Política

Tadeu Vieira solicita providências para a volta dos Guardas Municipais em feiras livres

Fonte: Assessoria de Imprensa em 30 de Junho de 2013

Divulgação

Na última sessão plenária realizada no dia 25 de junho na Câmara Municipal de Corumbá, o vereador Tadeu Vieira requereu em regime de urgência especial, providências para que volte nas feiras livres os Guardas Municipais. O vereador menciona que corumbaenses e feirantes se sentem lesados com a falta de guardas, dessa forma, pessoas frequentadoras daquele local se sentem desprotegidas pela falta dos mesmos, já os feirantes, em caso de pequenos furtos, não tem a quem recorrer.

Por oportuno era incumbido aos guardas municipais à organização e ordem das feiras livres, e perdurava há décadas tal atribuição, no entanto o vereador Tadeu sabe a necessidade que os guardas fazem em cada feira, principalmente nas de domingo, quarta-feira e sexta-feira, e como representante dos corumbaenses solicitou através de Requerimento - em regime de urgência especial, providências urgentes com relação à segurança e a ordem nas feiras públicas de Corumbá, com envio ao prefeito Paulo Duarte, ao Procurador Geral do Município Dr. Júlio Cesar Pereira da Silva, ao Comandante da Guarda Municipal Waldir Ribeiro Acosta e ao Coordenador da Guarda Municipal Sr. Fernando Jorge Castro de Lucena.

Tadeu Vieira mencionou: "não podemos continuar com esta grave situação, pois a população que vai as feiras e os feirantes não sabe mais a quem recorrer no poder executivo, e só pede o que é de direito. E o mais grave é que é do conhecimento do Comandante da Guarda Municipal, Waldir Ribeiro Acosta. Por favor, providências urgentes." Vale lembrar que a população corumbaense não está pedindo e sim exigindo um direito que é de todos.

Em outro Requerimento de autoria do vereador Tadeu Vieira, ressalva que sejam tomadas medidas urgentes com relação aos semáforos existentes nos cruzamentos das ruas Porto Carreiro, com Albuquerque e outro na esquina da Rua Albuquerque com a Rua Silva Jardim, pois os mesmos funcionavam na forma de três tempos e hoje, sem conhecimento da população, funciona em apenas dois tempos.

O requerimento foi aprovado e foi enviado para o prefeito Paulo Duarte, bem como a Diretora do AGETRAT, Silvana Ortiz Ricco, em caráter de urgência especial para as devidas providências e que não ocorra acidentes e evite transtornos a população.

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Guarda Municipal de Barra Mansa, RJ, ganha novas funções no trânsito

Agentes têm agora mesmo poder da Polícia Militar quanto ao tráfego.
Eles podem emitir Brat e multar; medida começou nesta segunda-feira (1º).

Do G1 Sul do Rio e Costa Verde

Agente da Guarda Municipal no Centro de Barra
Mansa (Foto: Reprodução/TV Rio Sul)

A partir desta segunda-feira (1º), os motoristas de Barra Mansa (RJ) podem contar com a Guarda Municipa para emitir o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (Brat). Os guardas municipais podem também realizar fiscalizações, multar por falta de documentação ou atrasos na vistoria dos veículos.

As funções eram atribuidas apenas à Polícia Militar, mas a Prefeitura assinou um convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) em que ficou estabelecido que a Guarda Municipal passa a exercer a mesma autoridade da PM.

De acordo com o Detran, Barra Mansa tinha no fim de maio de 2013 uma frota de 63.909 veículos, sendo 69% carros ( 43.965 )
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noticias

