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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

PMM pagará 4 anos de progressões atrasadas para Guarda Municipal

Prefeitura iniciará um novo processo de promoção dos servidores da Guarda Civil de Macapá, cumprindo o que a lei determina, além de oferecer melhores condições de trabalho com nova estrutura e valorização da categoria.
Um novo capítulo na história da Guarda Civil Municipal da capital amapaense começou a ser escrito nesta segunda-feira, 19. A Prefeitura de Macapá apresentou ao Sindicato dos Guardas Municipais propostas reais garantindo a valorização dos servidores. A reunião contou com o intermédio do Ministério Público e a participação da Câmara de Vereadores.
O primeiro ato que mostra o compromisso com os trabalhadores foi o anúncio do pagamento dos 4 anos de progressões atrasadas (2009/2010 – 2010/2011 – 2011/2012 e 2012/2013). O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou nesta segunda-feira, o decreto com as datas de pagamento, sendo a 1ª parcela em outubro, a 2ª em janeiro de 2014, a 3ª em março de 2014 e a 4ª em maio de 2014. “Em sete meses à frente da PMM, assumo o compromisso de pagar o que não foi pago em 4 anos pela gestão passada”, destacou o chefe do Poder Executivo municipal.
Outra boa notícia para a categoria foi em relação ao novo espaço de trabalho.A Guarda Civil Militar de Macapá terá um prédio mais amplo, com alojamentos e que oferecerá condições dignas para os trabalhadores. Quanto às promoções, infelizmente, a categoria é prova viva dos desmandos da gestão passada, a qual encheu de esperança e promessa à corporação, e no final os deixou literalmente “a ver navios”.
Seguindo a recomendação do Ministério Público e baseada no diálogo, a Prefeitura de Macapá comunicou aos trabalhadores a publicação no Diário Oficial, no último dia 15 de agosto, o ato que anula o decreto de promoção. Mas, visando a valorização dos servidores, no mesmo documento, foi publicado as portarias do Comando da Guarda Municipal, criando as comissões que vão trabalhar na realização de uma nova promoção, cumprindo os requisitos legais.
É lamentável o que foi feito com dezenas de pais de famílias, mas desde o início da gestão do prefeito Clécio Luís foi constatado irregularidades deixadas pelo ex-prefeito Roberto Góes. Uma delas foi a concessão de promoções a 558 guardas municipais de forma ilegal, sem a efetivação por intermédio da lei e tão pouco passando pela aprovação da Câmara Municipal de Macapá.
O decreto que concedeu as promoções foi assinado em outubro de 2012, período em que sequer esse ato poderia ter sido realizado, por se tratar de período eleitoral e vedado por lei, além de não cumprir dezenas de requisitos impostos por lei no que se refere à promoção. Mesmo assim, apesar de ter sido orientado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a gestão na época ignorou e realizou as promoções, iludindo os trabalhadores.
O prefeito Clécio Luís esclareceu que não é contra o plano de promoções dos servidores da Guarda Civil Municipal de Macapá, e sim a favor que melhore ele, tanto salarial quanto em infraestrutura. “Precisamos fazer esse processo de forma correta e transparente, para que a corporação exerça um papel de excelência no município. Já providenciamos um novo prédio para o funcionamento do comando. Foi concedido à categoria 6,57% linear da data base. Agora me comprometo pagar as promoções e sempre estaremos abertos ao diálogo com a categoria”, declarou o prefeito de Macapá.
A comissão recebeu as propostas com satisfação e se comprometeu em apresentar para a categoria durante Assembleia Geral, que será realizada nos próximos dias. A Prefeitura de Macapá, primando pelo diálogo e bom andamento da gestão municipal, aguarda sinalização da Guarda, para que a greve dos profissionais, que perdura por mais de 14 dias, chegue ao fim.
Participaram da reunião o procurador Márcio Augusto Alves; o secretário Municipal de Administração, Paulo Lemos; o secretário Municipal de Finanças, Paulo Mendes; o procurador-geral do Município, Emmanuel Dante; o comandante da Guarda Municipal, Paulo Oliveira; o coordenador da Mesa de Valorização do Servidor, Maykom Magalhães e os vereadores de Macapá Eddy Clay e professor Madeira.
Lílian Guimarães/Asscom PMM
Asscom Prefeito Clécio Luís

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