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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Notícias do TJGO

Peculato: vereador Zander perde mandato e Amarildo Pereira é condenado

O vereador de Goiânia Zander Fábio Alves da Costa e o ex-vereador Amarildo Pereira foram condenados a nove anos e 11 anos de reclusão, respectivamente, por peculato e formação de quadrilha. Eles terão, ainda, de ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 114.748 mil. De acordo com sentença proferida pelo juiz Adegmar José Ferreira (foto), da 10ª Vara Criminal da comarca, Zander perderá o mandato atual na Câmara da capital. Eles poderão recorrer em liberdade.
Os dois acusados foram diretores financeiros da Companhia de Obras do Município (Comob), em 2000, e teriam alterado cheques destinados, originalmente, para o recolhimento de INSS. Além disso, o órgão público teria pago em duplicidade a Terra Construtora, por serviços prestados ao município. O esquema fraudulento teria começado com Amarildo, segundo denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que foi sucedido por Zander, que depois, assumiu o cargo eletivo.  “(Eles) lesaram, enfim, de forma ousada e descaradamente o patrimônio público da Comob, quebrando, ainda, a probidade administrativa, talvez acreditando na possível impunidade”, observou o magistrado.
Para o juiz, o dolo, ou seja, a intenção de lesar o patrimônio público é evidente no caso. “A indicação de Zander por Amarildo para sucedê-lo na diretoria administrativa da Comob, não sem antes o compromisso de desviar dinheiro público, são elementos seguros que denotam o dolo do acusado Amarildo na estruturação e organização da quadrilha sugadora dos recursos públicos”.
Na mesma sentença, foram condenados Vinícius Costa de Amorim, antigo sócio da Terra; Jarí Souza Barreira, que teria se beneficiado com cheques, sem nunca ter prestado serviços com a Comob e Geraldo Miguel dos Santos, contador que teria recebido comissão dos cheques descontados. Eles cumprirão cinco, nove anos e dois anos de prisão, respectivamente.
Danos à sociedade
Sobre a gravidade da conduta dos acusados, o magistrado frisou que a lesão prejudicou toda a sociedade de Goiânia. “A quadrilha que os acusados formaram nitidamente violou os bens jurídicos paz e segurança públicas, pela lesão ao patrimônio público da Comob – sociedade de economia mista fundamental à ordem pública, vez que tinha entre suas atribuições a execução de obras e serviços de interesse social relacionados com o desenvolvimento urbano da cidade de Goiânia, como pavimentação de ruas, reforma de cemitérios públicos etc. – pela prática de crimes de peculato”.
A conduta do gestor público, que deveria ser pautada nos princípios da moralidade, também foi preocupação observada pelo juiz, na dosimetria da pena de Amarildo, que teria, supostamente, iniciado o desvio de dinheiro público na Comob. “Vejo uma personalidade com predomínio de traços egoísticos, fugindo de padrões da normalidade, para se embrenhar pelos rumos da patologia, em notório prejuízo à sociedade. Demonstra claramente ser portador de conduta desviante”, afirmou o juiz na sentença. Adegmar José Ferreira também endossou que “a utilização da falsificação de cheques bem assim a negociação de cargos públicos (a indicação por Amarildo de Zander para sucedê-lo na Diretoria Financeira sob condição de que fizesse o que recomendasse, o que viabilizou a continuidade delitiva na instituição pública COMOB)  permitem se fazer um juízo de maior intensidade na reprovação das condutas praticadas por Amarildo Pereira”. Veja sentença. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014



