Guardas municipais de Sorocaba trabalham com funcional vencida

Documento permite que os guardas possam andar armados.
Comando diz que data de vencimento é "formalidade administrativa".

Adriane SouzaDo G1 Sorocaba e Jundiaí

Documento  permite porte de arma de fogo dentro e fora do serviço. (Foto: Arquivo Pessoal)

Cerca de 280 guardas civis municipais estariam trabalhando nas ruas de Sorocaba (SP) com a identidade funcional desatualizada, porque o prazo de validade no documento está vencido. “O documento é a prova de que sou um guarda apto e autorizado a exercer a função, além de funcionar como permissão para portar uma arma”, explica um guarda que preferiu não se identificar. Diante disso, o guarda não consegue provar que está regularizado caso seja questionado.

A situação é confirmada pela Associação dos Guardas Municipais de Sorocaba. O presidente da entidade, Celso Ferraz, explica que no sistema da Polícia Federal a situação dos guardas está regularizada, mas a consulta só pode ser feita em uma instituição pública policial. “A fiscalização é passível a todos, então a funcional vencida causa constrangimento sim, traz prejuízos." A associação calcula que mais de 70% do efetivo esteja com esse problema.

“Trabalhamos com total empenho e temos que andar pelas ruas sem conseguirmos provar que estamos regularizados. Vemos a situação como absurda, afinal, por qual razão não fizeram todos os documentos no tempo certo?”, questiona o guarda. Sem a data atualizada no documento, o guarda não pode, por exemplo, carregar a arma particular (que todo profissional que trabalha na segurança pública deve portar) após o expediente, pois não terá como atestar que faz parte da corporação. Por isso, eles estariam impedidos de portar arma ao entrar em prédios particulares e, inclusive, poderiam ser questionados sobre a legitimidade das abordagens.

Corporação conta com 405 GCMs em Sorocaba
(Foto: Reprodução)

Em entrevista ao G1, outro GCM – que também optou por não se identificar – afirma que as armas de 12 guardas foram recolhidas esta semana exatamente porque as identidades funcionais estavam vencidas. “Os colegas estão trabalhando na rua sem arma. Como podem defender a população e eles mesmos?”, questiona.

A associação da categoria afirma que enviou um ofício ao comando da corporação exigindo respostas e aguarda retorno.

'Formalidade administrativa'
Em nota enviada pela prefeitura, o comando geral da Guarda Civil Municipal de Sorocaba afirma que todos os documentos foram renovados até julho de 2019 conforme expedição feita pelo departamento de porte de arma da Polícia Federal.

O Comando da corporação afirma ainda que entrou em contato com o responsável pelo setor competente da Policia Federal que informou que os guardas tiveram o seu porte de arma renovado e que a data de vencimento da Carteira Funcional expedida pelo município é apenas uma 'formalidade administrativa', sendo que o porte individual de cada guarda civil e o seu prazo de validade pode ser confirmado por qualquer autoridade competente.

Quanto à substituição da Carteira de Identidade Funcional, o comando alega que tem tomado as providências legais e administrativas para que possa ser expedida a todos os integrantes da corporação o mais breve possível. Todos os guardas civis estão sendo convocados para coleta de impressões digitais e demais trâmites para que seja realizada a confecção e entrega do novo documento.

Quanto aos guardas impedidos de portar arma de fogo, segundo o comando da Guarda, eles prestam serviços fora do patrulhamento de rua, na proteção de serviços e instalações junto com outro colega armado.

Por telefone, o comandante da Guarda Municipal, Benedito da Silva Zanin explicou que alguns guardas ficaram sem armas por problema na hora de fazer as provas para a renovação do porte, na Polícia Federal, mas isso já está sendo resolvido, inclusive alguns já conseguiram o porte de novo. Segundo ele, em nenhum momento, guardas municipais ficaram sem arma por causa da validade da funcional.