Guarda Municipal passa a autuar motoristas infratores em Poços, MG
Lei municipal e convênio com o estado garante legalidade da função.
Desde fevereiro, mais de mil multas foram aplicadas no trânsito da cidade.
A Guarda Municipal de Poços de Caldas(MG) começou a autuar motoristas infratores no município. Segundo a direção do departamento, uma lei municipal garantiu a legalidade da ação e um convênio com o estado foi firmado para a atuação dos agentes municipais nas infrações que devem ser fiscalizadas a nível estadual. Do dia 2 de fevereiro, quando a Guarda começou a atuar na função, até a quinta-feira (26) foram aplicadas mais de mil multas na cidade.
De acordo com o diretor da Guarda de Poços de Caldas, Marcelo Gavião Bastos, 15 guardas municipais atuam no trânsito da cidade e podem aplicar multas em infrações que já são de responsabilidade do município, que são estacionamento, circulação e parada [em locais proibidos], como também nas que são de responsabilidade do estado, como por exemplo licenciamento de veículos, lacres arrebentados ou falta de placas.
Assim segundo o diretor, a municipalização se refere ao início do trabalho de agentes de trânsito que prestaram concurso para a função, mas não foi divulgada uma data para os agentes começarem a trabalhar."A Guarda Municipal juntamente com a Polícia Militar pode autuar em todas essas infrações. O dinheiro arrecadado [com as multas] segue para o estado, e quando for efetivada a municipalização, [o valor das multas] de estacionamento, circulação e parada ficam no município", completa Bastos.
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