ustiça acata denúncia contra prefeito por suposto desacato

DIÁRIO DA MANHÃ
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TJ/GO
O prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio de Oliveira, é acusado de ter cometido crime de desacato a servidor público em exercício de função. A denúncia foi recebida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Edison Miguel da Silva Jr. e determinou a instauração de ação penal contra o prefeito, que foi delegada ao juízo de Guapó. Segundo a denúncia, Luis Juvêncio teria desacatado os guardas municipais Demalson Martins de Moura e Aline Plácido Naves e a policial militar Mariana Nunes e Carvalho.
Em sua defesa, Luiz Juvêncio alegou que, como advogado, se dirigiu à Guarda Municipal para ajudar um cliente que teve seu carro apreendido, quando passou a ser desrespeitado. Segundo ele, Demalson, na ocasião, o chamou de "advogadinho de porta de cadeia". Ele contou que, após isso, se dirigiu à Polícia Militar, onde foi novamente desrespeitado. Segundo o prefeito, ele agiu em exercício regular de um direito, pois "atuava na qualidade de advogado de uma suposta vítima de abuso".
No entanto, ao analisar a denúncia, o desembargador observou estarem preenchidos todos os requisitos para seu recebimento, "porquanto expôs o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualificou o denunciado, classificou o crime e anexou o respectivo rol de testemunhas". Ele destacou que as vítimas afirmaram terem sido desacatadas pelo prefeito na ocasião. O magistrado reconheceu os indícios de autoria e existência do delito e julgou ser "indispensável o recebimento da denúncia".
A denúncia
Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Luis Juvêncio desacatou os três servidores no dia 7 de março de 2012. Demalson contou que se deparou com o prefeito na sede da Guarda Municipal de Guapó, quando ele exigiu que lhe fossem entregues as chaves e os documentos de um veículo apreendido. Demalson explicou que o veículo foi apreendido pela Polícia Militar, momento em que Luis Juvêncio começou a desacatá-lo, dizendo que ia acabar com a Guarda Municipal e que iria demiti-lo no dia 1º de janeiro, quando assumisse o cargo de prefeito.
Ainda de acordo com a denúncia, Luis Juvêncio se dirigiu, então, à sede da Polícia Militar de Guapó, onde ofendeu Aline, exigindo que lhe fossem entregues as chaves e o laudo de apreensão do veículo. A servidora explicou que não tinha autorização para a entrega e, por isso, Luis Juvêncio passou a desacatá-la. Mariana, que estava no local para buscar pertences pessoais em razão de suas férias, interveio na situação e também foi desacatada. Luis Juvêncio afirmou que ela não deveria estar ali, que não era policial quando não estava fardada e que deveria "calar a boca e ficar quieta". 
Enquete: campo-grandense divide opiniões sobre porte de armas por guardas municipais
   
Cassilândia Jornal  
 Cr�ditos da Foto: Gerson Walber/Minamar Junior 
Após alguns abusos de autoridade cometidos por guardas municipais em Campo Grande, o Midiamax foi às ruas para saber o que a população campo-grandense pensa sobre o porte de armas por parte desses profissionais. Na Capital, este porte está em vias de ser liberado.

De acordo com a supervisora de vendas, Muriel Alle, é preciso ter cuidado, pois muita gente é “topetuda”. “Eu tenho um conhecido que é guarda municipal. Ele tem um gênio um pouco difícil. Por isso acho que não pode ser tão fácil um guarda portar armas”, alerta.

A vendedora Tainara Quelho, diz, também, ser contra o porte. “É desnecessário porque já tem muita gente armada por aí. Se a polícia já comete abusos, imagina esses guardas que são um pouco inexperientes”, ressalta.

O aposentado, Manoel Roque da Silva, de 68 anos, segue desta mesma opinião e diz ser contra. Ele teme que os abusos de autoridade aumentem. “Acho que nossa cultura não comporta isso. Tem muita malandragem”, conta.

Já outro aposentando, Carlos Alberto Dantas, de 74 anos, diz ser favorável, porém, com ressalvas. “Se for para defender o povo eu sou a favor, contudo, é preciso treinar muito bem esses agentes. Arma de fogo é coisa séria”, adverte.

Por sua vez, a vendedora Aline Machado afirma que as armas vão ajudar a reduzir a violência. “Nosso país e nossa cidade estão muitos violentos, é preciso armar eles sim”, explica.

