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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Imagens mostram taxistas irregulares na região da Rodoviária Novo Rio

Imagens mostram taxistas irregulares na região da Rodoviária Novo Rio


Táxis piratas cobram corridas no “tiro” ao lado da rodoviária.
Secretário de Transporte diz que vai ampliar perímetro de fiscalização.

Do G1 Rio
2 comentários
Apesar da promessa da SecretariaMunicipal de Transportes de coibir irregularidades na Rodoviária Novo Rio, novamente imagens mostram problemas no entorno do terminal. Na área do desembarque é comum o passageiro ouvir a pergunta: “Táxi?”. No entanto, muitas vezes, o serviço que chega tão rápido é uma proposta ilegal, conforme mostrou o RJTV.
O ponto de táxi legalizado pela prefeitura continua funcionando no mesmo lugar de sempre. Na porta da rodoviária, mas os taxistas irregulares ainda atuam na região. Motoristas de veículos irregulares são flagrados cobrando corridas no “tiro”, que não obedecem ao que for marcado no taxímetro.
O próprio motorista sabe que está errado. “Isso é crime rapaz. O que eu tô fazendo aqui é crime e do bravo”, diz o homem sem saber que está sendo filmado.
O serviço ilegal oferece viagens para destinos variados, tanto no Rio quanto pra outras cidades do estado. O cliente do táxi pirata pode escolher o carro, negociar a quantidade de bagagens e ainda dividir o valor da corrida com outros passageiros. O feirão de viagens é anunciado sem nenhum constrangimento ou intimidação.
Poucos passos separam quem é contra a lei de quem tem a obrigação de garantir a ordem. A poucos metros do local onde estão os motoristas irregulares, circulam PMs e guardas municipais.

O segundo maior terminal rodoviário da América Latina, que recebe 50 mil passageiros em dias comuns e mais de 100 mil nos feriados, sofre com as irregularidades e falta de segurança. Em imagens gravadas em março deste ano, taxistas irregulares disputam clientes na base da pancadaria. Um deles usa uma barra de ferro para quebrar o vidro do concorrente. Em outra, dois taxistas se agridem na entrada da rodoviária enquanto pessoas caminham pelo local.
A Secretaria Municipal de Transportes disse que, a partir de agora, vai ampliar o perímetro de fiscalização. A prefeitura e a Polícia Militar afirmam que vêm apertando o cerco aos taxistas ilegais, com operações constantes.
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Guarda e Setec apreendem bonecos com falsos palhaços em Campinas

Guarda e Setec apreendem bonecos com falsos palhaços em Campinas


Grupo age fantasiado próximo ao Kartódromo na Lagoa do Taquaral.
Sem ligação com o circo, os ambulantes cobram pelo estacionamento.

