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sábado, 21 de setembro de 2013

Concurso oferece mil vagas para guardas municipais em Fortaleza


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Do G1 CE

A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta sexta-feira (20), o edital do concurso público para contratação de novos 1.000 guardas municipais, 800 homens e 200 mulheres, 18 agentes de Defesa Civil e 10 agentes de Segurança Institucional. As remunerações para os cargos serão, respectivamente, de R$ 1.652,62, R$ 1.923,07 e R$ 1.808,94 para jornada de trabalho de 180 horas mensais.
As inscrições serão abertas no dia 25 de setembro, seguindo até 14 de outubro. A organizadora do concurso é a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). A taxa de inscrição será de R$ 80 e é necessário ter o Ensino Médio como escolaridade. Desempregados, pessoas com renda de até dois salários mínimos e doadores de sangue terão isenção do pagamento.
De acordo com o edital, o concurso será realizado em três fases. Na primeira etapa, haverá duas provas, uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos. A segunda fase compreende o exame médico e o exame tecnológico. A terceira etapa é composta de curso de formação, avaliação psicológica e investigação social para os três cargos e avaliação de capacidade física somente para o cargo de Guarda Municipal.
Segundo a Prefeitura de Fortaleza, a primeira fase deve ser realizada no dia  24 de novembro. A previsão é que o resultado final do concurso seja anunciado até 30 de abril de 2013.  O edital está disponível no site da Universidade Federal do Ceará (Uece).
O prefeito Roberto Claudio também anunciou nesta sexta-feira (20)  que deverá ser lançado, no início do 2014, o Departamento de Segurança Escolar Municipal, com um efetivo de 240 guardas e 40 novos carros. O concurso está sendo realizado por meio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
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CHANCE

Notificação vira advertência

Há benefício em infrações leves ou médias e se condutor não reincidiu em erro nos últimos 12 meses

Multas aplicadas por PM, Guarda Municipal e BHTrans, por exemplo, podem ser revertidas
Multas aplicadas por PM, Guarda Municipal e BHTrans, por exemplo, podem ser revertidas
PUBLICADO EM 21/09/13 - 03h00
Nem toda notificação de autuação que chega ao motorista infrator transforma-se em multas. Em alguns casos, o recurso é aceito pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e pode virar apenas uma advertência por escrito. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a possibilidade nos casos em que a infração tenha sido leve ou média e o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. No entanto, mesmo que o infrator cumpra prazos pré-estabelecidos, cabe ao órgão de trânsito responsável pela notificação optar pela penalidade alternativa.



“Todos podem cometer um deslize. Dar advertência àquele motorista que não é um infrator contumaz acaba sendo didático, pois ele passa a ter mais cuidado”, avalia o coordenador geral da Junta Administrativa de Recurso por Infração (Jari) de Belo Horizonte, Francisco dos Santos.
Na capital, como somente BHTrans oferece essa possibilidade, nem todo recurso solicitando a transformação da multa em advertência é atendido. Autuações decorrentes de inspeções em veículos ou infrações cometidas fora de Belo Horizonte, por exemplo, ficam a cargo do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Já as multas aplicadas por Polícia Militar (PM), Guarda Municipal e equipamentos eletrônicos podem ser revertidas, uma vez que todos os recursos são encaminhados à BHTrans e depois para à Jari.
A autarquia alerta que também estabelece algumas restrições. Além de o motorista não poder ter qualquer ponto anotado na carteira no último ano para receber o benefício, as infrações por excesso de velocidade e invasão de faixa de ônibus – leve e média respectivamente – não são transformadas em advertência, porque podem acarretar risco de acidentes e prejuízos à fluidez do trânsito.

Radar. Mas há exceções. É o caso da estudante de direito, Joanna Saigg, 22. Ela conta que já conseguiu reverter uma autuação que recebeu ao ser flagrada por um radar, no ano passado, na avenida Raja Gabaglia, na região Oeste da capital. Ela passou pelo equipamento com a velocidade acima da permitida na via. “Apenas perdi alguns pontos na carteira, mas não paguei a multa. De qualquer forma, tomei um susto ao receber a notificação e aprendi a lição”, garante.
No entanto, a BHTrans informou que portaria publicada em 2012 impede que infrações por excesso de velocidade sejam convertidas em advertência por escrito. O órgão garantiu que não é possível ter a pontuação descontada da carteira e não pagar pela multa, já que uma coisa está vinculada a outra no CTB. A empresa informou que explicar o caso de Joanna demandaria uma análise individual.(Com Isabella Lacerda)