O estudante Rodrigo Pereira também é a favor do porte. Segundo ele, o até mesmo o cidadão deveria ter uma arma. “Mesmo que seja para ser usada em casa é bom a população ter algo para se defender, porque o Estado não faz sua parte”. Ele diz que, na semana passada, quase foi assaltado em frente de sua casa.

De acordo com a assessoria de imprensa da Guarda Municipal de Campo Grande, atualmente, o efetivo de agentes é de 1.350, porém, por enquanto, nenhum deles portam armas de fogo. “Antes de ser liberado o porte, é preciso que os agentes passem por avaliações escritas, físicas e, principalmente, psicológicas. Só após isso, o guarda entra para um curso que vai verificar se ele está apto”, informou a assessoria.

Este curso, segundo a Guarda Municipal, está em fase de implementação. Ele deve seguir a Lei Federal 13022/2014, que foi sancionada em agosto.

Caso de abuso de autoridade

No último domingo (14), o guarda municipal David Rodrigues Costa, de 27 anos, foi preso por portar ilegalmente arma de fogo. Além disso, ele efetuou disparos em frente de uma casa e, posteriormente, desacatou policiais que o prenderam.

Segundo moradores do Jardim Centro Oeste, o motorista de um gol vinho parou em frente de uma casa, deu vários disparos e fugiu. Posteriormente, a PM (Polícia Militar) encontrou o carro parado em frente da casa de David.

O suspeito desconversou, dizendo que não sabia de nada, porém, os PMs encontraram cápsulas de calibre 9 milímetros dentro de seu carro. Ele foi encaminhado para a delegacia, lá começou a xingar os policiais que o prenderam e acabou autuado por desacato.


Fonte: Munyz Arakaki / MidiaMax

Após ação criminosa, duas escolas de Teresina suspendem as aulas

As duas unidades escolares estão localizadas na Vila Irmã Dulce, Zona Sul.
A Polícia Militar afirmou que providências serão tomadas. 

Do G1 PI
Duas escolas da Vila Irmã Dulce, uma estadual e outra municipal, estão sem aulas por causa da violência na região. Os professores, pais e alunos da Escola Municipal Raimundo Nonato Monteiro Santana e do Colégio Estadual Dom Helder Câmara, na Zona Sul de Teresina, se reuniram na terça-feira (16) com representantes da polícia e da Secretaria Municipal de Educação para cobrar providências.
A última ação dos bandidos na escola Municipal Raimundo Nonato Monteiro Santana chocou professores e alunos. Segundo testemunhas, três menores pularam o muro da escola e tinham como alvo um aluno, que por coincidência, estava no pátio. O aluno foi espancado e os agressores fugiram ameaçando funcionários caso a polícia fosse acionada. O motivo da agressão é desconhecido, mas segundo Aradenis Santos, mãe de aluno, a briga entre grupos rivais é comum e acabam por parar dentro da escola.
Revoltados com as constantes invasões, professores, pais e alunos se reuniram com representantes da polícia e da Secretaria Municipal de Educação para pedir providências. “Nós vamos buscar o comando da Polícia Militar para firmar um convênio para termos policiais, quando em folga, para prestar serviços para a educação do município. Sem nenhuma despesa para o Estado, sem nenhuma despesa para a Polícia”, explicou o secretário municipal de Educação, Kléber Montezuma.
No Colégio Estadual Dom Helder Câmara, onde 1.340 alunos estão matriculados, as aulas também foram suspensas e os motivos são os assaltos e arrombamentos. Uma professora que não quis se identificar foi ameaçada após presenciar um discursão. “Desde o dia que pegamos a nossa lotação a gente tem consciência que trabalha em uma área de risco, mas há algum tempo nós tínhamos a escola como um lugar seguro. Só que agora não é mais assim”, disse.
Episódios de violência têm comprometido o aprendizado dos alunos e deixado a comunidade apreensiva. “Os bandidos estão invadindo mesmo e os professores estão todos com medo e se não resolver essa questão é arriscado até fechar as escolas e não ter mais aula”, falou Rogério Santos, vigilante comercial.
O coronel Márcio Oliveira, subcoordenador de Operações da Polícia Militar, afirmou que já foram tomadas algumas providências como, por exemplo, solicitar o Pelotão Escolar para intensificar as fiscalizações. “Vamos intensificar também as rondas e conversar com os diretores das escolas para identificar os horários de maior risco. Em relação às parcerias, qualquer medida que venha ajudar é muito bom, mas tem que ser feita pelo legal da coisa. Uma sugestão que apresentamos para a prefeitura é a criação de uma Guarda Municipal, pois somos a única capital que não tem uma guarda municipal”, relatou.
O coronel afirmou ainda que existem problemas com os próprios alunos, pois alguns estão envolvidos com os crimes e usam a escola para sair de uma possível internação. “Não temos um problema apenas de polícia, temos um problema social. São diversos outros problemas que também influenciam para que o problema aumente, mas a Polícia vai tomar as providências cabíveis”, disse.
tópicos:
guardas municipais

