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terça-feira, 7 de janeiro de 2014

stf

STF declara inconstitucional lei goiana sobre gratuidade de estacionamento em estabelecimentos privados


Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou que a Lei nº 15233/05, do estado de Goiás está em desacordo com a Constituição Federal. A iniciativa da proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3710) foi da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

A entidade alegou violação aos artigos 1º, inciso IV; 5º, caput, incisos XXII e XXVI; 22, inciso I e 170, caput, inciso II e IV e parágrafo único da Constituição Federal. Para a Cofenen a Lei estadual feriu o direito de propriedade e disciplinou matéria de competência privativa da União (direito civil).

Segundo a Cofenen, em afronta aos princípios da livre iniciativa, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da liberdade de contratar e da livre concorrência, a lei goiana foi promulgada em desacordo com os preceitos constitucionais que dizem ser esse tema matéria de competência legislativa privativa da União.

Em seu artigo 1º, a norma dispensava os consumidores do pagamento, pelo uso de estacionamento em shopping centers, hipermercados, instituições de ensino, rodoviárias e aeroportos instalados no estado para clientes, alunos e usuários que comprovarem despesas correspondentes a pelo menos 10 vezes o valor cobrado pelo uso do estacionamento.

Em seu voto, o relator, ministro Joaquim Barbosa, levantou preliminar sobre a ilegitimidade da Cofenen para ajuizar a ação, já que a impugnação abrange, além dos estacionamentos vinculados a estabelecimentos de ensino por ela representados, outros locais como shoppings, hipermercados e rodoviárias. O ministro assinalou que o Supremo já decidiu, por um lado, que a legitimidade de entidades de classe seria limitada aos interesses associados à classe em questão. Mas o STF já decidiu também examinar o objeto de ADIs, em sua integralidade, mesmo que a decisão afetasse, ao final, interesses de outras classes, razão pela qual conheceu da ação.

O ministro Marco Aurélio pediu destaque em relação à preliminar para divergir do entendimento do relator, dizendo que “é pacífica a exigência da pertinência temática, quando se tem o ajuizamento de ADI por órgão de classe, exceção aberta à Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em conta o papel da entidade em prol da sociedade brasileira”. A presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, colheu os votos dos ministros, quanto à preliminar de conhecimento, que obteve maioria para análise do mérito.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, baseou seu voto em diversos precedentes do STF dos quais pode se extrair que há inconstitucionalidade formal na norma atacada, pois ela, por um lado, limita o exercício de propriedade, competência exclusiva da União e, por outro lado não se trata de norma de regulação do espaço urbano, para a qual seria competente o município. E, no caso, trata-se de norma estadual.

O Plenário, em decisão unânime, julgou procedente a ADI 3710, para declarar inconstitucionais os artigos da Lei 15233/05, do estado de Goiás.

IN/RN
Fonte: STF 

Câmera 'indiscreta' faz Araraquara criar corregedoria


A denúncia de que câmeras de segurança eram usadas por guardas municipais para observar mulheres nas ruas fez a Prefeitura de Araraquara anunciar neste início de ano uma série de medidas para evitar novos problemas. Uma delas é a criação de uma Corregedoria dentro da Guarda Civil Municipal e outra é a mudança da sede da Secretaria de Segurança Pública, que agora ficará no mesmo local onde está a central de monitoramento eletrônico.
O motivo foi o escândalo registrado no mês passado e que derrubou o secretário de Segurança Eli Schiavi. Na ocasião, guardas foram flagrados usando as câmeras para observar mulheres de shorts curtos ou decotes. Eles deixavam de focar imagens do movimento de pessoas e passavam a fazer 'closes' em partes íntimas das mulheres que circulavam pelas ruas.
O Ministério Público abriu procedimento para apurar o ocorrido e deu prazo para a investigação da prefeitura. Os envolvidos no caso ainda não foram descobertos, mas 12 guardas acabaram afastados do setor de monitoramento.
Vinhedo /05/01/2014 00:28 - Atualizada em 06/01/2014 11:48
Viatura da Guarda Municipal fica destruída após acidente
Dois GMs foram resgatados feridos

Uma viatura da Guarda Municipal ficou bastante danificada depois de um acidente na tarde deste sábado, 4, na Estrada da Capela.


O carro escapou em uma curva e acabou atingindo um poste no canteiro central que divide a via. 