Sindicato recorre de proibição de uso de armas não letais pela GM

Agência Brasil
O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro entrou na Justiça contra a liminar da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que impede a Guarda Municipal de usar armas de choque, sprays de pimenta ou cassetetes em ações de repressão.
O presidente do sindicato da categoria, João Luis de Souza, alega que o processo apresenta falhas técnicas ao definir como armamentos os equipamentos utilizados pela Guarda Municipal. "A decisão do magistrado foi equivocada. Está havendo uma confusão entre o uso de equipamento não letal com armamento, inclusive o Ministério da Defesa autoriza o uso desse equipamento. Você não precisa de porte de arma para usar armas de choque. Necessita apenas de um curso de formação", disse.
Souza defende, inclusive, o uso do teaser - equipamento que produz choque. "O teaser é um dispositivo eletrônico de controle e existem dispositivos internacionais e leis federais que permitem o seu uso em ações de controle de distúrbios".
O presidente do sindicato critica a exposição a que os 7.700 agentes serão submetidos. "A liminar representa uma regressão, pois ameaça diretamente a integridade física dos guardas municipais, que ao exercer sua função de manter o ordenamento urbano ficam sujeitos a qualquer tipo de reação de quem for abordado, inclusive com agressões", explicou.
Tags: armas, atos, guarda, proibido, protestos, rio
Rio: Sindicato de Guardas Municipais vai recorrer de proibição de uso de armas não letais

O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (SisguaRio) informou na tarde desta quinta-feira que vai mover ação na Justiça contra a liminar que proibiu o uso de armas não letais pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). O sindicato argumenta que o processo apresenta falhas técnicas como, por exemplo, na definição como armamentos os equipamentos utilizados pela Guarda Municipal. 

A liminar foi obtida nesta terça-feira pelo Ministério Público do Rio. Ela impede a utilização de artefatos com tasers, sprays de pimenta e cassetetes. A decisão tem por base uma ação civil pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizada em junho deste ano pelo promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves. 

O sindicato afirma que o uso dos instrumentos segue rigorosamente leis federais e protocolos internacionais. O presidente do SisguaRio, João Luis de Souza, também critica a exposição à qual os agentes serão submetidos. "Essa liminar representa uma regressão, pois ameaça diretamente a integridade física dos guardas municipais, que ao exercer sua função de manter o ordenamento urbano ficam sujeitos a qualquer tipo de reação de quem for abordado, inclusive com agressões", diz, em nota. 

Inicialmente, o pedido de proibição havia sido indeferido pela 6ª Vara de Fazenda Pública, mas o MP-RJ recorreu e houve nova decisão, do desembargador Carlos Eduardo da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Segundo Rogério Pacheco, autor da ação, o objetivo é combater os excessos praticados pelos guardas municipais do Rio, especialmente contra camelôs. 

A ação civil pública ajuizada em junho pedia ainda a condenação do município do Rio e da Guarda Municipal ao pagamento ao pagamento de indenização, no valor mínimo de R$ 600 milhões, a título de dano moral. Além disso, havia sido requerida a indenização para os ambulantes submetidos à atuação ilegal dos guardas municipais de, no mínimo, R$ 30 mil por cada indivíduo lesado. A ação propunha, ainda, que a Guarda Municipal parasse de fiscalizar ambulantes na cidade, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada vez em que fosse descumprido o acordo. 

O uso de armas não letais, usadas nas operações da Guarda Municipal, é expressamente vedado pela Lei Orgânica do município, de acordo com o MP. A ação teve por base um inquérito civil instaurado a partir de denúncias de ambulantes que teriam sofrido abusos e de notícias de violência contra vendedores divulgadas durante o Choque de Ordem, implementado em 2009 pelo município. 

