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sábado, 21 de janeiro de 2012

Pré-carnaval de Fortaleza terá 719 guardas municipais, diz prefeitura

Segurança estará localizada na Praia de Iracema e mais cinco bairros.
Defesa Civil será responsável por possível atendimento emergencial.

Do G1 CE

A Prefeitura de Fortaleza informou nesta quinta-feira (12) que vai disponibilizar um efetivo de 719 guardas municipais durante os fins de semana do Pré-carnaval, a ser iniciado oficialmente nesta sexta-feira (13). A segurança será localizada nos pontos Praia de Iracema, Benfica, Vila Pery, Vila Manoel Sátiro, Centro e Rodolfo Teófilo.

A medida faz parte da estrutura especial para a festa, que ocorre também nos dias 21 e 28 de janeiro, e 4 e 11 de fevereiro. Segundo a prefeitura, além do efetivo, seis viaturas e 10 motos serão utilizadas na operação. Uma equipe da Defesa Civil ficará responsável pelas instalações dos blocos e pelo possível atendimento emergencial .

sábado, 21 de janeiro de 2012 7:00 Justiça de Mauá nega arma a GCM de folga

A Justiça negou o pedido de liminar da Prefeitura de Mauá, que requeria o porte de arma de fogo particular aos guardas-civis municipais, fora do horário de serviço. Nos autos, o Ministério Público também pediu pelo indeferimento. No entanto, o governo Oswaldo Dias (PT) informou ontem que, baseado em jurisprudência, pretende recorrer da decisão.

A juíza substituta da 2ª Vara Criminal da cidade, Renata Mahalem da Silva Teles, ainda não julgou o habeas corpus preventivo (instrumento jurídico que tem por fim proteger o indivíduo), interposto pela Prefeitura de Mauá. Ontem, o processo aguardava manifestação do promotor Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho.

Em caráter liminar, Renata negou o pedido que os guardas-civis não fossem presos, até o julgamento final da ação, em posse de arma de fogo fora do expediente de trabalho. No processo, a administração municipal informa que 188 guardas estão aptos a portar a arma de fogo - a corporação é formada por 240 integrantes.

Para Renata, o habeas corpus preventivo é cabível quando houver risco de constrangimento ilegal à liberdade do cidadão. O que não seria o caso, segundo a juíza. A magistrada também apontou que não se verificou a criação de corregedoria nem ouvidoria geral, como o Estatuto do Desarmamento prevê. O que foi contestado pela Prefeitura, quando indagada pelo Diário. A administração afirma que "as leis municipais 4.562/2010 e 4.455/09" criaram, respectivamente, os dois órgãos.

INCONSTITUCIONAL

A lei federal 10.826/03 proíbe que os integrantes das GCMs de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, caso de Mauá (417.458), utilizem arma de fogo fora do horário de trabalho. Mas o próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem reconhecido a inscontitucionalidade do artigo 6, inciso 4º. Exatamente jurisprudência que o governo municipal deve usar para conduzir a defesa.

No Grande ABC, São Caetano e Ribeirão Pires, que têm população abaixo de 500 mil habitantes, tiveram êxito na Justiça no ano passado (veja reportagem nesta página).

Sem o aparato legal, os guardas-civis, se estiverem de folga, por exemplo, poderão ser presos em flagrante por porte ilegal de arma. Neste caso, as armas utilizadas fora do expediente devem ser de uso particular e devidamente registradas pela Polícia Federal.

A equipe do Diário ouviu vários guardas-civis de Mauá, devidamente armados e em horário de trabalho. Todos defenderam a importância de portar a arma particular fora do expediente. "É simplesmente por questão da nossa segurança, em razão da atividade que exercemos diariamente", apontou um deles. Trata-se, inclusive, de reivindicação antiga da corporação, instituída em 28 de novembro de 1967.

A Polícia Federal informou que guardas-civis, de cidades com menos de 500 mil habitantes, deverão requerer o porte como particulares.

São Caetano e Ribeirão obtiveram aval

Com população abaixo de 500 mil habitantes, os guardas-civis de São Caetano e de Ribeirão Pires obtiveram, em 2011, decisões judiciais favoráveis para o uso de arma de fogo fora do trabalho.

Os dois municípios conseguiram o habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto. As decisões, a princípio, foram em caráter liminar. As ações já se tornaram definitivas.

Em São Caetano, com população estimada em 152.093 moradores, 400 guardas foram beneficiados. A liminar foi dada em 24 de maio e a sentença em 28 de julho. A Prefeitura não informou o número de guardas que possuem armas particular.

No caso de Ribeirão Pires,com 112.011 habitantes, a corporação obteve a permissão por meio de mandado de segurança, segundo o governo Clóvis Volpi (PV).

