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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

GCM prendeu mais traficantes do que a PM neste ano

Enquanto a instituição municipal prendeu 255 pessoas em flagrante; a PM deteve 239 criminosos

André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br

Números divulgados pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba mostram que, apesar de não ter função de policiamento ostensivo, a corporação ligada ao Poder Público municipal prendeu mais pessoas por tráfico de drogas do que a Polícia Militar (PM). Segundo dados da GCM, repassados ao jornal Cruzeiro do Sul na semana passada, foram presas 255 pessoas em flagrante por estarem traficando entorpecentes na cidade neste ano, enquanto que a PM levou à prisão 239 pessoas por esse crime. Especialista em segurança pública declara que isso mostra que os guardas municipais estão sendo mais eficazes no combate deste ilícito do que os policiais, que possuem entre suas atribuições o policiamento ostensivo.

Em nota divulgada no último domingo pelo jornal, assinada pelo comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI), tenente-coronel Marcos Antonio Ramos, o policial declarou que a "responsabilidade para prender os traficantes é de competência da Policia Civil e da Policia Federal", não sendo essa a missão da Polícia Militar. Porém, mesmo assim, ele disse que a corporação conseguiu prender na cidade 239 pessoas por esse crime. Essa informações foram passadas por conta de um flagrante feito pela equipe de reportagem do Cruzeiro, de haver uma minicracolândia na avenida Dom Aguirre.

Nessa mesma ocasião, a GCM divulgou que os guardas, entre suas atribuições, realizam o patrulhamento preventivo, "que tem inibido ações delituosas em várias regiões". Por esse motivo, realizou 390 flagrantes de crimes neste ano, dos quais 255 foram por tráfico de drogas. Apesar de realizar esse trabalho de prevenção de crimes, isso não consta na lista de atribuições da GCM, conforme previsto na lei municipal nº 4.519/94.


Mais eficiente


O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sorocaba, o advogado Claudinei Fernando Machado, declara que as estatísticas reveladas pela GCM e PM de prisões por tráfico de drogas, mostram que a corporação municipal está agindo "com muito mais rigor" do que a polícia. Segundo ele, isso pode estar ocorrendo por uma defasagem no efetivo da PM em Sorocaba, algo que já vem sendo levantado por especialistas há alguns anos. "Como a GCM não sofre dessa situação, pois o Poder Público municipal está mais dentro da realidade da cidade, ele é mais efetivo na execução de medidas", relata.

Diante disso, ele aproveita que esse ano ocorrem as eleições e pede o apoio dos concorrentes ao pleito, para fazer com que o Estado cumpra sua obrigação de reposição de profissionais que atuam na segurança pública. "Não está havendo a correta reposição de profissionais, sendo que a Polícia Civil sofre disso também. É preciso conseguir que o Estado supra essa deficiência e é necessária uma ação política forte dos deputados estaduais da nossa região, no sentido de priorizar que o efetivo seja recomposto", afirma.

Em entrevista publicada na edição de ontem do jornal Cruzeiro do Sul, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) comentou sobre essa situação. "O maior número de prisões de narcotraficantes quem faz é a Guarda Municipal aqui em Sorocaba. Acho que estamos precisando aumentar o contingente da Polícia Militar, olhar a forma de proceder e aumentar o contingente da Polícia Civil", declarou o prefeito.

O presidente da OAB, Alexandre Ogusuku, entende que o fato de a GCM estar também prendendo traficantes significa que a corporação está unindo forças à PM, portanto vê isso como positivo. Ele informa, ainda, que existe um projeto no Congresso Nacional que deverá alterar as atribuições das guardas municipais do País, ampliando suas funções. "A Guarda e a PM devem estar harmonizadas trabalhando em prol da segurança da população. Tenho defendido que se tivermos uma guarda para proteger os próprios municipais, não precisamos dela então. Se for só para guardar os próprios, então seria mais fácil contratar seguranças. O que queremos é uma cidade segura", ressalta.

O comandante do 7º BPMI, tenente-coronel Marcos Antonio Ramos, afirmou, por meio da Seção de Assuntos Civis do batalhão, que desconhece os números da GCM. Porém, acrescenta que se a corporação municipal está prendendo traficantes, ele também vê isso como positivo, pois estaria auxiliando para tirar mais criminosos das ruas.


Atribuição da PM


O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Sorocaba também comenta sobre o fato de o comandante da PM ter afirmado que prender traficantes não seria a missão da PM. "A respeito da manifestação que ele enviou, que a situação de minicracolândia é de competencia da Polícia Civil e Federal, quero crer que tenha focado a sua manifestação pensando na questão da investigação. Se a manifestação do comandante focava exclusivamente na questão investigativa, realmente ele tem razão", diz.

Porém ele destaca que o comandante se equivoca, quando considera que a PM, como agente de autoridade, não deveria fazer prisões em flagrante do delito de tráfico. "Naquele local existe um crime sendo cometido e a PM tem dever constitucional de fazer com que o crime cesse. Ao não fazer isso, ela não está cumprindo a lei", afirma.

Na entrevista publicada ontem, o prefeito Pannunzio também se manifestou sobre esse fato. "Segurança ostensiva, o patrulhamento ostensivo nas ruas, é competência sim da Polícia Militar. Nós podemos ajudar, mas a Guarda Municipal não tem poder de polícia", disse Pannunzio.

Notícia publicada na edição de 14/09/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

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