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segunda-feira, 23 de maio de 2011

"A Polícia Federal regulamentou, via portaria, o uso de armas não-letais para os cerca de 410 mil seguranças particulares de todo o país. A categoria tem quase o mesmo contingente de policiais militares, 411 mil, segundo o Ministério da Justiça. Os seguranças estão liberados a usar este tipo de armamento desde 2007, mas, agora, segundo portaria do dia 25 de junho, terão de fazer um curso específico. A portaria determina ainda que só os vigilantes que trabalham em bancos, fazem transporte de valores ou escolta armada de caminhões de carga podem usar armas de calibres 32 e 38. Mas todos vão poder agora usar armas não letais, antes exclusivas da polícia e guardas municipais, entre elas o spray de pimenta, as algemas e a pistola de choque. Todo esse material só entra no Brasil com autorização do Exército e o uso é fiscalizado pela Polícia Federal. A pistola de choque, por exemplo, usa uma munição com alcance de até dez metros. - Nesse disparo saem dois feixes, que paralisam os músculos voluntários. Os involuntários, coração, pulmão, que causam morte, a arma não para - explica o empresário Flávio Sandrini. Além do curso de formação, que é obrigatório, os vigilantes vão ter que fazer também um curso específico. - Isso para melhorar o treinamento dessas pessoas já que esse armamento não-letal é feito para não causar dano, mas deve ser bem utilizado para atingir essa finalidade - afirma o delegado da Polícia Federal Guilherme Lopes Madarena." (Fonte: O Globo)

Câmara aprova ressarcimento de prejuízos por clonagem de cartão

Projeto foi aprovado pela CCJ em caráter conclusivo e seguirá para o Senado. Luiz Cruvinel Felipe Maia Felipe Maia apresentou parecer favorável à proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (19) proposta que responsabiliza as empresas emissoras de cartão de crédito e de débito por prejuízos causados ao titular em razão de fraude decorrente de clonagem do cartão. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 1547/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara. O relator na CCJ, deputado Felipe Maia (DEM-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade e propôs apenas uma emenda de redação, que não altera as medidas propostas. O texto aprovado também substitui a expressão “empresa administradora de cartão de crédito”, inicialmente prevista no projeto, por “emissora”. Segundo o relator na Comissão de Finanças, deputado João Dado (PDT-SP), o que importa é a relação entre o titular do cartão e a empresa que o emite (como instituições financeiras e estabelecimentos atacadistas ou varejistas). Pelo texto aprovado, haverá prazo de até 30 dias para a emissora do cartão ressarcir o titular vítima da fraude. Fraude do titular O texto considera ainda a possibilidade de que o próprio titular seja responsável pela fraude. Para esses casos, uma vez comprovada a participação do titular na fraude, ele deverá ressarcir os custos operacionais e prejuízos causados à empresa emissora, além de estar sujeito às sanções previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40). Íntegra da proposta: PL-1547/2007 Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícia

Salário de deputados e PEC 300 são temas mais comentados na Ouvidoria

A Ouvidoria da Câmara recebeu, entre abril de 2010 e abril de 2011, 7.046 mensagens pelo serviço Fale com a Ouvidoria. Na maioria das mensagens, os cidadãos se manifestaram sobre o funcionamento da Câmara e sobre temas da pauta de votações, como o aumento do salário dos parlamentares (706 mensagens) e o piso salarial dos policiais militares – PEC 300 (488 mensagens). Também foram recebidas 223 mensagens a respeito do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que fez declarações polêmicas em um programa de televisão, e 161 sobre o fator previdenciário. Outro tema comentado foi a licença-maternidade de 180 dias, com 137 mensagens. Ouça matéria da Rádio Câmara sobre o assunto. Ouvidoria nos estados Além de receber mensagens dos cidadãos, a Ouvidoria da Câmara decidiu promover neste ano audiências públicas nos estados para ouvir a população sobre temas em discussão na Câmara. A primeira audiência ocorreu em 29 de abril, no Rio de Janeiro, quando mais de 300 pessoas apresentaram suas opiniões sobre temas como combate ao crack, homofobia, segurança pública e reforma política. A próxima audiência será realizada em Manaus (AM), em 17 de junho. As reuniões nos estados fazem parte do projeto "A Câmara quer te ouvir!". Segundo o ouvidor da Câmara, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), as sugestões feitas pela sociedade poderão se transformar em projetos de lei e tramitar no Congresso. Outra ferramenta para promover a participação popular nos assuntos da Câmara é o portal e-democracia, que permite ao cidadão participar de fóruns e bate-papos, responder a enquetes e contribuir para a elaboração de projetos de lei. Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara Edição - Pierre Triboli

