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terça-feira, 11 de setembro de 2012

09/09/2012 às 20h58min - Atualizada em 09/09/2012 às 20h58min
TAMANHO DA FONTEA-A+
Prefeito de Curitiba é proibido de usar imóveis públicos no horário eleitoral

Candidato à reeleição, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), foi proibido pela Justiça Eleitoral de usar bens públicos em seus programas eleitorais.

A ação foi movida pelo também candidato à prefeitura Gustavo Fruet (PDT).

Os programas questionados na Justiça exibem imagens das academias da Guarda Municipal e de unidades de assistência social do município. Guardas exibem armas para as câmeras, uma ambulância do Samu é filmadaem ação e um aluno participante de um projeto da Guarda Municipal dá depoimento.

Na decisão, emitida na sexta-feira (7), a juíza Renata Estorilho Baganha afirma que as imagens contrariam a lei eleitoral, que proíbe o uso dos serviços de qualquer órgão público em benefício de partido político ou coligação.

"São situações reais de funcionários reais em bens imóveis do município", afirma Baganha. "Bem público não deve ser utilizado em benefício de qualquer candidato."

A assessoria de Fruet, que moveu a ação, também havia solicitado à prefeitura autorização para gravar dentro de prédios públicos do município, mas o pedido foi negado por "configurar uma cessão de bem público em benefício de um candidato".

A juíza questiona o posicionamento da prefeitura: "Todos os candidatos devem receber o mesmo tratamento, mesmo o candidato à reeleição", afirma Baganha, na decisão.

A assessoria de Ducci informou que irá recorrer da decisão.

Governo federal vai investir R$ 1 milhão na GM de São José dos Pinhais


Os investimentos são nos equipamentos, nas roupas entre outros Foto: Silvio Ramos
O governo federal informou que irá aplicar pouco mais de R$1milhão para melhorias e modernização da Guarda Municipal de São José dos Pinhais.
Os recursos são provenientes do Ministério da Justiça, através de acordo com a Prefeitura de São José dos Pinhais. Eles serão utilizados para a compra de equipamentos de uso diário, desde uniformes, incluindo itens como gandolas (blusas do uniforme), calças, jaquetas para motociclistas, coletes e caneleiras; além equipamentos para condicionamento físico, através da compra de aparelhos para montar uma academia com esta finalidade; entre outros.
De acordo com o secretário municipal de Segurança, Marcelo Jugend, essa verba já era esperada desde 2010, quando o município iniciou os projetos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). “Nesta época já havia um projeto para equipar e modernizar a Guarda Municipal, que chegou a ser aprovado e estava tudo pronto para o recebimento dos recursos, faltava a assinatura do empenho”, explica Jugend.
Com as mudanças na gestão do Governo Federal no início de 2011, o recurso do projeto acabou sendo perdido. “Neste ano surgiu uma nova oportunidade e o projeto foi reapresentado e aprovado novamente”, conta o secretário.
O convênio deve chegar nas próximas semanas, quando serão abertas as licitações para a compra dos equipamentos da Guarda Municipal, que vão garantir a melhoria da segurança e também da qualidade de vida dos agentes.

09/09/2012 11h32 - Atualizado em 09/09/2012 11h44

Aplicação de multas por GMs está proibida em Itapetininga, SP

Recomendação é da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Prefeitura deverá contratar agentes de trânsito para fazer as autuações.

Do G1 Itapetininga e Região
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A pedido da Secretaria Estadual de Segurança Pública, os guardas municipais que desde 2009 exerciam a função de agentes de trânsito em Itapetininga (SP) estão proibidos de multar. Com isso, a lei municipal que autorizava essas ações foi mudada e aprovada pela Câmara de vereadores.
Cerca de 32 guardas municipais atuavam como agentes de trânsito. Por mês, eram aplicadas por eles aproximadamente 350 autuações aos motoristas que cometem infrações de trânsitos como estacionamentos irregulares, uso de celular ao volante e falta do uso de cinto de segurança. As apreensões de veículos, flagrantes de motoristas sem habilitação ou embriagados são de responsabilidade da Polícia Militar.
De acordo com o secretário de Trânsito da cidade, Josué Álvares Pintor, a alteração desabilita os guardas que ficam agora responsáveis pelo cuidado com o patrimônio público. “A lei faz uma readequação da Guarda Municipal direcionando para a segurança pública. Nós temos muitos problemas nas praças de esportes e nas escolas, então o poder público municipal entendeu que deveria dar essa atribuição específica para a GM”, comenta.
Ainda segundo o secretario, a prefeitura terá de contratar 40 agentes de trânsito, mas por causa das eleições, a data para o concurso ainda não foi definida. Enquanto isso, as fiscalizações e as multas só poderão ser feitas pela PM.
De acordo com o capitão da PM, Jair Francisco Gomes Júnior, já existe um convênio por isso não haverá mudança na rotina da corporação. “A gente vai continuar fazendo as mesmas operações. Se for necessário, a autuação será feita no talonário do município”, explica.
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10/09/2012 - 20h37
Polícia Militar realiza formatura do Curso de Operações de Trânsito
Redação 24 Horas News


A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), realiza nesta terça-feira, (11.09), às 08h30, no Hotel Hitz Pantanal (localizado na Av. Presidente Arthur Bernardes, nº 251 - Jardim Aeroporto, próximo ao Aeroporto Marechal Rondon) a formatura dos concluintes do Curso de Operações de Trânsito. A capacitação, que teve uma carga horária de 100 horas/aulas, foi direcionada aos guardas municipais e à Secretaria Municipal de Trânsito de Várzea Grande. 
 
Durante o curso, foram trabalhados os temas Legislação de Trânsito, Técnicas de Policiamento e Direção Defensiva, com a finalidade de proporcionar a qualificação dos agentes municipais para atender de forma ostensiva o policiamento de trânsito em Várzea Grande. No total, 16 agentes receberão o diplona e passarão a atender a população no combate aos delitos de trânsito com uma maior efetividade e qualidade.
Para o tenente coronel PM Wilson Batista, o projeto só pôde ser efetivado graças à parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito. “Este curso é fruto de ações integradas entre a BPMTran e a Secretária de Trânsito de Várzea Grande. Os agentes poderão, a partir de agora, estender suas ações em cursos voltados para as escolas públicas e privadas do município, com o Projeto Salvando Vidas”, disse Wilson Batista. 
 
O Projeto Salvando Vidas estendeu suas atividades para Várzea Grande, onde foram ministradas palestras sobre trânsito na Escola Municipal Demétrio de Souza e realizadas atividades pedagógicas de educação para o trânsito, buscando a conscientização e mudança de comportamento. Na oportunidade, foram atendidos 536 alunos do 1° ao 9° ano. A solenidade de formatura e entrega da carteirinha de Agente de Trânsito Mirim será no dia 18 de setembro, às 16h.

Desfile de 7 de Setembro da Guarda Municipal de Goiânia e Aparecida de G...

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