Fonte: O Globo - 19/09/2013

Campinas

Prefeito determina demissão de gm que se envolveu em briga no DF

da redação | 19-09-2013 09:37:03
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, determinou nesta quarta-feira, 18 de setembro, a demissão do servidor público municipal Raimundo Cesar Faustino, integrante da Guarda Municipal que se envolveu em briga no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, no final de agosto deste ano, durante partida entre Corinthians e Vasco da Gama pelo Campeonato Brasileiro da Série A.
A decisão será publicada na edição desta quinta-feira, 19 de setembro, do Diário Oficial do Município e tem como base o resultado de sindicância realizada pela Corregedoria da Guarda Municipal, que apurou atos de indisciplina cometidos pelo servidor.
Entre esses atos estão a não observância de normas legais e regulamentadoras, o descumprimento de ordem de serviço e a exposição da corporação de forma negativa em rede nacional por suposta agressão a policial militar. Antes do caso da briga em Brasília, o servidor já havia respondido a outros processos administrativos.
A determinação do prefeito será encaminhada nesta quinta-feira à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e à Secretaria Municipal de Recursos Humanos para as devidas providências.
Enviado em 18/09/2013 às 22h26, última atualização: 19/09/2013 às 14h04.

Guarda Civil ajuda servidor a fugir

Fato ocorreu em frente ao Paço Municipal
DIÁRIO DA MANHÃ
ELPIDES CARVALHO
Na tarde de ontem, por volta das 16h30, a princípio, um servidor público, que conduzia um veículo da Câmara Municipal de Goiânia, se envolveu em briga por motivo fútil com um cidadão comum. O fato ocorreu em frente ao Paço Municipal da Capital. Na ocasião, dois agentes da Agência Municipal de Trânsito (AMT), que trabalhavam na fiscalização em torno da prefeitura, tiveram que intervir na confusão. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi acionada e realizou as primeiras diligências apaziguando o incidente. Mas, em seguida, ao avistar que se tratava de um conhecido, um guarda inocentemente cedeu fuga conduzindo o carro e funcionário para outro lugar. Logo depois, a Polícia Militar (PM) chegou ao local.


Sunamita Mota Rocha, 17 anos, segurava o filho recém-nascido no colo, mulher do rapaz que se atracou com servidor, contou desde o início do caso. “A gente tinha saído do Tribunal de Justiça, quando ele (servidor público) mexeu comigo assediando na cara dura (sic). O meu marido achou ruim e revidou para me defender. Aí o homem (servidor) disse: que só não descia do carro para bater nele (marido) porque segurava a criança no colo. Na hora o meu esposo me entregou nosso filho, o homem (servidor) desceu do carro, deu um tapa na cara do meu marido e começou a briga (sic)”, afirma.     
No entanto, a equipe de reportagem do Diário da Manhã, que também presenciou parte das cenas, ao chegar ao local, avistou o jovem, de cerca de 20 anos, agredindo o funcionário público com um pedaço de galho de árvore. O servidor ficou machucado na cabeça e teve escoriações no peito após ser atingindo. Um agente da AMT, que trabalhava no local, foi obrigado interromper o serviço de fiscalização e pacificar a briga, por pouco também não teve sua integridade física ameaçada pelo jovem.
O rapaz ainda indignado com o fato jogou o pedaço de madeira no servidor, que em seguida, correu atrás do jovem, mas não o alcançou. Durante a confusão o guarda civil Santos, que trabalha no Paço Municipal, o primeiro a chegar à ocasião e tranquilizar a situação, perseguiu o agressor e foi obrigado empunhar arma para enquadrar o rapaz.
Procedimento 
da GCM
Depois da chegada de mais agentes da GCM e da PM, a situação foi apaziguada. Entretanto, com a situação tranquila, um guarda civil ajudou o funcionário público a empreender fuga do local após a presença da polícia. Ele saiu dirigindo o veículo do município com o servidor no banco de passageiro. Antes da saída de ambos, a reportagem tentou ouvir a versão do funcionário, mas envergonhado da cena não quis falar com a equipe temendo complicações. A todo o momento ele dizia que precisava sair dali.  
A GCM foi questionada pela ação de encobertar e retirar o servidor do local – independente do acontecimento e grau dos envolvidos – seria uma prática comum nesses casos, disse apenas que retiraram o homem da cena para protegê-lo, uma vez que ele foi o agredido. Não levando em consideração a informação dada pela outra parte, ou seja, motivo inicial da confusão.     
No local a polícia ouviu as partes e informou que o jovem responde inquérito policial por assalto à mão armada. Segundo o rapaz, já esta pagando pelo crime e teria ido ao TJ-GO verificar sua pendência com a Justiça. Ele disse à reportagem, a mesma versão do fato contada pela esposa dele. “O cara cantou minha mulher e começou tudo.”
Devido à greve da Polícia Civil, os envolvidos não foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos e foram liberados. A assessoria de comunicação da GCM foi procurada por telefone pela reportagem do DM para comentar o ocorrido, mas não atendeu às ligações.