Dois guardas municipais que ocupavam o veículo ficaram feridos com o acidente. Eles foram encaminhados para a UPA.


Mais informações na próxima edição impressa do Jornal de Vinhedo.

CIDADES

Forças de Segurança registram bons resultados durante Réveillon em Balneário Camboriu

Publicado em 05/01/2014 às 13:26:17

A festa da Virada em Balneário Camboriú reuniu milhares de pessoas. As forças de segurança atuaram durante todo evento e ficaram satisfeitos com os resultados obtidos, tanto nas ocorrências da Guarda Municipal, quanto dos Agentes de Trânsito. De acordo com a Polícia Militar, apenas ocorrências leves foram registradas.
O diretor da Guarda Municipal, Adélico Bernardino, afirma que a festa da virada teve poucas ocorrências. Dentre as mais registradas estavam as de perturbação do sossego e vias de fato.  Para os Agentes de Trânsito Municipais, o trânsito e a colaboração do público que participou da festa superaram as expectativas.  O fluxo de carros começou a diminuir de forma significativa a partir das 20h do dia 31 de dezembro. De acordo com o supervisor dos Agentes de Trânsito, Francisco de Assis, não foram registrados acidentes e o trânsito foi liberado na Avenida Atlântica a partir das 3h da manhã.
A Polícia Militar trabalhou com um efetivo de 120 policiais durante a virada. O Tenente do 12º Batalhão da Polícia Militar, Rodrigo Schmidt,  diz que muitas ocorrências leves foram registradas, como perturbação do sossego e casos que ocasionaram ferimentos, mas não houveram ocorrências graves.

Roberto Cláudio cita ações prioritárias no combate à violência em Fortaleza

Redação Web | 17h58 | 01.01.2014

Prefeito diz que urbanização e reforço da Guarda Municipal são as ações primordiais para melhorar a segurança pública

Roberto Cláudio diz que para melhorar a segurança pública em Fortaleza duas ações são necessárias. A primeira é urbanizar as áreas com maior índice de violência da cidade, a segunda faz referência ao papel da Guarda Municipal. A segurança da Capital foi um dos temas abordado por Roberto Cláudio durante entrevista nesta quarta-feira (01) ao programa Fato do Dia, da TV Diário.

Prefeito lembra que Guarda Municipal deve ter papel comunitário e de primeira prevenção Foto: José Leomar/Arquivo
Para o prefeito, a violência em Fortaleza está relacionada com a falta de urbanização, políticas públicas para a juventude e áreas de lazer. Para combater esses problemas, o chefe do executivo municipal cita o plano de segurança elaborado para ser desenvolvido nos próximos anos.
De acordo com o plano, serão criadas ações que melhorem o sistema de iluminação dos bairros mais violentos, além da construção de praças, equipamentos esportivos para a juventude e escolas de tempo integral.
Com a construção de novos equipamentos, o prefeito afirma que é preciso ampliar e qualificar a Guarda Municipal. Roberto Cláudio diz que o atual contingente da guarda, com 700 homens, é insuficiente para que esta possa exercer sua função comunitária e de prevenção. 

O prefeito também lembra que não basta só ampliar e ressalta a importância de cursos de qualificação e treinamento. Quanto ao uso de armas de fogo, ele se mostra contrário a ideia. "Não precisamos de mais armas na cidade, nós precisamos de mais guardas e mais treinamento. A guarda tem o papel comunitário, da primeira prevenção", destaca.

Uma das formas de exercer o papel comunitário será posto em prática a partir de fevereiro com oDepartamento de Segurança Escolar da Guarda Municipal. De acordo com o prefeito,  240 guardas e 40 novos veículos acompanharão a entrada e saída dos estudantes nas escolas municipais.

Vigilante noturno é encontrado morto com um tiro em Rio Claro, diz GCM Vítima de 45 anos

Um vigilante noturno de 45 anos foi encontrado morto nesta segunda-feira (6), em Rio Claro (SP), com um tiro na nuca. Ele era funcionário da Prefeitura e trabalhava no complexo educacional municipal do Jardim Novo Um. O autor do crime não foi localizado pela polícia.

Segundo a Guarda Municipal, a vítima havia trabalhado durante a noite e foi encontrada morta a três quadras do local as 5h30 da manhã. Ele não tinha passagem pela polícia. O caso foi registrado na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e o corpo está no Instituto Médico Legal.