Do G1Campinas e Região
A Guarda Municipal e a Setec (Serviços Técnicos Gerais) apreenderam 35 bonecos que eram vendidos por palhaços que atuavam irregularmente nas imediações do Circo Tihany, na Lagoa do Taquaral, em Campinas (SP). A apreensão foi feita na noite de sexta-feira (2), após solicitação da administração do circo, cujo nome era usado pelos ambulantes para vender os produtos. 
Durante a ação, os fiscais e os guardas abordaram cinco falsos palhaços, que atuavam na frente do circo, montado na área onde funcionava o kartódromo da Lagoa. Segundo a fiscalização, os ambulantes faziam as pessoas acreditarem que eles estavam trabalhando para o circo e que a renda seria revertida para fundos do grupo circense.
Segundo os agentes da Setec, foi necessário pedir um apoio da Guarda Municipal porque os ambulantes foram agressivos no início da abordagem e muitos aparentavam estar alcoolizados. Ainda segundo a Setec, o pedido do circo para a intervenção do órgão foi feito há uma semana e que outras ações já foram feitas no local, quando constataram que o número de ambulantes nas imediações do Kartódromo já chegou há pelo menos 20.
No rastro do circo
Um guarda municipal que estava no local e atendeu a ocorrência comentou que durante a ação um dos ambulantes abordados confessou que o grupo segue o circo Tihany em todas as cidades em que há apresentação. A origem dos falsos palhaços, no entanto, é desconhecida.
Segundo um agente de monitoramento de trânsito da Emdec, que acompanhou a fiscalização, os ambulantes geram problemas no trânsito local, pois eles andam entre os veículos e muitas vezes tentam parar os carros para fazer a venda, o que pode gerar um acidente.
Estacionamento
Além da venda de bonecos, a assessoria do Tihany afirma que os falsos palhaços têm causado problemas no trânsito local e cobrado de forma indevida pelas vagas de estacionamento das pessoas que vão ao circo.
Ainda segundo a assessoria, muitos clientes reclamaram do comportamento dos falsos palhaços, alegando que eles agem de forma agressiva e até depredavam os carros de quem se recusava a comprar o boneco ou pagar pelo estacionamento, como fazem os 'flanelinhas'.
Orientação
Para tentar inibir a ação dos ambulantes, a administração do circo contratou orientadores de trânsito, que estão identificados com coletes na cor laranja fluorescente. Os clientes que reclamam da siatuação são orientados a procurar as medidas cabíveis, como o registro do boletim de ocorrência. Ainda segundo a assessoria, o grupo circense deve consultar um advogado para averiguar se é possível entrarcom uma ação contra os ambulantes.
As apresentações do circo Tihany seguem até 18 de agosto. Desde que se instalou em Campinas, em 28 de junho, a casa de espetáculos já atraiu um público de pelo menos 90 mil pessoas.
Fachada do circo Tihany na Lagoa do Taquaral em Campinas, SP  (Foto: Lana Torres/ G1)Fachada do circo Tihany na Lagoa do Taquaral em Campinas, SP (Foto: Lana Torres/ G1)
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Em resposta aos funcionários da Guarda Municipal soteropolitana, que entraram em greve nesta sexta-feira (2), a prefeitura disse em nota que “a atual gestão está investindo na Guarda Municipal de Salvador (GMS)”. Os funcionários, que devem permanecer paralisados na sede da categoria na Avenida San Martin, cobram uma série de itens, como abono dos dias de paralisação, manutenção da escala 12 por 60, abertura de novas negociações, exoneração do Coronel Portinho, além de estrutura e melhores condições de trabalho. Segundo a prefeitura, a jornada de 40 horas semanais já estava prevista no edital do concurso público de 2008, e “é inegociável”, afirmou o chefe da corporação, coronel Peterson Portinho. Ele ainda diz que a antiga jornada de 30 horas em média, aceita pela gestão passada como forma de compensar a falta de estrutura da Guarda, “não tem mais cabimento”, pela ampliação do efetivo. O oficial ainda acrescenta que os funcionários que trabalharem nos finais de semana terão direito à hora extra, o que já é de concordância dos grupamentos especiais, Grupo de Operações Especiais (GOE) e Ronda da Cidade (Rondac).

Governo de Piracicaba não assume envolvimento de guardas em morte

Governo de Piracicaba não assume
envolvimento de guardas em morte


Corporação agiu em retirada de casas de área invadida no Bosques.
Testemunhas afirmam que rapaz foi morto com tiro disparado por GM.

