09/09/2012 11h32 - Atualizado em 09/09/2012 11h44

Aplicação de multas por GMs está proibida em Itapetininga, SP

Recomendação é da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Prefeitura deverá contratar agentes de trânsito para fazer as autuações.

Do G1 Itapetininga e Região

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A pedido da Secretaria Estadual de Segurança Pública, os guardas municipais que desde 2009 exerciam a função de agentes de trânsito em Itapetininga (SP) estão proibidos de multar. Com isso, a lei municipal que autorizava essas ações foi mudada e aprovada pela Câmara de vereadores.

Cerca de 32 guardas municipais atuavam como agentes de trânsito. Por mês, eram aplicadas por eles aproximadamente 350 autuações aos motoristas que cometem infrações de trânsitos como estacionamentos irregulares, uso de celular ao volante e falta do uso de cinto de segurança. As apreensões de veículos, flagrantes de motoristas sem habilitação ou embriagados são de responsabilidade da Polícia Militar.

De acordo com o secretário de Trânsito da cidade, Josué Álvares Pintor, a alteração desabilita os guardas que ficam agora responsáveis pelo cuidado com o patrimônio público. “A lei faz uma readequação da Guarda Municipal direcionando para a segurança pública. Nós temos muitos problemas nas praças de esportes e nas escolas, então o poder público municipal entendeu que deveria dar essa atribuição específica para a GM”, comenta.

Ainda segundo o secretario, a prefeitura terá de contratar 40 agentes de trânsito, mas por causa das eleições, a data para o concurso ainda não foi definida. Enquanto isso, as fiscalizações e as multas só poderão ser feitas pela PM.

De acordo com o capitão da PM, Jair Francisco Gomes Júnior, já existe um convênio por isso não haverá mudança na rotina da corporação. “A gente vai continuar fazendo as mesmas operações. Se for necessário, a autuação será feita no talonário do município”, explica.

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