A Prefeitura de Diadema (386 mil habitantes) não informou se existe interesse em obter o salvo-conduto para os 194 guardas-civis. Santo André (673.914) e São Bernardo (765 mil) possuem convênio com a Polícia Federal para uso do armamento, durante e fora do horário de serviço. Rio Grande não possui GCM.

GM-Rio atua com efetivo de 158 guardas no Campeonato Carioca

GM-Rio atua com efetivo de 158 guardas no Campeonato Carioca

19/01/2012

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) vai atuar com 158 guardas municipais nos jogos pelo Campeonato Carioca que acontecem neste fim de semana (21 e 22 de janeiro) no Engenhão.

Para o jogo entre Flamengo e Bonsucesso, que acontece no sábado, dia 21, às 19h30, a GM-Rio destacou 58 guardas (sendo 21 de trânsito). Já para a partida entre Botafogo e Resende, que acontece no domingo, dia 22, às 19h30, a GM-Rio vai atuar com 58 guardas (sendo 21 de trânsito).

Nos dois eventos esportivos, as ações de controle urbano, fiscalização de posturas municipais, atendimento ao público em geral e ordenamento do trânsito começam às 16h30.

GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL APOIAM GUARDAS MUNICIPAIS DE PASSIRA/PE NA LUTA EM DEFESA DE SEGURANÇA PARA O POVO.

GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL APOIAM GUARDAS MUNICIPAIS DE PASSIRA/PE NA LUTA EM DEFESA DE SEGURANÇA PARA O POVO.

Guarda Municipal atua no apoio aos turistas dos cruzeiros marítimos

Guarda Municipal atua no apoio aos turistas dos cruzeiros marítimos

Galindo abandona Guarda Municipal criada por Wilson Santos

Kamila Arruda

Os servidores da Guarda Municipal de Cuiabá acusam o prefeito Chico Galindo (PTB) de ter abandonado a guarnição, que se encontra sem estrutura e regulamentação para trabalhar. “Estamos jogados, largados a traças, esquecidos pelo prefeito”, afirmam. Além disso, o descaso por parte da prefeitura, pode até fazer com que a Capital deixe de ser uma das cidades-sedes da Copa do mundo de 2014. Segundo o guarda Héliton Gomes, uma das exigências da Fifa é que todos os municípios, onde há guarda municipal, designem pelo menos 150 homens para fazer a segurança do local aonde acontecerão os jogos.

Héliton ressalta que todas as autoridades têm conhecimento desta determinação e, mesmo assim, Galindo não incluiu o cargo de guarda municipal no edital lançado pelo Palácio Alencastro na última terça (17). De acordo com ele, o último concurso com vaga para o posto de agente municipal foi realizado em 2007. Na época, o então gestor Wilson Santos (PSDB), com a criação da Guarda Municipal, transferiu os aprovados para atuar na instituição. Atualmente a Guarda possui 17 servidores.

Segundo Héliton, os servidores têm toda a capacitação necessária para atuar na área, pois participaram de treinamento e cursos juntamente com a Polícia Militar, porém não possuem regulamentação. Ele afirma que a coorporação já procurou Galindo por diversas vezes, mas ele nunca os atendeu. “Sempre que vamos na Prefeitura a secretária fala que o prefeito esta viajando. Até na Câmara já fomos, mas até agora nada”, afirma.

Além disso, apesar de ser vinculada com a secretaria pasta mais a situação, Heliton diz que há guardas com uniformes remendados e com cuturnos furados de tão velhos. Segundo ele, a última compra da vestimenta foi realizada em 2009.

Outra questão que tem causado indignação dos guardas municipais é a baixa remuneração. Atualmente, um servidor da Guarda Municipal do município ganha em torno de R$ 740 para trabalhar 30 horas semanais. Eles costumam atuar em áreas escolares, contudo, em período de férias os agentes fazem rondas regulares no centro da cidade.

Héliton acredita que se a situação continuar como esta, a coorporação deve acabar sendo extinta, pois dos cerca de 50 agentes que começaram na Guarda Municipal, perduram somente 17.

O ex-secretário de Trânsito e Transporte Urbano, vereador Edivá Alvez (PSD), reforça a afirmativa do agente e acredita que se não for tomada uma providência imediatamente a tendência é a extinção mesmo. “Eles estão pedindo demissão, no estado em que tá, está no fim mesmo”, enfatiza.

O parlamentar esteve à frente da pasta de Trânsito e Transporte por dois anos e meio, ainda durante o mandado do tucano Wilson, quando a Guarda Municipal era vincula a sua pasta. Segundo ele, havia projetos de melhoria salarial e também estrutural para a guarnição, mais não chegou a ser analisado, pois foi desvinculada da secretária. Ele ressalta que para sair desta situação, a Guarda Municipal deve ser organizada legalmente e também recomposta.

A equipe do RDNews tentou contato com o secretário João Bosco, mas ele não atendeu ou retornou as ligações.

Autor: RD NEWS.COM.BR
Fonte: O NORTÃO
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