ESTATUTO
Guardas municipais de Belo Horizonte irão portar armas
Ideia é que agentes patrulhando áreas de maior risco sejam autorizados a usar armamento
PUBLICADO EM 17/01/15 - 04h00
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta sexta que os guardas municipais da capital vão trabalhar armados. Segundo nota do Executivo, os procedimentos administrativos necessários já estão em andamento, e as armas serão usadas apenas por agentes lotados em pontos com risco de confronto com criminosos. A confirmação aconteceu um dia após uma briga entre guardas e policiais militares que terminou com uma agente municipal ferida, dois protestos e um indicativo de greve.
Encontro vai debater armamento na capitalO processo para a autorização do armamento já estaria na fase de definição de um cronograma de treinamento dos guardas municipais, segundo uma fonte do Executivo. Não há, no entanto, uma previsão para o início do uso das armas, que depende também de trâmites burocráticos que envolvem inclusive a Polícia Federal.
O plano da prefeitura é usar 300 armas compradas em 2005, ainda quando o atual governador, Fernando Pimentel, era prefeito da capital. A assessoria da Guarda Municipal garante que elas estão devidamente acondicionadas, sob os cuidados da Polícia Militar, que não revela o local de armazenamento.
Nem todos os 2.134 guardas trabalhariam armados. A lógica usada pelos responsáveis é a do risco a que o profissional estaria exposto. Um agente patrulhando o prédio de uma escola infantil, por exemplo, não portaria arma. Já aquele em uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), onde o risco de confronto com criminosos é maior, sim.
Necessidade. A autorização para o uso de armas pela guarda é amparada no Estatuto Geral da Guarda Municipal, aprovado em agosto de 2014. O texto autorizava as prefeituras a armarem seus agentes. A postura adotada pelo Executivo da capital, no entanto, é questionada por especialistas em segurança pública. Eles ponderam que guardas armados são sinônimo de mais armas em circulação, em um momento no qual se discute mundialmente a necessidade de mudar a postura ostensiva das forças de segurança pública.
Luís Felipe Zilli, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, defende mais discussão antes de se bater o martelo. “É preciso definir com exatidão a função de Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. A decisão não pode ser tomada por causa de uma sensação de insegurança dos guardas ou por corporativismo. Com certeza, nem todos os guardas precisam estar armados”.
Professor de sociologia e ciência política da PUC Minas, Moisés Gonçalves pondera que armar a guarda não reduz a criminalidade. Para ele, é preciso pensar em recursos tecnológicos para integrar as polícias e treinar melhor os agentes. “Uma arma na cintura não resgata a confiança da população, gera mais medo”.
Polícia Civil investiga perueiro e agressão
A Polícia Civil instaurou nesta sexta dois inquéritos: um para apurar a briga entre policiais militares e guardas municipais e outro para investigar a suposta atuação do policial reformado Daleimar Hilário Moreira como perueiro, que deu início à discussão.
Entre a noite de quinta-feira e a madrugada desta sexta, 20 pessoas foram ouvidas, segundo a Polícia Civil. O delegado Luiz Otávio Fraga de Andrade pediu exames de corpo de delito em Moreira e nos guardas municipais Fábio Vaz Peixoto e Francisco Silva Lopes dos Santos, envolvidos no conflito. O cabo que atirou em Lilian Emiliano de Oliveira, 28, segue preso em um quartel da corporação. O nome dele não foi informado.
A Polícia Civil instaurou nesta sexta dois inquéritos: um para apurar a briga entre policiais militares e guardas municipais e outro para investigar a suposta atuação do policial reformado Daleimar Hilário Moreira como perueiro, que deu início à discussão.
Entre a noite de quinta-feira e a madrugada desta sexta, 20 pessoas foram ouvidas, segundo a Polícia Civil. O delegado Luiz Otávio Fraga de Andrade pediu exames de corpo de delito em Moreira e nos guardas municipais Fábio Vaz Peixoto e Francisco Silva Lopes dos Santos, envolvidos no conflito. O cabo que atirou em Lilian Emiliano de Oliveira, 28, segue preso em um quartel da corporação. O nome dele não foi informado.
Saiba mais
Função. A Guarda Municipal tem a função de proteger o patrimônio do município. Os guardas fazem rondas em escolas, unidades de saúde, parques e praças.
Lei federal. O Estatuto Geral da Guarda Municipal foi aprovado em agosto de 2014. Entre suas determinações, ele autoriza o uso de armas de fogo pelos agentes. Os municípios têm até agosto de 2016 para se adequar às novas regras. O texto prevê também que os cargos de direção da corporação sejam ocupados por membros efetivos da guarda. Hoje, policiais militares reformados atuam nesses postos na capital.
Processo. Para armar a guarda, é preciso aval da Polícia Federal. Os agentes vão passar por exames psicológicos e treinamento. A prefeitura não informou como está o processo na Polícia Federal.
Reunião. Está agendada, para segunda-feira, uma reunião do Executivo com o Sindibel sobre as armas.
Função. A Guarda Municipal tem a função de proteger o patrimônio do município. Os guardas fazem rondas em escolas, unidades de saúde, parques e praças.
Lei federal. O Estatuto Geral da Guarda Municipal foi aprovado em agosto de 2014. Entre suas determinações, ele autoriza o uso de armas de fogo pelos agentes. Os municípios têm até agosto de 2016 para se adequar às novas regras. O texto prevê também que os cargos de direção da corporação sejam ocupados por membros efetivos da guarda. Hoje, policiais militares reformados atuam nesses postos na capital.
Processo. Para armar a guarda, é preciso aval da Polícia Federal. Os agentes vão passar por exames psicológicos e treinamento. A prefeitura não informou como está o processo na Polícia Federal.
Reunião. Está agendada, para segunda-feira, uma reunião do Executivo com o Sindibel sobre as armas.
A briga
Quinta-feira. Guardas municipais abordaram um policial militar reformado que estaria atuando como perueiro. Ele teria se irritado e chamado outros policiais. Começou um desentendimento, e um cabo da PM teria atirado, com bala de borracha, no rosto de uma guarda de 28 anos. Ela teve perfuração na bochecha, três dentes quebrados e uma fratura na mandíbula. Ela já passou por duas cirurgias. Desde então, os guardas fizeram duas manifestações, nesta quinta e sexta.
Família. Lindalva Emiliano, 52, mãe da guarda, cobrou punição para o militar responsável.
Quinta-feira. Guardas municipais abordaram um policial militar reformado que estaria atuando como perueiro. Ele teria se irritado e chamado outros policiais. Começou um desentendimento, e um cabo da PM teria atirado, com bala de borracha, no rosto de uma guarda de 28 anos. Ela teve perfuração na bochecha, três dentes quebrados e uma fratura na mandíbula. Ela já passou por duas cirurgias. Desde então, os guardas fizeram duas manifestações, nesta quinta e sexta.
Família. Lindalva Emiliano, 52, mãe da guarda, cobrou punição para o militar responsável.
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