Prefeito propõe que Guarda Municipal fiscalize trânsito de Fortaleza
Mensagem da Prefeitura de Fortaleza, que será enviada à Câmara Municipal hoje, propõe que guardas municipais atuem também na fiscalização do trânsito
Será enviada, hoje, uma mensagem à Câmara Municipal para ampliar o bojo de atuação da Guarda Municipal. O texto - que já foi assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) - acrescenta as funções de operação, fiscalização e controle do trânsito. A informação foi repassada ao O POVO pela assessoria do Gabinete da Prefeitura de Fortaleza.
Existem 1.400 agentes da Guarda Municipal trabalhando na Cidade. Outros 1.000 serão integrados ao grupo após efetivação de concurso público - segundo informou Francisco Veras, titular da Secretaria da Segurança Cidadã. Ele explica que, seguindo as legislações nacionais, os agentes da Guarda podem atuar no tráfego. “A AMC (Autarquia Municipal de Trânsito) tem cerca de 400 agentes. Nós seremos um apoio para a cobertura”, explica o gestor.
Após a aprovação da mensagem, será realizado treinamento gradativo com os guardas municipais. “Vamos fazer um curso com apoio da AMC e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A primeira turma formada poderá replicar para os outros agentes”, informa Veras.
Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindiguardas-CE), Márcio Cruz, a modificação será benéfica para o tráfego da Capital e vai ampliar a zona de fiscalização. “Não estamos falando ou discutindo o fim da AMC. O guarda municipal apenas terá essa possibilidade de fiscalização. A circulação na Cidade ficará mais segura”, diz Márcio.
A AMC conta com 388 agentes - que podem realizar operação, controle e fiscalização. Há, ainda, 120 orientadores do Via Livre - que dão suporte e ajudam a travessia segura de pedestres.
Sindifort
O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), entretanto, reprova o acréscimo na atuação dos guardas. Eriston Ferreira, diretor setorial de trânsito na entidade e agente da AMC, questiona o amparo legal da mudança. “Todo ato feito pelos guardas municipais no tráfego poderá ser questionado judicialmente. O agente de trânsito passa por uma prova específica no concurso público, além de ter treinamento e estudar os trâmites. Nos preocupamos com as consequências dessa mudança”.
Por telefone, a assessoria de imprensa da AMC informou que o órgão deverá se posicionar somente após aprovação da mensagem
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