tribuna da bahia

Comissão da Câmara pode votar a regulamentação dos guardas municipais

Publicada em 05/07/2013 16:29:49

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal poderá votar na próxima quarta-feira (10/7) o projeto de lei (PL 1332/03) que regulamenta as atribuições das guardas civis municipais no Brasil. 

O texto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma de um texto substitutivo. “O deputado João Magalhães (PMDB-MG), presidente da comissão, já antecipou a colocação na pauta. Não tenho dúvidas do quanto a regulamentação é importante. O que caracteriza a atividade da guarda municipal é ação preventiva na área de segurança pública. É uma atividade complementar à dos outros órgãos de segurança, militares ou civis”, afirmou Florence à Agência Câmara de Notícias.

Atualmente, a Constituição estabelece que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Hoje, no país, existem cerca de 600 guardas formadas por 70 mil homens e mulheres que cumprem funções de polícia comunitária, como ronda escolar e organização do trânsito.

A proposta recebeu apoio também do governo. De acordo com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a ideia de regulamentação nasceu no Ministério da Justiça. A proposta, segundo ela, aborda apenas os pontos que não entram em conflito com as atividades desenvolvidas por outras instituições, como as polícias civis e militares.

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Vídeo mostra carros da Guarda e da Sejus antes de tiros no ES

Presidente do Sigmates pede apuração do fato e penalização do agente.
Secretário de Justiça disse que investigações ainda não foram finalizadas.

Do G1 ES

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Câmeras de segurança registraram os veículos da Guarda Municipal e da Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus) antes da confusão em que umagente disparou contra o carro da Guarda, na Grande Vitória, no último dia 13 de junho. As imagens mostram que o veículo da guarda estava com as luzes acesas, ao contrário do carro da Sejus, com faróis e dispositivo desligados. Após a constatação, o presidente do Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais (Sigmates) pede a apuração do fato e penalização do responsável. Em resposta, o secretário de Justiça informou que as investigações ainda não foram finalizadas.

O incidente aconteceu na rodovia Carlos Lindenberg, em Vila Velha, na noite do último dia 13 de junho. Agentes penitenciários transportavam um detido, de uma consulta no pronto-atendimento da Glória, no município, para o presídio de Viana e, segundo os guardas, o carro da Sejus passou direto por um semáforo fechado. Os guardas disseram que tentaram conversar com os funcionários da secretaria, mas foram ameaçados. Em seguida, os agentes atiraram contra o veículo da Guarda Municipal.

Na ocasião, o agente penitenciário Esdra Endlich disse ter avisado, na primeira abordagem dos guardas, que estava escoltando um preso de alta periculosidade. Além disso, afirmou que estava com o sinalizador luminoso ligado, quando avançou o sinal vermelho em um local sem trânsito, em velocidade próxima a 70 km/h. O presidente do Sigmates, Eduardo Amorim, falou, no entanto, que a informação foi negada pelas imagens das câmeras de segurança locais.

O secretário de estado de Justiça informou, no entanto, que as investigações do caso não se limitam às imagens divulgadas. “O prosseguimento ainda está em tramitação e corre em paralelo com o inquérito da Polícia Civil, para apurar o ocorrido. As imagens não são suficientes para um resultado concreto e verdadeiro. Os fatos e todo o contexto, do início ao fim, precisam ser analisados. Vamos esperar o resultado da reconstituição dos fatos, com a perícia da polícia”, destacou Sérgio Alves Pereira.De acordo com Amorim, vai ser solicitado que as imagens sejam incluídas no inquérito realizado pela Polícia Civil. “Apresentamos a imagem a todos, ao nosso jurídico, para ver o que vai ser providenciado. Já fizemos uma denúncia na corregedoria deles e, certamente, vamos acionar o Ministério Público também. O disparo da arma de fogo em via pública é injustificável e eles não poderiam ter dirigido daquela maneira. Não há animosidade, mas queremos que o fato seja apurado”, falou o presidente.

