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sábado, 9 de setembro de 2017

21/07/2017 - 08:45

Prefeitura terá seis meses para contratar os guardas municipais

A decisão foi tomada após investigação de contratação irregular.
Autor: Marcelo Rocha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu que a Prefeitura de Teresina deve convocar, em um prazo de seis meses, os candidatos classificados no concurso da Guarda Municipal. São aproximadamente 90 pessoas. A decisão foi dada nos autos do processo que analisa denúncia de suposta contratação irregular, realizada pela administração municipal, de terceirizados para segurança e vigilância patrimonial de Teresina.
Foto/Ascom

A proposta de que a convocação seja feita no prazo de seis meses foi apresentada pelo conselheiro Kléber Eulálio. A proposta foi seguida pelos outros membros do TCE presentes na sessão. Das 230 vagas disponíveis foram preenchidas 120 e, no último dia 7 julho, mais dez candidatos foram convocados.

Para a procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes, a proposta apresentada pela Corte será atendida pela Prefeitura de Teresina. “Dessa forma, vamos convocar todos os concursados conforme prometido à Corte, em especial por também se tratar de interesse da gestão. Algo, inclusive, que já vinha sendo implementado pela Prefeitura, com convocações mensais de dez guardas”, declarou Geórgia Nunes.

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, destacou que o cuidado da Prefeitura com a Guarda é constante, sobretudo, por se tratar de uma estrutura pioneira na administração municipal. “A nossa perspectiva é de buscar essa nomeação o mais rápido possível, como já estávamos fazendo. A nossa proposta é fazer com que a Guarda possa colaborar com a política da Prefeitura de criar espaços públicos seguros, onde a população como um todo frequenta, a exemplo dos parques e praças”, pontuou.

Guardas municipais protestam contra PM por prisão de colega em Balneário Camboriú

15/08/2017- 20h13min
  -  Atualizada em 15/08/2017- 20h13min
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Foto: Divulgação / Divulgação
A prisão de um guarda municipal por porte ilegal de arma em Balneário Camboriú, pela Polícia Militar, trouxe um novo capítulo à já conturbada relação entre instituições de segurança pública na cidade. Inconformados com a prisão do colega, um grupo de guardas — entre eles, alguns que estavam de uniforme, indicando estarem de serviço — se reuniram no lado de fora da Central de Plantão Policial (CPP) para se manifestarem contra a ação da PM.
A confusão toda ocorreu porque o guarda estava usando a arma dentro de um supermercado, fora do horário de serviço. A arma era dele e estava registrada, mas ele não tinha autorização para o porte, que é um documento diferente.
Audiência 
O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) pediu uma audiência com o governador Raimundo Colombo (PSD) para tratar sobre o episódio. Em uma nota em que ressalta a importância da Guarda Municipal, o prefeito afirma ainda que "a situação de insegurança no Estado e no país é de tamanha gravidade que não justifica disputas de mérito". 
A Polícia Militar informou que o caso será levado ao Ministério Público.
Sinttra quer guardas municipais fixos em terminais
Rodoviários também querem mais abordagens nos ônibus
17/08/2017  20:41
Reunião ocorreu nesta quinta-feira, 17 (Foto: Sinttra)
O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Sergipe (Sinttra) quer a presença de um efetivo fixo da Guarda Municipal nos terminais de integração da capital sergipana e a intensificação das abordagens nos ônibus do transporte coletivo. O assunto voltou a ser discutido nesta quinta-feira, 17, durante reunião na sede da Secretaria de Segurança Pública.

“Queremos que  Guarda Municipal faça um policiamento maior nos terminais, principalmente na Maracaju e no Centro, e também pedimos mais abordagens dentro dos ônibus, pois o rodoviário está se sentindo inseguro”, comenta Valtenes Porto, secretário geral do Sinttra.

Ainda de acordo com o Valtenes, tanto o Sinttra com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Aracaju (Setransp) repassaram às autoridades policiais um mapa contendo as localidades com maior índice de assaltos a ônibus. “Em Socorro, acontecem muitos assaltos no Parque dos Faróis, Jardim, Guajará e Pai André. Já em Aracaju, na zona sul, o problema é no Santa Maria, Padre Pedro, Aquarios, Paraíso do Sul e 17 de março.  Para o lado da zona norte, o perigo é no Coqueiral, Porto Dantas, no Santos Dumont (perto da Associação de Cabos e Soldados) e no Bugio”, detalhou.