Salve a Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia

DIÁRIO DA MANHÃ
MAGUITO VILELA
A Guarda Municipal do nosso município veio a lume em 11 de setembro de 1993, quando foi criada pelo ex-prefeito aparecidense Norberto Teixeira, então filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro. 
A notável instituição, antes conhecida apenas como  Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia, nasceu com um contingente de 600 guardas municipais não concursados e que entraram para a corporação recém-criada através de indicações políticas. 
Com o passar do tempo e ao influxo do processo evolutivo da sociedade, a veneranda instituição aparecidense viu-se compelida a modernizar e acompanhar o vertiginoso e  acelerado fluxo de progresso e desenvolvimento da cidade, antes de se transformar, por força de lei, na Secretaria de Defesa Social e Guarda Civil Municipal.
Os lampejos da modernidade que chegaram prenunciando um amanhecer de bênçãos, de mudanças e transformações na nova era que o município haveria de experimentar impuseram ao ex-prefeito José Macedo o compromisso e o dever de promover e realizar o primeiro concurso público visando regularizar legalmente o ingresso dos guardas na corporação.
Duzentos e cinquenta foi o número dos primeiros integrantes concursados, aprovados, credenciados e habilitados a exercer suas funções como profissionais da Guarda. A institucionalização do concurso deu credibilidade à corporação, que ainda abriga em suas fileiras 39 (trinta e nove) vigilantes celetistas aproveitados na prestação de serviços meramente administrativos.
Um segundo concurso foi realizado em nosso governo, precisamente em 2012, com o objetivo de selecionar mais 250 (duzentos e cinquenta) guardas municipais, dobrando o contingente da corporação já a partir de fevereiro próximo.
É indispensável registrar que, para habilitar-se à prestação de serviços na Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, os candidatos aprovados em concursos públicos ainda se obrigam a realizar um curso de formação profissional ministrado pela Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Objetivando qualificar e aperfeiçoar a tropa da Guarda Municipal, preparando-a para desempenhar com maior eficácia suas funções, determinamos e o comando da corporação dividiu em três turmas seu contingente de 250 (duzentos e cinqüenta) homens para realizar curso de tiro, também aplicado pela Academia da Polícia.
Assim que a última turma concluir este curso, a Guarda já está autorizada pela Polícia Federal a trabalhar armada. A maior atribuição desta respeitável e eficiente corporação é oferecer proteção, guardar e defender o patrimônio das instituições públicas municipais e auxiliar a Polícia Militar.
Estudos já adiantados e em via de conclusão dão conta de que a Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, por força de convênios a serem firmados com a Polícia Militar e com o Detran, brevemente poderá atuar nas ruas da cidade prestando serviços na área de trânsito. Esta iniciativa pioneira, antecipamos com segurança, trará imensos benefícios para a vida do município.
Recentemente equipamos nossa guarda municipal com a aquisição de dez viaturas modelo gol, dez motos, um micro-ônibus, uma camionete S-10, além de outros importantíssimos acessórios, lanternas de sinalização, capacetes ante tumulto, bem como móveis e material de informática.
A estrutura desta corporação está acoplada à recém-criada Secretaria de Defesa Social e Guarda Civil Municipal, ocupada desde 05 de novembro de 2012 pelo atual secretário Segundo Sargento PM-RR Jonas Alves Cachoeira.
Trata-se de um profissional militar gabaritado, extremamente competente e com larga experiência na execução de serviços operacionais da Polícia Militar de Goiás, também acadêmico e prestes a concluir o curso de Ciências Jurídicas e Sociais. Além de seu titular, compõe o organograma daquela Secretaria o Comando da Guarda e Cinco Coordenadorias.  
Cerca de 80% (oitenta por cento) dos integrantes da nossa qualificada Guarda Municipal, são graduados em curso superior ou acadêmicos prestes a concluir sua formação acadêmica.
Releva notar ainda a existência de uma Guarda Mirim não institucionalizada, mas em fase de estruturação e que no estágio atual abriga em seus quadros cerca de 90 (noventa) crianças na faixa etária de 10 a 15 anos, que praticam ações internas na unidade.  Alunos do Peti de Aparecida de Goiânia, estes menores educandos possam o dia todo envolvidos com atividades em sala de aula ou em curso.
É projeto  da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, com sede à Avenida da República, área de prevenção do Parque Tamanduá, no setor Garavelo Park, nesta cidade, formalizar a Guarda Mirim para atender à demanda de muitas crianças vocacionadas para  este importantíssimo trabalho. 
Preocupado com o processo educativo da humanidade, o diligente secretário e titular daquela pasta está desenvolvendo  um projeto para a criação de uma Diretoria de Ensino, que tem o objetivo de formar novas turmas de guardas e reciclar guardas da nossa e de outras corporações.
O entusiasmo do atual Secretário, a segurança e o equilíbrio do comandante, a força de vontade, a experiência, a dedicação a excelente formação profissional e o elevado nível cultural de todos, autorizam-nos a acreditar em um promissor e exitoso futuro da nossa corporação. 
Valemo-nos desta feliz oportunidade para em nome do laborioso e ordeiro povo da terra da Padroeira que temos a honra de representar, saudar  calorosa e entusiasticamente, a jovem  aniversariante deste 11 de janeiro de 2013, nossa querida Guarda Civil Municipal. 
Ao ensejo dos festejos comemorativos da nossa respeitabilíssima instituição, com alegria, esperança e fé, endereçamos a cada um de seus integrantes o preito do nosso reconhecimento e da nossa gratidão, através deste nosso abraço caloroso e fraternal.
Parabéns a todos. Viva nossa Guarda Civil Municipal. Salve o honrado povo de Aparecida de Goiânia.
(Maguito Vilela, ex-governador e prefeito de Aparecida de Goiânia)

