Revisão de western com Clint Eastwood
-
Revisão de "Os Abutres Têm Fome" (Two Mules For Sister Sara), de Don
Siegel, 1970, na noite de segunda-feira, 22. No cinema, foi visto no
primeiro ano d...
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Câmara aprova ressarcimento de prejuízos por clonagem de cartão
Projeto foi aprovado pela CCJ em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.
Luiz Cruvinel
Felipe Maia
Felipe Maia apresentou parecer favorável à proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (19) proposta que responsabiliza as empresas emissoras de cartão de crédito e de débito por prejuízos causados ao titular em razão de fraude decorrente de clonagem do cartão. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 1547/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Felipe Maia (DEM-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade e propôs apenas uma emenda de redação, que não altera as medidas propostas.
O texto aprovado também substitui a expressão “empresa administradora de cartão de crédito”, inicialmente prevista no projeto, por “emissora”. Segundo o relator na Comissão de Finanças, deputado João Dado (PDT-SP), o que importa é a relação entre o titular do cartão e a empresa que o emite (como instituições financeiras e estabelecimentos atacadistas ou varejistas).
Pelo texto aprovado, haverá prazo de até 30 dias para a emissora do cartão ressarcir o titular vítima da fraude.
Fraude do titular
O texto considera ainda a possibilidade de que o próprio titular seja responsável pela fraude. Para esses casos, uma vez comprovada a participação do titular na fraude, ele deverá ressarcir os custos operacionais e prejuízos causados à empresa emissora, além de estar sujeito às sanções previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40).
Íntegra da proposta:
PL-1547/2007
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícia
Assinar:
Postar comentários (Atom)
SE VOCÊ GM, QUER QUE SEJA PUBLICADO AQUI ALGUMA MATERIA , PODE SER SUA; OU UMA SUGESTAO ,MANDE PRA O MEU E-MAIL- bloggmgo@gmail.com É UMA FORMA DEMOCRATICA DE PARTICIPAREM DO BLOG. QUE É NOSSO E LIVRE!
links de GCMs pelo Brasil- vejam.
- Guarda de Araraquara- SP
- Guarda Municipal de Belem -PA
- Guarda Municipal de Dourados- MS
- GCM Novo Hamburgo
- GCM Bebedouro SP
- GCM de Vitoria-ES
- Guarda Metropolitana- Palmas-TO
- Guarda Municipal de Varginha
- Guarda Municipal de Jundiaí
- Guarda Municipal de Piracicaba
- Guarda Municipal de Limeira
- Guarda Municipal de Ubatuba
- Guarda Municipal de Americana
- Guarda Municipal do Rio de Janeiro
- Guarda Municipal de Fortaleza
- Guarda Civil de Guarulhos
- Guarda Civil Metropolitana/SP
-
-
Concurso da GCM abre inscrição para pessoas com deficiência - Prefeitura de São José dos Campos - Concurso da GCM abre inscrição para pessoas com deficiência Prefeitura de São José dos Campos
-
CANOAS - Bairro São José recebe a Operação Guarda Municipal Presente - *A ação tem o objetivo de coibir furtos e roubos a pedestres em diferentes pontos da cidade* O Programa Guarda Municipal Presente foi realizado na região ...
-
MPMA denuncia policiais do Serviço Velado da PM por cinco crimes - Lá também esses guardas têm as unhas demasiado compridas e assim querem ser POLÍCIA quando não passam de uma guarda de quarteirão. Necessário cortar as unh...
-
IMPORTANTE: - [image: A imagem pode conter: texto que diz "COMUNICADO Em função da legislação eleitoral, a partir do dia 15 de agosto, as redes sociais da Prefeitura de...
-
Urgente em Guarulhos : Praça 8 no Taboão, Terminal e Avenidas em torno ao Aeroporto ficam completamente alagada - Isto é Guarulhos - Urgente em Guarulhos : Praça 8 no Taboão, Terminal e Avenidas em torno ao Aeroporto ficam completamente alagada - Isto é Guarulhos: Praça 8 de Dezembro e o...
-
DECLARAÇAO DE EFETIVA NECESSIDADE - Ilustríssimo Senhor Chefe do DELEARM/DPF/PE Eu*, ELIEL MIRANDA, *brasileiro, estado civil, Guarda Municipal, Mat. , portador do CPF 11111111111, resident...
-
Dupla é presa em Itapira após tentar roubar a casa de um guarda municipal - Polícia Civil acredita que os homens, de 23 e 29 anos, integrem uma quadrilha especializada em roubos a residência. [image: Carro utilizado pelos criminoso...
-
Guarda Civil Municipal de Cristalina. Cumprimento de mandado de prisão. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL CRISTALINA-GO 📌 NATUREZA: Cumprimento de mandado de prisão. 📆 DATA: 26/01/2018 Endereço: Praça José Adamian/ Paço Municipal. C...
-
PEC do fim do foro privilegiado passa por segunda sessão de discussão no Senado - Da Agência Senado A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para agentes públicos passou pela segunda sessão regimental de disc...
-
Imagens da operação conjunta da GCM (Canil e IOPE) e DHPP - No último dia 25/10/2016, às 9:00h, o CANIL e a IOPE participaram de uma operação conjunta com o DHPP, sendo esta operação programada para encontrar um gu...
-
-
Nova versão do aplicativo de simulação do Contracheque PMMG / CBMMG - Acabo de finalizar a nova versão beta do aplicativo de simulação do Contracheque PMMG / CBMMG. Procurei fazer um visual mais limpo e simples, com design r...
-
Reavaliar erros é decisivo para avançar com as UPPs - Editorial do jornal O GLOBO de hoje. É bem-vinda a decisão do governo estadual de mudar o comando de 16 das 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). E...
-
GCM de Embu prende acusados após flagrante em desmanche de motos - GCM de Embu prende acusados após flagrante em desmanche de motos [image: aab9450] *Sandra Pereira* De acordo com a GCM as outras duas motos estavam com as ...
-
Ideal Travel Destinations - For most people visiting an overseas place is definitely an intriguing, notable and exotic experience. Getting the chance to discover other cultures inside...
-
NOVO BLOG - *Amigos, a partir de 2010 todas as notícias referentes à Guarda Civil Municipal serão postadas em novo blog: http://gcmandretavares.blogspot.com/ Sau...
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comentários,críticas,sugestão são bem vendas!