• Espírito Santo

Municípios do Pará não têm estrutura

Pará

Municípios do Pará não têm estrutura

Com as cidades a cada dia mais violentas, o Estado do Pará mostrou sua verdadeira cara com a divulgação do estudo “Perfil dos Municípios Brasileiros” - Munic 2012, divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com o estudo, que entre outros temas analisou a questão da segurança pública, dos 143 municípios analisados em 2012, somente 24 tem estrutura pública especializada. Deste total, somente cinco municípios tem uma secretaria municipal de Segurança Pública exclusiva. Em 119 municípios não existem estruturas específicas.
O trabalho do IBGE mostrou também que a figura do Guarda Municipal é praticamente inexistente: somente 20 municípios paraenses responderam ter guardas municipais, num total de 2.579 agentes. Segundo os dados, a Guarda Municipal usa arma de fogo em 153 municípios brasileiros.
De acordo com a pesquisa, “quando foram criadas, a partir da Constituição Federal de 1988, as Guardas Municipais tinham como principal atribuição a proteção dos bens, serviços e instalações de seus municípios”. No entanto, hoje exercem funções auxiliares na segurança pública e ajudam no patrulhamento das escolas e vias públicas, além de auxiliar no Conselho Tutelar e nas Polícias Civil e Militar.
A utilização desse recurso de forma mais abrangente pode ser justificada por causa da diversificação das funções da Guarda Municipal no decorrer dos anos.
Outro setor que mostra a deficiência da máquina pública nos municípios do Pará é o serviço de transporte coletivo. De acordo com a Constituição Federal, este serviço deve ser prestado e organizado pelo município, e operado sob a forma de concessão, permissão ou diretamente. De acordo com os dados da pesquisa do IBGE, 25,7% das prefeituras do país não têm estrutura organizacional para tratar do tema.
No Pará, apenas nove municípios implantaram o Conselho Municipal de Transporte, somente três deles com Fundo Municipal de Transporte. Em apenas cinco municípios a sociedade civil tem representação no Conselho para gestão do tema.
Dos 143 municípios paraenses, apenas 23 tem uma secretaria municipal exclusiva para o tema, outros 31 não possuem estrutura específica.
Embarcações e mototáxi são os mais usados no Pará
Em todo o país, dos 4.133 municípios com estrutura, apenas 19,4% tinham secretaria exclusiva para o setor de transporte e mobilidade urbana.
Enquanto apenas 0,3% dos municípios brasileiros tinham sistema de metrô no ano passado e 2,5% trem urbano, a van estava presente em 67,7% das cidades, chegando a 90,7% na Região Nordeste.
O mototáxi é utilizado em 55,3%, chegando a 83,7% na Região Norte. No Pará é o meio de transporte mais usado, sendo adotado em 139 dos 144 municípios.
Também na Região Norte, o transporte por barco está presente em 55,2% dos municípios, quando a média nacional é de 11,5%. E é no Pará que ele é mais utilizado em todo o país.
(Diário do Pará)

Acusados de matar guarda civil em Ribeirão são condenados a prisão

Quatro pessoas foram sentenciadas a penas de até 32 anos de reclusão.
Luis Antonio, de 36 anos, foi encontrado morto em canavial há 1 ano.

Do G1 Ribeirão e Franca

tópicos:Quatro acusados de envolvimento na morte de um guarda civil municipal há um ano emRibeirão Preto (SP) foram condenados à prisão em primeira instância nesta quarta-feira (3). Os réus respondem pelo assassinato de Luis Antonio Pereira, de 36 anos, encontrado morto em um canavial de Jurucê, distrito de Jardinópolis (SP), em agosto de 2012, após ficar por 11 dias desaparecido.

A decisão ainda pode ser revertida por recursos a serem apresentados pelos advogados de defesa dos acusados. Os quatro, que são de Ribeirão Preto, estão presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade.A sentença expedida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, decretou 32 anos de reclusão para três dos acusados e a 21 anos de prisão para outra pessoa. Todas as penas são referentes ao crime de latrocínio – roubo seguido de morte.

Encontrado em canavial
O corpo de Luís Antonio, de 36 anos, foi encontrado enterrado em um canavial no distrito de Jurucê no dia 2 de agosto de 2012. O paradeiro do guarda civil foi identificado por um dos suspeitos de participação no homicídio, que foi detido em sua casa na zona norte de Ribeirão no mesmo dia. O mesmo rapaz informou, na época, que o guarda tinha sido morto na madrugada de 23 de julho com dois tiros, segundo a Polícia Civil.

Poucas horas antes, Pereira foi visto pela última vez por conhecidos em um shopping da cidade. De acordo com colegas dele da Guarda Municipal, eletrodomésticos e armas de trabalho foram roubados da casa da vítima no bairro Carlos de Lacerda antes do assassinato. A polícia ainda apurou que um saque na conta bancária do guarda foi realizado.

Os suspeitos foram detidos em diferentes situações, com pistas obtidas por meio de pertences da vítima, como o carro que foi encontrado em uma fazenda da região, além de imagens de câmeras de segurança do caixa eletrônico em que o dinheiro da vítima foi sacado.

• Ribeirão Preto

4/7/2013 - São Roque - SP

Prefeitura de São Roque entrega decibelimetro para Guarda Municipal e Polícia Militar

da assessoria de imprensa da prefeitura de São Roque

A fim de realizar a medição do nível de som emitido por veículos nas vias públicas do município e também de estabelecimentos comerciais e eventos, a Prefeitura de São Roque entregou a Guarda Municipal e a Policia Militar, aparelhos “decibelimetros”. É a primeira vez que as duas corporações recebem este tipo de equipamento.