Outro caso
Em São Carlos,. um segurança morreu baleado durante um assalto a um supermercado em  na noite de sábado (4). O autor do disparo fugiu com aproximadamente R$ 1 mil roubado do local.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito entrou no supermercado e deu um tiro na cabeça da vítima. Depois, ele pegou um caixa com o dinheiro e fugiu. Uma equipe da Unidade de Suporte Avançado (USA) foi acionada para prestar atendimento à vítima, mas ao chegar ao local encontrou o segurança já sem vida.
dia a dia
06/01/2014 12:39

GM se arma com equipamentos contra Black Bloc

Intenção é que equipe seja formada por 30 membros da própria Guarda, treinados para a tarefaAGÊNCIA BOM DIA
A Guarda Municipal de Sumaré vai passar a ter uma equipe de apoio tático para a dispersão em situações de tumulto ou confrontos. Na última sexta-feira, foram entregues 190 EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) como escudos de proteção, capacetes, cotoveleiras táticas e cassetes de borracha. Em breve, mais equipamentos serão entregues pela administração.

A intenção é que a equipe seja formada por 30 membros da própria GM, especialmente treinados para a tarefa. cerca de R$ 200 mil foram investidos para as compras, que incluirão também bombas de efeito moral, gás de pimenta e lançadores de balas de borracha. Neste caso, o fornecedor aguarda a autorização final do Exército para realizar a entrega.

O superintendente Valdemar Cruz lembrou que a necessidade de formação da equipe de apoio tático surgiu após os tumultos de 25 de junho de 2013, quando, após uma passeata pacífica de manifestantes, um grupo de cerca de 50 vândalos armados com paus e pedras de calçada acuaram cerca de 80 guardas e 40 civis dentro do prédio da Câmara Municipal, que teve sua fachada totalmente destruída. Três guardas foram feridos com pedradas na ocasião.

“Foi o primeiro episódio do tipo na história de Sumaré, que nunca havia passado por algo assim. Isto demonstrou a necessidade de aquisição destes EPIs e também das novas armas não letais”, afirmou Cruz. 

Segundo ele, os 130 integrantes da GM têm o porte de armas funcional em dia e passaram por curso completo de reciclagem profissional entre março e maio do ano passado.

Morador de rua pede para ser preso pela polícia em Foz do Iguaçu

Por  Valdecir Marcos
No final da noite de ontem (05), por volta das 22h00, servidores da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu foram acionados até a Avenida Gramado, no Jardim Santa Rita, pois uma pessoa desconhecida teria quebrado o vidro de um veículo com uma pedra e encontrava-se detido por populares.
00940 060114
No local, foi detida a pessoa identificada como Agnaldo Costa Leite, de 28 anos, morador de rua que já havia sido detido pela Polícia Militar pela mesma prática, no início da noite.
 

Com a alegação de que gostaria de ser preso, Agnaldo foi encaminhado à 6ª Subdivisão Policial para as providências cabíveis.
 
Na delegacia, Agnaldo foi autuado pela prática de tentativa de furto, dando conta de que se fosse autuado somente pela prática de quebrar o vidro (danos ao patrimônio), não seria preso.
 
No momento da prisão, Agnaldo estava em posse de uma mochila e uma mala, ambas com roupas. “Estou de malas prontas para ser preso”, disse.
 
Íntegra da notícia no áudio abaixo.

Várzea Grande ganha o reforço de 55 agentes

Eles foram aprovados no último Concurso Público; novos policiais tem até o dia 31 deste mês para tomar posse

Divulgação/SecomVG
Clique para ampliar 
Policias da Guarda Municipal de Várzea Grande
DA REDAÇÃO
A partir deste ano, a população de Várzea Grande terá o reforço de 55 novos agentes da Guarda Municipal, que foram classificados no último Concurso Público.

Os novos policiais têm até o dia 31 deste mês para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Administração, na Comissão de Concurso, para a entrega da documentação necessária para a devida posse.

Dos 55 novos guardas municipais, 10 são mulheres e 45 são homens.

Confira AQUI o Edital de Convocação dos classificados, contendo a lista de documentos necessários.