Câmara proíbe venda de drogas psicotrópicas a crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira a inclusão, na lista de produtos cuja venda é proibida a crianças e adolescentes, das drogas psicotrópicas depressivas, estimulantes ou perturbadoras do sistema nervoso central; dos esteroides anabolizantes; e das substâncias de efeitos análogos ao das bebidas alcoólicas. A medida consta do Projeto de Lei 2716/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). O ECA já proíbe, de forma genérica, a venda de "produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida". Como havia sido aprovado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família, o projeto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário. Outras proibições A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria e de emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo de redação, que não altera o conteúdo da proposta. Atualmente, o ECA já proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, armas, munições, fogos de artifício, bilhetes lotéricos, revistas pornográficas, entre outros produtos. E a emenda da comissão de Seguridade acrescentou o cigarro à lista de produtos cuja comercialização é proibida a menores. Íntegra da proposta: PL-2716/2007

Segurança discute carga horária de policiais e bombeiros na terça

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (24), às 14 horas, no plenário 6, para debater a carga horária semanal dos operadores de segurança pública – policiais, bombeiros, guardas municipais, entre outros. O assunto é tratado pelo Projeto de Lei (...)

GCM de Itapecerica recebe curso de capacitação

A Guarda Civil Municipal de Itapecerica da Serra está passando por um curso de capacitação neste mês de maio. Com 80 horas de carga, o curso visa melhorar as condições aos guardas civis para que possam atuar na proteção dos bens, serviços e instalações públicas, além de socorrer a população nas situações de emergência colaborando com as forças policiais. As aulas abrangem conhecimento de noções de Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processo Penal, Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Legislação Ambiental, Direito Administrativo e técnicas e procedimentos relacionado às atividades operacionais das Guardas Municipais. Para o instrutor do curso, Mantovani Franco, as guardas civis municipais, em razão da inserção no cenário da segurança pública, têm que se preparar capacitando o seu efetivo para desenvolver suas atividades junto à população. “As Guardas Civis Municipais atuam cada vez mais, se destacam como operadores da segurança pública no âmbito municipal, socorrendo a população nas diversas situações de risco, colaborando com as policias civil e militar no combate à criminalidade através de ações preventiva e fazendo cumprir as normas de competência municipal, garantindo a segurança da população nas escolas, no trânsito e preservando o meio ambiente”, afirma o instrutor. No final, os 73 guardas civis de Itapecerica que participam do curso receberão certificados da Empresa Belabru, que tem instrutores especializados com vasta experiência na área e com cursos que procuram seguir as diretrizes da Matriz Curricular do SENASP. Outras Guardas Municipais passaram pelo mesmo curso recentemente, como as GCMs de Paulínia, de Campos do Jordão e de Ferraz de Vasconcelos, além de agentes de trânsito.

MARCHA AZUL MARINHO

SUBINSPETOR BOSOROY-RJ Regina Miki – SENASP MARCO MAIA PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS NAVAL

PARA SUA MEDITAÇÃO NO SEU DIA-A-DIA

Porque DEUS amou ao mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que Nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna”. João 3:16 ... "A ti senhor, toda honra e toda glória! É tua toda vitória alcançada em minha vida." § QUE DEUS ABENÇÕE VC E SUA FAMÍLIA, AMÉM. Soberano Deus e Eterno Pai! Entro em sua presença nesta hora, para pedir que abençoe essa pessoa que está orando comigo, Nas áreas: Física, financeira, espiritual, conjugal, sentimental e familiar. Pai! Se por algum motivo, o inimigo estiver tramando algo, para atrapalhar os planos e sonhos dessa pessoa que é tão importante pra ti e para mim! Nessa hora seja desfeito todo mal, em nome do Senhor Jesus, Envia anjos ao redor da vida dela, e faz dela mais que vencedora... Para que o nome do senhor seja glorificado através dessa oração. E se você crê! Estará concordando, enviando esta oração a todas as pessoas que você sentir a vontade em seu coração, inclusive para mim, e assim todos nós seremos abençoados, em nome do Senhor Jesus. Recebi essa mensagem elembrei de vc! Deus te abençoe poderosamente em nome de Jesus, amém. Você crê?! Quando Deus tira algo de seu alcance, Ele não está punindo-o, mas apenas abrindo suas mãos para receber algo melhor. Concentre-se nesta frase ... "A vontade de Deus nunca irá levá-lo aonde a Graça de Deus não irá protegê-lo." Alguma coisa boa vai acontecer com você hoje, algo que você tem esperado ouvir. Por favor, não quebre! Apenas 27palavras. Deus, nosso Pai, CAMINHE pela minha casa e leve embora todas as minhas preocupações e doenças, e POR FAVOR, vigia e cura a minha família em nome de Jesus ... AMEM Esta oração é muito poderosa. Este é um teste. Será que Deus está em primeiro lugar na sua vida? Se assim for, pare o que estiver fazendo, e envie para todos os seus contatos. Observe o que ele faz.!