Para Conselho de Segurança, retirada da Guarda Municipal das ruas é retrocesso

30/6/2013

Umuarama - Há três dias fora das ruas, o desarmamento da Guarda Municipal de Umuarama,que tirou o direito de fiscalização urbana dos agentes, levantou uma série de questionamento sobre a segurança pública na cidade. Na avaliação do Conselho Municipal de Segurança, a medida, recomendada pelo Ministério Público do Paraná, foi um retrocesso. A tendência é de aumento nas infrações de trânsito e nos abusos cometidos por traficantes de drogas em alguns pontos como a praça Miguel Rossafa, Lago Aratimbo e proximidades da Estação Rodoviária.
Comerciantes da Rodoviária reclamaram ontem que a ausência da Guarda Municipal, apesar de estar no começo, já devolve alguns transtornos. Usuários e distribuidores de drogas passaram a circular com mais liberdade e alguns travestis agora chegam a exibir o corpo em busca de clientes, cenas que denigrem a imagem de Umuarama para quem chega, sai ou está apenas passando pela Estação Rodoviária.
Para o órgão, embora a decisão tenha sido temporária, a retirada dos guardas municipais não seria positiva. “A cidade precisa da Guarda Municipal, e sem dúvida esta medida vai refletir na segurança pública de Umuarama”, comentou o presidente do Conselho, João Cabreli.
Com o objetivo de reverter a situação, Cabreli disse com exclusividade à reportagem do Umuarama Ilustrado, que nesta segunda-feira (1) membros do Conselho Municipal de Segurança pretendem se reunir com o promotor Fábio Nakanishi, autor da recomendação, parar buscar um prazo maior, ou um parecer legal permitindo o exercício da Guarda até que todo tramite legal seja feito pela Prefeitura.
A Secretaria de Defesa Social declarou que o desarmamento da Guarda Municipal segue a legislação, e desde que foi armada, em 2006, os agentes atuavam sem o Porte Legal de Arma, documento expedido pela Polícia Federal, qual permite o uso de arma de fogo, a civis e policiais.
Apesar de toda a burocracia exigida não ter sido resolvido no intervalo de sete anos, a Defesa Social garantiu que o prazo de 180 dias, estipulado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura, será suficiente para resolver todas as questões exigidas pelo Ministério Público, em relação às normas legais pendentes.
“A burocracia mais complexa já foi resolvida durante esse intervalo, agora nos resta apenas alguns detalhes”, justificou o secretário Paulo Roberto Fernandes. Segundo ele, já foi firmado um convênio com o comando geral da Polícia Militar do Paraná para a promoção de curso oficial de tiros, que possibilitará técnicas profissionais de manuseio de armas aos agentes da Guarda.
“Eles [guardas] têm cursos, mas só este [da Polícia Militar] é que vai garantir o poder de fiscalização e abordagem”, acrescentou Fernandes. A Guarda Municipal de Umuarama foi criada em 1992, por uma lei municipal que estabelece aos agentes a responsabilidade de proteção, somente, ao patrimônio público e não ao exercício de segurança civil e urbana.
Em 2006, a Guarda foi armada, sem o Porte Legal de Arma. Três anos depois, o Ministério Público notificou a Prefeitura sobre a ‘irregularidade’ e sugeriu um prazo para a adequação. Na última quinta-feira (27), o Município oficializou o desarmamento dos agentes.
Por não portar armas, a Guarda Municipal ficou reduzida às normas estabelecidas na Lei Municipal de 1992. “Antes de tudo, o que precisa ser feito é uma reformulação da lei”, enfatiza Cabreli, presidente do Conselho Municipal de Segurança.
Enquanto a Guarda fica sob restrição, a Polícia Militar deve manter as fiscalizações e rondas nos bairros e em locais públicos, como a Rodoviária, praças e avenidas. “A polícia, por si só, não tem efetivo suficiente para atender toda esta demanda”, complementa Cabreli.
 

gcm

Criação da Guarda Municipal é defendida por vereadores

29 de junho de 2013

Jaraguá do Sul – O vereador Jeferson de Oliveira defendeu a criação e a implantação da guarda municipal em Jaraguá do Sul, ao abordar a questão da segurança na sessão da Câmara de quinta-feira (20). Segundo ele, a guarda ficaria responsável, por exemplo, pela organização do trânsito e o controle dos estacionamentos, liberando a Polícia Militar para a efetiva segurança da comunidade. Ele mencionou o baixo contingente policial e entende que o Município deve fazer a sua parte. O seu colega, vereador João Fiamoncini, observou se tratar de competência do Estado, que não tem atendido às expectativas. Também o vereador Wilson Bruch endossou os posicionamentos, ao registrar que Jaraguá do Sul tem um dos menores índices de policiais por habitante em Santa Catarina. “O Estado está a nos dever”, falou.

