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domingo, 18 de agosto de 2013

Expulsos pelo poder na casa do povo

Líderes comunitários da região leste são retirados da Câmara ao cobrar mais investimentos em serviços públicos
DIÁRIO DA MANHÃ
ELPIDES CARVALHO
Apesar de vivermos em um estado democrático de direito, exercer a cidadania plena em Goiás nem sempre é possível. Isso porque na última quinta-feira (8), três líderes comunitários foram hostilizados enquanto exerciam sua liberdade de expressão política, durante prestação de contas do prefeito Paulo Garcia, na Câmara Municipal de Goiânia. Na ocasião, segundo os contribuintes, eles estavam apenas cobrando as benfeitorias prometidas às suas respectivas comunidades e se surpreenderam com ação truculenta dos agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), além da Polícia Militar (PM). Vereadores tiveram ainda que intervir pela segurança dos manifestantes.    
Na solenidade, também estiveram presentes servidores descontentes, líderes de bairros, fornecedores sem receber e concurseiros da saúde não empossados. Eles foram unânimes no que tange as insatisfações e indignações com a atual administração de Garcia.
No entanto, os três líderes comunitários procuraram a reportagem do Diário da Manhã para expor os maus-tratos sofridos pela segurança da Câmara Municipal, a mesma casa que convida os goianienses a participar de ações de interesse da comunidade também expulsa o povo.
Segundo Valdemir Filho, 42, presidente do 6º Conselho de Segurança e educador social, a princípio, ele não tinha ido à prestação de contas para manifestar, mas para assistir ao evento por ter sido convidado por amigos. “Tenho interesse em participar de tudo que envolve minha comunidade, pois, afinal os gastos prestados lá, também é dinheiro meu. Ao chegar à Câmara percebi que tinha muitos funcionários municipais no local para aplaudir o prefeito e outros para revindicar. No entanto, quando ouvi Paulo Garcia se referir a região leste como paraíso, não pude me conter e aderi à manifestação”, conta.
O líder Valdemir disse ainda que a partir dá revindicação por melhorias e cobranças das promessas durante campanha eleitoral, um servidor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob), tentou intimidá-lo e, em seguida instigou briga.
“Nós estávamos num canto da galeria manifestando quando percebi que seguranças do local começaram a cercar a gente. O funcionário da Semob, Wanderley, falou para meu companheiro calar a boca porque ele tinha vindo para ouvir o prefeito. Eu conversei com ele e pedi para que nos deixasse reivindicar, pois estava ali desde o início, não ia calar porque o espaço é democrático, pago imposto, sou cidadão e tenho direito de manifestar. O Wanderley com intuito de tumultuar veio para meu rumo e me acertou um soco começando o tumulto”, explica Valdemir.  
Neste contexto, a reportagem do DM tentou contato por telefone com a Semob para comentar o caso, mas não obteve respostas. Assim, como também foi procurada a assessoria de comunicação da prefeitura de Goiânia, no entanto, ela não atendeu as ligações.
De acordo com Davi Moreira, 40, líder comunitário da Vila Concórdia, região leste de Goiânia, a intenção era cobrar do prefeito as benfeitorias para o local. “Nós não comparecemos a sessão com máscaras, pedras ou armas, apenas levamos três cartolinas com os nossos dizeres e demandas da região. Não fomos à prestação de contas do prefeito para brigar, mas como cidadãos de bem, eleitores e contribuintes. Esse indivíduo da Semob começou a confusão a mando do Luciano de Castro, presidente do órgão”, indigna.
Ainda segundo Davi, eles foram recebidos na casa do povo, que se dizem democráticos, com agressão desnecessária por parte da PM e Guarda Municipal. “Fui enforcado pelo capitão Murilo da PM, dentro da Casa que também é minha e do goianiense. A polícia deveria estar nas ruas coibindo a cracolândia em volta da Câmara e não dentro dela, batendo, asfixiando o contribuinte”, exalta.  
Roberto Ladislau, 40, comerciante e presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Fernando I, questiona porque a polícia e a Guarda Municipal coibiu apenas eles, sendo que o servidor da Semob começou toda a confusão. “Ouvi do rádio do segurança quando foi dado ordem para colocar a gente para fora do evento. Eu estava dentro da Câmara como cidadão de bem e defendendo os direitos dos moradores da minha região. O servidor da prefeitura que deu início a tudo, ninguém o tirou de lá,” esbraveja.   
Em nota o comando da Guarda Civil Metropolitana informa que na última quinta-feira, durante a prestação de contas do prefeito, apenas teria intervido em uma briga entre manifestantes, retirando-os do local para preservação da ordem e da segurança. A assessoria de comunicação da Polícia Militar também foi procurada para comentar o incidente envolvendo polícias. Mas segundo o coronel Walter da PM, responsável pela comunicação, a polícia não tinha conhecimento dos fatos.
Reivindicação
Os líderes comunitários apontaram à reportagem do DM várias reivindicações e demandas de seus respectivos bairros, que segundo eles, o prefeito Garcia até o momento não teria atendido a nenhuma delas. Entre elas: creches, continuação da avenida Leste Oeste, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), praças abandonadas, construção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), iluminação das ruas e escrituração de lotes. Eles pedem ainda que o prefeito chame as comunidades para conversar e debater os problemas de cada região da Capital. 
  • Promotoria recomenda que atribuições da Guarda Municipal sejam respeitadas pelo Município de Umuarama

