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quarta-feira, 20 de março de 2013


19/03/2013 11:02

Após onda de ataques, vereador apresenta projeto para armamento da Guarda Municipal

Após a onda de ataques em Campo Grande e alguns municípios do interior, algo que mobilizou diversas forças policiais do Estado, inclusive a Guarda Municipal, o vereador Alceu Bueno (PSL) apresentou, na manhã desta terça-feira (19), durante audiência na Câmara de Vereadores, um projeto para alterar a lei orgânica vigente do município e acelerar o processo de armamento da categoria. 
A discussão é antiga e já foi motivo de muitos protestos e reivindicação por parte dos guardas. “Eles passarão a andar armados depois de toda uma especialização, semelhante à realizada por policiais militares. Estes profissionais convivem com bandidos que estão sempre armados e colocam assim a sua vida e a da população em risco”, afirmou o vereador.
Em audiência, Bueno ainda relembrou casos sérios, como um guarda municipal que quase morreu em janeiro e uma viatura da corporação, metralhada por bandidos. Mesmo seguindo os trâmites normais, o vereador ressaltou que projeto será protocolado com a intenção de agilizar o recebimento das armas.
Com a presença de centenas de guardas, que em sua maioria concordam com o armamento, o presidente do sindicato da categoria, Hudson Ferreira Bonfim, disse que o plano é amparado por Lei Federal e grande parte dos servidores já realizaram o curso, estando assim preparados para receber as armas.

Política

Projeto de lei garante maior autonomia à Guarda Municipal

Fonte: Assessoria da Câmara em 19 de Março de 2013
Vereador Tadeu Vieira (PDT)
Oswaldo de Arruda Filho
Emenda a Lei Orgânica do Município apresentada pelos vereadores Tadeu Vieira (PDT), Marcelo Iunes (PSD), Evander Vendramini (PP), Luciano Costa (PT), Antonio Sabatel (PSD), Yussef Salla (PT) e Ronaldo da Saúde (PT), na sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal, define atribuições, competências e dá mais autonomia à Guarda Municipal (GM).
A iniciativa, segundo o vereador Tadeu Vieira, é legitimar o trabalho e a função da Guarda Municipal como um órgão auxiliar de apoio às forças de segurança pública. Esta atribuição foi tirada pelo Ministério Público desde o episódio em que guardas municipais prenderam em flagrante um ladrão e a promotoria suspendeu a ação, alegando que a função do órgão municipal é meramente de guardar o patrimônio público.
Maior patrimônio
O projeto altera o artigo 95 da Lei Orgânica, que define a Guarda Municipal como "uma força auxiliar destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações". A nova redação acrescenta que é tarefa do órgão proteger "a integridade física dos cidadãos no município de Corumbá". Segundo o vereador Tadeu Vieira, a decisão do MP "tirou a autoridade da GM".
A proposta foi amplamente debatida na sessão e o presidente da Casa, Marcelo Iunes (PSD) garantiu que o projeto terá tramitação de urgência para que possa ser aprovada o mais rápido possível. "Qual é o nosso maior patrimônio? Não é o cidadão? Então, é deve da Guarda Municipal garantir a segurança da população em apoio a Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos", argumentou Iunes.
Sem ingerências
O vereador Tadeu Vieira lembrou que a Guarda Municipal de Campo Grande, Dourados e outras cidades trabalha armada e conta com quartel, se constituindo em um órgão altamente treinado. Ele disse que o atual comando da GM é contra o poder de polícia do órgão e foi claro: "Esta Câmara não aceitará ingerências externas para que o projeto não seja aprovado".
Durante os debates, os vereadores que subscrevem o projeto afirmaram que falta vontade política para valorizar a corporação, lembrando que o município garantiu R$ 1,2 milhão para aparelhar e estruturar a GM e os recursos podem ser inviabilizados. "Não podemos deixar que isso aconteça, nosso projeto deve ser de todos os vereadores", reforçou Tadeu Vieira.