Valtenes destaca que o apoio da PM tem ajudado na redução dos assaltos a ônibus. Criamos um grupo de whatsapp com o Sinttra, Setransp, GMA, PC, PM e SMTT. Estamos interagindo o tempo todo e quando acontece um assalto, nós soltamos um alerta no grupo. Além disso, estão ocorrendo reuniões frequentemente”, explica.

Ficou definida a realização de uma nova reunião com a presença da Guarda Municipal. A reunião contou com a presença do presidente do Sinttra, Miguel Belarmino; do secretário geral do Sinttra, Valtenes Porto; do secretário João Eloy; da delegada Katarina Feitosa; do comandante geral da PM, Marcony Cabral; do Setransp, e dos representantes das empresas Modelo, Progresso e Atalaia.
GMA
O assessor de comunicação da Guarda Municipal, Rogério César, explicou que, por enquanto, não existe a possibilidade de manter guardas municipais fixos nos terminais, pois a atual política da GMA é baseada na circulação do efetivo nos terminais e nos demais espaços públicos, e também em rondas com viaturas e motocicletas, que são feitas nos horários de pico e nos locais com maior índice de ocorrências.

O assessor disse ainda que desde fevereiro, após reuniões com o Sinttra, a Guarda Municipal realiza a Operação Terminal Seguro, na qual 30 guardas circulam pelos seis terminais todos os dias da semana.  Ele ressaltou também que já existem estatísticas da GMA apontando que a operação resultou em um número maior de prisões e apreensões, e chamou atenção para o fato de que o próprio Sintta reconheceu que os assaltos a ônibus têm diminuído.
Por Verlane Estácio

Ministério Público avalia legalidade de integração da segurança em Balneário Camboriú

22/08/2017- 08h36min
  -  Atualizada em 22/08/2017- 08h36min
A 8ª Promotoria de Justiça em Balneário Camboriú instaurou um inquérito para apurar se há ilegalidade na integração de forças de segurança na cidade. Desde julho, um equipe da Polícia Civil divide espaço e investigações com agentes da Guarda Municipal. A Polícia Militar, que deveria integrar o consórcio, deixou a parceria após desentendimentos institucionais.

Na época, o promotor que respondia pelo controle da atividade policial na 8ª Promotoria, Isaac Guimarães, arbitrou e apoiou a parceira, considerada inédita no Estado. Agora, a promotora Daianny Azevedo Pereira quer saber se a atuação conjunta é constitucional.

A força-tarefa foi organizada pelo delegado regional David Queiroz, com foco em crimes que a Polícia Civil, com baixo efetivo e falta de estrutura, não consegue dar conta sozinha _ principalmente crimes ambientais e furtos, que acabavam engavetados.

A sede da força-tarefa, na Passarela da Barra, foi instalada através de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pela promotoria do meio ambiente, que deveria cobrir os custos de uma delegacia especializada em crimes ambientais.

Os questionamentos, levantados inicialmente pelo vereador Nilson Probst (PMDB), dizem respeito à atuação da guarda numa demanda diferente de sua vocação, que é a de resguardar o patrimônio público. Segundo informações da Delegacia Regional, o grupo integrado cumpriu nos últimos meses 19 mandados de prisão e conduziu 17 inquéritos, 11 deles em andamento. 

Vereador quer que Guarda Civil adicione termo “polícia” ao nome

GCM Romário Policarpo garante que proposta está de acordo com a Constituição Federal
Vereador GCM Romário Policarpo | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção
Com 24 assinaturas, o vereador GCM Romário Policarpo (PTC) deu entrada na sessão desta quarta-feira (23/8) a um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) em que acrescenta o termo Polícia Municipal ao nome Guarda Civil Metropolitana, especialmente em plotagens, logomarcas, bases e sedes da corporação. Por se tratar de uma emenda à LOM, o regimento da Casa exige 24 votos para a aprovação em plenário.
Dezenas de guardas municipais, a convite do vereador, lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a apresentação do projeto, que agora irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer sobre sua legalidade ou não.
Em sua justificativa, Romário Policarpo afirma que a proposta está de acordo com a Constituição Federal, pois ela apenas agrega o termo Polícia Municipal ao termo Guarda Civil. “Por sinal, o termo já sendo utilizado na plotagem de várias viaturas de GCM pelo país afora. Essa alteração é importante porque representa o novo, que é a segurança pública municipal”, diz.
Segundo ainda explica o vereador, as guardas civis tem “poder de polícia”, podendo abordar pessoas e veículos em atitudes suspeitas, bem como prender quem quer que seja que se encontre em situação de flagrante delito.
“Deve-se acrescentar igualmente o patrulhamento preventivo das vias e logradouros municipais, de modo a impedir a ocorrência de infrações penais, especialmente as que atentam contra o patrimônio municipal”, acrescentou Romário.

