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terça-feira, 3 de junho de 2014

03/06/2014 - 15h19

Regulamentação das guardas municipais pode ser votada nesta quarta no Senado

Informação foi dada pelo autor do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá, durante seminário na Câmara em que os guardas ressaltaram a necessidade de ter porte de arma e de atuar na proteção da população.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Ao centro, dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) participa de passeata realizada por Guardas Municipais na Esplanada dos Ministérios
Faria de Sá (C), durante marcha dos guardas municipais: deputado também defende PEC que os autoriza a atuar na proteção da população.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado pode votar nesta quarta-feira (4) o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto que regulamenta as guardas municipais (PL 1332/03, renomeado como PLC 39/14 no Senado). A informação foi dada pelo autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidiu, nesta terça (3), o 6º Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública. O texto, que já foi aprovado na Câmara e prevê o porte de armas para esses profissionais, tem parecer favorável da senadora.
Cerca de 150 guardas municipais ocuparam o auditório Nereu Ramos da Câmara durante o seminário. A atividade de guarda municipal está prevista na Constituição de 88, mas depende de regulamentação. Atualmente, esses profissionais trabalham sob diferentes regras, como explica o inspetor-chefe da Guarda Municipal de Palmas, Emerson Lacerda.
Na capital de Tocantins, a guarda trabalha em sistema integrado, que reúne a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, mas não pode atuar, por exemplo, no trânsito. “Para atuarmos no trânsito, tem que ser através de convênio. O PL 1332 vem regulamentar realmente a função da guarda e vai nos dar esse poder de ação”, afirmou, acrescentando que a categoria já tem porte de armas há sete anos na cidade.
Enquanto os guardas municipais de Palmas não trabalham no trânsito e têm porte de armas, os do Rio de Janeiro atuam no trânsito, mas não têm porte. Essa é a indignação do guarda municipal Jonas Moura. "Como podemos pensar no cidadão carioca se nós somos uma guarda desarmada? E o projeto visa uma guarda armada", ressaltou.
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Reportagem da TV Câmara explica a atuação das guardas municipais e o projeto de regulamentação da categoria.
Há sete mil guardas municipais no Rio de Janeiro, comandadas por um capitão da Polícia Militar, que trabalham em ações no trânsito, na segurança das praias e na ronda escolar.
Proteção da população
O deputado Arnaldo Faria de Sá afirmou que, após a aprovação do projeto no Senado, a luta será para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 534/02) que autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. O texto tramita na Câmara desde 2002 e ainda precisa ser votado pelo Plenário.
Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. No entanto, o inspetor Maurício Naval, da Guarda Municipal de São Paulo, acredita que há uma interpretação errônea do artigo 144 da Constituição. "Se nós formos entrar no mérito dos bens, serviços e instalações, vamos ver que está compreendida a população, os bens domiciliares. As PMs, por questões de corporativismo e vaidade, acabam cerceando esse trabalho, e quem perde com isso é a sociedade", disse.
Existem 134 mil guardas municipais em mais de 1.300 municípios brasileiros. Em média, é criada uma guarda municipal por semana no Brasil.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcos Rossi

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