Por: Caroline Mesquita
Da Reportagem

A Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) atua normalmente na capital com 10 viaturas. Entretanto, na manhã de segunda-feira (9), o Jornal do Dia recebeu uma denúncia que apenas metade das viaturas estão fazendo ronda na cidade. O motivo das cinco viaturas retidas seria problemas mecânicos e falta de pagamento à empresa locadora desses veículos. “Temos duas viaturas paradas por defeito mecânico e três paradas por falta de pagamento. O dono dos veículos foi na Guarda e recolheu as chaves das viaturas, pois ele disse que está há cinco meses sem receber o pagamento da locação. Elas estão lá no prédio, mas estão paradas porque não tem chave”, disse o denunciante da Guarda Municipal, que não quis se identificar.  

Ainda segundo o denunciante, os guardas municipais estão fazendo a vigilância de várias escolas municipais sem materiais de segurança necessários. E há mulheres da guarda tirando plantões sozinhas em escolas. “Como os vigilantes estão sendo dispensados das escolas municipais até haver outro contrato, nós estamos dando suporte. O problema é que não temos estrutura para exercer essa função, como colete a prova de bala, armamento e rádio de comunicação. Estamos expostos ao perigo e não há viaturas suficientes para dá apoio aos guardas no horário noturno”, informou o denunciante.

De acordo com próprio site da Prefeitura Municipal de Macapá, a Guarda Municipal dispõe de Unidades e Companhias da Zona Norte e Sul, Unidades de Guarda Comunitária (UGC’s) da Fazendinha e Marabaixo, Divisão de Defesa Civil (Didec), Divisão de Canil e os Grupamentos: Tático Operacional (GTO), Proteção Ambiental (GPA) e Ciclo Comunitário (GCM/Ciclo).

Guarda Municipal
O comandante da Guarda Civil Municipal de Macapá, inspetor Rui Seco, confirmou que a instituição realmente possui 10 viaturas e apenas cinco estão fazendo ronda. Entretanto, duas estão em manutenção e devem ser entregues ainda nesta semana e três (VTR 14/15/16) estão em fase de renovação de contrato. “Provavelmente essa semana estaremos trabalhando a renovação do contrato das três viaturas locadas. Sete viaturas pertencem a Guarda Municipal, mas duas estão em manutenção. Essas três que estão locadas servem mais na parte administrativa da Guarda, então não afeta a parte operacional”, informou o inspetor Rui Seco.

O comandante confirmou também que a guarda municipal está à disposição para resguardar as escolas municipais enquanto o contrato de vigilância da Prefeitura de Macapá está sendo concluído.  A previsão é trabalhar 45 dias nas escolas até a Prefeitura concluir o contrato da nova empresa de vigilância. “Estamos colocando os guardas para assumir os postos dos vigilantes, mas 90% das escolas estão com dois guardas e nenhuma mulher da guarda fica sozinha. Ela sempre está acompanhada, por um guarda municipal masculino. Não temos ainda armamento porque nossa lei foi aprovada recentemente e ainda estamos fechando convênio com a Polícia Federal e Polícia Militar. Mas eles podem contar com o apoio das viaturas”, resumiu Seco.