A 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama (a 162 quilômetros de Maringá) expediu na quinta-feira (8), recomendação administrativa ao município de Umuarama para que não permita o simples aquartelamento dos agentes da Guarda Municipal durante os procedimentos para obtenção de arma de fogo. A informação é do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e foi divulgada na sexta-feira (9).
A Promotoria aponta que a Guarda de Umuarama ainda não obteve autorização da Polícia Federal para o porte da arma de fogo (conforme exige a Lei Federal 10.826/2003) e requer, portanto, que seja determinado ao Comando da Guarda a distribuição de serviços próprios da guarda, ressalvada a atividade de polícia ostensiva que, conforme a Constituição da República, não é atribuição própria de guardas municipais.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Fabio Hideki Nakanishi, que esclarece ainda: "as guardas municipais destinam-se, precipuamente, à proteção de seus bens, serviços e instalações". Além disso, o exercício das funções da Guarda independe do porte de arma de fogo, tanto que a Lei Federal 10.826/2033 (Estatuto do Desarmamento) somente autoriza o porte de arma de fogo para guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil habitantes
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NVESTIGAÇÕES 09/08/2013 - 14h20

Polícia Federal esclarece inquérito referente à situação no Parque do Cocó

De acordo com a PF, o órgão instaurou apenas um inquérito que busca apurar uma possível prática de crime ambiental

De acordo com a PF, o órgão instaurou apenas um inquérito que busca apurar uma possível prática de crime ambiental nas intervenções no Parque do Cocó. “Em relação à ação de desocupação na data de ontem, 08/08, tal fato poderá vir a ser apurado caso haja requisição da Justiça ou do Ministério Público Federal”, diz a nota.


Durante coletiva de imprensa, concedida no fim da tarde da quinta-feira, 8, após reunião com o superintendente da Polícia Federal, Renato Casarini Muzi, Oscar Costa Filho fez vários questionamentos à ação da Guarda Municipal. 

Confira a nota na íntegra:
A Polícia Federal no Ceará esclarece que até o momento instaurou um único inquérito policial a respeito das intervenções no Parque do Cocó, objetivando apurar, exclusivamente, possível prática de crime ambiental.

Em relação à ação de desocupação na data de ontem, 08/08, tal fato poderá vir a ser apurado caso haja requisição da Justiça ou do Ministério Público Federal.

Redação O POVO Online
Perseguição

Soldados da Guarda Municipal são alvos de tiros de ladrões em PG

Fernando Diegues
Bandidos atiraram contra guardas municipais que os perseguiam em Praia Grande, na madrugada de sexta-feira. Os autores conseguiram fugir, mas uma moto que tinha sido roubada acabou recuperada. 

Uma equipe da Guarda Municipal fazia patrulhamento pela Avenida Mallet quando, na esquina com a Rua Duque de Caxias, no Boqueirão, viu uma moto ocupada por duas pessoas. Ao perceberam a viatura, a dupla entrou pela contramão e chamou a atenção dos guardas.

Em seguida, os suspeitos buzinaram para outros dois homens que estavam por perto. Um deles empurrava uma segunda moto e o outro pilotava um terceiro veículo.

A moto que era empurrada foi abandonada e o marginal fugiu junto com os comparsas. Os veículos começaram a ser acompanhados pelos guardas.

Quando a equipe se aproximou, os ocupantes das motos começaram a atirar, mas ninguém foi ferido. Quando chegaram no Tude Bastos, os marginais conseguiram despistar os agentes.

