19/03/2013 11:02

Após onda de ataques, vereador apresenta projeto para armamento da Guarda Municipal

Após a onda de ataques em Campo Grande e alguns municípios do interior, algo que mobilizou diversas forças policiais do Estado, inclusive a Guarda Municipal, o vereador Alceu Bueno (PSL) apresentou, na manhã desta terça-feira (19), durante audiência na Câmara de Vereadores, um projeto para alterar a lei orgânica vigente do município e acelerar o processo de armamento da categoria.  A discussão é antiga e já foi motivo de muitos protestos e reivindicação por parte dos guardas. “Eles passarão a andar armados depois de toda uma especialização, semelhante à realizada por policiais militares. Estes profissionais convivem com bandidos que estão sempre armados e colocam assim a sua vida e a da população em risco”, afirmou o vereador. Em audiência, Bueno ainda relembrou casos sérios, como um guarda municipal que quase morreu em janeiro e uma viatura da corporação, metralhada por bandidos. Mesmo seguindo os trâmites normais, o vereador ressaltou que projeto será protocolado com a intenção de agilizar o recebimento das armas. Com a presença de centenas de guardas, que em sua maioria concordam com o armamento, o presidente do sindicato da categoria, Hudson Ferreira Bonfim, disse que o plano é amparado por Lei Federal e grande parte dos servidores já realizaram o curso, estando assim preparados para receber as armas.

Política

Projeto de lei garante maior autonomia à Guarda Municipal

Fonte: Assessoria da Câmara em 19 de Março de 2013

Vereador Tadeu Vieira (PDT)

Oswaldo de Arruda Filho

Emenda a Lei Orgânica do Município apresentada pelos vereadores Tadeu Vieira (PDT), Marcelo Iunes (PSD), Evander Vendramini (PP), Luciano Costa (PT), Antonio Sabatel (PSD), Yussef Salla (PT) e Ronaldo da Saúde (PT), na sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal, define atribuições, competências e dá mais autonomia à Guarda Municipal (GM).

A iniciativa, segundo o vereador Tadeu Vieira, é legitimar o trabalho e a função da Guarda Municipal como um órgão auxiliar de apoio às forças de segurança pública. Esta atribuição foi tirada pelo Ministério Público desde o episódio em que guardas municipais prenderam em flagrante um ladrão e a promotoria suspendeu a ação, alegando que a função do órgão municipal é meramente de guardar o patrimônio público.

Maior patrimônio
O projeto altera o artigo 95 da Lei Orgânica, que define a Guarda Municipal como "uma força auxiliar destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações". A nova redação acrescenta que é tarefa do órgão proteger "a integridade física dos cidadãos no município de Corumbá". Segundo o vereador Tadeu Vieira, a decisão do MP "tirou a autoridade da GM".

A proposta foi amplamente debatida na sessão e o presidente da Casa, Marcelo Iunes (PSD) garantiu que o projeto terá tramitação de urgência para que possa ser aprovada o mais rápido possível. "Qual é o nosso maior patrimônio? Não é o cidadão? Então, é deve da Guarda Municipal garantir a segurança da população em apoio a Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos", argumentou Iunes.

Sem ingerências
O vereador Tadeu Vieira lembrou que a Guarda Municipal de Campo Grande, Dourados e outras cidades trabalha armada e conta com quartel, se constituindo em um órgão altamente treinado. Ele disse que o atual comando da GM é contra o poder de polícia do órgão e foi claro: "Esta Câmara não aceitará ingerências externas para que o projeto não seja aprovado".

Durante os debates, os vereadores que subscrevem o projeto afirmaram que falta vontade política para valorizar a corporação, lembrando que o município garantiu R$ 1,2 milhão para aparelhar e estruturar a GM e os recursos podem ser inviabilizados. "Não podemos deixar que isso aconteça, nosso projeto deve ser de todos os vereadores", reforçou Tadeu Vieira.