Polícia detém adolescente suspeito de alvejar casa de guarda em Paulínia


Jovem tentou fugir por favela no bairro Salerno, em Sumaré, nesta quarta.
PM apreendeu revólver calibre 38 e 4 cápsulas deflagradas após crime.

Do G1 Campinas e Região

Um adolescente foi detido na tarde desta quarta-feira (18) suspeito de atirar contra a casa de um guarda municipal de Paulínia (SP), no bairro Parque da Represa. Segundo a Polícia Militar, o infrator estava com outro suspeito quando foram feitos quatro disparos contra o portão da residência. Na sequência, eles fugiram a pé para a favela do bairro Salerno, emSumaré (SP), no limite entre os municípios. A esposa da vítima estava em casa, mas ninguém ficou ferido.

A PM informou que no local do crime foram encontradas quatro cápsulas deflagradas, e um revólver calibre 38 foi apreendido com o jovem. Segundo a assessoria da Prefeitura dePaulínia, o guarda estava trabalhando no momento dos disparos e não há informações de que ele tenha sido ameaçado antes do fato. O outro suspeito não foi localizado até a publicação.

O caso será registrado no 1º Distrito Policial de Sumaré (SP). A Vara da Infância e Juventude deve decidir se o adolescente cumprirá medida socioeducativa, em virtude do ato infracional
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Guarda Municipal explica foto que está correndo as redes sociais

Na imagem, a Guarda Municipal está levando um homem na carroceria do veículo



Da Redação

Foto: Divulgação
São Leopoldo  - Desde a tarde dessa terça-feira que uma foto mostrando uma caminhonete da Guarda Municipal levando um homem na carroceria está correndo nas redes sociais e cada vez mais sendo compartilhada.
A foto foi tirada na tarde de terça, por volta das 14 horas, na BR-116, próximo a entrada da cidade e logo em seguida foi postada nas redes sociais.
De acordo com o diretor da Guarda Municipal, Adriano Sehn, a urgência fez com que os inspetores tomassem a decisão de levar o homem na carroceria do veículo. Em nota, ele explicou o que houve:
"Recebemos uma solicitação, em caráter emergencial, da responsável pela Secretaria de Proteção Animal, Bernardeti Moog Amaral. Ela havia recebido ligações de várias pessoas falando sobre um cachorro da raça Pit Bull nas proximidades da Avenida Thomas Edson. Os moradores solicitavam providências devido ao perigo a transeuntes e a situação de maus tratos do animal, pois populares estavam ameaçando matar o cão.
A Guarda Municipal, por sua vez, entrou em contato com o Corpo de Bombeiros. Eles se prontificaram, porém não dispunham de veículo próprio para transporte do animal. Tendo em vista a necessidade de proteger tanto a vida do animal como das pessoas que transitavam pela via, a GCM fez uso da exceção, prevista no inciso II do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro que proíbe o transporte de pessoas em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão de autoridade competente. Cabe ressaltar ainda, que todas as ações da GCM devem observar o Artigo 1 § 5º - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. Tendo em vista o exposto acima, justifica-se a ação da GCM neste caso em particular. Infelizmente essa situação se apresentou diante da guarnição e o inspetor tomou a atitude dentro da lei. Esse senhor voluntário está segurando o cão no compartimento de bagagem."
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Defesa Social