Posteriormente, foi constatado que a moto abandonada tinha sido roubada na Avenida Rio Branco, no Forte, um pouco antes. Quatro homens arrombaram o portão do prédio onde o veículo estava, ameaçaram o porteiro com uma arma e levaram a moto. O caso foi registrado na Delegacia Sede de Praia Grande.

Entrega de certificado de reservista gera confusão em Rio das Ostras, RJ

Entrega de certificado de reservista gera confusão em Rio das Ostras, RJ


Mais de mil jovens manifestaram em frente à prefeitura.
Aprovados em concurso público também fizeram protesto.

Do G1 Região dos Lagos
2 comentários
Duas manifestações causaram confusão nesta sexta-feira (9) em Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio. Um grupo protestava contra o cancelamento do concurso público realizado em 2012, enquanto mais de mil jovens tentavam receber o certificado de reservista.
As manifestações aconteceram em frente à prefeitura. Houve tumulto e homens da Polícia Militar e da Guarda Municipal cercaram a entrada do prédio. Duas vezes por ano a prefeitura de Rio das Ostras faz a entrega dos certificados de reservistas, e geralmente os jovens recebem o certificado em uma cerimônia, que dessa vez foi cancelada.
Já os aprovados no sexto concurso público da cidade se reuniram em frente ao prédio da administração municipal e pararam o trânsito na Rodovia Amaral Peixoto. A prefeitura diz que vai dar continuidade no Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê a realização de um novo concurso público.
O reembolso do valor que os candidatos pagaram para se inscrever no concurso ainda está suspenso por uma outra decisão judicial. A prefeitura garante que o cronograma do novo concurso está mantido, mas não informou as datas das provas. Sobre a entrega dos certificados, a prefeitura alega que o atraso ocorreu por conta da manifestação dos concursados e não pela falta de organização.
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BH: Guarda Municipal investiga agressão a garoto

Vídeo mostra guarda municipal chutando rosto de criança em BHClique no link para iniciar o vídeo
Vídeo mostra guarda municipal chutando rosto de criança em BH
  • Direto de Belo Horizonte
determinou abertura imediata de procedimento administrativo para identificar e apurar as responsabilidades de um guarda que chutou a cabeça de um garoto que estava dentro da fonte na praça Raul Soares, no centro da cidade.
O vídeo foi postado no Youtube na última quinta-feira, por uma pessoa que não se identificou. As imagens mostram quando o guarda se aproxima de três jovens que pareciam tomar banho na fonte. Dois deles já haviam saído da fonte quando o GM chuta as roupas do menino que ainda está no fosso. Depois, ele chuta a cabeça do jovem com o pé esquerdo. A vítima cai para trás com o golpe. Assustados, o grupo de meninos recua. As imagens mostram ainda que algumas pessoas observam a cena, mas ninguém interfere. Logo após a agressão os rapazes e o guarda discutem, até que todos se dispersam.
A Guarda Municipal de BH disse, em nota, que “verificada culpabilidade, o agente pode sofrer sanções que vão de advertência à demissão do cargo público e pode ainda responder na esfera civil e criminal”.
A GM disse ainda que o comando da corporação  “não admite e tolera este tipo de conduta por parte dos seus agentes,” e que solicita ainda o comparecimento dos envolvidos para prestar na rua Carijós, 126, 4º andar, no centro de Belo Horizonte.

JUSTIÇA

Guarda Municipal pode ser proibida de multar no trânsito

STF vai julgar recurso sobre o assunto em breve; Corte já decidiu que resultado valerá em todo o país