AGENTES PÚBLICOS

Guardas municipais são condenados por tortura

Por Eduardo Velozo Fuccia

A Justiça condenou na semana passada os três guardas municipais e os dois guardiões cidadãos de Santos acusados de torturar uma moradora de rua. A pena máxima para o crime é de 10 anos e 6 meses de reclusão, mas aos réus foi imposta a sanção mínima prevista: 2 anos e 4 meses. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

O grupo também foi sentenciado à perda do cargo ou função públicos e à interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Prevista na Lei 9.455/2007, que define o crime de tortura, essa sanção é efeito automático da condenação. Durante o processo, o contrato dos guardiões cidadãos com a Prefeitura já havia expirado.

O promotor Ivan da Silva não quis comentar a decisão em razão do segredo de justiça decretado por iniciativa própria do Poder Judiciário. Essa restrição na publicidade dos atos processuais ocorreu após o recebimento da denúncia formulada pelo representante do Ministério Público. A ação penal tramita pela 6ª Vara Criminal de Santos.

O advogado Armando de Mattos Júnior também se absteve de comentar o caso pelas mesmas razões alegadas pelo promotor. Segundo ele, até o final da tarde de sexta-feira, ainda não havia sido intimado da decisão. “Sem violar o segredo de justiça, só posso dizer que não há provas para a condenação dos meus clientes e, por isso, recorrerei”.

O episódio repercutiu em setores da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que o repudiaram. Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Carlos Weiss o classificou de grave, “pois envolve a violação aos direitos fundamentais de pessoa em situação de rua”.

Sequestro e tortura
Natural de Poços de Caldas (MG), usuária de crack e perambulando havia cerca de dois anos e meio pelas ruas de Santos, a vítima foi abordada pelos acusados na madrugada de 4 de junho de 2011, quando dormia com outros quatro moradores de rua em uma pizzaria desativada, na Ponta da Praia.

Com 19 anos de idade na época dos fatos, a vítima relatou que o grupo de moradores de rua, mediante truculência dos acusados, foi obrigado a entrar em uma viatura tipo Kombi da Guarda Municipal. Com exceção da jovem mineira, os demais abordados foram sendo liberados durante o trajeto.

Enquanto teve a liberdade cerceada no interior do veículo oficial, a jovem contou que os réus a xingaram, cortaram os seus cabelos com canivete, a agrediram com golpes de cassetete na sola dos pés, desferiram tapas em seu rosto e jogaram em seus olhos um líquido que os fez arder.

A liberação ocorreu em um matagal às margens do Km 53,5 da Via Anchieta, em Cubatão, próximo à Serra do Mar, sendo o caso comunicado à Polícia Civil. O delegado Fábio de Oliveira Martins Pierry, do 3º DP de Santos, instaurou inquérito e identificou os acusados, que foram reconhecidos fotográfica e pessoalmente pela moradora de rua.

Com base na investigação policial, o MP denunciou os guardas Gelson Rabelo dos Reis, Felipe Fernando dos Santos e Renata Santana Oliveira, além dos guardiões cidadãos Gianlucca Morais Nascimento e Guilherme Guttemberg Moreira. Todos negam qualquer violência cometida contra a vítima.

Conforme a denúncia, o exame de corpo de delito que constatou edema traumático em ambas as plantas dos pés da jovem e fotografias que mostram os cabelos dela cortados irregularmente são provas materiais da tortura, agravada pelo fato de os acusados serem agentes públicos e cometerem o crime mediante sequestro.

Corpo de Bombeiros capacita guardas municipais em São João Batista

Í

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e a Prefeitura de São João Batista firmaram parceria para treinamento da Guarda Municipal do município. A solenidade de encerramento das atividades ocorreu no último final de semana.

Na solenidade de encerramento do curso, o coronel João Vanderley Pereira, comandante geral do CBMMA foi representado pelo coronel Célio Roberto Pinto. “A parceria é de suma importância para o projeto de interiorização das atividades do Corpo de Bombeiros”, afirmou o coronel Pinto.

De acordo com informações do prefeito Amarildo Pinheiro, os 15 agentes atuarão nos finais de semanas, e durante os feriados, em atividades de salvamento no açude, considerado o maior ponto turístico daquela cidade. "Vamos receber muita gente durante o período da Semana Santa e para isso, estamos treinando nossa Guarda Municipal para prevenir acidentes", disse.

