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quarta-feira, 4 de março de 2015

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Punição será de 12 a 30 anos de prisão quando crime envolver violência doméstica e familiar. O crime será classificado como hediondo. Projeto segue para sanção presidencial.

Renan anuncia devolução da MP que reduz desoneração da folha de pagamento

Da Redação | 03/03/2015, 18h16 - ATUALIZADO EM 03/03/2015, 21h37  


O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira (3) que vai devolver ao Executivo a medida provisória editada no último dia 27 que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). O regime especial existe desde 2011.
De acordo com a MP, a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, passaria para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subiria de 2% para 4,5%. As novas regras valeriam a partir de junho.
Renan Calheiros argumentou que a medida não pode ser considerada urgente, uma vez que a criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias (noventena) para entrar em vigor. Além disso, Renan criticou duramente o excesso de medidas provisórias.
— O Poder Executivo, ao abusar das medidas provisórias, que deveriam ser medidas excepcionais, deturpa o conceito de separação de Poderes, invertendo os papeis constitucionalmente talhados a cada um dos Poderes da República.  Assim, o excesso de medidas provisórias configura desrespeito à prerrogativa principal deste Senado Federal — observou Renan, ressaltando que o Regimento do Senado dá ao presidente da Casa a prerrogativa de barrar propostas contrárias à Constituição ou às leis.
Outro argumento apresentado por Renan foi que a mudança na desoneração poderia ter sido proposta por meio de um projeto de lei com possibilidade de urgência constitucional. Ele argumentou ainda que a medida provisória afronta o princípio da segurança jurídica.
Renan lembrou que há poucos meses o Congresso Nacional aprovou uma medida provisória que possibilitou a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. A MP foi convertida na Lei 13.043/2014.
— Essa lei possibilitou a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. Agora somos surpreendidos por nova mudança nas regras da desoneração, com aumento de alíquotas anteriormente diminuídas. Esta situação gera instabilidade nas relações jurídicas, colocando em risco a confiança da sociedade nos atos emanados pelo Estado — explicou.

MPs 664 e 665

O presidente do Senado lamentou não ter podido devolver ao Executivo também as MPs 664/2014 e 665/2014, com regras mais rígidas para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego e a pensão por morte. As MPs foram editadas no período de recesso parlamentar e já iniciaram sua tramitação no Congresso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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segunda-feira, 2 de março de 2015

Prefeitura de Teresina anuncia concurso para guarda municipal

Certame deve ser realizado no segundo semestre deste ano.
Ainda não foi definido o número de vagas que devem ser abertas.

Do G1 PI
A Prefeitura de Teresinaanunciou que fará ainda este ano um concurso para a guarda municipal. A previsão de realização do certame é para o segundo semestre. O Poder Executivo já conta com a autorização da Câmara Municipal para fazer o concurso. A oferta de vagas e vários outros detalhes relativos à guarda ainda devem ser definidos.
Um grupo de trabalho foi formado especialmente para discutir o assunto. De acordo com o secretário de governo da prefeitura, Charles da Silveira, a equipe terá até o final de junho para apresentar sugestões. "Nós já temos disponibilizados e autorizados, pela própria Câmara, recursos no orçamento para iniciarmos a implantação dessa guarda municipal", explicou.
Segundo ele, a guarda será fundamental para proteger o patrimônio público da cidade. "Essa guarda municipal vai dar proteção ao patrimônio, pois nós teremos uma estrutura de homens que visa proteger não só aquele prédio público, mas também todo o entorno dele", disse.
Os policiais militares que fazem a segurança de prédios municipais como a Prefeitura devem ser substituídos pelos guardas.

Segurança Pública doa 100 armas para Guarda Municipal de Ponta Porã




Por Joelma Aparecida Belchior da Silva do Notícias MS/ Redação Pantanal News
Foto: Joelma Belchior
Ponta Porã (MS) – A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) doou 100 revólveres calibre 38 para a Guarda Civil Municipal de Ponta Porã. A doação foi efetivada por meio da Polícia Militar, já que as armas pertenciam à carga da instituição e foram substituídas por pistolas. A solenidade foi realizada na sexta-feira (13), no Centro Internacional de Convenções, em Campo Grande.
        A solenidade de doação contou com a presença do titular da Sejusp, secretário Sílvio Maluf, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Deusdete Souza Oliveira Filho, e do prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novais. Em seu discurso o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado destacou que o combate e repressão à todos os crimes e não apenas ao narcotráfico, estão entre as prioridades do Governo do Estado.



