será mais voltado para a contenção. “Nós não estamos falando em armamento, estamos falando em treinamento com gás de pimenta, operações e armas não letais e nosso trabalho é para oferecer um reforço, pois elas fazem parte do sistema da segurança pública”, disse.
O uso de armamento é uma pauta constante das reivindicações do guardas municipais.  Eles reivindicam o cumprimento da Lei nº 1.332/2014, sancionada pelo governo federal, que estabelece o uso de arma de fogo durante o trabalho aos profissionais de segurança.
Também durante a posse, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), falou sobre reforma administrativa, que só deve ser anunciada no dias 2 ou 3 de fevereiro, e sua intenção de fundir a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) à SSP-AM. O governador disse que foi orientado por Sérgio Fontes de que a ação não era a correta e que o melhor é transferir as atribuições sociais da Sejus para a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), deixando apenas o cuidado com as penintenciárias com a Sejus.
O novo delegado-geral da Polícia Civil, Orlando Amaral, também tomou posse e confirmou os nomes do novo delegado-geral-adjunto, Raimundo Nonato de Souza Acioly, antes, Coordenador da Força-Tarefa da SSP-AM e do novo delegado da Delegacia Especializada de Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), Adriano Félix Claudino da Silva, que antes estava à frente do 25º Distrito Integrado de Polícia (DIP). 
A posse do novo comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Gilberto de Andrade Gouvêa, está marcada para as 10h de hoje, no Comando Geral da PM.
21/01/2015
Em seis meses de atividade COI registra quase 2.000 ocorrências
O COI é uma central de monitoramento que integra o trabalho das forças de segurança
O COI (Centro de Operações Integradas) de Taubaté iniciou suas atividades em 30 de junho do ano passado e desde então já registou 1.867 ocorrências no total.
Com 100 câmeras de altíssima tecnologia que vigiam 24h diversos pontos da cidade, o COI é uma central de monitoramento que integra o trabalho das forças de segurança (Polícia Militar, Guarda Municipal, Bombeiros, Defesa Civil), além da Secretaria de Mobilidade Urbana, que acompanha as questões relacionadas ao trânsito; a Fiscalização de Posturas, que verifica principalmente o descarte irregular de lixo e entulho; e ainda auxilia no chamado às ambulância em ocasiões de acidentes.
Do total de ocorrências registradas nestes seis meses, 910 tiveram a Polícia Militar acionada para deflagrar operações e abordagens que culminaram com 56 apreensões, por motivos como: vandalismo, invasão de prédio público, captura de foragidos, encaminhamento de suspeitos aos distritos policiais, briga, furtos, posse de armas e entorpecentes, embriaguez, resistência à abordagem policial, tráfico de drogas e crime eleitoral.
Nas demais, elas foram dirigidas ao Corpo de Bombeiros (126), trânsito (225), Defesa Civil (07), ambulâncias municipais (20), Guarda Municipal (401), fiscalização de posturas (63) e naturezas diversas (115).
A Secretaria de Segurança Pública anuncia ainda que irá expandir o COI, nos primeiros meses deste ano, com o aditamento do contrato que prevê a instalação de mais 30 câmeras em locais apontados pela Polícia Militar como sendo os mais vulneráveis da cidade

ASSEMBLEIA

Guardas municipais realizam paralisação até esta quinta-feira

Categoria vai enviar contraproposta para a prefeitura de Belo Horizonte; guardas realizaram passeata até a porta da PBH e fecharam a avenida Afonso Pena, no sentido Mangabeiras

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PUBLICADO EM 21/01/15 - 11h54
Em assembléia geral, na praça da Estação, na manhã desta quarta-feira (21), os guardas municipais de Belo Horizonte, decidiram paralisar as atividades até esta quinta-feira (22) após a prefeitura anunciar, na noite dessa terça-feira (20), que criou um grupo de trabalho para tentar atender às reivindicações da categoria, inclusive a de porte de arma. Os servidores irão, também, enviar uma contraproposta para a administração municipal.

