Sindicatos irão recorrer da exclusão da Guarda Municipal em Criciúma Luan Santiago / RBS TV/RBS TV
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No dia seguinte à aprovação da lei que determina a extinção da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma (ASTC), que inclui a exclusão da Guarda Municipal, sindicatos de trabalhadores se mobilizam para reverter a situação. O texto foi aprovado em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, mas representantes dos servidores municipais e da guarda defendem que o assunto deveria ter passado pelas comissões da Câmara, o que não foi cumprido.
Uma emenda foi adicionada ao projeto de lei complementar enviado pelo Executivo determinando que pelo menos 33 dos 67 guardas passem a atuar no trânsito da cidade. Com a exclusão da guarda, cria-se o cargo de agente de fiscalização, nova função para onde serão encaminhados os servidores. Para o diretor regional do Sindicato dos Guardas Municipal de Santa Catarina, Alberto Viana, quem perde é a população.
— A gente vê tudo isso como um retrocesso do município de Criciúma. Todas as demais cidades estão investindo em suas guardas pelo aumento da criminalidade, em Criciúma isso não é diferente. Então o certo seria investir na segurança pública — defende Viana.
Com a mudança do cargo de guarda municipal para agente de fiscalização, o sindicato alega que os servidores perderão alguns direitos. Antes, eles poderiam se aposentar com 25 anos de serviço, e agora precisarão seguir a regra geral. O vale-refeição ainda poderá ser negociado, mas o valor de R$ 490 pode passar para R$ 130, além de outras perdas.
A procuradora geral de Criciúma, Ana Cristina Youssef, explica que a mudança foi necessária para conter gastos. Segundo ela, a legislação atual sobre a atuação da guarda iria onerar ainda mais os caixas da prefeitura, pois o município precisaria fazer novas contratações, armar e oferecer cursos de formação. A economia com a exclusão da guarda ainda não foi calculada, e também não foi definida como será feita a segurança dos locais onde os servidores costumavam atuar.
— Ainda não se sabe o quanto e onde vamos precisar, muito provável que seja necessário a contratação de uma empresa terceirizada, mas mesmo assim será menos onerosos para o município — defende a procuradora.
Estado possui 12 cidades com guarda
Segundo o Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina, 12 cidades catarinenses possuem Guarda Municipal. Na avaliação do vice-presidente do sindicato, Ronaldo da Rosa Damásio, a decisão de acabar com a guarda foi pouco discutida, e quem perde é a população.
—  Criciúma é a cidade mais violenta do Sul do Estado, e o prefeito toma essa decisão. É uma posição pessoal da parte dele, ele nem sequer procurou a classe para conversar. O que nos entristeceu também foi a Câmara, os vereadores a favor não nos procuraram para entender o nosso lado. A guarda faz o policiamento preventivo, como a lei federal prevê, logo não tendo a presença desses agentes, acreditamos que possa estar aumentando, sim, o índice de criminalidade— analisa.

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