Do G1 Piracicaba e Região
(SP) quis dar entrevista até as 14h30 desta sexta-feira (2) sobre a morte de um jovem de 22 anos durante ação da Guarda Municipal no bairro Bosques do Lenheiro, na tarde de quinta-feira (1). Em nota da assessoria do prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), o governo afirmou que viaturas foram apedrejadas e que o laudo da Polícia Científica é aguardado sobre o caso.
Frederico Alves de Jesus foi morto durante confronto no Bosques do Lenheiro, em Piracicaba (Foto: Fernanda Zanetti/G1)Frederico Alves de Jesus foi morto nesta quinta no
Bosques do Lenheiro (Foto:Fernanda Zanetti/G1)
O comandante da Guarda, Silas Romualdo, e o diretor do Centro de Comunicação Social da Prefeitura, Miromar Aparecido Rosa, que também é chefe de gabinete de Ferrato, foram procurados por telefone, mas não responderam aos telefonemas do G1.
Um conflito entre moradores da região do bairro Bosques do Lenheiro e a Guarda Municipal terminou na morte de Frederico Alves de Jesus, de 22 anos, e dois ônibus incendiados entre o final da tarde e noite desta quinta-feira. Os guardas foram até a região para remover barracos que estavam construídos em situação irregular.
De acordo com a nota do governo, quatro veículos da Guarda foram atingidos por pedras. O comunicado não cita especificamente o jovem assassinado e diz apenas que, durante a confusão, uma guarda "notou que havia uma pessoa caída na rua, mas não pôde parar para socorrê-la devido ao grande número de pessoas que se aproximavam para apedrejar o veículo".
Confronto no bairro Bosques do Lenheiro em Piracicaba (Foto: Thomaz Fernandes/G1)Ônibus foram incendiados no bairro após morte de
jovem em Piracicaba (Foto: Thomaz Fernandes/G1)
versão de familiares da vítima e testemunhas, no entanto, é a de que o jovem foi atropelado por duas motos da corporação e, em seguida, um guarda atirou na cabeça do rapaz que estava caído no chão.
Confira íntegra da nota da Prefeitura:
A Guarda Civil informou que na manhã de ontem, dia 1 de agosto, a equipe do Pelotão Ambiental foi acionada para comparecer no Bosques do Lenheiro com objetivo de coibir invasões na área verde localizada na Rua Pinheiros. Os integrantes das viaturas 389 e 390 estiveram no local e removeram três barracos que estavam em situação irregular.
No período da tarde, por volta das 15h30, o PA recebeu denúncia de que o local havia sido novamente invadido. Já no local, a equipe solicitou ao proprietário que o barraco fosse removido e o mesmo acatou. Porém, moradores do bairro começaram a atirar pedras e outros objetos contra as viaDa operação participaram 6 viaturas, 6 motos e uma base móvel, que ao saírem foram surpreendidas com barulho de fogos de artifício e bombas jogadas pela rua. E, quando a equipe já estava próximo à saída do bairro, os moradores atingiram pedras em 4 viaturas e, mesmo diante da confusão, uma guarda civil que ocupava a viatura 013, HB 20, notou que havia uma pessoa caída na rua, mas não pode parar para socorrê-la devido ao grande número de pessoas que se aproximavam para apedrejar o veículo. Então, foi solicitado que o Samu fosse até o local para socorrer.
A equipe compareceu ao Plantão Policial, onde foi lavrado o boletim de ocorrência 5919/2013 e posteriormente todos os guardas civis que participaram da ação passaram por perícia residuográfica e tiveram as armas recolhidas, além das motos que também foram periciadas. Mediante a situação, o comando aguardará os resultados da Polícia Científica sobre as perícias. O evento causou avarias em quatros viaturas da corporação.
Base de Santa Terezinha
Por volta das 4h desta sexta-feira, dia 2, a inspetoria da GM foi atingida por 4 tiros na parede. Porém, ninguém sofreu ferimentos.
Ônibus no bairro
A Semuttran informou que os motoristas foram ameaçados hoje de manhã nos primeiros horários. Segundo informações recebidas do sindicato da categoria, houve ameaça de mais queima de veículos. A Semuttran não determinou a retirada dos ônibus. Não houve a circulação das linhas, por medida de segurança aos próprios moradores.

Guardas municipais anunciam paralisação em Salvador

Guardas municipais anunciam paralisação em Salvador


Categoria fez assembleia na noite desta sexta-feira (2).
Trabalhadores informam que mobilização é por tempo indeterminado.

Do G1 BA

Guardas municipais anunciam paralisação em Salvador (Foto: Divulgação)Guardas municipais anunciam paralisação
em Salvador (Foto: Divulgação)
O Sindicato dos Servidores da Prefeitura deSalvador (Sindseps) informa, nesta sexta-feira (2), que os guardas municipais decidiram parar as atividades por tempo indeterminado.
A categoria se reuniu em assembleia, encerrada no turno da noite. na Avenida San Martin.
De acordo com o Sinseps, os guardas pedem abono dos dias de paralisação, a manutenção da escala 12 por 60, a abertura de novas negociações, estrutura e melhores condições de trabalho
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Promotores pedem velocidade em investigação de morte em Piracicaba

Promotores pedem velocidade em investigação de morte em Piracicaba


Aluisio Neto e Luciano Coutinho estão acompanhando o inquérito policial.
Dupla diz que a proximidade evitará demoras para a conclusão do caso.

