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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

LEI QUE PODE BENEFICIAR A AGMGO


GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9239, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.


A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º
§ 1º
§ 2º
Art. 2º
Dispõe sobre o uso obrigatório de
sistema de segurança baseado em
monitoramento por meio de câmeras de
vídeo nas Escolas, CMEIS, Unidades de
Saúde, Secretarias e demais órgãos do
Município de Goiânia.
As escolas, CMEIS, unidades de saúde, Secretarias e
demais órgãos do Município de Goiânia, devem possuir sistemas de
segurança baseado em monitoramento por meio de câmaras de vídeo
nas áreas externas e interna de suas dependências.
O sistema de monitoramento de que trata o caput deste
artigo se destina exclusivamente à preservação da segurança, e à
prevenção de atos de violência e outros que ponham em risco aquela
segurança.
O sistema de monitoramento de que trata o caput deste
artigo deverá constar, pelo menos, da instalação de circuito interno de
TV, com possibilidade de gravação de imagens, e de câmeras instaladas
de modo a permitir o monitoramento das áreas externas dos
estabelecimentos e das áreas de circulação internas.
É obrigatória a afixação de aviso informando a
existência de monitoramento por meio de câmaras de vídeo no local.
É vedada a instalação de câmaras de vídeo em
banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade
individual, e outros ambientes de acesso e uso restrito.
As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema de
que trata esta Lei são de responsabilidade do Município e não poderão
ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de
requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de
processo administrativo ou judicial.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de
noventa dias, a contar da data de sua publicação.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de fevereiro de 2013.

Guarda Municipal de Búzios promoverá curso de capacitação para novos agentes

Atenção, abrir em uma nova janela. PDFImprimirE-mail
Desde o mês de janeiro, a Guarda Municipal de Armação dos Búzios vem implementando mudanças para melhorar o trânsito e proporcionar mais segurança em pontos turísticos e ruas da cidade. Além de ter dobrado o efetivo, o setor investiu na reforma de viaturas e reestruturou a atuação dos guardas que, agora, trabalham em duplas e estão presentes em todo o município. Em breve, novidades como um curso de capacitação para os guardas municipais e campanhas de educação no trânsito também serão realizadas pela Prefeitura.
Contando, atualmente, com oito viaturas e quatro motos, a Guarda Municipal de Armação dos Búzios iniciou o ano com uma frota muito reduzida, mas que foi recuperada em tempo recorde: em um mês e meio, receberam manutenção e voltaram a circular três viaturas que estavam sucateadas e duas motos inutilizadas além de um microônibus para o transporte de fiscais de postura e guardas municipais para operações no município. Além disso, um apoio direcionado ao setor turístico, um dos principais propulsores da economia no município, passou a ser feito com um novo planejamento: para manter a segurança, uma viatura e duas motos realizam, diariamente, rondas nos principais pontos turísticos e o Pórtico passou a ter guardas municipais de plantão 24h que inibem a entrada de ônibus irregulares na cidade.
“Até o final do ano passado, a fiscalização no município era feita de forma muito  precária, ineficiente. Não havia guardas municipais nas praias e pontos estratégicos da cidade, com grande fluxo de pessoas. Assim que a nova gestão assumiu em janeiro, houve uma reformulação do sistema e locais como Travessa da Policlínica, Câmara Municipal, Praia da Ferradura e Praia de João Fernandes passaram a ter uma fiscalização constante. Com o dobro de agentes nas ruas e trabalhando em duplas, o trabalho da guarda municipal vem recebendo elogios da população e incentivo dos turistas”, afirmou Gilberto Martins, comandante da Guarda Municipal de Armação dos Búzios.
Com o setor sendo reformulado, a meta é a concretização de projetos como campanhas de educação no trânsito e a instalação de mais um estacionamento para motos no Centro da cidade. A sinalização viária também será refeita, com a pintura de faixas de pedestres e colocação de mais placas de sinalização. “Temos muitas ações em estudo para melhorar a vida da população, desobstruindo o trânsito e facilitando o deslocamento de pedestres. Em toda a cidade, as faixas de pedestres estão apagadas e faltam placas indicando locais de grande procura, principalmente por turistas. Estamos estudando também a regulamentação de carga e descarga de valores, os chamados carros-forte, junto ao Departamento de Transportes. Não há pontos específicos para este trabalho, o que compromete a segurança da própria população”, explicou Martins.  
Curso de capacitação - Atualmente, o efetivo conta com 242 guardas municipais e 28 guardas patrimoniais (antigos vigias), todos concursados. Em breve, os 52 novos agentes oriundos do último concurso receberão um curso de capacitação onde serão abordadas as partes teórica e prática sobre dinâmica do trânsito no município, conhecimentos de instalações dos patrimônios, dentre outros itens.
Com duração prevista de três meses, o curso preencherá uma lacuna deixada na ocasião das nomeações dos guardas. “Os novos concursados foram chamados em dezembro do ano passado mas não receberam qualquer tipo de qualificação. Para começarem a trabalhar, colocamos os agentes novos com experientes para aprenderem a função. Junto com este curso, também estamos estudando a oferta de uma capacitação em idiomas. Em nossa cidade, que é um dos principais destinos internacionais, ter guardas bilíngües é fundamental”, disse ele.