Esta aquisição visa atender o anseio da população que constantemente reclama de veículos com som excessivamente alto nas ruas da cidade, além de estabelecimentos e eventos que tenham música durante a noite. Os medidores viabilizarão a fiscalização e o cumprimento da Lei.

No caso de veículos com equipamento de som a serem utilizados em campanhas institucionais, manifestações, festas, reuniões ou eventos esportivos, estes deverão ser previamente autorizados. A fiscalização e autuação começará a ser efetuada nas próximas semanas.

A entrega dos aparelhos foi realizada pelo Prefeito, Daniel de Oliveira Costa. Estavam presentes também os vereadores Alacir, Flavio Brito, Ceará e Mestre Kalunga.

Multas:

Conforme a Lei Municipal, os infratores ficarão sujeitos à multa, no caso de reincidência, o veículo será aprendido e liberado somente após o pagamento de multa cujo valor será duplicado.

O medidor:

O Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS), também chamado de decibelimetro, é um equipamento capaz de realizar medições entre 30 dB até 130 dB (decibéis). O microfone é peça vital no circuito, sendo sua função a de transformar um sinal de pressão mecânica em um sinal elétrico. Quanto maior a indicação, mais alto é o volume sonoro averiguado.

Prefeitura volta Guarda Municipal para antiga estação ferroviária:

A Prefeitura de São Roque determinou recentemente a volta da Guarda Municipal à antiga Estação Ferroviária, próxima ao Morro do Cruzeiro, espaço este, que no passado, já abrigou a sede da corporação. Em 2010, a antiga administração municipal, retirou a GCM deste local e a colocou no Cemitério do Cambará. A sede foi instalada em duas salas onde eram realizados (antigamente) os velórios do município.

Esta ação, realizada com a concordância da direção da GCM, também melhorará o zelo pela estação e adjacências, que recentemente foram alvo da presença de usuários de entorpecentes.

De acordo com o Prefeito Daniel de Oliveira Costa, os trabalhos em prol da Guarda Municipal continuam ao longo de sua administração. “A Guarda Municipal pode ter certeza que durante meu mandato, sempre buscarei o melhor para eles. Após consultas, retornamos com a corporação para a Estação, que possui mais estrutura e espaço para as atividades. Com isso, também ganhamos em segurança e zelo pelo patrimônio público, além de espantar meliantes que rondavam o espaço antigamente. O Morro do Cruzeiro também receberá mais rondas e acompanhamentos. Com o decibelimetro, será possível acompanhar e fiscalizar melhor aqueles que não respeitam o sossego do próximo. Nosso trabalho continua e os Guardas sabem que as portas do meu gabinete estão abertas. O mesmo vale para a Polícia Militar”, finalizou.

A regulamentação da aposentadoria especial era a principal reivindicação dos guardas civis municipais

05/07/13 | NO PAÇO

Servidores da Prefeitura fazem protesto

Cerca de 300 reivindicaram melhorias salariais e das condições de trabalho

Como ontem, novo ato será feito hoje, mas no Jardim Ipiranga - Adival B. Pinto

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Notícia publicada na edição de 05/07/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Rodrigo Gasparini
rodrigo.gasparini@jcruzeiro.com.br
Servidores públicos municipais das áreas de saúde, educação, segurança e controle de zoonoses fizeram ontem uma manifestação que começou em frente ao Paço Municipal de Sorocaba e terminou no plenário da Câmara Municipal. As principais reivindicações são por melhorias salariais e das condições de trabalho. Cerca de 300 pessoas participaram do ato, que não atrapalhou o atendimento ao público no Paço. Uma nova manifestação está prevista para hoje, às 18h30, em frente à Casa do Cidadão do Jardim Ipiranga. Os manifestantes têm a expectativa de serem recebidos pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) - que deve estar no local participando do evento Prefeito no Bairro.

Ontem, nenhum representante da Prefeitura foi falar com os participantes do protesto, realizado entre 11h e 13h. Segundo os organizadores, o horário foi escolhido por ser o período reservado ao almoço dos servidores, que tinham por objetivo não atrapalhar o andamento normal das atividades da Prefeitura. Alguns manifestantes usavam nariz de palhaço, outros portavam faixas e cartazes com as reivindicações. O grupo teve o apoio do caminhão de som do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região.

O ato foi organizado pelas associações dos trabalhadores das diversas categorias. O Sindicato dos Servidores Municipais de Sorocaba não participou do protesto e foi criticado pelos representantes das entidades, que alegaram inoperância da entidade. Houve também críticas ao prefeito que, segundo os organizadores, se recusa a receber as associações.
 
