Guardas municipais podem ficar isentos de taxas para renovar habilitação

Autoria: Extra.globo.com em 22 março, as 8:35 Em Política

Os guardas municipais de cidades do Estado do Rio poderão ficar isentos de custos para renovar a carteira de habilitação. É o que prevê o Projeto de Lei 64/2011, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com o texto da proposta, eles poderão fazer os exames médicos necessários para renovar a permissão para dirigir em estabelecimentos de saúde vinculados às corporações, desde que essas clínicas ou esses hospitais estejam credenciadas no Detran-RJ para realizar esse tipo de avaliação. Em sua justificativa, o deputado Waguinho (PRTB), autor do projeto, argumenta que, sempre que um guarda municipal vai renovar sua carteira de motorista, tem um custo para regularizar um documento seu, mas que será utilizado em benefício da cidade para a qual trabalha. A matéria será analisada por quatro comissões da Alerj: Constituição e Justiça; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. A renovação da carteira de habilitação é feita mediante o pagamento de um Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), no valor de R$ 101,77. Acompanhe o noticiário de servidor pelo Twitter @AnoteePoupe

Fonte: Boainformacao.com.br http://www.boainformacao.com.br/2013/03/guardas-municipais-podem-ficar-isentos-de-taxas-para-renovar-habilitacao/

27/3/2013 - São Roque - SP

Aprovado Projeto de Lei do vereador Ceará que beneficia Guardas Municipais

da assessoria de imprensa da Câmara de São Roque

Foi aprovado na Câmara, na última segunda-feira, o Projeto de Lei nº16/L, que isenta os Guardas Municipais do pagamento de passagem de ônibus municipais.

A iniciativa é do Vereador Ceará. Ele explica que a medida tem por finalidade contribuir com a rotina dos Guardas Municipais, considerando que muitos deles residem em bairros distantes do local de trabalho e fazem uso diário do transporte coletivo. “Sabendo que os salários das polícias, no país, são baixos, uma medida simples como essa representa uma boa ajuda de custo. Além disso, a presença do Guarda, no ônibus também é um fator positivo para as pessoas que estão em trânsito, assim como para os motoristas e cobradores”, diz. “Não poderia deixar de mencionar que os guardas municipais, em serviço ou não, prestam relevantes serviços. Esse comprometimento com a sociedade é tão grande que muitas vezes chegam a sacrificar suas vidas em favor do povo”, complementa o vereador.

De acordo com o Projeto, para receber a isenção, os Guardas Municipais deverão estar devidamente uniformizados ou portando a carteira de identificação de sua Corporação.

O autógrafo do Projeto agora segue para a Prefeitura para a avaliação do Prefeito. Sendo sancionado por ele, torna-se Lei.

Melhorias para a Guarda Municipal

Além desse Projeto, o vereador Ceará também está se empenhando em buscar outras melhorias para a Guarda, entre elas de equipamentos, investimento no pessoal e implantação de mais bases nos bairros como, por exemplo, no Paisagem Colonial.

Guarda Municipal de Santos testa bicicletas feitas com garrafas pet

Estado de Minas

Publicação: 28/03/2013 16:48 Atualização:

A Guarda Municipal de Santos começou a testar esta semana um transporte ecologicamente correto e sustentável: bicicletas feitas a partir de garrafas pet. Três veículos deste tipo estão sendo dirigidos por integrantes da corporação pela orla, ao longo da ciclovia e na faixa de areia da cidade litorânea. O objetivo é verificar se o sistema de suspensão e o assento atendem às exigências das atribuições diárias da guarda.

Com estruturas centrais produzidas a partir da reciclagem de garrafas pet, as bicicletas são fabricadas a partir da utilização 20 unidades desse produto para cada quadro, que tem flexibilidade natural e absorve as pequenas imperfeições do terreno irregular. O peso é de aproximadamente 5 quilos e suporta uma capacidade 20 vezes maior (até 100 quilos).

Segundo a prefeitura do município, após 30 dias de testes e uma eventual aprovação do veículo, a GM se reunirá com o fabricante para discutir ajustes necessários, como o incremento de buzina, luminoso e suportes para refil com água e tonfa (espécie de cassetete de madeira). A utilização será ampliada se o equipamento realmente der certo, já que as bicicletas são ideais para uso na praia e também em centros comerciais.

Novos Guardas Municipais entram em ação a partir da próxima semana

EM 28 DE MARÇO DE 2013 AS 10H29

Entidade que contava com 16 integrantes passa a contar com mais 10 guardas municipais.

Fonte: ExpressoMT/Celso Ferreira Nery

Crédito: ExpressoMT

Desde que passou a operar o Sistema de Videomonitoramento, a Guarda Municipal sentiu a necessidade de ampliar seu efetivo para atuar dentro de suas atribuições, orientando e disciplinando o trânsito de Lucas do Rio Verde. Como parte do efetivo é mantida na operacionalização do sistema 24 horas por dia, o coordenador Fábio Medeiros requisitou e viu o pedido para ampliação da Guarda Municipal. A partir da próxima semana, mais dez membros passam a atuar na corporação.

Segundo Medeiros, a inserção dos novos membros fará com que a GM permaneça nas ruas. “Com isso conseguiremos guarnecer ainda mais a cidade. Dentro da nossa atribuição, que é o trânsito, a gente vai poder dar maior amplitude no nosso serviço”, adiantou.

Sobre a possibilidade de os membros da GM passem a atuar armados, o coordenador opinou que indiretamente a corporação atuam na área de segurança pública. Ele cita que os guardas municipais já auxiliaram as Polícias Civil e Militar em algumas situações, mas avalia que a situação deve ser analisada no âmbito jurídico, pois deve haver uma adequação à legislação. “No que a gente possa colaborando, estaremos ajudando, sem dúvida nenhuma”.