Segurança Pública conclui estudo para ampliar Guarda Municipal

Bruno Lima
O secretário municipal de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, disse nesta quarta-feira que já tem em mãos um estudo completo para ampliar e reequipar toda a Guarda Municipal da Cidade. 

O anúncio foi feito durante a primeira reunião do ano entre a pasta e os membros dos Conselhos de Segurança (Conseg) do Município. O encontro aconteceu na sede da Associação Comercial de Santos, no Centro. 

De acordo com Del Bel, a reestruturação da corporação trata-se uma determinação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). 
Créditos: Irandy Ribas
A presença de guardas municipais nas praias será prioridade do Governo, que anunciou a compra de bicicletas
“Todos os estudos solicitados já estão prontos e vamos apresentar em breve ao prefeito. Não temos prazo para colocar isso em prática, mas podemos adiantar que serão disponibilizadas novas viaturas, cerca de 150 homens a mais e uma nova frota de bicicletas”.

A fiscalização nas praias também será uma das prioridades da gestão do novo secretário de Segurança. Segundo ele, quadriciclos, jet-skis, um bote com motor a polpa, e segways – meio de transporte de duas rodas desenvolvido para circular em pequenos trechos – serão adquiridos e passarão a fazer parte dos equipamentos da Guarda.


Adolescentes tentam roubar casal com arma de brinquedo no Parque Municipal

Publicação: 19/02/2013 19:30 Atualização: 19/02/2013 19:46
A réplica da arma foi comprada por R$ 30 no Centro de BH (Guarda Municipal/Divulgação)
A réplica da arma foi comprada por R$ 30 no Centro de BH
Três adolescentes tentaram roubar um casal que passeava dentro do Parque Américo Renê Giannetti, o Parque Municipal, na tarde desta terça-feira, com uma réplica de espingarda calibre 12. Os meninos, de 11, 13 e 14 anos, acabaram detidos pala Guarda Municipal depois de serem flagrados pelas câmeras de segurança do local. 

De acordo com a Guarda Municipal, o trio abordou as vítimas próximo a Lagoa dos Barcos. Os suspeitos foram seguidos pelos guardas e acabaram detidos. O casal contou aos guardas, que os adolescentes chegaram pedindo dinheiro e perguntado sobre o tênis da mulher que seria de uma marca cara. “Segundo o casal, os meninos falaram que iam dar tiro na cabeça se eles não entregassem os pertences”, conta o guarda Ederson Bicalho.

As vítimas e os suspeitos foram encaminhados para o posto de apoio da Guarda Municipal, que fica dentro do parque. Lá, os menores, que disseram ser moradores do Bairro Padre Eustáquio, na Região Noroeste da capital, negaram o crime. Um dos meninos chegou a dizer que eles estavam apenas brincando, mas o casal discordou da versão. A réplica da arma foi comprada por R$ 30 no Centro de BH.
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