Os membros da Guarda Municipal analisaram a proposta apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) mas acreditam não estarem sendo atendidos. Eles irão pedir à PBH que as mudanças para a categoria entrem em vigor em até três meses e não em seis como dito anteriormente.
Durante a assembleia, os servidores foram informados que o secretário estadual de Defesa Social, Bernardo Santana, irá receber representantes do sindicato nesta quinta-feira (22) para discutir a inclusão dos guardas municipais no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), ferramenta utilizada para registrar ocorrências no Sistema Integrado de Defesa Social, uma das reivindicações da categoria.
Cerca de 400 guardas realizaram uma passeata até a porta da PBH, no centro da capital, nesta manhã, ocupando meia faixa de trânsito, no sentido Mangabeiras, segundo a Empresa de Transportes de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). Depois, o grupo fechou a avenida Afonso Pena. Uma nova assembleia da categoria está marcada para a manhã desta quinta-feira (22).
Por meio da assessoria de imprensa, a Guarda Municipal informou que foi de adesão ao movimento grevista foi de 25,9% do efetivo total que é de 2.136 agentes.
Reivindicações
Dentre as exigências, as principais são porte de arma e cumprimento do Estatuto Nacional da Guarda Municipal (Lei Federal 13022/14) e estabelece diretrizes para revisão do Plano de Careira, Cargos e Salários (PCCS) da categoria. A utilização de coletes a prova de bala e a oportunidade de escolher um guarda municipal para ocupar o posto do comando da corporação também estão entre as exigências da categoria.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Prefeitura de BH (Sindibel), Israel Arimar, a categoria pede melhores condições de trabalho, uma vez que, segundo os guardas, faltam rádios comunicadores, coletes e até viaturas.
Outra reivindicação da categoria é a inclusão imediata dos guardas municipais no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) para que não seja necessário acionar a Polícia Militar (PM) durante o registro de ocorrências. Atualmente, os guardas municipais, ao verificar uma ocorrência, precisam entrar em contato para a PM e esperar a chegada de uma viatura da corporação. O Reds é uma ferramenta do Sistema Integrado de Defesa Social (Sids) do Estado de Minas Gerais para registro e controle de ocorrências policiais.
Grupo de trabalho
Em resposta às reivindicações da Guarda Municipal, a PBH anunciou nessa terça-feira (20) a criação de um grupo de trabalho para avaliar e propor alterações a serem implementadas na legislação que regulamenta a profissão do Guarda Municipal.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Grego, e o secretário adjunto de Recursos Humanos, Gleison Souza, entregaram ao presidente do Sindibel, Israel Arimar, um ofício, em oficializam a medida em resposta às reivindicações da categoria.
A equipe de trabalho será formada por membros das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Informação, por meio da Secretaria Adjunta de Recursos Humanos, de Segurança Urbana e Patrimonial e com a participação de guardas indicados pela categoria, por intermédio do Sindibel.
Outra demanda da categoria é o porte de arma. A PBH informou que tenta viabilizar convênio com a Polícia Militar para que seja feito curso de treinamento dos guardas para porte de arma. E que, paralelamente, busca apoio de outras instituições militares para a realização do curso.
Outros atos
Na última sexta-feira (16), os guardas municipais fizeram paralisação de 24 horas, um dia após uma confusão generalizada com policiais militares que terminou com uma guarda ferida. Lilian Emiliana de Oliveira, de 28 anos, tinha abordado um militar reformado que estava trabalhando com transporte ilegal na rodoviária de Belo Horizonte. Atingida por uma bala de borracha disparada por um policial militar, ela teve que passar por cirurgia plástica para reconstituir a mandíbula.
A briga culminou em protestos, na noite de quinta-feira (15) e na manhã de sexta, em que a categoria aproveitou para reforçar diversas reivindicações antigas à PBH, como de porte de arma, uso de colete a prova de balas e escolha de membros da corporação para ocupar cargos de comando e comissionados.
Atualizada às 17h43
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