Infrações
Corporação começou a aplicar multas de trânsito em 2010, depois que BHTrans foi proibida
PUBLICADO EM 17/08/13 - 03h00
Na correria para estacionar o carro e ir para o trabalho, o auxiliar de logística Marcelo Santana, 28, acabou sendo multado, em fevereiro deste ano, por guardas municipais que fiscalizavam o estacionamento rotativo na rua Sergipe, na Savassi, uma das mais movimentadas da região. “Como nem sempre tinha fiscalização lá e eu estava em um local de frente para o carro, achei que poderia ficar de olho e não coloquei a folha de rotativo”, conta.
As autuações aplicadas pela Guarda Municipal, como a de Marcelo, podem estar com os dias contados. É que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se retira da corporação o poder de exercer atividades de policiamento, incluindo fiscalização e autuação de trânsito. O julgamento diz respeito a um recurso da Câmara de Vereadores de São Paulo contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado paulista, que entendeu que cabe à guarda somente a proteção de bens, serviços e instalações municipais.
A Corte já resolveu, em junho, que sua decisão passará a valer para todo o país. Em princípio, o entendimento dos ministros deve ser seguido pelos tribunais, mas não obriga as administrações municipais a adotarem automaticamente a mudança. O que geralmente ocorre nesses casos é que as prefeituras optam por se adequar, já que elas não teriam respaldo em caso de questionamentos judiciais.
É o caso de Belo Horizonte. A Guarda Municipal informou, por meio de sua assessoria, que caso o Supremo mantenha o entendimento do Tribunal de São Paulo, a medida será acatada imediatamente. Com isso, somente a Polícia Militar estaria autorizada a fiscalizar e emitir multas de trânsito – a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) foi proibida de multar em 2009.

Consequências. Para o Sindicato dos Guardas Municipais de Minas, a proibição traria prejuízos à população. “Hoje, os guardas ajudam a polícia a identificar transporte de drogas e armas dentro de veículos, e até mesmo os casos de sequestro-relâmpago. O número de infrações provavelmente irá aumentar”, acredita o presidente do sindicato, Pedro Ivo Bueno.
O chefe de comunicação da Polícia Militar, tenente-coronel Alberto Luiz, fala que ainda é cedo para opinar. “Mas cabe a nós cumprir a Constituição e lá não está descrito que a Guarda Municipal fiscaliza o trânsito. O policiamento ostensivo é exclusividade da PM”.
Já os motoristas têm opiniões divergentes. “Não vejo problemas em a guarda multar. Eu mesmo já fui multada duas vezes, mas porque eu estava errada e não houve abuso dos guardas”, reconhece uma universitária de 23 anos, que pediu para não ser identificada. Já o publicitário Felipe Assumpção, 26, pensa diferente. “Os guardas devem focar em proteger o patrimônio e não em caçar infratores atrás de arrecadação”.

Efetivo
Trânsito. Atualmente, 250 servidores atuam no grupamento de trânsito da Guarda Municipal. A corporação foi criada em 2003, pela Prefeitura de Belo Horizonte, e conta com mais de 2.000 servidores.

Para manter corporação na ativa, saída pode ser criar convênios
Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas, Pedro Bueno, se o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiver o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Corte estará indo na contramão de projetos que tramitam na Câmara Federal e definem as funções da corporação.
“Uma das propostas amplia a atuação da Guarda para que ela participe com mais legitimidade de ações de policiamento preventivo, defesa civil, resgate, salvamento. Se o mérito dela já foi aprovado, não tem como estar em desacordo com a Constituição”, defende.
Se a guarda for proibida de multar, o advogado Thiago França aponta uma saída para a corporação continuar atuando no trânsito. “Uma manobra seriam os convênios”. É o caso da BHTrans, que tem uma parceria com a Polícia Militar – a autarquia pode fazer blitze e rebocar carros, por exemplo, mas não autuar.
A BHTrans foi proibida de multar em 2009, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa de economia mista pode fiscalizar o trânsito, mas não pode aplicar multas. (AL)