AGENTES PÚBLICOS

Guardas municipais são condenados por tortura

A Justiça condenou na semana passada os três guardas municipais e os dois guardiões cidadãos de Santos acusados de torturar uma moradora de rua. A pena máxima para o crime é de 10 anos e 6 meses de reclusão, mas aos réus foi imposta a sanção mínima prevista: 2 anos e 4 meses. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.
O grupo também foi sentenciado à perda do cargo ou função públicos e à interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Prevista na Lei 9.455/2007, que define o crime de tortura, essa sanção é efeito automático da condenação. Durante o processo, o contrato dos guardiões cidadãos com a Prefeitura já havia expirado.
O promotor Ivan da Silva não quis comentar a decisão em razão do segredo de justiça decretado por iniciativa própria do Poder Judiciário. Essa restrição na publicidade dos atos processuais ocorreu após o recebimento da denúncia formulada pelo representante do Ministério Público. A ação penal tramita pela 6ª Vara Criminal de Santos.
O advogado Armando de Mattos Júnior também se absteve de comentar o caso pelas mesmas razões alegadas pelo promotor. Segundo ele, até o final da tarde de sexta-feira, ainda não havia sido intimado da decisão. “Sem violar o segredo de justiça, só posso dizer que não há provas para a condenação dos meus clientes e, por isso, recorrerei”.
O episódio repercutiu em setores da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que o repudiaram. Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Carlos Weiss o classificou de grave, “pois envolve a violação aos direitos fundamentais de pessoa em situação de rua”.
Sequestro e tortura
Natural de Poços de Caldas (MG), usuária de crack e perambulando havia cerca de dois anos e meio pelas ruas de Santos, a vítima foi abordada pelos acusados na madrugada de 4 de junho de 2011, quando dormia com outros quatro moradores de rua em uma pizzaria desativada, na Ponta da Praia.
Com 19 anos de idade na época dos fatos, a vítima relatou que o grupo de moradores de rua, mediante truculência dos acusados, foi obrigado a entrar em uma viatura tipo Kombi da Guarda Municipal. Com exceção da jovem mineira, os demais abordados foram sendo liberados durante o trajeto.
Enquanto teve a liberdade cerceada no interior do veículo oficial, a jovem contou que os réus a xingaram, cortaram os seus cabelos com canivete, a agrediram com golpes de cassetete na sola dos pés, desferiram tapas em seu rosto e jogaram em seus olhos um líquido que os fez arder.
A liberação ocorreu em um matagal às margens do Km 53,5 da Via Anchieta, em Cubatão, próximo à Serra do Mar, sendo o caso comunicado à Polícia Civil. O delegado Fábio de Oliveira Martins Pierry, do 3º DP de Santos, instaurou inquérito e identificou os acusados, que foram reconhecidos fotográfica e pessoalmente pela moradora de rua.
Com base na investigação policial, o MP denunciou os guardas Gelson Rabelo dos Reis, Felipe Fernando dos Santos e Renata Santana Oliveira, além dos guardiões cidadãos Gianlucca Morais Nascimento e Guilherme Guttemberg Moreira. Todos negam qualquer violência cometida contra a vítima.
Conforme a denúncia, o exame de corpo de delito que constatou edema traumático em ambas as plantas dos pés da jovem e fotografias que mostram os cabelos dela cortados irregularmente são provas materiais da tortura, agravada pelo fato de os acusados serem agentes públicos e cometerem o crime mediante sequestro.

Corpo de Bombeiros capacita guardas municipais em São João Batista


O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e a Prefeitura de São João Batista firmaram parceria para treinamento da Guarda Municipal do município. A solenidade de encerramento das atividades ocorreu no último final de semana.
Na solenidade de encerramento do curso, o coronel João Vanderley Pereira, comandante geral do CBMMA foi representado pelo coronel Célio Roberto Pinto. “A parceria é de suma importância para o projeto de interiorização das atividades do Corpo de Bombeiros”, afirmou o coronel Pinto.
De acordo com informações do prefeito Amarildo Pinheiro, os 15 agentes atuarão nos finais de semanas, e durante os feriados, em atividades de salvamento no açude, considerado o maior ponto turístico daquela cidade. "Vamos receber muita gente durante o período da Semana Santa e para isso, estamos treinando nossa Guarda Municipal para prevenir acidentes", disse.
De acordo com o prefeito, a administração se preocupa com a população e afirmou que quem ganha é a sociedade de São João Batista. "É para isso que estamos trazendo o Corpo de Bombeiros para a cidade de São João Batista”
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GCM COTIA - GREVE POR TEMPO INDETERMINADO