        “Por isso parcerias como esta que firmamos hoje com a Guarda Municipal de Ponta Porã são importantes, além disso, vamos praticamente dobrar o número de policiais militares do 4º Batalhão, com a formação de mais de 130 soldados que começam a trabalhar nas ruas já em março, combatendo juntamente com as outras forças além do narcotráfico, os homicídios, os roubos e os furtos que são crimes que muito afligem a população. Em paralelo, solicitamos a permanência da Força Nacional de Segurança que continuará atuando no município de Ponta Porã”, lembrou o secretário Maluf, que destacou ainda que a segurança na fronteira é uma das prioridades do novo Governo.

       
        O comandante-geral da Polícia Militar falou sobre a importância da integração de todas as forças para a segurança pública do Estado. “Por estar localizado na fronteira com o Paraguai, o município de Ponta Porã tem uma das maiores populações flutuantes do Estado, o que aumenta a demanda por serviços públicos essenciais, como a segurança pública e uma forma de atendermos com qualidade aos cidadãos é unirmos esforços e essa doação de armas que estamos fazendo mostra que estamos seguindo esse caminho, que certamente trará muitos resultados positivos a todos”, frisou o coronel Oliveira.

        O prefeito Ludimar Novais lembrou em seu discurso que o desafio de melhorar a segurança pública em Ponta Porã começou logo que assumiu a Prefeitura em 2013. “Criamos a primeira Secretaria Municipal de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e convidamos para gerenciar a pasta, Valério Azambuja, hoje comandando a segurança no âmbito do município de Campo Grande. Além do importante trabalho desenvolvido pelo Azambuja contamos ainda com o apoio da Sejusp, da Polícia Militar, da Polícia Federal que nos cedeu viaturas, da Justiça Federal que doou o imóvel para instalação da sede da Guarda Municipal. É um esforço do nosso governo, mas que tem o apoio de várias instituições”, lembrou.

 
       
        Também presente na solenidade, o secretário municipal de Segurança de Ponta Porã, Ulisses César Alcarás, disse que a data de recebimento das armas doadas pela Polícia Militar passa a ser um dia histórico para a cidade. “A PM sempre foi uma grande parceria da Guarda Municipal, sendo responsável pela capacitação dos nossos vigias que hoje exercem a função de Guardas Municipais. A segurança pública é um desafio que iremos priorizar e tratar com muita seriedade e responsabilidade”, destacou.


          Marcaram presença na entrega, guardas civis municipais, alunos soldados do 4º BPM, juntamente com o comandante, tenente-coronel Hélio Gauto, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Marcelino Nunes, vereadores, o comandante do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado Marechal Dutra, tenente-coronel Hélcio Botelho, o delegado regional da Polícia Civil de Ponta Porã, Clemir Vieira Júnior.
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Projeto prevê extinção da Guarda Municipal de Criciúma

Profissionais passariam a atuar no trânsito da cidade
Um projeto será levado até a Câmara de Vereadores de Criciúma para que a guardas municipais passem a atuar como agentes de trânsito. O documento será desenvolvido pela Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC) através do procurador-geral de Criciúma. Posteriormente, o projeto será analisado pelo prefeito, Clésio Salvaro, e encaminhado ao Legislativo.
De acordo com o presidente da ASTC, Giovanni Zappellini, percebeu-se a necessidade para que os profissionais passem a atuar exclusivamente no trânsito da cidade. “A segurança é dever do Estado tanto estadual como federal com a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal. Ficando com o trânsito vamos suprir a demanda que a PM tem feito. Muitos policiais têm se deslocado para atender acidentes de trânsito. Nossos agentes poderão desempenhar esta função com grande qualidade”, justifica.
Após a ação judicial que determinou que os guardas ficassem em alguns pontos fixos da cidade, a ASTC sentiu dificuldades de profissionais que atuassem no trânsito. “Em alguns colégios com a entrada e saída de alunos, o trânsito fica caótico e não temos agentes que atuem nestes locais”, frisa. Atualmente, o município possui 75 guardas municipais e 12 agentes de trânsito. Segundo Zappelinni, os guardas se juntariam aos agentes e nenhum profissional sofreria perdas, como salários e benefícios.
Os guardas municipais são contrários ao projeto. Segundo o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Criciúma, Alberto Viana, o projeto é um golpe da administração pública contra os guardas e a população. “Eles não querem cumprir a lei número 13.022 de agosto do ano passado, que institui normas gerais para as guardas municipais, prevendo a proteção dos bens, serviços e instalações do município”, frisa.
Para os guardas, esta decisão é um retrocesso para a cidade. “Querem dizer que a segurança é de responsabilidade do Estado, mas não explicam que a cidade também possui sua parcela na segurança. Querem onerar a folha do município, mas é só cortar os salários dos cargos comissionados da prefeitura. Hoje, temos um leque na segurança pública, atuando na prevenção”, frisa.
A lei prevê que seja investido em equipamentos, estatuto próprio, canil e que 200 guardas atuem na cidade, entre outras exigências. “É uma série de atividades que eles não querem cumprir. Além disso, corre o risco de que profissionais sejam demitidos”, salienta. 

