Câmara de Taboão confirma aposentadoria especial para GCMs

Atualizado em: 17/10/2012 | Edimon Teixeira

Edimon TeixeiraVeradores votam e decidem, por unanimidade, aposentadoria especial para integrantes da corporação 

Por unanimidade, os vereadores de Taboão da Serra votaram a favor da aposentadoria especial para os agentes da Guarda Civil, na 30ª Sessão do ano da Câmara Municipal, realizada na noite desta terça-feira, 16. “Este dia entra para a história, como a data em que a acidade reconheceu e retribuiu a qualidade dos trabalhos prestados pela GCM”, discursou o vereador Paulo Félix, antes da votação do Projeto.

Nesta terça, 12 dos 13 edis estiveram presentes- Walter Paulo de Oliveira não compareceu por motivos de saúde- quando fizeram a segunda apreciação da proposta de emenda. A primeira ocorrera na sessão anterior-relembre aqui-, quando também todos os vereadores presentes votaram a favor.  Dezenas de agentes compareceram para aguardar a decisão dos vereadores. A reportagem não registrou a presença do comando da corporação e do Secretário de Segurança.

“Estávamos confiantes de que conseguiríamos”, comemorou o GCM Madureira. Ele é membro de uma comissão formada por agentes da guarda que têm lutado nos últimos meses por melhorias voltadas para a classe. Antes, porém, da votação, os vereadores se reuniram para decidir um ponto da emenda, no qual poderia dar margem a intervenções futuras, caso não fosse acrescentado nova redação.

“Queremos ter a certeza de que votado hoje este projeto, amanhã não venham pessoas mal intencionadas e possam questionar o benefício reconhecido aos GCMs”, justificou o vereador Olívio Nóbrega. O edil citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIN), instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.

O projeto prevê aposentadoria ao guarda masculino após 20 anos de trabalho ininterruptos na segurança pública e 10 em outra atividade, totalizando 30 anos de trabalho. Já as guardas femininas devem ter 15 anos de trabalho na área e 10 em outra atividade, contabilizando 25 anos de serviço. Ambos vão se aposentar recebendo integralmente o valor do último salário.

Os demais projetos pautados para a 30ª sessão tiveram pedido de vistas de cinco dias, partidos dos vereadores Olívio Nóbrega e Valdevan Noventa.  As vereadoras eleitas Érica [da Enfermagem] e Luzia Aprígio já se familiarizam com a rotina do Legislativo e acompanharam atentas ao desenrolar da sessão, dentre as congratulações de um colega e outro, pela vitória nas últimas eleições.

Denúncias e metáforas

O vereador Paulo Félix, que ao lado de Olívio Nóbrega fez discurso fervoroso em apoio à GCM, fora também o responsável por declarações polêmicas sobre o ainda governo de Evilásio Farias. “Final de mandato é como o fim de feira, onde cada um pega uma fruta e vai embora”, disparou. Segundo ele, há denúncias de que está havendo a dilapidação do patrimônio público na cidade, patrocinado pelo atual governo.

“O Legislativo está de olho”, alertou. A inspiração metafórica do vereador parecia sem limites na noite desta terça e o incêndio que acontecia no momento da sessão no Almoxarifado Central (Usina), para onde são levados carros apreendidos no município -reveja aqui- serviu de combustível. “A Usina está pegando fogo”, informou. “Nero incendiou Roma. Quem será que incendiou a Usina?”, questionou.

“Conto com o apoio da população e da guarda municipal para ajudar a fiscalizar e proteger o patrimônio público desta cidade”, convocou.  Ele afirmou que o incidente coincide com o fato de o Legislativo trabalhar no momento na preservação de documentos públicos de interesse da população da cidade. Ele não citou, no entanto, quais seriam estes documentos.

O reinado do imperador romano Nero [Cláudio César Augusto Germânico], quem Félix cita é historicamente associado à tirania e à extravagância e por série de execuções sistemáticas, incluindo a da sua própria mãe. Nero é lembrado, sobretudo, pela crença generalizada de que, enquanto Roma ardia em chamas, em incêndio que durou cinco dias e que devastou a cidade, ele estaria compondo com a sua lira.