Autárquicas Tribunal aceita candidaturas do movimento 'A Guarda Primeiro'
O tribunal da Guarda recusou impugnar as candidaturas do movimento de cidadãos “A Guarda Primeiro” à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal, como pediu o PS, anulando apenas candidaturas a duas Assembleias de Freguesia, disse fonte do movimento.
Tribunal aceita candidaturas do movimento 'A Guarda Primeiro'
DR
POLÍTICA
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De acordo com o candidato a presidente da câmara pelo movimento “A Guarda Primeiro”, Virgílio Bento, o PS apresentou um pedido para anular todas as listas da candidatura independente, “mas esta pretensão não foi aceite pelo tribunal”.
A Rádio Altitude divulgou hoje de manhã que a juíza considerou que as listas de proponentes de “A Guarda Primeiro” à freguesia de Gonçalo e à União de Freguesias de Pousade e Albardo continham várias folhas com assinaturas que "carecem de menção clara do fim a que se destinavam”.
Em relação à Câmara Municipal, Assembleia e restantes freguesias onde o movimento concorre, o tribunal concluiu que os proponentes assinaram “inequivocamente” o apoio às listas candidatas e dá como cumprida a lei eleitoral pelo grupo de cidadãos.
Virgílio Bento adiantou que a candidatura irá apresentar recurso quanto às duas freguesias rejeitadas.
“As páginas de assinaturas do meio não teriam o cabeçalho. Nestas duas situações iremos recorrer para o tribunal, porque achamos que os nossos proponentes estavam devidamente identificados e sabiam o que estavam a assinar”, afirmou.
O movimento está a pedir a cada proponente uma declaração “a dizer que sabia o que estava a assinar” para juntar ao recurso.
Virgílio Bento, de 58 anos, formado em Filosofia, é vereador socialista e exerceu o cargo de vice-presidente do município nos últimos oito anos, até maio passado.
Nessa altura anunciou a sua candidatura como independente à presidência do município, nas eleições autárquicas de 29 de setembro, e o atual presidente da câmara, Joaquim Valente (PS), que não se recandidata a um terceiro mandato, decidiu retirar-lhe a confiança política, exonerando-o do cargo de vice-presidente e dos pelouros que exercia.
Em comunicado, a autarquia explicou então que a decisão de lhe retirar os pelouros foi tomada “na sequência da opção que o vereador da Câmara Municipal da Guarda Virgílio Bento quis tomar, assumindo uma clara discordância com o PS, solicitando inclusive a desfiliação do partido pelo qual foi eleito nos últimos dois mandatos”.
"A Guarda Primeiro" apresentou candidatos em 15 freguesias do concelho: Guarda, Adão, Sobral da Serra, Pêra do Moço, Pêga, Panoias, união de freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro, Gonçalo Bocas, Gonçalo, Codesseiro, Cavadoude, Casal de Cinza, Arrifana, Aldeia do Bispo e união de freguesias de Pousade e Albardo.
Além de Virgílio Bento, concorrem à câmara da Guarda o socialista José Martins Igreja e o independente Baltasar Lopes.
O PSD apresentou como candidato o atual presidente da câmara de Gouveia, Álvaro Amaro, mas a candidatura está, para já, impedida pelo tribunal, devido a uma queixa do Bloco de Esquerda, no âmbito da lei de limitação dos mandatos autárquicos.

Polícia interroga guarda suspeito de participar de morte em Piracicaba

Polícia interroga guarda suspeito de participar de morte em Piracicaba

Testemunhas colocaram membro da GM na cena do crime no Bosques. Comando da corporação não o apontou como participante de operação.

Do G1 Piracicaba e Região

A Polícia Civil de Piracicaba (SP) ouviu, nesta quarta-feira (14), um guarda municipal sobre a morte de Frederico Alves de Jesus, de 23 anos, em 1º de agosto no bairro Bosques do Lenheiro. O membro da GM foi citado por testemunhas, mas o comando da corporação não mencionou sua presença no dia em que o ajudante de pedreiro foi assassinado.
De Jesus foi assassinado no mesmo momento em que a Guarda Municipal realizava uma ação no Bosques do Lenheiro e moradores acusam membros da corporação de terem cometido o crime. Além de negar participação no homicídio, o comando da guarda citou que a equipe presente era composta por 17 pessoas. Nesta quarta, um suposto 18º participante foi interrogado na Delegacia de Investigações Gerais (DIG). Ele negou participação na operação.

Moradores, no entanto, confrontam a informação da Guarda de que houve 17 participantes na ação. "Entre carros e motos tinha 28 veículos da guarda no bairro naquele dia, não tinha só 17. O povo do bairro contou o número de veículos", afirmou a tia de de Jesus, Ana Luiza Cruz, de 50 anos. 
Perícia

A Polícia divulgou também informações sobre os laudos periciais do caso. Além de informações sobre a cena do crime os peritos também avaliaram as armas entregues pela Guarda Municipal e que teriam sido usadas durante a operação. Em nenhuma delas foram encontrados vestígios de disparo
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GCM Participa de Operação Cidade Segura  Realizada Em Ilha Solteira - SP


Nesta quinta-feira, 15 de agosto de 2013, a Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar, realizaram operação conjunta destinada ao  cumprimento de mandados de busca e apreensão e mandados de prisão em Ilha Solteira.
Ao longo de uma intensa investigação do serviço de inteligencia da Policia Civil, foi possível elucidar uma micro-organização criminosa que agia no Município.