Guarda Municipal prende mais um  

Claiton possuía um aparelho celular, modelo Nokia que tocava a todo momento e guarnição ao atender pessoas solicitavam drogas para compra
Foto: Reprodução
Saiba Mais

A Guarda Municipal, por volta das 23:30h, prendeu Claiton Escobar Marques, de 35 anos, ajudante de pedreiro, por estar com algumas porções de drogas e R$40,00. Ao avistar o carro da GM, o suspeito desligou a moto, que estava na Avenida Gury Marques, próximo ao número 2696.
Claiton possuía um aparelho celular, modelo Nokia que tocava a todo momento e guarnição ao atender pessoas solicitavam drogas para compra.
Diante desta situação a GM encaminhou a moto e a possível droga para a Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) e o autor para a Depac Piratininga (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), para as medidas cabíveis

Guarda municipal salva idosa que sofreu sete paradas respiratórias

Vítima também sofreu AVC; depois de 18 dias internada, saiu sem sequelas
Maria Prates Assis conta que o vizinho virou seu anjo da guardaRecord Minas
Uma idosa viveu minutos incontáveis de aflição ao sofrer sete paradas respiratórias e um AVC dentro de casa no Tirol, região do Barreiro, em Belo Horizonte. Maria Prates Assis, de 66 anos, foi salva por um guarda municipal que mora na vizinhança. Rafael Plácido aproveitou o intervalo no trabalho para almoçar em casa e acabou salvando uma vida.
O agente conta como foi o socorro.
— Na hora que eu cheguei ela já estava desmaiada em cima do sofá. Pedi ajuda do irmão para colocá-la no chão e iniciei as massagens cardíacas até a chegada do Samu.

A idosa ficou 18 dias no CTI e recebeu alta sem sequelas, situação considerada rara.

— Eu não me lembro de nada. Ainda bem. Porque não foi fácil. Eles falaram com meu filho que se eu saísse daquela eu ia vegetar.

Wagner Prates, filho da vítima, estava no Rio de Janeiro e achou que a notícia do acidente com a mãe era brincadeira dos amigos.

— Eu nem acreditei, achei que era brincadeira. Quando me deparei com minha mãe entubada, ajoelhei e levantei as mãos para o céu e pedi essa salvação.

O agente aprendeu as manobras em um curso de primeiros socorros desenvolvido na Guarda Municipal. Dos 2.360 agentes, 400 já passaram pelo curso

Jovens tumultuam terminal e um é preso por agredir Guarda Municipal

Rapaz precisou ser algemado para conter os ânimosRapaz precisou ser algemado para conter os ânimos
Hudson Ramires de Souza de 22 anos foi detido pela Guarda Municipal por ameaça, depois de participar de um tumulto, invadir o Terminal Guaicurus de ônibus coletivo e agredir verbalmente guardas municipais na manhã de hoje.
Conforme boletim de ocorrência, os guardas civis municipais foram acionados para atender denúncia de que estaria ocorrendo vandalismo dentro do terminal. No local, se depararam com dezenas de jovens alterados e que entraram no terminal de ônibus sem pagar passagem.
Ao tentar conter os ânimos, o Hudson de 22 anos, acabou sendo detido por avançar e agredir verbalmente os guardas, proferindo palavras de baixo calão. Foi necessário uso de algemas para preservar a integridade física do detido e dos guardas. O caso foi registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do bairro Piratininga. 
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Detran inicia capacitação de guardas municipais

Foto: Suelen Buzinaro
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) MS em parceria com a prefeitura municipal de Campo Grande, iniciou na segunda-feira (23), mais um curso de formação de agente de fiscalização de trânsito. A turma é composta por 50 guardas municipais que serão capacitados ao longo de três semanas, o que totaliza a carga horária de 147 horas/aulas.
O diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, ressaltou a importância do curso para a população. “Estamos investindo em programas que irão melhorar o trânsito. Com a colaboração dos guardas municipais conseguiremos um trânsito mais seguro”.  
Entre as disciplinas aplicadas estão: engenharia e sinalização de trânsito, educação para o trânsito, levantamento do local do acidente, legislação de trânsito, primeiros socorros, entre outros. A novidade prevista para esta turma é o aumento de aulas práticas nas ruas, onde é realizado o preenchimento de autos de infração e blitz.