Módulo móvel da Guarda reforça segurança na CIC

A operação da Guarda ficará sediada por 15 dias na Praça da Casa da Leitura Paulo Leminski

18/09/13 às 15:40 atualizado às 19:25
 ANP
A Guarda Municipal instalou nesta quarta-feira (18) o Módulo Móvel Itinerante (MMI) na Praça da Casa da Leitura Paulo Leminski, na Cidade Industrial de Curitiba.
A operação da Guarda ficará sediada por 15 dias na praça. “Com esta ação, fechamos o atendimento às nove regionais. A partir de outubro o MMI volta a monitorar outros pontos, dando início a um novo ciclo para atender, a cada quinzena, espaços públicos identificados com problemas de violência”, explicou o inspetor Carlos Frederico de Carvalho, diretor da Guarda Municipal.
O Módulo Móvel Itinerante tem a função de prevenção e integração. Intensifica a ronda na região, trazendo mais segurança aos moradores, e melhora a relação dos agentes com a população e comerciantes. “Visitamos o comércio, escolas, fábricas e residências próximas à operação, num raio de dois quilômetros, aproximando a Guarda Municipal da comunidade, dentro da visão do policiamento comunitário”, disse o Inspetor Frederico.
A técnica em enfermagem Adevanise Vieira da Silva foi ver de perto a instalação do Módulo Móvel. “Moro nesta vila há 35 anos. Sofremos com usuários e traficantes de drogas na região. Quando chego do trabalho, no meio da tarde, tenho vontade de ir à praça com minhas filhas, mas não tenho coragem. Agora, com a Guarda Municipal presente, vamos poder aproveitar mais o bairro”, disse.
Durante duas semanas, uma viatura ficará baseada na praça, que fica ao lado da Casa da Leitura Paulo Leminski, localizada na esquina da rua Léa Moreira de Souza Moura, próximo ao Terminal de Transporte Coletivo da CIC. A praça foi escolhida para o monitoramente por ter registro de casos de violência, tráfico de drogas, incidência de pequenos furtos e outros delitos.
Os demais veículos da operação percorrem ruas da região, visitam residências, escolas e o comércio, até as 23 horas. Após permanecer por 15 dias na praça, o módulo é deslocado para outro ponto, mas a região continua sendo monitorada com rondas intensas.
Os pontos para a implantação da operação são definidos de acordo com a demanda da população, pelas reclamações do telefone 156, por meio do trabalho das administrações regionais ou pelo mapa do índice de criminalidade.

Justiça proíbe uso de armas não letais pela Guarda Municipal

Liminar foi concedida ontem, 17 pela Justiça do estado, com base em uma ação proposta pelo Ministério Público (MP) Estadual

Cristiane 
Fernando Frazão/ABr
Policiais Militares do Rio
Policiais no complexo do Alemão: objetivo da ação é de combater os excessos cometidos pelos guardas municipais do Rio, segundo Ministério Público
Rio de Janeiro – A Guarda Municipal do Rio de Janeiro não poderá mais usar armas de choque, sprays de pimenta ou cassetetes em ações de repressão. A liminar foi concedida ontem (17) pela Justiça do estado, com base em uma ação proposta pelo Ministério Público (MP) Estadual.

Em nota divulgada hoje (18), o Ministério Público informa que a decisão do desembargador Carlos Eduardo da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, e que o objetivo da ação é o de combater os excessos cometidos pelos guardas municipais do Rio, especialmente contra os vendedores ambulantes.
“Há um histórico de atos de violência por parte da Guarda Municipal na repressão aos camelôs. A proibição do uso de armas [não letais] foi uma sábia decisão do Poder Judiciário”, disse o promotor.
De acordo com o Ministério Público, a ação proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizada em junho deste ano, foi indeferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública, mas o MP recorreu e houve nova decisão.
Ainda segundo o Ministério Público, a decisão da justiça entrará em vigor a partir da data em que a notificação for entregue à Guarda Municipal. Procurada pela Agência Brasil, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro não se manifestou sobre a decisão.

Advogada dá voz de prisão à PM por abuso de autoridade

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