Reivindicações 
As reclamações eram variadas, dependendo da categoria. "Pedimos a equiparação salarial. Temos casos de diretores de escola que fazem mesma coisa e um recebe mais do que o outro", disse Ana Cláudia Joaquim de Barros, presidente da Associação dos Trabalhadores do Suporte Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba. Segundo ela, o problema acontece porque os profissionais contratados a partir de 2008 ganham menos, devido a uma mudança de nomenclatura nos cargos ocorrida no ano anterior.

A vice-presidente da Associação dos Profissionais de Farmácia do Município de Sorocaba, Silvana Pimentel, alertou para o fato de que os problemas reclamados pelos servidores prejudicam a população em geral. Segundo ela, há casos de enfermeiras que precisam atender em duas salas ao mesmo tempo. "E com uma carga horária grande, o trabalho fica deficitário." A regulamentação da aposentadoria especial era a principal reivindicação dos guardas civis municipais. Eles alegaram que o tema foi proposta de campanha de Pannunzio durante o período eleitoral. O presidente da Associação dos Guardas Municipais de Sorocaba, Celso Ferraz de Oliveira, reclamou ainda do que chamou de "sucateamento" das viaturas da corporação.

Já o presidente da Associação dos Agentes de Vigilância Sanitária de Sorocaba, Rogério Barbosa de Oliveira, carregava queixas "específicas do pessoal da Zoonoses". Eles lutam pela revisão do piso salarial e pela redução da carga horária. Ainda ontem, as pautas de reivindicações foram protocoladas pelos representantes dos trabalhadores nos seus respectivos órgãos, dentro do prédio da Prefeitura.
 
Na paz 
O protesto foi pacífico durante todo o tempo. Os ânimos mais exaltados ficaram somente para discursos efetuados quando o microfone foi colocado à disposição de todos os manifestantes. Uma mulher chegou a propor a invasão do Paço Municipal. Várias pessoas ainda cogitaram a paralisação dos servidores, caso as reivindicações não sejam atendidas.


Reivindicações serão tema de audiência na Câmara

Depois de uma hora e meia protestando em frente ao Paço, os manifestantes resolveram caminhar até a Câmara Municipal e entraram no prédio entoando o grito de "valorização" . Chegara ao plenário, mas como a sessão ordinária já havia acabado, o local estava quase vazio e as luzes apagadas. Porém, os gritos de ordem e o canto do Hino Nacional protagonizados pelos participantes do ato chamaram a atenção de sete vereadores. Quem tomou à frente na conversa com os manifestantes foi Izídio de Brito (PT). Ele protocolou os documentos com as pautas de reivindicações e afirmou que realizará audiência pública em agosto para debater os temas. Izídio explicou que a data é propícia por causa dos debates para a composição do orçamento municipal de 2014. Também participaram do encontro com os manifestantes os vereadores Anselmo Neto (PP), Saulo do Afro Art"s (PRP), Waldecir Morelly (PRP), Carlos Leite (PT), Marinho Marte (PPS) e Pastor Apolo (PSB). Após o encontro, os manifestantes deixaram a Câmara e se dispersaram. 

Reni Pereira se reúne com agentes de segurança da cidade

5 de julho de 2013 - Assessoria

A manhã dessa quinta-feira do prefeito Reni Pereira foi de muita conversa com os servidores que fazem a segurança na cidade. O encontro aconteceu no Shopping Boulevard, e estavam presentes agentes patrimoniais, vigias e os guardas municipais.

Durante a reunião o prefeito apresentou como pretende sanar as defasagens das categorias, que existem há vários anos. “Explicamos a situação financeira e o nosso compromisso com a solução, e fomos entendidos”, comentou Reni que anunciou algumas melhorias salariais aos guardas municipais, apesar das dificuldades financeiras do executivo. Foram aprovadas duas referências, o que significam em torno de 6% no salário dos Guardas Municipais, que serão pagas em novembro e dezembro, e outras seis referências ficam para o ano que vem, além do plano de carreira que também será votado.

A reunião também serviu para atender reivindicações de outras categorias, como os agentes patrimoniais e vigias. A esses novos trabalhadores o acordo é uma análise mais profunda da situação de cada um deles, para a votação do plano de carreira e também algumas referências, e para isso será encaminhada uma alteração na lei para beneficiar o pleito deles.

Guardas Municipais

Para os Guardas Municipais a solução passa por um projeto de lei, contemplando as novas referências. O projeto deve ser encaminhado nos próximos dias à Casa de Leis.

“As seis referências restantes devem ser pagas a partir do ano que vem, uma a cada trimestre, ou quadrimestre, dependendo da capacidade orçamentária do município. Nós saímos satisfeitos com o compromisso estabelecido com o prefeito”, comentou o Secretário de Segurança Cleumar Paulo Farias.

 Câmara de Vereadores • Foz do Iguaçu • Reni Pereira