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Guarda Municipal de Arapongas completa cinco anos

Nesses cinco anos de atividade a GM tornou-se referência no estado do Paraná em decorrência do bom trabalho realizado

No dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira) a Guarda Municipal de Arapongas completou 5 anos de existência. A primeira turma iniciou as atividades no dia 28 de junho de 2008, a segunda turma em junho de 2010 e a terceira em junho de 2012.

O efetivo da Gurda Municipal conta com um total de 88 integrantes, entre homens e mulheres, atuando em vários setores como: GDA ( Patrulha Ambiental) ; GPEC (Grupamento de patrulha escolar)  e DAD ( Departamento Antidrogas);Fiscalização de  Trânsito e Educação de trânsito; Canil; GAT (Grupo de apoio tático) ; RPA (Radio patrulha); sistema próprio de video monitoramento e sistema de monitoramento por alarmes nos prédios públicos municipais.

Segundo o gerente da corporação, Antônio José da Silva, a Guarda Municipal (GM) de Arapongas nesses cinco anos de atividade tornou-se referência no estado do Paraná em decorrência do bom trabalho realizado
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gm

Manifestantes pintam coração no escudo da guarda municipal

Pedro Triginelli/G1

As tarifas do transporte coletivo de Belo Horizonte vão ser reduzidas em R$ 0,10. O projeto de lei 417/2013, de autoria do prefeito Marcio Lacerda, que determinava a redução de R$ 0,05, foi aprovado neste sábado (29) em segundo turno, em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. Os outros R$ 0,05 foram definidos pela Empresa de Transporte e Trânsito da capital (BHTrans), que suspendeu a cobrança do custo operacional que incidia sobre as empresas de ônibus e que possibilitou a redução.

O projeto vai para sanção do prefeito, que deve acontecer o mais rápido possível, e só então publicada no Diário Oficial. Ainda não há data prevista. De acordo com a assessoria do prefeito, as duas reduções serão validadas juntas, e as catracas serão alteradas após a publicação da lei.

O projeto de lei aprovado neste sábado (29), que repassa para as tarifas a desoneração do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), teve as duas emendas reprovadas. Uma delas determinava que houvesse repasse imediato da desoneração dos impostos federais PIS/Cofins, já feito pela Presidência da República. Este repasse permitiria uma redução maior da tarifa. A outra emenda determinava que as planilhas de custo das empresas de ônibus usadas para reajustes de tarifas fossem publicadas.

Durante a votação, manifestantes ocuparam a Câmara Municipal. Eles queriam que o projeto de lei não fosse votado. Os motivos se dividem. Para o Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (Copac), a redução da tarifa deve ser feita com a diminuição do ganho dos donos de empresas de ônibus, que têm a concessão do serviço, e não de impostos que podem ser direcionados para outras áreas, como saúde e educação. Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) em Belo Horizonte diz que a redução pode chegar a R$ 0,25. Eles também querem o passe-livre estudantil.Os manifestantes, a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a segurança da Câmara Municipal entraram em conflito. Segundo a segurança, cerca de 350 pessoas foram autorizadas a acompanhar a votação de dentro do plenário. Outras dezenas de manifestantes tentaram entrar, mas a segurança alega que a lotação já havia sido atingida, e eles foram impedidos. A vidraça da entrada da Câmara foi quebrada e houve bate-boca e gritos com palavras de ordem.

Algumas pessoas que ficaram do lado de fora da Câmara, pintaram corações com tinta nos escudos de guardas municipais, dizendo que a manifestação era sem violência. Mas, antes, um guarda municipal foi atingido por uma tinta alaranjada. Ele ficou irritado e jogou um dos manifestantes, que não estava envolvido no incidente, no chão.

Em uma das tentativas de invasão, policiais militares usaram spray de pimenta para dispersar o grupo. Apesar da confusão, não há relatos de feridos.

Depois da votação e da saída da grande maioria dos vereadores, a entrada de todos os manifestantes foi permitida. Eles ocuparam o hall principal e dizem que só deixam o prédio após uma reposta do prefeito. Eles pedem que Marcio Lacerda os receba em uma reunião ou os encontre na Câmara, para que o prefeito tome conhecimento das reivindicações. Não há previsão para que eles deixem a Câmara Municipal.

Fonte: G1 MG