GUARDAS METROPOLITANOS GANHAM APOSENTADORIA ESPECIAL 27/10/2015 10:47 Dezenas de guardas acompanharam da galeria a votação da matéria que vai garantir aposentarem-se aos 25 e 30 anos de contribuição | |
O plenário aprovou hoje (27) projeto de lei de autoria de Carlos Soares (PT) que concede aposentadoria especial para guardas municipais. Pela proposta, os servidores da Guarda Civil Metropolitana poderão se aposentar de forma voluntária sem limite de idade, com paridade e integralidade do último salário que receberem. Para isso deverão comprovar que possuem 25 anos de contribuição, contando com pelos menos 15 anos de efetivo exercício em cargo de carreira no caso de mulher, e 30 anos de contribuição com 20 anos de efetivo exercício para homem.
A votação em segundo e último turno foi acompanhada por dezenas de servidores que aplaudiram a decisão dos parlamentares. Até agora os requisitos para a aposentadoria dos guardas municipais exigiam 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos de contribuição para os homens. Para Soares, o projeto é necessário já que os guardas municipais exercem atividades similares as da Polícia Militar, que conta com a aposentadoria especial regulamentada por Lei Federal. Além disso, diversos municípios brasileiros já adotaram tal medida. “Trata-se de fazer justiça aos relevantes serviços prestados pela Guarda Municipal na proteção da população da cidade de Goiânia”, afirmou o parlamentar. (Foto de Eduardo Nogueira) (Quézia Alcântara) | |
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