Guarda Municipal paralisa atividades na próxima segunda-feira

Categoria é contra o projeto que transforma os integrantes da corporação em agentes de trânsito
Os guardas municipais de Criciúma organizam uma paralisação na próxima segunda-feira, dia 2, por conta da iniciativa de alterar a atribuição da Guarda Municipal, transformando os integrantes da corporação em agentes de trânsito.
Conforme o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Criciúma, Alberto Viana, a paralisação ocorrerá, das 6 horas de segunda-feira até as 6 horas de terça-feira.
Os profissionais irão se concentrar na Praça Nereu Ramos, onde estarão mobilizados com faixas e cartazes. “À tarde, faremos uma mobilização social indo até o hemocentro de Criciúma. Todos os guardas doarão sangue”, adianta.
A categoria ainda está em contato com outros profissionais do Estado. “Queremos que eles venham até a cidade para que o movimento ganhe corpo. Estamos em contato com os guardas de Florianópolis, Balneário Camboriú, Chapecó e Laguna, por exemplo”.
Em agosto de 2014 foi aprovada a Lei número 13.022, que institui normas gerais para as guardas municipais, prevendo a proteção dos bens, serviços e instalações do município. A lei prevê, também, que seja investido em equipamentos, estatuto próprio, canil e estabelece um guarda para cada mil habitantes. Segundo o prefeito, Clésio Salvaro, o município não tem como arcar com essa despesa.

Dois anos depois, Paranavaí convoca aprovados da Guarda Municipal

Selecionados devem entregar documentos pessoais na segunda-feira (2).
Resultado do concurso foi divulgado em 2013; 52 foram chamados.

Depois de quase dois anos, os 52 aprovados no concurso público da Guarda Municipal de Paranavaí, no noroeste do Paraná, devem se apresentar na próxima segunda-feira (2), na sede da Secretaria Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito. O resultado do concurso foi divulgado em agosto de 2013, mas somente nesta sexta-feira (27), o município anunciou a convocação dos selecionados. Confira a lista dos aprovados.

Do total de aprovados, somente 25 serão efetivados como servidores públicos municipais no fim do processo. O corte será realizado após a conclusão do curso de formação da Polícia Militar (PM) e também dos cursos de porte legal de arma ministrado pelo Exército. De acordo com a Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, os candidatos farão um exame final para definir se estão aptos a assumir os cargos.

“Demoramos a chamar os selecionados por entraves burocráticos. Precisávamos de autorizações específicas para comprar materiais necessários para o curso, como armas e munição, por exemplo. As empresas fornecedoras deveriam ser credenciadas no Exército. Esse processo demorou a ser concluído”, explica a secretaria Selma Weber.

O curso de formação, ministrado pela PM, deve começar em 30 de março e terá duração de cinco meses. Durante esse período, os 52 convocados receberão uma bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo.

A Guarda Municipal de Paranavaí será responsável pela vigilância dos prédios públicos municipais. Todos os guardas trabalharão armados
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Prefeitura de Juiz de Fora gasta mais de R$ 200 mil contra vandalismo

Valor anual é referente a problemas com depredação, como pichação.
Caso mais recente registrado na cidade foi pichação em parquímetros.

Do G1 Zona da Mata
pichação juiz de fora  (Foto: Reprodução/TV Integração)Parquímetros colocados há menos de uma semana foram pichados (Foto: Marina Schubert/Arquivo pessoal)