A Guarda Civil de Cotia decidiu em Assembléia Geral realizada na tarde dessa terça-feira(19), no Clube dos Comerciários, iniciar paralização por tempo indeterminado.
A "greve" teria sido desencadeada após reunião realizada ontem, na sede do Cecom, entre a Asguaco - Associação de Guardas Civis de Cotia, o comandante da Guarda, Henrique Albuquerque, o sub-secretário de segurança Auro Santos, o sub-secretário de gabinete Paulo Scavacini, o advogado da Associação, Dr. Michel Alves e 10 outros guardas civis.
Na reunião foi discutida a pauta de reinvindicações apresentada em documento protocolado na Prefeitura no último dia 27 de fevereiro, conforme matéria publicada noPortal Viva (saiba mais).
A Assembléia
Nossa reportagem acompanhou toda a discussão entre a categoria, antes da decisão pela paralização.
 
Cerca de 200 guardas compareceram ao Clube dos Comerciários na tarde de hoje onde, após uma hora de reunião, decidiram paralizar o serviço de "polícia", ficando apenas em postos fixos, como manda a lei.
 
 
O advogado da Associação enfatizou que "a Guarda Civil de Cotia é a melhor da região inteira e a que menos recebe".
"De concreto ontem não houve nada", disse o presidente da Associação Fernando de Andrade. Foi discutido e explicada a proposta da categoria. "Nossa proposta não é que haja uma greve, mas sim que trabalhemos de acordo com o que manda a Constituição", disse um dos coordenadores do movimento, CD Asche.
 
"Segurança Pública é obrigação do Estado. Nós fazemos por necessidade e não por obrigatoriedade", ressaltou. "A proposta é que a gente pare de trabalhar em atividades policiais. Chegamos a esse ponto depois da prefeitura fechar as portas para nós", disse.
A proposta votada e aprovada em Assembléia foi de se fazer a devolução das viaturas em frente à Prefeitura, e em seguida os guardas saírem pacificamente se dirigindo às bases, para assumir os locais públicos.
Negociação
Ao chegar em frente à Prefeitura, por volta das 15:30hs, a Comissão de Guardas foi recebida pelo sub-secretário de Segurança, Auro Santos e pelo Comandante Albuquerque que tentaram uma negociação, pedindo extensão do prazo para finalizar o que foi exposto na reunião de segunda-feira. Os guardas foram irredutíveis e pediram a presença do Prefeito na negociação.
Viaturas foram "enfileiradas" em frente à Prefeitura de Cotia
Após duas outras tentativas da Prefeitura em extender o prazo até a próxima 4a feira, às 14 horas, com agendamento de reunião com o prefeito, os guardas negaram a nova data e mantiveram a decisão da paralização.
O Secretário de Planejamento, Benedito Simões, foi quem intermediou junto ao sub-secretário de Segurança todas as tentativas de negociação. "As negociações nunca se fecharam. Estamos tentando conversar", disse.
 
Com a falta de acordo entre as partes, a Guarda Civil de Cotia decidiu dar início à paralização da categoria, com o recolhimento das viaturas nas bases e apresentação dos Guardas nos postos fixos.
 
Segundo a decisão tomada, a partir das 19 horas de hoje, o Cecom - Centro de Comunicação da Guarda Civil -, vai direcionar todas as chamadas recebidas para os respectivos órgãos responsáveis (PM-190, Bombeiros, Defesa Civil, etc).
 
Greve confirmada às 19 hs dessa terça-feira, após esgotadas todas as negociações
Portal Viva optou por somente divulgar as informações da paralização, após esgotadas todas as negociações. Nossa reportagem continuará acompanhando o desenrolar dos fatos.
Uma nota de esclarecimento deve ser enviada à imprensa pela Guarda Civil, informando a sociedade sobre a paralização.

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