E confira AQUI o Edital de Retificação do Concurso Público 
SALVADOR

Guarda Municipal já teve 64 postos desativados pela falta de segurança

De acordo com o comando da tropa, a insegurança é gerada pela ação de bandidos que não se intimidam diante dos guardaS
Bruno Wendel (bruno.cardoso@redebahia.com.br)
Atualizado em 06/01/2014 12:33:48
  
Dos 142 postos da Guarda Municipal de Salvador (GM), 64 já foram desativados por falta de segurança para os próprios agentes. De acordo com o comando da tropa, a insegurança é gerada pela ação de bandidos que não se intimidam diante dos guardas. A saída gradual dos agentes dos pontos onde deveriam atuar vem ocorrendo desde 2008, quando foi criada a GM.
“A partir do momento que é detectado algum tipo de intimidação é retirado o guarda municipal, já que ele vira um alvo fácil”, justifica o tenente-coronel Peterson Tanan Portinho, titular da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), responsável pela GM.

Ainda em treinamento com armas de fogo, guardas só podem utilizar arma de choque, cassetete e spray

Atualmente, os guardas utilizam apenas armas não letais: teaser (arma de choque), cassetete e spray de pimenta. A previsão da Susprev é que, a partir deste mês, 75 guardas estejam aptos a manusear armas de fogo, depois de passar por treinamento junto à Polícia Militar e à Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).  
Do Porto Hidroviário de Plataforma, de onde saem embarcações para a Ribeira, uma equipe da GM foi expulsa a tiros, segundo Portinho, em abril de 2011. Em novembro de 2010 já havia tido uma outra ocorrência no mesmo local, envolvendo, segundo a Susprev, agressões e lesões corporais cometidas contra guardas.
As ruínas de uma antiga fábrica de tecidos, a 100 metros do porto, servem como ponto de venda de drogas. Quando vem a noite, quem aguarda a travessia fica sem proteção. “Normalmente, desço aqui às 17h. Mas, outro dia, me atrasei do trabalho e cheguei às 18h e tinham três pessoas usando droga. Não tive coragem de seguir sozinha”, conta a vendedora Maria Margarida de Assis, 41. “Há dois anos que aqui não tem um guarda. A polícia passa raramente. Assaltos têm toda hora”, completa Angelina dos Santos, vizinha de Margarida.
Às 16h, os funcionários da Unidade de Saúde da Família (USF) de Alto de Coutos II, localizado na Rua Golan, no Parque Setúbal, já estão deixando o local apressados. “Aqui não tem guarda municipal há muito tempo. O posto era para funcionar às 17h, mas não tem como. Atrás do prédio vira uma boca de fumo”, disse uma atendente quase sussurrando.
Quando é detectado algum tipo de intimidação, é retirado o guarda
Tenente-coronel Peterson Tanan Portinho, comandante da GM
A unidade tem dois pavimentos e é entre as vigas que sustentam o andar superior que rola venda e consumo de crack e maconha. “Eles (usuários) ficam circulando por aqui às 16h30. Meia hora depois os traficantes chegam e todos se entocam no fundo do posto”, disse um morador da rua, sem se identificar.
Ainda segundo o mesmo morador, o movimento de usuários de drogas é intenso e não tem hora para acabar. “Passam a noite toda aí nos fundos consumindo. Já teve gente deles baleada na rua e esfaqueada também”.
Segundo a Susprev, os guardas que atuavam na USF davam apenas apoio, já que eram destinados ao atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do mesmo bairro. “O efetivo foi retirado em agosto de 2013 por motivo de segurança e pela necessidade de alocar os agentes nas praças, parques e espaços públicos. Os agentes que atuavam no Cras foram substituídos  por policiais militares”, explica, em nota, a Susprev.
Perto dali, também em Alto de Coutos, a ausência dos guardas municipais leva preocupação para os funcionários da USF da localidade do Alto do Congo. “Aqui, já teve, mas até hoje ninguém sabe por que os guardas foram tirados. Ficaram coisa de um ano e meio. Apesar de não andarem armados, davam uma sensação de segurança”, disse um dos funcionários.
Tiros  
O objetivo é que, ao usar armas, os guardas voltem a atuar em locais como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Avenida Afrânio Peixoto, Lobato. Para entrar ali é preciso passar por três portões. O aparato não é à toa. “A região aqui é muito perigosa. Volta e meia tem alguém ferido de tiro. Não me admira que os guardas tenham sido retirados”, disse um funcionário. Procurada, a coordenadora da unidade não quis falar sobre o assunto.
“O tiroteio é na frente da porta”, diz uma funcionária da USF do final de linha do Garcia. “A nossa sorte é que os pacientes hoje nos respeitam. Mas já teve época de entrarem armados. Já aconteceu de a gente pedir para fechar, porque não temos segurança, mas a secretaria não deixou”, completou a funcionária.
Esses espaços, pelo menos, ainda funcionam. Mas, parado há cerca de dois anos, o Plano Inclinado Liberdade-Calçada foi tomado por moradores de rua e usuários de crack. “Não tem quem ponha ordem aqui. Eles roubam todo mundo e se escondem”, relata o aposentado Emmanuel Carneiro, 67, morador da Liberdade.
Na parte inferior do plano, o motorista Nielson Assis, condutor do micro-ônibus disponibilizado para suprir a falta do ascensor, disse que à noite o risco é muito maior. “Os mendigos tomam conta de tudo aqui. Vivem fumando (crack), brigam entre si e os passageiros correm todo tipo de risco”. Ali, também estava prevista a presença de guardas.
É o mesmo caso da Praça do Corredor Verde, sob a estrutura do metrô na Avenida Bonocô, tomada por pichações, lixo e depredações. O comerciante Vivaldo das Neves, 67, resumiu bem a situação: “Logo quando inaugurou, tinham guardas municipais 24 horas. Se os guardas saíram por falta de segurança, imagine se as pessoas de bem vão frequentar a praça”.