A Prefeitura de Juiz de Fora gasta mais de R$ 200 por ano concertando ou trocando patrimônios depredados ou furtados por vândalos. Os números foram fornecidos por órgãos do próprio Executivo e apresentados em reportagem do MGTV 2ª edição. A Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav), por exemplo, informou que gasta, em média, R$ 15 mil por mês em reparos em locais depredados, incluindo pintura para cobrir pichações e concerto de bancos. Também por mês, a Secretaria de Obras afirmou gastar cerca de R$ 4.600 na substituição de bocas de lobo quebradas ou roubadas, e o Demurb, pelo menos, R$ 2 mil mensais na troca e recuperação de lixeiras. O total é de aproximadamente R$ 21.600 por mês. Em 12 meses, são mais de R$ 200 mil.
Segundo a matéria, o último caso de vandalismo registrado na cidade foi a pichação de parquímetros, instalados há menos de uma semana no Centro da cidade, para a nova Área Azul. A Prefeitura já providenciou a limpeza. Entram na lista dos vândalos imóveis particulares, prédios públicos e espaços de uso comum, como pontos de ônibus e orelhões. “O povo deveria ter mais respeito, valorizar o que é nosso. E os órgãos públicos deveriam tomar providêncais mais sérias, porque isso é um patrimônio que é nosso. O vandalismo mostra a falta de educação do povo”, disse a empresária Denise Barbosa Paixão.
A Guarda Municipal disse que promove ações de combate ao vandalismo, mas assume que é impossível vigiar todos os locais. "Não tem como estabelecer sistema de segurança capaz de vigiar todos os locais ao mesmo tempo. Mas investimos muito na educação. A Guarda Municipal tem um grupo específico, que trabalha com prevenção e violência nas escolas, e entre os temas abordados estão a questão da cidadania e a importância da preservação do patrimônio, porque é um bem de todos. E para fazer o restauro, o dinheiro sai dos cofres do município”, lembrou o tenente coronel Almir Cassiano de Almeida, chefe da Guarda Municipal de Juiz de Fora.Alguns moradores acreditam até que não vale a pena arrumar o bem depredado e que a restauração seria desperdício de dinheiro público. “É um dinheiro desperdiçado, porque (a Prefeitura) pinta hoje e, amanhã, está sujo novamente. Na minha opinião, tinha era que encontrar os vândalos, para que eles pagassem pelos estragos”, afirmou a aposentada Cleuza Maria Ribeiro Teixeira.
O capitão Herivelton Camilo Soares, da Polícia Militar (PM), lembra que depredar o patrimônio público é crime. Se identificado, o autor do vandalismo pode até ser preso. "A pena prevista, inicialmente, é de um ano a seis meses de prisão e multa”, finalizou o capitão.
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Capital pode ter R$ 3,2 milhões para combater violência

Maior parte do recurso será destinado para a Patrulha Maria da Penha

DA REDAÇÃO26 de Fevereiro de 2015 | 15h32
Viatura da Patrulha Maria da Penha de Campo Grande 
(Foto: Divulgação)
Viatura da Patrulha Maria da Penha de Campo Grande
Campo Grande pode ter R$ 3,2 milhões para projetos de prevenção ao uso de drogas e combate a violência contra mulher. Para tratar sobre a liberação do recurso, o prefeito Gilmar Olarte vai nesta sexta-feira (27) até Brasília, onde será recebido pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
Desse recurso pleiteado por Olarte, R$ 2,250 milhões custearão três projetos voltados ao reforço da estrutura da Guarda Municipal e custeio da Patrulha Maria da Penha, guarnição criada na Guarda Municipal com 30 integrantes para atender mulheres beneficiadas com medidas protetivas e as que acionarem o botão do pânico em caso de ameaça.
O planejamento que será entregue à secretária nacional prevê a destinação de R$ 720 mil aos cursos de capacitação que serão ministrados aos guardas municipais nos próximos dois anos; R$ 528 mil reservados ao custeio de combustível e manutenção dos veículos da Patrulha Maria de Penha por 24 meses, além de R$ 1 milhão a serem investidos na compra de viaturas, motocicletas , computadores e aparelhos smartphones necessários para os guardas receberam as comunicações das mulheres sob ameaça de violência que acionarem o “botão do pânico”.
No período da tarde, o prefeito e o secretário de Segurança serão recebidos por Mauro Lopes da Costa, diretor de contencioso do Fundo Nacional Anti-drogas. Na pauta, a reivindicação de quase R$ 1 milhão (exatos R$ 994 mil) para um programa de prevenção ao combate e uso de drogas, com ações desenvolvidas nas escolas públicas, abrangendo palestras e atividades culturais. O projeto prevê a aquisição de 25 câmeras para ampliar o videomonitoramento na área central (que já tem 22 em fase de instalação); compra de computadores, kit-multimídia; kits de instrumentos musicais (avaliados em R$ 170 mil) destinado ao desenvolvimento de oficinas de música com crianças, no contra-turno das aulas, além de uma Van que servirá ao deslocamento das equipes incumbidas de fazer palestras nas escolas.  
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