Os novos agentes estão sendo instruídos dentro da função. Eles já passaram por uma serie de treinamentos que envolvem atendimento de primeiros socorros a vítimas de trânsito, combate a incêndio e os trâmites burocráticos relacionados à disciplina de trânsito. 

Política - 19/03/2013 - 13:47 
Projeto deixa guarda municipal usar arma de fogo 

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Projeto é de autoria do vereador Alceu Bueno
Foto: Izaias Medeiros/Câmara Municipal de Campo Grande

O vereador Alceu Bueno (PSL) apresentou, na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Campo Grande, um projeto para alterar a Lei Orgânica vigente no Município e permitir o uso de armas letais pela  Guarda Municipal.

Cerca de 40 guardas municipais compareceram à Casa de Leis reivindicando para que a guarda seja armada, uniformizada, tenha caráter essencialmente civil e que eles entrem no cargo de concurso público em que os concorrentes tenham ensino médio.

Além disso, eles querem ajudar em campanhas de fiscalização no trânsito e do meio ambiente podendo realizar autuações e apreensões.

Para o autor da proposta, vereador Alceu Bueno (PSL), a Guarda Municipal deve atuar de forma preventiva e o uso de armas poderá ser útil.

“A Guarda Municipal deve ser para apoio e atuar de forma preventiva na proteção do bem público quanto dos cidadãos”, argumenta o vereador.

O representante da Guarda Municipal, Hudson Ferreira Bonfim, explica que grande parte dos servidores já realizaram o curso, estando assim preparados para receber armas além do plano ser amparado por Lei Federal.

“O estatuto do desarmamento já autoriza a Guarda Municipal a utilizar a arma de fogo”, declara o representante.

O presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Airton Saraiva (DEM), apóia que a Guarda Municipal seja armada.

“Eu sou favorável porque se uma guarda for bem treinada e qualificada ela pode colaborar com a segurança pública. Temos o exemplo de Dourados que a guarda já é armada e não vemos muitos casos de despreparo, mas sim vemos a colaboração com as polícias”, fala o vereador.

Toda quinta-feira a Comissão de Justiça se reúne para dar o parecer dos projetos que estão na fila. Para Saraiva, em uma semana o projeto já deverá ter passado pelas comissões temáticas e estar pronto para votação.

VIOLÊNCIA. Polícia encontrou armas municiadas no carro da vítima

Guarda municipal é assassinado

Por: BLEINE OLIVEIRA - REPÓRTER

As primeiras informações que possam explicar por que o guarda municipal Fábio Borges, de 31 anos, funcionário da Prefeitura de União dos Palmares, foi morto começam a ser apuradas a partir de hoje, quando o delegado do município, Valdeks Pereira, retorna do plantão de fim de semana.

Ontem, em entrevista por telefone, ele disse que não descartará nenhuma hipótese que possa identificar os responsáveis pelo crime.

O guarda municipal foi executado na noite do sábado, dia 16, quando trafegava pela Avenida João Lyra Filho, no Centro. Ainda dentro do carro, o Fiat Uno, de cor branca e placa MUK-5232, Fábio foi atingido no ombro, peito, punho e abdômen por tiros que teriam sido disparados por dois homens encapuzados que estavam em uma motocicleta.



Testemunhas disseram que a vítima foi surpreendida pelos matadores, que não lhe deram a mínima chance de reação. O rapaz ainda chegou a ser levado ao hospital, onde morreu. “A s circunstâncias da morte e o tipo de vida que a vítima tinha podem indicar se foi, por exemplo, acerto de contas”, disse o delegado Valdeks, ressaltando que somente hoje terá conhecimento dos detalhes do crime, ao receber e analisar as informações levantadas pelas equipes que foram ao local no dia do assassinato.

Há informações, não confirmadas pelo delegado de União, que Fábio Borges seria irmão de um policial militar do 2º Batalhão da PM, sediado naquele município, e que teria envolvimento em crimes na região. No carro, a polícia encontrou um revólver 38 e uma pistola 35mm, armas que estavam municiadas. ‡ 

Quatro criminosos explodiram os caixas eletrônicos e fugiram com dinheiro.
Três pessoas, entre eles o vigia, foram rendidas pelos assaltantes armados.

Do G1 Piracicaba e Região

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Agência do Bradesco depois de ser assaltada em Elias Fausto (Foto: Ricardo Custódio/EPTV)

Duas agências bancárias de Elias Fausto (SP) foram assaltadas ao mesmo tempo na madrugada desta sexta-feira (29). Segundo informações da Guarda Municipal (GM), quatro homens armados com três pistolas e um fuzil renderam o vigia de um dos bancos. Duas pessoas que passavam pelo local também foram rendidas. O grupo explodiu os caixas eletrônicos e fugiu com o dinheiro.

Área interna de Banco do Brasil após explosões
em Elias Fausto (Foto: Ricardo Custódio/EPTV)

As duas agências ficam na mesma praça, na área central da cidade. A ação ocorreu por volta de 3h e policiais militares e guardas municipais chegaram a ir até o local momentos depois do crime, mas os assaltantes já haviam fugido.

O vigilante, que trabalha em um dos bancos e foi rendido pelo bando, relatou à polícia que recebeu coronhadas. Os outros dois reféns eram um caminhoneiro e um pedestre que passavam em frente às agências no momento da ação do grupo. As agências são do Bradesco e do Banco do Brasil.

Procissão cancelada
A procissão que estava marcada para sair da praça em frente às agências na manhã desta sexta-feira foi cancelada em função da movimentação policial no local. Foi a segunda vez que houve assalto a banco em Elias Fausto, que tem quatro agências bancárias. Os valores levados pelos criminosos não foram divulgados.