Crivella lança programa de motopatrulhamento da Guarda Municipal

O motopatrulhamento vai começar em Copacabana
O motopatrulhamento vai começar em Copacabana Foto: Elielson Rocha / Divulgação
O Globo
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O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), implantou na manhã deste sábado o Programa de Motopatrulhamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), com a entrega de 100 das 250 motos Honda 300 cilindradas doadas pelo grupo Multiplan. O lançamento foi marcado pela motoata que saiu de Campo Grande, na Zona Oeste, e percorreu diversos bairros da Zona Norte e da Zona Sul até chegar a Copacabana, primeiro bairro a contar com o novo serviço já a partir deste domingo. A previsão é que, já na próxima semana, o motopatrulhamento entre em ação também em Campo Grande, Bangu, Barra da Tijuca, Madureira e Centro.
O objetivo do programa é contribuir para a diminuição dos índices de criminalidade na cidade. Na manhã deste sábado, morreu no Rio o centésimo policial militar. O segundo sargento Fabio José Cavalcante e Sá, de 39 anos, foi alvejado por, pelo menos, dez tiros quando estava em frente à loja de gesso do pai, no Largo do Guedes, em São João de Meriti.
— Temos investido firme em uma série de ações de segurança, com parcerias que tornam a nossa Guarda uma força auxiliar da PM. Enquanto a Polícia faz incursões atrás de fuzis e encastelados no tráfico de drogas, a Guarda Municipal está nas calçadas e já atua na mesma frequência de rádio da PM. A Inteligência da Guarda Municipal e as nossas câmeras estão em sincronia com as da Polícia. São fatos que fortalecem nossas ações de segurança e demonstram que não vamos esmorecer — disse Crivella.
O secretário Paulo Amendola destacou o esforço da atual administração na construção de políticas públicas de segurança que vêm resultando em esperança para a população.
— O impulso que o prefeito Crivella vem dando à Guarda no campo da segurança pública nunca foi dado nos mais de 20 anos de existência da GM. Trabalhamos agora alinhados, em parcerias inéditas com todas as forças de segurança. Com o enorme apoio do governo federal, atuamos com o governo do estado e começamos a dar esperança à população em termos de segurança — afirmou Amendola.
No primeiro mês do serviço, o patrulhamento envolverá ao todo 74 guardas (20 por dia), divididos em cinco equipes de três motos cada, que vão trabalhar das 7h às 19h. A atuação se baseia nos indicadores de criminalidade do Instituto de Segurança Pública (ISP), que apontam os locais onde os crimes de menor potencial ofensivo (como roubos e furtos a transeunte e turistas) são mais elevados. O projeto conta ainda com parcerias entre a Guarda Municipal e os batalhões da Polícia Militar e as delegacias de Polícia Civil, além de demais órgãos e entidades da sociedade civil.
Para dar vida ao novo Grupamento de Guardas Motociclistas, a GM-Rio está promovendo o curso de aperfeiçoamento de motociclistas que começou dia 19 de junho com aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores da Academia de Ensino na própria sede da instituição, em São Cristóvão, e no Parque Radical de Deodoro. Um grupo de 74 GMs já estão habilitados a atuar no motopatrulhamento. Outros 83 guardas estão em treinamento na sede da GM-Rio. Além do curso promovido pela instituição, o efetivo também participou de estágio básico de motopatrulhamento no Batalhão de Choque da Polícia Militar, complementando a formação dos agentes.
Os guardas recebem instruções e técnicas de abordagem usando motocicletas, como noções de patrulhamento e pilotagem com obstáculos e dificuldades, além de treinos com uso de equipamento de menor potencial ofensivo, como pistola de eletrochoque, spray de pimenta e disparadores de balas de borracha. Entre as disciplinas, estão Legislação de Trânsito, Técnica de Pilotagem com Abordagem, Imobilização Tática e Técnica de Algema, Abordagem com Motociclistas, Posturas Municipais e Direção Defensiva e Ofensiva.