PARA SUA MEDITAÇÃO NO SEU DIA-A-DIA

Por favor, não ignore. VALE À PENA LER! CARTA DE AMOR DE SATANÁS - LIÇAO DE VIDA LEIA... FIQUEI ARREPIADO QUANDO LI... PRINCIPALMENTE O "P.S." Eu recomendo que você leia o “P.S.” da presente carta antes de eliminar. Você vai querer lê-lo, e sabemos que devemos mudar para melhor. CARTA DE SATANÁS Ontem eu te vi quando começava o seu dia. Acordou e nem sequer orou ao seu Deus. Ou melhor, durante todo o dia você não orou, e nem lembrou de abençoar sua comida. Você é muito ingrato para com o seu Deus, e isso em você me agrada muito. Eu também gosto da enorme fraqueza que sempre demonstra no que diz respeito ao seu crescimento espiritual, em ser um cristão. Raramente lê a Bíblia e quando faz está cansado. Não medita no que lê, ora quase nada, além disso, muitas vezes diz palavras que não analisa. Por qualquer pretexto chega tarde ou falta à igreja. E o que falar de suas murmurações? Temos assistido muitos filmes juntos, sem falar nas vezes que fomos juntos ao teatro, à have, ao cinema, à balada, quantas coisas! Lembra daquele dia da tua fraqueza com aquela linda pessoa? Oh como foi bom! Mas o mais me agrada é que você não se arrepende, talvez se arrependa mas não quer mudar, e não tem forças e sabe porque? hahahahaha....eu estou do seu lado e vou te enfraquecer o quanto puder pra você se perder! Você pensa ser jovem e tem que aproveitar a vida, pensa só na carne e acredita que precisa ser salvo para a eternidade. Não há duvida você é um dos meus, mas eu tenho que dizer que um dia você vai ficar velho e vou rir de você quando de bengala procurar um deus por aí, ou na cama entrevado querer ir à igreja e eu não vou deixar, porque você é um dos meus! Amo as piadas vergonhosas que você conta e que também escuta. Você ri delas, eu também rio de ver um filho que conhece a Deus participando disto. O fato é que nos sentimos bem. A música vulgar e de duplo sentido que você escuta me agrada demais. Como você sabe quais são os grupos que eu gosto de escutar? Também adoro quando murmura e se revolta contra o seu Deus, e diz que não tem forças, ora mas desiste e dorme, sente medo a noite mas me adora sem saber, faz minhas vontades, está nas trevas..e vou te levar cada vez mais pro fundo do poço...até aquele dia em que vai arder comigo no fogo! Sinto-me feliz quando vejo você dançando e fazendo estes movimentos sensuais, eles me fascinam. Como isso me agrada!!! Você quer se encontrar comigo qualquer dia destes??? Certamente quando você está se divertindo saudavelmente, fico triste, mas sem problema, sempre haverá outra oportunidade. Tem vezes que me faz coisas incríveis, quando da mal exemplo as crianças ou quando os autoriza para perderem a sua inocência através da televisão, musicas ou coisas do gênero. Eles são tão espertos que imitam facilmente tudo o vêem. Muito obrigado. O que mais me agrada é que poucas vezes tenho que te tentar, quase sempre cai por conta própria. Você busca os melhores momentos, se expõe as situações perigosas, me dando lugar! Se tivesse cabeça mudaria de ambiente e de companhias; buscaria a palavra de Deus e entregaria realmente a tua vida aquele que você chama de Deus e, ainda mais, viveria o resto de seus anos sob a orientação do Espírito Santo. Não tenho costume de enviar este tipo de mensagem, mas você é tão acomodado espiritualmente que não acredito que vá mudar nada. Não me entenda mal, eu te odeio e não te dou a mínima. Se eu te busco é porque você me satisfaz com as tuas atitudes e faz cair em ridículo a Jesus Cristo. ... Assinado Teu inimigo que te odeia: Satanás ou como queira me chamar... (P.S. Se realmente me amas, não mostre à ninguém mais esta carta.) 117 participantes nesta conversa

DUVIDA PARA OS GMS DO RIO DE JANEIRO

PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO . DUVIDA ! . LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. CRIA A GUARDA MUNICIPAL. Artigo 9º - Ficam transformados em cargos de provimento efetivo de REGÊNCIA ESTATUTÁRIA, e TRANSFERIDOSjuntamente com seus atuais titulares para o quadro de pessoal da GM – Rio os atuais empregados efetivos que compõem a área operacional da Guarda Municipal, ... § 1º - Os atuais empregos de Guarda Municipal, cujos titulares são ex-Vigilantes oriundos do quadro permanente de pessoal da Companhia Municipal Limpeza Urbana – COMLURB, aprovados em concurso público, serão transformados em cargos de proventos efetivo da Guarda Municipal eTRANSFERIDOS, juntamente com seus ocupantes, para o quadro permanente de pessoal da GM – Rio. . LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS CAPITULO VI DA POSSE Artigo 15 – Posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Parágrafo Único. NÃO HAVERÁ POSSE nos casos de Avanço gradual, Progressão Funcional, Ascensão Funcional,TRANSFERÊNCIA, Reintegração e Designação para função gratificada.
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