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segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

CÂMARA APROVA REAJUSTE PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
12/01/2015 11:47
O projeto agora será encaminhado ao Prefeito que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo
Em segunda e última votação, o plenário da Câmara aprovou hoje (12) o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,28% a todos os servidores da Prefeitura de Goiânia. Na verdade, o que os vereadores aprovaram foram duas emendas que retroagem o reajuste a maio de 2014 e que beneficia a todos os servidores municipais.

O prefeito Paulo Garcia, do PT, segundo seu líder na Casa, Carlos Soares, do PT, alegou que o município não teria recursos financeiros para bancar o reajuste como foi aprovado pela Câmara.

Conforme Soares, a Procuradoria-Geral da Prefeitura vai emitir hoje um parecer jurídico sobre se o veto do Paço vai alcançar todo o projeto ou apenas as emendas que retroage o aumento para 2014 e alcança todos os servidores. Na semana passada, o líder do Prefeito garantiu que o veto seria total.

“A retroatividade extrapola o limite máximo dos gastos municipais com a folha”, alegou ele. Mas o vereador Djalma Araújo, do SDD, disse que a proposta original do Paço deixaria de fora do reajuste cerca de 40% dos servidores. “Isso é ilegal, um absurdo. Inconstitucional é não pagar a data-base”, frisou.

Outra possibilidade seria o veto do prefeito a aplicação da Unidade Progressiva de Valores (UPV), de atualização salarial, por produtividade, paga aos agentes de trânsito.

Na sessão de hoje, a oposição anunciou que discorda e que fechará questão na derrubada do veto do Prefeito ao projeto, como disseram os vereadores Cristina Lopes e Geovani Antonio, do PSDB, Pedro Azulão Jr, do PSB, Zander Fábio, do PSL, Paulo da Farmácia, do Pros. Zander e Paulo da Farmácia fazem parte do chamado Bloco Moderado, composto de 4 vereadores e que se dizem independentes politicamente.

VOTAÇÃO

Os servidores que lotam as galerias da Câmara gritavam: “se o prefeito vetar, Goiânia vai parar”, com ameaça de greve geral se o projeto não for sancionado pelo Paço. Paulo Garcia, após receber o projeto, terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar a matéria.

O presidente da Câmara, Anselmo Pereira, do PSDB, comunicou hoje à Casa que as sessões legislativas serão retomadas n o dia 19 de fevereiro próximo.

O projeto recebeu 20 votos favoráveis, ou seja, aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Antonio Uchoa, do PSL, inicialmente se manifestou intenção de se abster. Segundo ele, a retroatividade constante do projeto seria inconstitucional.

“Não cabe a este Poder legislar sobre matéria financeira. Os servidores devem ir à Justiça reclamar seus direitos. Acho que o Prefeito vai vetar essa retroatividade”, justificou Uchoa, que se diz da base de apoio de Paulo Garcia.

Votaram com o projeto os seguintes vereadores: Antonio Uchoa, Jorge do Hugo e Zander Fábio, do PSL, Carlos Soares, do PT, Clécio Alves, Denicio Trindade, Mizair Lemes, do PMDB, Divino Rodrigues e Paulo da Farmácia, do Pros, Dr. Bernardo do Cais, do PSC, Fábio Caixeta e Edson Automóveis, do PMN, do PSDB, Cristina Lopes e Geovani Antonio, Paulo Magalhães e Djalma Araújo, do SDD, Tatiana Lemos, do PC do B, e Virmondes Cruvinel, do PSD.
(Antonio Ribeiro dos Santos)

(Antônio Ribeiro dos Santos)
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