Após inclusão e inversão de pauta, o plenário aprovou hoje(30) por maioria dos votos (15X6) em segunda e última votação, matéria do Executivo que concede uma série de benefícios a várias categorias profissionais no funcionalismo público municipal, entre elas, a redução da jornada de trabalho de Especialistas de Saúde para 20 horas semanais à semelhança dos médicos do Município.
A discussão do projeto ocupou praticamente toda a sessão que foi acompanhada das galerias por dezenas de farmacêuticos que reivindicavam a inclusão da categoria na redução da jornada de trabalho.
No uso da tribuna livre o presidente do SindSaúde, Fábio Basílio, cobrou empenho dos parlamentares ressaltando as péssimas condições de trabalho que o Município oferece nas unidades públicas de saúde. Ele acrescentou que a extensão da jornada de 20 horas/semanais irá beneficiar 14 categorias profissionais da Prefeitura.
Para isso foi acatado parecer da comissão do Trabalho e Serviço Público com emenda do vereador Geovani Antônio(PSDB) ao parágrafo 2 do artigo 10 da lei 8.916 e que passa a ter a seguinte redação: “A jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico e Especialista em Saúde será de 20 horas semanais”.
As outras categorias que serão beneficiadas, além dos farmacêuticos são: fisioterapeutas, biólogos, biomédicos, assistentes sociais, nutricionistas, enfermeiros, fonoaudiólogos, arteterapeutas, musicoterapeutas, profissionais de educação física, psicólogos, químicos e bioquímicos.
Além da redução da jornada de trabalho, o projeto original enviado pelo prefeito Paulo Garcia também prevê o adicional por tempo integral para o servidor da saúde, “no percentual correspondente ao acréscimo de até 20 horas semanais, sem prejuízo das demais vantagens”.
O projeto aprovado hoje também modifica dispositivos de outras leis relativas aos servidores da educação: agente de apoio educacional, assistente administrativo e ao analista em obras-engenharia de Segurança do Trabalho, que segundo justificativa do Executivo, visa adequar o Plano de Cargos e Salários ao que preceitua a Constituição Federal. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
(Quézia Alcântara)
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