Do G1 Piracicaba e Região

Frederico Alves de Jesus foi morto durante confronto no Bosques do Lenheiro, em Piracicaba (Foto: Fernanda Zanetti/G1)Frederico Alves de Jesus foi assassinado no bairro 
Bosques do Lenheiro (Foto: Fernanda Zanetti/G1)
A razão para que os promotores Aluisio Antônio Maciel Neto e Luciano Gomes de Queiroz Coutinho acompanhem de perto a investigação policial sobre o assassinato deFrederico Alves de Jesus, de 23 anos, no bairro Bosques do Lenheiro, em Piracicaba (SP), é garantir rapidez à solução do caso.Segundo a dupla, o inquérito vai ser enviado ao Ministério Público Estadual quando for concluído pela Polícia Civil e, quanto mais próximos estiverem do assunto, menos atrasos haverá para a conclusão.
jovem morreu com um tiro na cabeça no dia 1º de agosto e testemunhas relataram que o autor do disparo foi uma guarda municipal. Nesse dia, a GM fazia uma operação de retirada de barracos de uma área verde do bairro, mas o comando da corporação nega envolvimento com o crime. O homicídio foi o estopim para protestos na região e resultou na queima de dois ônibus e em confronto com a Polícia Militar (PM).
Silas Romualdo negou que homicídio tenha sido causado por GM de Piracicaba (Foto: Thomaz Fernandes/G1)Silas Romualdo negou que homicídio tenha sido
causado por um GM  (Foto: Thomaz Fernandes/G1)
Os representantes do MPE emPiracicaba encaminharam sugestões à Polícia Civil sobre a investigação e se dispuseram a colher depoimentos de pessoas que não queiram relatar o caso à Polícia Civil. "Algumas pessoas podem ter reservas em ir à delegacia para depôr. Mas nesses casos, elas podem vir ao MP. Se necessário, temos meios de garantir o anonimato", disse o promotor Coutinho.
A proximidade com o caso, no entanto, não significa que os promotores coordenem uma investigação paralela. "Estamos dispostos a auxiliar na investigação da polícia para que, quando chegar para nós, o inquérito não precise de novas diligências ou coisas que possam atrasá-lo", explicou Maciel Neto.
A Polícia Civil tem 30 dias, prorrogáveis por tempo indeterminado, para concluir o inquérito sobre o homicídio. Além de diligências e depoimentos, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) também tomará por base a análise pericial do corpo de Alves de Jesus e dos guardas presentes no dia do crime. Depois disso, a conclusão do inquérito será encaminhada ao MPE, que pode arquivá-lo ou oferecer uma denúncia à Justiça
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Ex-prefeito de Londrina é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Londrina é condenado por improbidade administrativa


Juiz entendeu que não houve processo licitatório e sim simulação de preços.
Advogado de Barbosa Neto (PDT) disse que vai recorrer da decisão.

Luciane CordeiroDo G1 PR, em Paranavaí

Ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) é processado por improbidade administrativa (Foto: Divulgação/ Prefeitura de Londrina)Ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto pode recorrer
Foto: Divulgação/ Prefeitura de Londrina)
O ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) foi condenado  por improbidade administrativa, segundo a Justiça, ao contratar irregularmente uma empresa que seria responsável pelo curso de formação da Guarda Municipal da cidade em 2010. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina e foi publicada na segunda-feira (5).  Além do ex-prefeito, também foram sentenciados um servidor público, duas pessoas que trabalharam na administraçao municipal na época do ocorrido e a empresa contratada para ministrar o curso .
De acordo com o entendimento do juiz Marcos José Vieira, a licitação realizada pela Prefeitura de Londrina, ainda em 2010, foi simulada. Como a licitação aconteceu um mês depois do início das aulas do curso, no dia 5 de abril de 2010, e a ordem de serviço, que confirma a contratação da empresa, foi assinada apenas no dia 24 de maio do mesmo ano, o juiz entendeu que não houve contrato de licitação e sim uma simulação de preços.

O julgamento ocorreu após dois anos de investigações do Ministério Público (MP).  Em 2010, a Câmara dos Vereadores instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso, mas o relatório não foi aprovado pelos integrantes. Mesmo assim, vereadores da oposição pediram a abertura de uma Comissão Processante (CP), no entanto a maioria dos representantes votou contra e não foi possível finalizar as investigações.
Para dar a sentença, o juiz responsável pelo processo levou em consideração depoimentos de testemunhas e documentos que comprovaram que policiais militares foram responsáveis pelas aulas no curso de formação de guardas e não a empresa.
O advogado de Barbosa Neto, Edson Alves da Cruz, disse em entrevista ao G1, nesta terça-feira (6) que vai recorrer da sentença por entender que o juiz levou em consideração apenas o depoimento de duas testemunhas, que eram contrárias ao político. Segundo ele, mais de dez pessoas foram chamadas para depor e maioria defendeu o ex-prefeito. “No recurso vamos reforçar o discurso de outras testemunhas para apresentar uma outra visão ao juiz”, defende.
Ainda conforme o advogado, a defesa também vai mostrar que o município era responsável pelas aulas de capacitação da Guarda Municipal antes da contratação da empresa e que, por isso, as aulas começaram antes da licitação. Segundo ele, a empresa cumpriu o que foi contratado. “O contrato foi assinado dois meses depois do início das aulas, mas ela cumpriu a carga horária contratada, não houve irregularidades”, afirma Edson Alves da Cruz.
Com a decisão, o ex-prefeito de Londrina ficará inelegível pelo período de oito anos e deverá pagar uma multa que é 20 vezes o valor do último salário recebido como prefeito.  As outras pessoas envolvidas também perderam os direitos políticos e receberam multas. A empresa não poderá concorrer a contratos públicos ou receber benefícios do governo pelo período de cinco anos e ainda deverá arcar com 50% do valor do contrato, que é de aproximadamente R$ 90 mil.
A sentença também estipulou que todos os réus devolvam, solidariamente, aos cofres municipais o valor de R$ 178.917,26, referente ao contrato de licitação
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Segurança