De acordo com o prefeito, a administração se preocupa com a população e afirmou que quem ganha é a sociedade de São João Batista. "É para isso que estamos trazendo o Corpo de Bombeiros para a cidade de São João Batista”
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GCM COTIA - GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

GCM COTIA - GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

A Guarda Civil de Cotia decidiu em Assembléia Geral realizada na tarde dessa terça-feira(19), no Clube dos Comerciários, iniciar paralização por tempo indeterminado.

A "greve" teria sido desencadeada após reunião realizada ontem, na sede do Cecom, entre a Asguaco - Associação de Guardas Civis de Cotia, o comandante da Guarda, Henrique Albuquerque, o sub-secretário de segurança Auro Santos, o sub-secretário de gabinete Paulo Scavacini, o advogado da Associação, Dr. Michel Alves e 10 outros guardas civis.

Na reunião foi discutida a pauta de reinvindicações apresentada em documento protocolado na Prefeitura no último dia 27 de fevereiro, conforme matéria publicada noPortal Viva (saiba mais).

A Assembléia

Nossa reportagem acompanhou toda a discussão entre a categoria, antes da decisão pela paralização.

 

Cerca de 200 guardas compareceram ao Clube dos Comerciários na tarde de hoje onde, após uma hora de reunião, decidiram paralizar o serviço de "polícia", ficando apenas em postos fixos, como manda a lei.

 

 

O advogado da Associação enfatizou que "a Guarda Civil de Cotia é a melhor da região inteira e a que menos recebe".

"De concreto ontem não houve nada", disse o presidente da Associação Fernando de Andrade. Foi discutido e explicada a proposta da categoria. "Nossa proposta não é que haja uma greve, mas sim que trabalhemos de acordo com o que manda a Constituição", disse um dos coordenadores do movimento, CD Asche.

 

"Segurança Pública é obrigação do Estado. Nós fazemos por necessidade e não por obrigatoriedade", ressaltou. "A proposta é que a gente pare de trabalhar em atividades policiais. Chegamos a esse ponto depois da prefeitura fechar as portas para nós", disse.

A proposta votada e aprovada em Assembléia foi de se fazer a devolução das viaturas em frente à Prefeitura, e em seguida os guardas saírem pacificamente se dirigindo às bases, para assumir os locais públicos.

Negociação

Ao chegar em frente à Prefeitura, por volta das 15:30hs, a Comissão de Guardas foi recebida pelo sub-secretário de Segurança, Auro Santos e pelo Comandante Albuquerque que tentaram uma negociação, pedindo extensão do prazo para finalizar o que foi exposto na reunião de segunda-feira. Os guardas foram irredutíveis e pediram a presença do Prefeito na negociação.

Viaturas foram "enfileiradas" em frente à Prefeitura de Cotia

Após duas outras tentativas da Prefeitura em extender o prazo até a próxima 4a feira, às 14 horas, com agendamento de reunião com o prefeito, os guardas negaram a nova data e mantiveram a decisão da paralização.

O Secretário de Planejamento, Benedito Simões, foi quem intermediou junto ao sub-secretário de Segurança todas as tentativas de negociação. "As negociações nunca se fecharam. Estamos tentando conversar", disse.

 

Com a falta de acordo entre as partes, a Guarda Civil de Cotia decidiu dar início à paralização da categoria, com o recolhimento das viaturas nas bases e apresentação dos Guardas nos postos fixos.

 

Segundo a decisão tomada, a partir das 19 horas de hoje, o Cecom - Centro de Comunicação da Guarda Civil -, vai direcionar todas as chamadas recebidas para os respectivos órgãos responsáveis (PM-190, Bombeiros, Defesa Civil, etc).

 

Greve confirmada às 19 hs dessa terça-feira, após esgotadas todas as negociações

O Portal Viva optou por somente divulgar as informações da paralização, após esgotadas todas as negociações. Nossa reportagem continuará acompanhando o desenrolar dos fatos.

Uma nota de esclarecimento deve ser enviada à imprensa pela Guarda Civil, informando a sociedade sobre a paralização.