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terça-feira, 1 de setembro de 2009

Justiça considera legal greve de guardas civis de SP

Trabalhadores da GCM em passeata no centro de São Paulo (Foto: Rede Brasil Atual/Suzana Vier) A greve dos trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo foi considerada legal pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 12ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com nota da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a Procuradoria do Município solicitou, ainda no primeiro dia de greve, terça-feira (25), que a Justiça decretasse ilegalidade da paralisação. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo é liminar, de caráter temporário. No terceiro dia de greve, os guardas civis permanecem concentrados em frente ao gabinete do prefeito Gilberto Kassab (DEM), na sede da prefeitura, na região central da cidade. De acordo com o sindicalista, se a negociação não avançar, a categoria vai parar o centro de São Paulo, nesta quinta. A classe pede reposição de perdas salariais, o aumento de 140% das gratificações e a melhoria nas condições de trabalho, como limpeza de áreas públicas e fornecimento regular de uniformes. De acordo com nota divulgada no site do SindGuardas (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo), a pauta de reivindicações foi protocolada na prefeitura em 9 de abril e, desde então, não houve avanço nas negociações. A opção pela greve aconteceu em assembleia na última quarta-feira (19). Nesta data, também foi interrompida a fiscalização e apreensão de mercadoria irregular do comércio ambulante no centro de São Paulo. Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirma que em reunião "foram discutidas as medidas que o governo já tomou e o andamento de outras para modernizar a GCM e valorizar seus integrantes". A nota diz ainda que "foi abordada a importância do diálogo para promover os avanços necessários à GCM e ressaltado o fato de a greve não ser instrumento que favorece o ambiente para entendimentos". A secretaria afirma que, se preciso, tomará medidas previstas na legislação para que "as atividades prioritárias de responsabilidade da GCM sejam mantidas". A deflagração da greve ganhou força após pesquisa encomendada pela entidade mostrando que, de 29 municípios paulistas consultados, São Paulo apontou a pior remuneração da categoria. Enquanto nos municípios pesquisados a média de salários é de R$ 1.700, em São Paulo a remuneração é de R$ 895. A categoria tem hoje um contingente de 3.570 profissionais, e o sindicato espera a adesão de 70% deles à paralisação.

Greve da Guarda Civil em São Paulo entra no sétimo dia

A primeira greve dos guardas civis metropolitanos em São Paulo entrou nesta segunda-feira no seu sétimo dia. Porém, a paralisação pode ser encerrada a partir desta terça-feira, após a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), segundo o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo (Sindguardas). Nesta segunda-feira, os guardas civis retornaram para a frente da sede da Prefeitura da capital paulista, no centro, para cobrar diálogo com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). De acordo com a entidade, o prefeito se nega a discutir valorizações com a categoria, deixando os agentes com um dos piores salários da região metropolitana

MAIS UMA VITORIA DAS GUARDAS DO BRASIL!!!

PARABÉNS A TODOS OS CONFERENCISTAS DA CONSEG, EM ESPECIAL AO PRESIDENTE LULA, AO MINISTRO TARSO GENRO, AO SEC. RICARDO BALESTRIEI, A COMPETENTE E INCANSÁVEL COORDENADORA DA CONSEG, DRA. REGINA MIKI E AO REPRESENTANTE DOS GESTORES DR. BENEDITO MARIANO, PARABÉNS BRASIL!!!FICA AQUI REGISTRADO NOSSA HOMENAGEM E RECONHECIMENTO. QUE DEUS OS ABENÇOE!!!>>>>>>>>>>>1ª Conseg define \"princípios\" e \"diretrizes\" para segurança pública Princípios 1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS) 2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS) 3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS) ..... .... 8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS) http://www.conseg.gov.br
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