Publicado em 07 de Agosto de 2013, às 00h00min | Autor: Da Redação

Guarda inicia teste com segways

A Guarda Municipal iniciou ontem os testes com dois veículos elétricos segways da linha profissional i2. A intenção é que eles sejam utilizados no patrulhamento


Credito: DivulgaçãoCredito: Divulgação
Guardas já trabalham a adaptação
A Guarda Municipal iniciou ontem os testes com dois veículos elétricos segways da linha profissional i2. A intenção é que eles sejam utilizados no patrulhamento do Calçadão da Rua Coronel Cláudio, do Parque Ambiental e do Terminal Central. O novo equipamento é um veículo elétrico com duas rodas paralelas, de comandos especiais e com capacidade para transportar uma pessoa em pé. O peso total do segway é de 38kg e o veículo suporta uma carga máxima de 118kg. Segundo informações do fabricante o segway é econômico e o custo é de R$ 1 por 100 quilômetros rodados.
Leia a matéria na integra no JM impresso.

Carta de repúdio ao Vereador Sandro Aparecido da Silva (enviada pela GCM à Câmara Municipal de Sertãozinho-SP)

quarta-feira, 7 de agosto de 20130 comentários

Vimos através desta, trazer ao conhecimento público e desta Egrégia Casa de Leis, nossa indignação e repudia aos atos do Vereador Sandro Aparecido da Silva.


Como bem sabemos os agentes políticos exercem parcela de soberania do Estado e por isso atuam com independência inextensível aos servidores públicos em geral. São titulares de cargos estruturais à organização política do país, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do poder, são formadores da vontade Superior do “Estado”.

Ocorre que no dia 05 de julho deste ano, a Guarda Civil Municipal foi acionada para atendimento de uma ocorrência de roubo consumado em uma Casa Lotérica, mediante informação das características dos indivíduos passada pela vítima, uma guarnição de Patrulhamento Tático Móvel, deparou com indivíduos que coincidiam com as características informadas, pelo bairro Jardim Alvorada, fazendo acompanhamento na tentativa de abordar uma motocicleta, os indivíduos tentaram se evadir, e acabaram abandonando a motocicleta. Feito pesquisa via Infoseg foi constatado que a placa que se encontrava na motocicleta não pertencia a mesma. Houve no local, Rua Pedro Canesin, um enfrentamento com os Guardas Municipais, indivíduos para proteger e facilitar a fuga dos outros começaram a arremessar pedras, tijolos e pedaços de pau, um dos GCM'S (Anésio José Denobelle) foi atingido por uma marreta de ferro, ficando caído ao solo e somente não foi linchado, juntamente com seu parceiro (GCM Francisco), porque rapidamente chegou apoio das demais viaturas de serviço no dia. Porém, os indivíduos em maior número e por acreditarem que vivem em uma terra sem lei, ou que fazem a própria lei, continuaram o enfrentamento, desacatando os membros de nossa corporação, arremessando pedras, tijolos e tentando agredir com pedaços de pau. Diante da situação foi solicitado apoio da polícia militar, sob o comando do Tenente Gotardo, várias viaturas se dirigiram em apoio. Nessa situação de “guerra”, dois Guardas foram lesionados, uma motocicleta (330) e uma Viatura (312), foram danificadas e três indivíduos, sendo um menor, foram detidos. Felizmente não aconteceu nada mais grave.

