Política

Projeto de lei garante maior autonomia à Guarda Municipal

Fonte: Assessoria da Câmara em 19 de Março de 2013

Vereador Tadeu Vieira (PDT)

Oswaldo de Arruda Filho

Emenda a Lei Orgânica do Município apresentada pelos vereadores Tadeu Vieira (PDT), Marcelo Iunes (PSD), Evander Vendramini (PP), Luciano Costa (PT), Antonio Sabatel (PSD), Yussef Salla (PT) e Ronaldo da Saúde (PT), na sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal, define atribuições, competências e dá mais autonomia à Guarda Municipal (GM).

A iniciativa, segundo o vereador Tadeu Vieira, é legitimar o trabalho e a função da Guarda Municipal como um órgão auxiliar de apoio às forças de segurança pública. Esta atribuição foi tirada pelo Ministério Público desde o episódio em que guardas municipais prenderam em flagrante um ladrão e a promotoria suspendeu a ação, alegando que a função do órgão municipal é meramente de guardar o patrimônio público.

Maior patrimônio
O projeto altera o artigo 95 da Lei Orgânica, que define a Guarda Municipal como "uma força auxiliar destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações". A nova redação acrescenta que é tarefa do órgão proteger "a integridade física dos cidadãos no município de Corumbá". Segundo o vereador Tadeu Vieira, a decisão do MP "tirou a autoridade da GM".

A proposta foi amplamente debatida na sessão e o presidente da Casa, Marcelo Iunes (PSD) garantiu que o projeto terá tramitação de urgência para que possa ser aprovada o mais rápido possível. "Qual é o nosso maior patrimônio? Não é o cidadão? Então, é deve da Guarda Municipal garantir a segurança da população em apoio a Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos", argumentou Iunes.

Sem ingerências
O vereador Tadeu Vieira lembrou que a Guarda Municipal de Campo Grande, Dourados e outras cidades trabalha armada e conta com quartel, se constituindo em um órgão altamente treinado. Ele disse que o atual comando da GM é contra o poder de polícia do órgão e foi claro: "Esta Câmara não aceitará ingerências externas para que o projeto não seja aprovado".

Durante os debates, os vereadores que subscrevem o projeto afirmaram que falta vontade política para valorizar a corporação, lembrando que o município garantiu R$ 1,2 milhão para aparelhar e estruturar a GM e os recursos podem ser inviabilizados. "Não podemos deixar que isso aconteça, nosso projeto deve ser de todos os vereadores", reforçou Tadeu Vieira.