Guarda Civil Municipal se especializa e faz curso com a Policia Rodoviária Federal.

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Embora esteja tramitando no Congresso Nacional, a nova nomenclatura da Guarda Municipal que dentro em breve se chamará “Policia Municipal”, a GCM de Eunápolis fez um curso especializado em abordagens.
Guarda Municipal de Eunápolis em parceria com a Policia Rodoviária Federal, faz curso de técnicas de abordagem, identificação de veículos e documentos.
Isto também faz parte dos avanços adquiridos recentemente, que é o uso de armas e, aos poucos, a GCM vai se inteirando de tudo que é pertinente á segurança de uma cidade, junto com a PM, na realidade os governos querem diminuir os gastos com a Policia Militar e jogar a segurança da cidade nas costas da nova polícia municipal.
Mas enquanto isto não acontece, a GCM, vai se especializando em tudo que atinente ao seu setor e buscando mais competência no sentido de proporcionar mais segurança á cidade e seus contribuintes.
Fotos de celular enviadas via WhatsApp, nosso número 981153033

'Não tive opção', diz universitário preso por tentar subornar guardas municipais em Fortaleza

Estudante deixou a unidade policial nesta quinta-feira. Guardas municipais foram afastados das ações nas ruas.

Por G1 CE
 
Estudante sai da prisão depois de ser acusado de oferecer propina a guardas municipais
O universitário que foi detido suspeito de tentar subornar guardas municipais em Fortalezadisse nesta quinta-feira (31), após ser liberado da delegacia, que "não teve opção" a não ser pagar o valor aos guardas. Ele diz que pediu que os agentes o ajudassem e que foi induzido a oferecer o dinheiro. Os guardas municipais que prenderam o estudantes foram retirado das fiscalizações nas ruas.
“Eu não queria pagar os R$ 900. Eu queria que ele me desse uma ajuda, tipo ‘essa sua moto vai ser rebocada, mas essa multa aqui eu vou conseguir anular pra você’. Mas aí ele [guarda] disse: ‘o que você tem pra nós?’ . E aí eu não pude fazer outra coisa, eu não tive opção”, alegou o estudante de 23 anos.
estudante deixou a unidade policial em estava preso após audiência de custódia nesta quinta-feira. Ele ficará em liberdade, sem tornozeleira eletrônica. A família do garoto afirma que ele foi "pressionado" a fornecer suborno, com base no diálogo que ele teve com o guarda municipal antes da prisão.
A prisão do universitário Antônio Anderson Leôncio Moreira ocorreu na segunda-feira (28), quando ele foi parado por uma equipe da Guarda Municipal devido irregularidades em sua motocicleta. Ele ofereceu dinheiro aos agentes e foi preso em flagrante. A conversa foi filmada pelos guardas municipais e divulgada em redes sociais.
Confira um trecho do diálogo entre o guarda municipal e jovem:
Guarda Municipal: Vamos conversar com ele aqui direitinho. Mas diga aí mesmo quanto é o...
Suspeito: R$ 150, homem. Me ajude, por favor, ele tem R$ 80.
Guarda Municipal: R$ 150? Pra liberar?
Suspeito: é R$ 150, né?
Guarda Municipal: agora se vira aí que tu tá preso. A Guarda Municipal não trabalha desse jeito, não. A Guarda Municipal não trabalha com corrupção.
Suspeito: e vai me liberar agora?
Guarda Municipal: você vai pra delegacia, tá bom?

Imagens serão analisadas

O diretor adjunto da Guarda Municipal, Marcílio Tavares, disse que a instituição investiga o vídeo. Segundo ele, houve infração de trânsito porque a motocicleta estava sem placa e estacionada na calçada, mas ainda é preciso analisar o diálogo.
Se for constatado que ele induziu o universitário ao suborno, o guarda pode sofrer processo administrativo. A análise das imagens deve levar de 30 a 60 dias.
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