Respostas 
A Transalvador informou também que já foi assinada a ordem de serviço para requalificação do Plano Inclinado Liberdade-Calçada. As obras devem ser finalizadas no segundo semestre de 2014. Já a assessoria da PM limitou-se a informar que a desativação de postos da GM é de competência do corpo administrativo da Guarda. “A PM realiza o policiamento ostensivo dessas localidades com rondas em viaturas”,  conclui a nota da corporação.
Servidores municipais convivem com o medoA Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) já solicitou o fechamento de outros 22 postos da Guarda Municipal de Salvador. O Centro de Saúde Mental Aristides Novis, no Engenho Velho de Brotas, está na lista.
Uma funcionária do centro disse que a unidade fica próxima a pontos de tráfico de drogas. Pedindo anonimato, um guarda municipal que atua no centro desabafou: “A gente joga para Deus, meio que reza para dar tudo certo. Querendo ou não, esse posto é muito vulnerável, principalmente à noite”. Funcionários da Unidade de Saúde da Família (USF) do Calabar trabalham com medo, apesar da Base Comunitária de Segurança, da Polícia Militar estar a poucos metros.
“Ninguém nunca se sente 100% seguro. O que se diz  é que os grandes traficantes saíram, mas os pequenos continuam tocando o terror”, disse uma das recepcionistas. Quando o CORREIO esteve na unidade, não havia guardas. “Ele (o guarda) não veio hoje, mas temos”, garantiu outra funcionária. No Posto Médico de Cajazeira XI a aflição é constante.
“O guarda nada pode fazer. Não pode garantir a própria segurança, imagine a de funcionários”, declarou uma mulher, de prenome Maria, que trabalha na unidade de saúde. Segundo ela, todos são vítimas de bandidos que chegam armados exigindo atendimento. Segundo a Susprev, a desativação desses postos deve ocorrer só após o Carnaval, quando uma licitação para contratação de uma empresa privada de segurança para proteção do patrimônio do município for lançada.
Guarda prevê que 75 agentes estejam armados até o fim do mêsA promessa da Guarda Municipal é que até o final do mês haja 75 homens da corporação ultilizando  armas de fogo.  No entanto, como o processo é gradativo e depende de liberação da Polícia Federal, os guardas treinados serão lotados em unidades que já têm postos da GM.
De acordo com a assessoria do órgão, a intenção é garantir a segurança daqueles que já trabalham em locais de risco.  Dos 1.292 guardas, 465 já passaram pelas aulas teóricas e 35 encerraram os testes de tiro, aguardando a análise psicológica obrigatória. Um outro grupo de 35 guardas está finalizando as aulas práticas.
O intuito é que todos os guardas estejam aptos para o manuseio da arma de fogo em 2015. O Diário Oficial do Município publicou, no dia 14 de novembro, o resumo de dois contratos entre a Superintendência de Prevenção à Violência (Susprev) e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Um dos contratos tem valor de R$ 107 mil, referente à compra de coletes e munições.
O segundo, de R$ 19 mil, visa a compra de seis espingardas calibres 12. A guarda pode ainda contar com doações da PM para equipar os agentes com pistolas calibre 380.
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