RIO
Liberado edital da sede da Guarda Municipal de Niterói
25/07/2014 - 10:49:10
A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) já pode dar prosseguimento ao projeto de construção da sede da Guarda Municipal de Niterói, no antigo 4º Gecam, na Avenida Presidente Craveiro Lopes, Barreto. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) liberou, nesta quinta-feira, o edital para realização da concorrência pública, no valor de R$ 14.446.206,07.
Apesar de ter liberado o edital, o voto do conselheiro Aluisio Gama de Souza, aprovado pelo Plenário, determina que a Emusa cumpra uma série de determinações antes da realização do certame, que já havia sido adiado a pedido do TCE-RJ. Caso não atenda às determinações, a empresa poderá ter o edital anulado, assim como os atos decorrentes dele. O cumprimento das exigências será verificado na ocasião da análise do contrato.
Entre as determinações do TCE-RJ a serem cumpridas pela Emusa estão a complementação do projeto básico com desenhos de situação, implantação e paisagismo, a fim de consolidar os quantitativos dos itens em planilha orçamentária; obter licença ambiental junto ao órgão responsável, ou termo de dispensa; inserir no edital novas regras caso venha se admitida a participação de microempresas na licitação ou de empresas reunidas em consórcio. A empresa também deve publicar a nova data da licitação no Diário Oficial do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação.
Apesar de ter liberado o edital, o voto do conselheiro Aluisio Gama de Souza, aprovado pelo Plenário, determina que a Emusa cumpra uma série de determinações antes da realização do certame, que já havia sido adiado a pedido do TCE-RJ. Caso não atenda às determinações, a empresa poderá ter o edital anulado, assim como os atos decorrentes dele. O cumprimento das exigências será verificado na ocasião da análise do contrato.
Entre as determinações do TCE-RJ a serem cumpridas pela Emusa estão a complementação do projeto básico com desenhos de situação, implantação e paisagismo, a fim de consolidar os quantitativos dos itens em planilha orçamentária; obter licença ambiental junto ao órgão responsável, ou termo de dispensa; inserir no edital novas regras caso venha se admitida a participação de microempresas na licitação ou de empresas reunidas em consórcio. A empresa também deve publicar a nova data da licitação no Diário Oficial do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação.
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