A Guarda Civil Municipal de Macapá não soube informar o valor do contrato das viaturas locadas, tampouco sobre a suposta dívida de 5 meses à empresa locadora dos veículos, pois essa competência é do departamento financeiro da Prefeitura de Macapá. Segundo a GCMM, nesta semana as duas viaturas que estão em manutenção já ficarão prontas e retornarão as rondas.
guardas municipais

Por: Caroline Mesquita
Da Reportagem

A Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) atua normalmente na capital com 10 viaturas. Entretanto, na manhã de segunda-feira (9), o Jornal do Dia recebeu uma denúncia que apenas metade das viaturas estão fazendo ronda na cidade. O motivo das cinco viaturas retidas seria problemas mecânicos e falta de pagamento à empresa locadora desses veículos. “Temos duas viaturas paradas por defeito mecânico e três paradas por falta de pagamento. O dono dos veículos foi na Guarda e recolheu as chaves das viaturas, pois ele disse que está há cinco meses sem receber o pagamento da locação. Elas estão lá no prédio, mas estão paradas porque não tem chave”, disse o denunciante da Guarda Municipal, que não quis se identificar.  

Ainda segundo o denunciante, os guardas municipais estão fazendo a vigilância de várias escolas municipais sem materiais de segurança necessários. E há mulheres da guarda tirando plantões sozinhas em escolas. “Como os vigilantes estão sendo dispensados das escolas municipais até haver outro contrato, nós estamos dando suporte. O problema é que não temos estrutura para exercer essa função, como colete a prova de bala, armamento e rádio de comunicação. Estamos expostos ao perigo e não há viaturas suficientes para dá apoio aos guardas no horário noturno”, informou o denunciante.

De acordo com próprio site da Prefeitura Municipal de Macapá, a Guarda Municipal dispõe de Unidades e Companhias da Zona Norte e Sul, Unidades de Guarda Comunitária (UGC’s) da Fazendinha e Marabaixo, Divisão de Defesa Civil (Didec), Divisão de Canil e os Grupamentos: Tático Operacional (GTO), Proteção Ambiental (GPA) e Ciclo Comunitário (GCM/Ciclo).

Guarda Municipal
O comandante da Guarda Civil Municipal de Macapá, inspetor Rui Seco, confirmou que a instituição realmente possui 10 viaturas e apenas cinco estão fazendo ronda. Entretanto, duas estão em manutenção e devem ser entregues ainda nesta semana e três (VTR 14/15/16) estão em fase de renovação de contrato. “Provavelmente essa semana estaremos trabalhando a renovação do contrato das três viaturas locadas. Sete viaturas pertencem a Guarda Municipal, mas duas estão em manutenção. Essas três que estão locadas servem mais na parte administrativa da Guarda, então não afeta a parte operacional”, informou o inspetor Rui Seco.

O comandante confirmou também que a guarda municipal está à disposição para resguardar as escolas municipais enquanto o contrato de vigilância da Prefeitura de Macapá está sendo concluído.  A previsão é trabalhar 45 dias nas escolas até a Prefeitura concluir o contrato da nova empresa de vigilância. “Estamos colocando os guardas para assumir os postos dos vigilantes, mas 90% das escolas estão com dois guardas e nenhuma mulher da guarda fica sozinha. Ela sempre está acompanhada, por um guarda municipal masculino. Não temos ainda armamento porque nossa lei foi aprovada recentemente e ainda estamos fechando convênio com a Polícia Federal e Polícia Militar. Mas eles podem contar com o apoio das viaturas”, resumiu Seco.

A Guarda Civil Municipal de Macapá não soube informar o valor do contrato das viaturas locadas, tampouco sobre a suposta dívida de 5 meses à empresa locadora dos veículos, pois essa competência é do departamento financeiro da Prefeitura de Macapá. Segundo a GCMM, nesta semana as duas viaturas que estão em manutenção já ficarão prontas e retornarão as rondas.

