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quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Mais um passo para a criação de uma Política Municipal de Cultura

Aprovada pela Câmara, lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) é publicada hoje no Jornal do Município

Felipe Shikama

felipe.shikama@jcruzeiro.com.br

A lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC), aprovada pela Câmara dos vereadores na última segunda-feira (15) e publicada hoje no Jornal do Município, vai permitir que Sorocaba crie uma Política Municipal de Cultura, em conformidade à Política Nacional de Cultura, do Governo Federal. 

De acordo com a secretária de Cultura, Jaqueline Gomes da Silva, o SMC é obrigatório, já que no início de 2013 a administração municipal assinou o Acordo de Cooperação Federativa, que formaliza a adesão de Sorocaba ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Na condição de cidade integrante do SNC, Sorocaba poderá desenvolver gestão conjunta com os governos estadual e federal para a promoção de políticas públicas de democratização da cultura. 

Além de possuir o SMC, Sorocaba já cumpriu outras obrigações previstas pelo Ministério da Cultura (Minc), como a instituição do Fundo Municipal de Cultura e a criação do Conselho Municipal de Cultura. Até agora, de todas as 645 cidades do Estado de São Paulo, apenas 236 (36%) fizeram a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
  
Com 17 páginas, a lei define conceitos sobre as dimensões simbólica, cidadã e econômica de cultura e estabelece princípios, objetivos, estrutura, organização e gestão da política cultural em Sorocaba. Nas palavras de Jaqueline, é uma "lei guarda-chuva" que estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Cultura. 

Apesar da matéria de autoria do Executivo ter sido enviada à Câmara dos vereadores em regime de urgência no dia 10 de dezembro e votada cinco dias depois, Jaqueline nega que o projeto tenha sido votado às pressas. "Eu poderia deixar o projeto para ser votado no ano que vem, mas tivemos essa oportunidade de começar o ano dando outros passos, ainda maiores", diz. Jaqueline também diz estar segura com o teor da lei que, segundo ela, não apresenta pontos polêmicos e foi previamente debatida com os integrantes do Conselho Municipal de Cultura. "A lei é obrigatória e o teor do projeto seguiu o modelo indicado pelo Ministério [da Cultura]", afirma. 

Informação e formação

Os pontos mais relevantes da lei são a criação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (Promfac). Sobre o SMIIC, Jaqueline explica que a prefeitura pretende criar uma plataforma online, no qual a própria população sorocabana poderá contribuir com o fornecimento de informações e indicadores culturais via internet. A base de dados também contará com informações obtidas na pesquisa Cultura em SP: hábitos culturais dos paulistas, desenvolvida pela consultoria JLeiva Cultura & Esporte, divulgada em novembro. "Pensamos em fazer um Censo cultural, mas isso custa uma fortuna", detalha a secretária.

Conforme a lei, caberá à Secult criar o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (Promfac) que, em parceria com a Secretaria Educação e instituições educacionais, terá como objetivo central capacitar gestores públicos e conselheiros de cultura responsáveis pela formulação e implementação das políticas públicas de cultura no âmbito municipal. Jaqueline detalha que, para atender a lei, a Secult vai criar o setor Formação Cultural, que será coordenado pela mestre em Educação Marcélia Picanço Valente. "Nós temos atividades de formação cultural que é o projeto Eu faço cultura, mas só dar treinamento inicial é muito raso... Queremos fazer o fomento da formação em vários níveis", adianta. 

Plano municipal de Cultura

Definido pela secretária Jaqueline Gomes da Silva como prioridade zero da Secult, o Plano Municipal de Cultura começará a ser debatido com a sociedade civil no primeiro trimestre do ano que vem e a sua votação final, na Câmara dos vereadores, está prevista para ocorrer no início de 2016. "Nossa preocupação, agora, é encontrar uma metodologia de resultados, para que as audiências não se transformem em assembleísmo", explica. 

Segundo Jaqueline, em março de 2015, um fórum com a presença de representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Educação marcará a abertura de uma série de audiências e conferências de elaboração das propostas do Plano Municipal de Cultura. 

Consulta pública da Linc abre hoje na internet


A partir de hoje, artistas, produtores e agentes culturais de Sorocaba podem sugerir propostas de revisão no texto da Lei de Incentivo à Cultura (Linc). A consulta pública deve ser feita até 1º de fevereiro de 2015 por meio do site www.sorocaba.sp.gov.br/linc.

De acordo com a secretária de Cultura, Jaqueline Gomes da Silva, a abertura da consulta pública é uma forma de a Secult continuar realizando uma política cultural junto à sociedade civil, acolhendo sugestões que possam contribuir para melhorias no processo prático da Linc. "A gente está sempre ouvindo, discutindo e aperfeiçoando a lei, mas sempre aparecem algumas pessoas fazendo críticas. Então, o momento de apresentar sugestões para ajudar a melhorar é agora", afirma. 

Além do campo destinado ao envio de sugestões, o hotsite disponibiliza documentos da Linc de 2014 e uma sessão com perguntas frequentes. 

O texto da Linc foi revisado pela última vez no início de 2014 e ganhou inovações importantes, como a criação de duas categorias concorrentes: a de Primeiros Projetos e Projetos Experientes. Além disso, o processo de avaliação dos trabalhos passou a contar com uma comissão de julgadores especialistas e remunerados. 

Ao fim do prazo da consulta pública, as propostas sugeridas pela sociedade serão discutidas pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura. Em seguida, a prefeitura vai elaborar o projeto de lei, que será submetido à votação na Câmara dos vereadores. Neste ano, a Linc distribuiu R$ 800 mil para o financiamento de 22 projetos contemplados. Para 2015, o orçamento disponível não foi divulgado.

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