Diante deste fato lamentável, que mais parecia praça de guerra, ou coisa de cinema, ainda contamos com o desrespeito e ameaças de um vereador eleito pelo povo e para o povo. Um dos indivíduos detidos, já conhecido nos meios policiais, Alexandre dos Santos da Silva, é filho do ilustre vereador Sandro. Este caro vereador compareceu na delegacia onde estava sendo apresentada a Ocorrência, e ameaçou vários integrantes de nossa corporação e seus familiares diretamente e indiretamente, proferindo calúnias e adjetivos depreciativos a Corporação e familiares.O filho do vereador Sandro foi preso em flagrante e liberado mediante o pagamento de fiança. Os guardas civis lesionados passaram por exame de Corpo Delito e as Ameaças registradas em Termo Circunstanciado nº 900002/2013 com manifesto interesse em Representação, sendo encaminhado ao Judiciário. A Guarda Civil Municipal pronuncia-se em repúdio ao claro desapreço que o vereador tem de nossa corporação, sendo notório o juízo de valor depreciativo e altamente errado . 
Ao que parece, o vereador desconhece a realidade e o trabalho da Guarda Civil Municipal e não tem respeito algum para com a população, com os servidores e inclusive com seus eleitores. Não podemos nos calar e admitir tal posição de um vereador, pois desde que popularmente eleito, deveria defender os interesses dos Munícipes e sobretudo garantir o respeito e reconhecimento à todos aqueles que garantem as ações municipais, inclusive as atividades do próprio vereador. Não podemos admitir o desrespeito com mais de 170 (cento e setenta) guardas civis municipais que comumente atuam sem estrutura adequada para prestação de seus serviços (não possuem armas não letal, gás de pimenta, elastômero, tem problemas na comunicação) e agora ainda conta com a indiferença e desrespeito de um vereador eleito, que deveria ser defensor mais contumaz dessa categoria, mas prefere ameaçar nossas famílias. 

É COM IMENSA TRISTEZA, DECEPÇÃO QUE PEDIMOS PROVIDÊNCIAS PARA QUE POSSAMOS SIMPLESMENTE TRABALHAR EM PAZ.

OBS: Seguiu anexa a esta, cópia das Ocorrências, Termo Circunstanciado e Relatórios de Ocorrências relacionados ao fato, assim como de algumas Ocorrências envolvendo o filho do Vereador Sandro, para o Presidente da Câmara.

Solicito à vocês irmãos de farda e leitores do blog para mandar um email de repúdio para os Vereadores de Sertãozinho .

STF E JURISPRUDENCIA

STF reconhece direito de policiais militares se aposentarem com 25 anos de serviço

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STF reconhece direito de policiais militares se aposentarem com 25 anos de serviço

Todos os policiais e bombeiros  militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo TribunalFederal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.

De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento em São Paulo, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.

O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental.

Esperamos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policiais militares, bombeiros e policias civis rapidamente concretizem seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos). Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa. A decisão está no acórdão 990100375334 do TJSP.  
    Mandado de Injunção é uma ação movida quando não existe uma Lei que trate de algum Direito Constitucional, pela morosidade de ser criada uma Lei com referência ao Artigo 40 § 4º da Constituição Federal de 1988, como o Governo não fez nada para editar Lei que regulamentasse tal direito. Desta forma os desembargadores reconheceram que a atividade é de fato de alta periculosidade e por isso, determinaram que a Lei aplicável ao regime geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao Policial Militar em face da demora do Legislador. Com isso, os tribunais demonstraram a nova visão no sentido de que cabe ao Judiciário Legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo considerando o interesse público. O bom de tudo isto é que o Poder Judiciário reconheceu que tais decisões se aplicam a todas as demais carreiras Policiais (Civil ou Militar). Tal aposentadoria deve ser deixado bem claro que não é compulsória deve ser requerida na via administrativa ao Comandante imediatamente superior. Esperamos agora que as Instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que os Policiais tenham seus direitos de aposentadoria e festejem esta nova conquista. Que o entendimento e o bom senso tragam pelo menos a esperança de que tal decisão seja cumprida em todos os estados brasileiros, afinal a decisão é erga omnes, como não sou muito chegado ao latim, explico-me dizendo, que é um ato, lei ou decisão que a todos obriga ou sobre todos tem efeito.
Antônio Carlos dos Santos é Bacharel em Comunicação Social, Especialista em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas pela Ufs e acadêmico de Direito. Contato:antoniocarlos@universopolitico.com
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