A operação teve inicio as 06:00 h da manhã e o objetivo principal era a prisão dos integrantes desta micro-organização que, segundo o Delegado da Polícia Civil, Dr. Miguel Angelo Micas, estaria  ligada  há  vários  delitos, inclusive, aos crimes de porte de arma de fogo, assalto, receptação e com  ramificação para o trafico de drogas.
Durante as diligências foram presas sete pessoas e apreendidos duas armas de fogo, grande quantidade de munições de vários calibre e objetos de procedência duvidosa ou de interesse para a investigação, como computadores, notebook, capacetes e motocicletas que poderiam ter envolvimento com os crimes cometidos no município.


Todos os detidos, após interrogados, foram encaminhados a Cadeia Pública de Pereira Barreto, onde permanecerão presos a disposição da Justiça Pública. Alguns deles confessaram a participação nos roubos ocorridos nos últimos tempos e que vinham atormentando nossa comunidade.



Nosso Blog: http://gcmilhasolteira.blogspot.com/

Secretaria admite outros casos de atestados médicos falsos em Uberaba

Secretaria admite outros casos de atestados médicos falsos em Uberaba


Prefeitura adotou formas de tentar evitar abuso de servidores.
Impressão de receituários não seguem regulamentação nas gráficas.

Do G1 Triângulo Mineiro
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Carimbo Atestado falsos Uberaba (Foto: Reprodução / TV Integração)CFM diz que não existem normas para fazer
carimbos (Foto: Reprodução / TV Integração)
O caso dos dois guardas municipais detidos depois de falsificar um atestado médico em Uberaba não foi o único, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento. Já foram registrados outros casos de ocorrências de atestados falsos e com médicos diferentes e medidas foram tomadas. Nas gráficas, a impressão de receituários médicos não segue nenhuma regulamentação. De acordo com a corregedoria do Conselho Federal de Medicina (CFM), não existem normas ou regras limitando a autorização para encomendar carimbos ou materiais impressos com o número de registro profissional.
O secretário de Planejamento, Carlos Bracarense, afirmou que oito ocorrências foram registadas. Os funcionários flagrados, segundo Bracarense, vão responder pela irregularidade. “Constatamos oito atestados falsos e com médicos diferentes. Aqueles médicos que foram desligados e os servidores efetivos vão responder a um processo administrativo”, disse.
Por conta destes casos, a Prefeitura adotou formas de tentar evitar o abuso de servidores com falsos atestados. “Adotamos uma medida que atestados superiores a sete dias e até 15 dias vão passar pelo médico do trabalho na seção de segurança do trabalho do município”, ressaltou o secretário.
De acordo com levantamento feito pela Prefeitura, os motivos mais comuns de afastamento de servidores são dores de cabeça e na coluna, depressão e dengue. Em 2012, no período de janeiro a julho, segundo o levantamento, foram protocolados 6.803 atestados médicos de funcionários da Prefeitura. Neste ano, o número de atestados no mesmo período foi abaixo de seis mil.
O chefe do setor de Segurança do Trabalho da Prefeitura, Lemar de Oliveira Junior, revelou que alguns casos considerados absurdos já foram identificados. “Teve médico que deu atestado para ele mesmo. Médico que estava afastado, trabalhando particular e deu vários atestados para funcionários”, disse.
Facilidade
Segundo o presidente das industrias gráficas de Uberaba, Ronaldo Martins, qualquer pessoa de posse de informações pessoais e profissionais do médico consegue encomendar o material. “Desde que não seja de cartório ou de receita, quem quiser pode chegar e mandar fazer o carimbo. Devia ser mais cuidado, principalmente, na área de medicina”, ressaltou.
De acordo com a corregedoria do Conselho Federal de Medicina (CFM), até o momento, não existem normas ou regras limitando aos médicos a autorização para encomendar carimbos ou materiais impressos com o número de registro profissional, o CRM. O tema está em debate e é possível que alguma proposta neste sentido seja elaborada para evitar irregularidades, como a denunciada.
Entenda o caso
Dois guardas municipais de Uberaba foram detidos na manhã de quarta-feira (7) suspeitos de falsificar atestados médicos da Secretaria Municipal de Saúde. O flagrante ocorreu quando um dos guardas, de 27 anos, entregou o documento com o carimbo e assinatura falsificados para um médico clínico, que percebeu que no papel estavam o nome e a assinatura dele mesmo. Em seguida, o clínico chamou a Polícia Militar (PM), que chegou até outro guarda municipal, de 26 anos, suspeito de participação na fraude. Sobre a denúncia, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que os dois estão em estágio probatório e vão passar por procedimento administrativo.
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