Mulheres são presas em Natal com fardas roubadas da Guarda Municipal

Prisão das suspeitas aconteceu na noite desta sexta (24) na Zona Norte.
Além dos uniformes, também foram encontradas 83 pedras de crack.

Do G1 RN
Relatório da PM cita que as fardas foram roubadas na semana passada, quando houve um assalto ao posto da Guarda Municipal que fica no terminal de ônibus do Soledade II, também na Zona Norte da cidade (Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)Relatório da PM cita que as fardas foram roubadas
na semana passada, quando houve um assalto ao
posto da Guarda Municipal que fica no terminal de
ônibus do Soledade II, também na Zona Norte
(Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)
Duas mulheres foram presas na noite desta sexta-feira (24) , na Zona Norte de Natal, suspeitas de tráfico de drogas e por estarem em poder de dois uniformes que haviam sido roubados da Guarda Municipal da capital. Segundo a Polícia Militar, as detidas têm 18 e 19 anos.
De acordo com o relatório da ocorrência, enviado ao G1 pelo comando da PM, a prisão da dupla aconteceu por volta das 21h40 na residência das suspeitas, após uma equipe do 4º Batalhão receber uma denúncia de que o imóvel era utilizado como ponto de venda de drogas na região.
A residência fica no bairro de Lagoa Azul, onde foram encontrados 83 pedras de crack e R$ 96 em dinheiro fracionado, além dos dois uniformes e dois cintos da Guarda  Municipal.
O relatório acrescenta que as fardas foram roubadas na semana passada, quando houve um assalto ao posto da Guarda Municipal que fica no terminal de ônibus do Soledade II, também na Zona Norte da cidade. As duas suspeitas foram levadas à Delegacia de Plantão da região juntamente com o material apreendido.
Na manhã de ontem (5), foi assinado o Termo de Recebimento das armas não letais repassadas à Guarda Civil Municipal, que serão utilizadas no enfretamento ao uso do crack e outras drogas, de forma a prevenir e melhorar as abordagens nas ruas e acompanhar ações integradas com outros órgãos. Além disso, o Município também está aparelhando a Assistência Social e cumprindo passo a passo as metas pactuadas no Termo de Adesão ao programa.
Foram R$ 217 mil investidos em equipamentos pelo Ministério da Justiça, provenientes de convênio entre prefeitura e Secretaria Nacional de Segurança Pública. O aparelhamento é composto por 50 pistolas de disparos de correntes elétricas e sprays de pimenta. As pistolas carregam três cartuchos recarregáveis. Mais de 150 foram entregues à corporação. Elas são ligadas a um sistema de memória que permite registrar de que forma a arma foi utilizada.
Os equipamentos começam a ser utilizados durante as festas de fim de ano, após os guardas municipais passarem pelo “Curso de Operador de Spark e Agentes Químicos não Letais”, cuja aula inaugural será no dia 11 de dezembro, no auditório da corporação. Será ministrado por profissionais do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa).
Guarda Municipal 1
Videomonitoramento
Para compor ainda o plano de segurança, o município receberá do Governo Federal, até março do próximo ano, uma base móvel, 20 câmeras de videomonitoramento, que serão instaladas do Parque do Forte até o Araxá, Conjunto Macapaba até a Praça Nossa Senhora da Conceição e parte da Rua Feliciano Coelho. “Esses equipamentos irão ajudar a identificarmos onde estão esses usuários, que precisam de ajuda, e ainda, trata-se de uma alternativa para que a abordagem dos guardas seja eficiente, mas ao mesmo tempo preservando vidas”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Eliane Gonçalves.
Macapá aderiu ao programa “Crack, é possível vencer” em agosto de 2013. Desde então, a administração municipal vem implementando diversos serviços nas áreas da Saúde e Assistência Social, que de forma integrada com a Educação e a Guarda Municipal constituem uma rede de atenção, acolhimento, tratamento e prevenção ao uso de drogas na capital.
Ainda não se tem indicadores sistematizados, mas um estudo prévio feito em 2013 pela equipe do Programa Saúde Mental, do Governo do Estado, identificou mais de 90 moradores de ruas em Macapá, concentradas em locais como feiras; área externa do Teatro das Bacabeiras; Praça Zagury, no espaço em frente à residência oficial do governo; concentração de usuários no Largo dos Inocentes, dentre outros pontos. São essas pessoas em situação de risco social que a prefeitura tem como meta acolher. Por isso foi criado o Consultório de Rua - sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), um grupo formado por enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos que atua diretamente nas ruas, em busca de quem precisa de ajuda e ter resgatada sua vida social. Também foi criado o Centro POP (Centro Especializado em Atendimento à População em Situação de Rua), uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, que pretende mapear onde estão, quem são e porque essas pessoas se encontram na sarjeta e buscando alternativas de apoio a elas.  
Escolas
Foram 10 os serviços pactuados pelo município no enfrentamento ao uso de drogas. Seis deles já foram implementados e os outros quatro estão previstos para serem efetivados ao longo de 2015 e 2016. O enfrentamento ao uso de drogas está fortalecido também nas escolas, onde os professores são responsáveis em trabalhar projetos de conscientização com os alunos e família. Outras ações pertinentes à temática estão em desenvolvimento e o foco é prevenir, cuidar e resgatar vidas.

