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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Guarda Municipal volta a ter poder para multar motorista


Hamilton Pavam
Estacionamento irregular que poderia ser autuado por guardas
Menos de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar lei que amplia os poderes das guardas municipais de todo o País, o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), nomeou cinco guardas para atuar como agentes de trânsito, o que abre brecha para que a corporação volte a multar motoristas infratores, a exemplo do que aconteceu entre os anos de 2006 e 2007.

Apesar de serem apenas cinco, a ideia do prefeito é que os guardas municipais atuando no trânsito cheguem, gradativamente, a 46. As primeiras nomeações foram publicadas ontem no diário oficial do município. Com a lei sancionada por Dilma, a prerrogativa das corporações foi ampliada, podendo atuar, além do trânsito, no patrulhamento ostensivo, inclusive portando armas de fogo.

Quando foi criada, na gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB), a Guarda Municipal de Rio Preto tinha como função principal atuar na fiscalização do trânsito e, consequentemente, aplicar multas a motoristas infratores. Na época, porém, a situação gerou muita polêmica, já que o número de multas chegou a 35 mil em poucos meses, motivando dezenas de ações judiciais. O desgaste foi tanto que Edinho foi obrigado a recuar.
Hamilton Pavam
Avanço de sinal também está entre infração punida com multa


Erro que o atual governo não pretende repetir. Pelo menos nas palavras do comandante da Guarda Municipal, João Roque Borges de Souza, que garantiu haver orientação expressa aos seus comandados de que, multa, só em casos extremos de infrações de trânsito, como fila dupla, avanço de sinal vermelho e estacionamento irregular. “É para usar o bom senso”.

Roque afirmou que as principais prerrogativas dos agentes de trânsito serão garantir a fluidez do trânsito e a segurança dos motoristas e pedestres. De acordo com o comandante, de maneira gradativa, o prefeito deverá nomear mais 40 agentes de trânsito para atuar nas ruas da cidade, o que representa um terço do efetivo da corporação - 140 guardas no total.

“A finalidade é fiscalizar o trânsito e não multar as pessoas. Há uma necessidade da fiscalização do trânsito”, afirmou o comandante da Guarda Municipal, ao explicar que o foco da corporação será coibir infrações envolvendo a circulação, parada e estacionamento dos veículos. Por dia, Roque estima que 400 mil veículos circulam pelas ruas do município.
Hamilton Pavam
Automóvel em parada irregular, estacionado em cima de calçada, atrapalhando pedestres


Os cinco agentes de trânsito vão dividir espaço com os policiais militares, que também promovem a fiscalização do trânsito. “O Estado é responsável pela fiscalização em relação ao registro de veículos, licenciamento e motoristas embriagados.

Mas nada impede que a Guarda faça a fiscalização de crimes no trânsito”, afirmou Roque. “A nossa intenção é coibir excessos e não arrecadar”, disse o comandante da corporação, que é subordinada a Secretaria de Trânsito e ao gabinete de Valdomiro.

Roque refletiu ontem a preocupação do prefeito em relação a suposta criação de uma indústria da multa nas ruas de Rio Preto. Ontem, em cerca de 20 minutos, a reportagem do Diário flagrou diversas irregularidades que caracterizam infrações de trânsito que poderiam ser punidas com multas.
Hamilton Pavam
Desrespeito a vaga especial para idosos pode ser facilmente flagrado nas ruas de Rio Preto


Além de avança no sinal vermelho, motoristas foram flagrados em vagas destinados a idosos e pessoas com deficiência. Em todas as situações, os motoristas estavam sujeitos à aplicação de multa. A legalidade das infrações foi discutida na Justiça, que decidiu pela legalidade das multas aplicadas pelos guardas municipais.

Mesmo assim, de acordo com o comandante da Guarda Municipal, as multas aplicadas pelos membros da corporação deverão passar pelo crivo da Secretaria de Trânsito antes de se efetivarem. Após a autuação feita pelos guardas, o motorista será notificado a apresentar defesa prévia e poderá apresentar dois recursos antes da pasta decidir pela efetivação da infração.
Hamilton Pavam
Roque pediu bom senso aos agentes nomeados para trânsito
Veto não impede uso de armas

O projeto de lei aprovado pela Câmara que permite o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal foi vetado pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB). De acordo com o veto, há vício de iniciativa na proposta, que foi apresentada pelo vereador José Carlos Marinho (PSB).

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, João Roque Borges de Souza, a aprovação de lei federal, recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff, já permite aos guardas o uso de revólveres e a atuação como agentes de trânsito. “Há um vício de iniciativa, já que a lei apenas autoriza o prefeito a fazer algo que é atribuição do Executivo. A lei federal já permite o armamento da Guarda Municipal”, disse.

“A proposta do vereador foi positiva no sentido de abrir a discussão”, afirmou. Um grupo de guardas municipais conseguiu na Justiça o direito de usar arma de fogo. Apesar da posição contrária de Valdomiro de armar os guardas municipais, a nova legislação deixou o prefeito sem alternativa a não ser cumprir a lei.





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