Sob polêmica, lei para alterar estatuto de GMs será votada na quinta

Projeto é criticado por associação e apoiado por sindicato da categoria


28/09/2011 - 19:39



Da redação

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A Câmara dos Veradores de Piracicaba vota nesta quinta-feira (29), a partir das 14h, em Reunião Extraordinária, um Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto do Guarda Civil. O projeto, elaborado pelo Executivo, gerou polêmica entre a categoria.



O Sindicato dos Servidores Municipais, que tem uma adesão de 350 GMs, pede a aprovação do projeto, enquanto a Associação dos Guardas Civis, composta por 250 profissionais, é contra. Na cidade, ao todo, são 424 guardas.



A principal mudança na lei é direcionada a alguns artigos que travam os concursos internos e desfavorecem o plano de carreira dentro da polícia. Para a associação, esta mudança não deve ser aprovada neste momento porque, em 2009, foi feito um concurso anulado pela Justiça piracicabana e a entidade teme que este entrave prejudique os trabalhadores submetidos a uma norma diferente da que é avaliada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde corre o processo so concurso atualmente. Na época da seleção, foram alegadas irregularidades em algumas provas.



"Alguns dos nossos associados entraram com o pedido de cancelamento à época. E agora (se aprovadas as mudanças) como ficam os trabalhadores que passaram no concurso?", explica Marcus Cesar de Jesus Ramos, presidente da entidade.



Mas para o sindicato esta prova já está cancelada e o melhor a fazer é criar outro concurso com as alterações propostas na lei ao invés de esperar a decisão do TJ. "Não tem porque ficarmos polemizando, existem outros problemas no estatudo? Existem, mas se podemos resolver esse e dar uma carreira aos trabalhadores é o que vamos fazer", afirma Osmir Bertazzoni presidente do sindicato.



Com toda esta polêmica criada em torno do projeto, a Câmara decidiciu criar uma sessão extraordinária e votar o caso o mais rápido possível. "Projetos que criem polêmicas nós queremos resolver para acabar com o problema. Por isso uma reunião especial", justifica João Manoel dos Santos, presidente do Legislativo.



A Associação de Guardas Civis também reclama de não ter sido convocada para participar de nenhuma discussão do projeto e que deveriam opniar em um assunto tão importante. "Nós procuramos informações, mas nunca fomos recebidos. As alterações foram trancadas a sete chaves. Até o horário da sessão dificulta a classe de comparecer", diz Ramos.



O Comando da Guarda Municipal afirma ter consultado os representantes da categoria: o sindicato dos servidores. "O tempo todo o sindicato participou das discuções, mas associação não representa", afirma Silas Romoaldo, Capitão da Guarda Civil.