Guardas municipais paralisam atividades por 24h em Salvador

Segundo sindicato, trabalhadores exigem reunião com secretaria.
Guardas reclamam de porte e quantidade de armas disponíveis para serviço.

Do G1 BA
Os guardas municipais de Salvador decidiram paralisar as atividades por 24h, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (9), na Avenida San Martin, na capital baiana. De acordo com Bruno Cruz, coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), os trabalhadores exigem reunião com a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência (Susprev).
Bruno Cruz afirma que os guardas questionam os critérios para participação em operações especiais já que, segundo ele, uma portaria emitida pela Susprev indica que somente quem possui armas de fogo poderá compor as equipes. O sindicato ainda reclama da demora da superintendência em fornecer o documento de porte de arma para os guardas autorizados.
“Também tem a questão de nós só termos seis armas de fogo, sendo que foi divulgado pela superintendência que muitos guardas teriam. Só os guardas 'apadrinhados' por eles têm", acrescentou o coordenador.
Em nota, a Susprev informou que vai trabalhar para que a população não seja prejudicada com a suspensão dos serviços prestados pela corporação e que que não vai cometer nenhuma ilegalidade para atender aos anseios de um pequeno grupo de agentes. "Isso se refere ao pedido de executar a permuta livre remunerada. Na prática, esse grupo de agentes que defenderam a paralisação de 24 horas querem ter o direito de remunerar colegas na substituição de funções, ficando assim livres para o exercício de outras atividades no horário do expediente de trabalho", diz o comunidado.
A Susprev ainda afirma que está buscando atender às reivindicações da categoria no que se refere à escala de trabalho, disponibilidade de mais vagas para operações especiais e pagamentos de gratificações e extras, sendo que tais pagamentos já estão agendados para entrarem na folha do mês dezembro de 2014.

O órgão ressalta na nota que uma reunião entre representantes da Susprev e do Sindseps, com a presença também da Secretaria de Gestão, está marcada para a manhã desta sexta-feira (12).
O sindicato afirma ainda que a paralisação começou às 11h desta terça-feira, e que a previsão é de que seja encerrada na quarta-feira (10), caso a superintendência decida negociar a situação dos trabalhadores. “Nós acreditamos que temos 40% de adesão por enquanto. Estamos ligando para quem está na rua e avisando para parar”, disse Bruno Cruz.
Guarda reforça segurança no Calçadão

Victor Augusto

Guilherme Baffi
O guarda municipal Fabiano Sanches exibe a arma de choque
Os guardas municipais já estão nas ruas, equipados com armas de eletrochoque. São 50 equipamentos capazes de disparar dardos eletrificados a até 8 metros de distância.

É mais um reforço à segurança no Calçadão neste período de festas de fim de ano, quando o movimento na área central aumenta - passa da média de 15 mil pessoas por dia para 75 mil. "Além das armas de eletrochoque, os guardas também possuem outros equipamentos de contenção, como por exemplo a tonfa (tipo de cassetete) e o spray de pimenta", afirma o coronel João Roque, comandante da Guarda Municipal.

Ainda de acordo com o coronel, as armas de choque só serão utilizadas em "casos extremos". São situações, segundo ele, muito específicas e só depois que todas as outras tentativas de conciliação falharem. "Os guardas estão muito bem treinados e equipados. Nossa orientação é que as armas de choque só sejam utilizadas em último caso. Temos todo um protocolo de segurança a ser cumprido", afirmou. De acordo com o agente Fabiano Luís Sanches, a arma possui dois cartuchos: um que atinge o alvo a 6 metros de distância e o outro, a 8 metros.

"Antes de disparar é possível ligar a mira a laser, o que naturalmente pode afastar a pessoa em situação de conflito. Caso não surta efeito, o agente ainda pode ligar a arma sem o cartucho, dessa forma ela forma um arco voltaico (tensão elétrica gerada a partir do momento em que o aparelho é ligado) e assusta a pessoa. Em uma última alternativa o policial municia a arma e efetua o disparo."

Conforme Sanches, a tecnologia é mais avançada que as armas utilizadas pela polícia canadense, que mataram um jovem brasileiro no ano passado. "Essa arma só não pode ser apontada para a cabeça, pescoço e região genital. Inclusive, pessoas com marcapasso podem ser atingidas sem qualquer problema para a saúde. Após o disparo, a pessoa é imobilizada e levada para avaliação médica", diz.
Fotos: Guilherme Baffi
Arma de choque: segundo o comando, uso só em último caso e a Guarda ainda conta com spray de pimenta



Reforço policial

Para as festas de fim de ano, 16 guardas municipais estarão no Calçadão. Eles se somam à operação "Papai Noel" da Polícia Militar, que também reforçou o efetivo. A PM não informa números. Cita um aumento de pessoal mobilizado nas rondas da ordem de 50%, mas não dá detalhes por considerar informação estratégica. "Faremos o rearranjo necessário em escalas para que tenhamos efetivo suficiente para atender a todas as demandas e aumentar a segurança na região central", afirmou o tenente Rafael Henrique Helena, relações públicas do CPI-5.

Além do ajuste nos horários de serviço dos policiais, haverá maior presença de equipes da Força Tática, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) e de policiais da atividade delegada ("bicos" legalizados por meio de convênio entre a PM e a Prefeitura). Há também o monitoramento feito por meio de 22 câmeras instaladas na área central e de outras 21, no terminal rodoviário. A vigilância "big brother" funciona 24 horas e já auxiliou na prisão de 24 pessoas e apreensão de 9 menores este ano.

Licitação fracassa pela quarta vez

Pela quarta vez apenas neste ano, a licitação para as obras da segunda etapa de revitalização do Calçadão de Rio Preto fracassou. Em outubro, uma única empresa apresentou proposta para realizar o serviço, porém, após analisar a documentação, a Prefeitura considerou a empresa inabilitada e deu a licitação como fracassada.

O valor orçado para a segunda etapa é de R$ 2,1 milhões. O primeiro edital foi aberto em junho deste ano e os envelopes com as propostas das empresas deveriam ser abertos em julho, porém nenhuma empresa manifestou interesse. Na segunda tentativa, a licitação foi prorrogada para agosto e depois setembro, porém as duas tentativas também fracassaram por falta de interesse.

O edital foi então reaberto e apenas uma empresa encaminhou proposta. A assessoria de imprensa da Prefeitura não informou o nome da candidata. Os envelopes foram abertos no dia 23 de outubro, mas problemas na documentação desabilitaram a candidata. A segunda fase da obra compreenderá o quadrilátero das ruas Bernardino de Campos, entre a Siqueira Campos e Prudente de Moraes, e a rua Siqueira Campos, entre a Voluntários de São Paulo e a General Glicério. Não há um novo prazo para que outra licitação seja aberta. 
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