Guarda Municipal volta às ruas para ajudar na fiscalização do trânsito
20/8/2013
Umuarama – Depois de ser desarmada e quartelada, sob a justificativa de que a Guarda Municipal não tinha o Porte Legal para atuar em rondas ostensivas, a Secretaria de Defesa Social decidiu que os agentes deixassem de cumprir expediente fora da sede, no entanto, após pressão da 5ª Promotoria da Justiça de Umuarama - a mesma que recomendou o desarmamento - a Prefeitura exigiu que a Guarda Municipal voltasse às ruas.
O retorno foi anunciado na semana passada, e os guardas municipais retomaram algumas atividades ontem (19) pela manhã. Embora ainda estejam desarmados há dois meses, a Defesa Social informou que os agentes cumprirão a fiscalização de trânsito, assim como a patrulha em locais públicos - como praças e bosques. As rondas noturnas no Terminal Rodoviária ainda estão suspensas, por medida preventiva.
Em junho, a Defesa Social alegou que o fato da Guarda Municipal estar desarmada acarretaria em riscos aos agentes e aplicou o aquartelamento dos oficiais, entretanto, a Promotoria de Justiça que exigiu o desarmamento entendeu que, apesar de os agentes não tenham licença para usar armas de fogo, eles deveriam cumprir com as funções de fiscalização - sendo restritos apenas a não promover atividades de polícia ostensiva que, conforme a Constituição da República, não é atribuição própria de guardas municipais.
A recomendação foi assinada pelo promotor Fabio Hideki Nakanishi, que justificou a medida da seguinte forma. “As guardas municipais destinam-se, precipuamente, à proteção de seus bens, serviços e instalações [devendo estabelecer suas funções fora de aquartelamento]”.
No mês passado, a reportagem do Umuarama Ilustrado conversou com Paulo Fernandes, secretário de Defesa Social, a respeito da retirada definitiva da Guarda Municipal das ruas da cidade. Na época, Fernandes esclareceu que enquanto o processo de Porte Legal não fosse devidamente concluído, os agentes não retornariam a cumprir ações externas.
Ontem a reportagem voltou a procurar o secretário para entender a decisão do governo municipal em fazer a retomada das atividades de fiscalização dos guardas Ele alegou que a medida foi sugerida pelo próprio prefeito, Moacir Silva, entendendo a importância da atuação dos agentes, principalmente, nas normativas que dizem respeito ao trânsito local.
“Discutimos sobre a decisão e chegamos ao consenso de que seria importante atender a recomendação do Ministério Público”, justificou Fernandes. O secretário declarou ainda que os tramites burocráticos para a legalização do Porte dos agentes de fiscalização urbana estão em fase final e dentro dos próximos meses, a Guarda deverá voltar atuar de maneira integral e, armada.
O retorno foi anunciado na semana passada, e os guardas municipais retomaram algumas atividades ontem (19) pela manhã. Embora ainda estejam desarmados há dois meses, a Defesa Social informou que os agentes cumprirão a fiscalização de trânsito, assim como a patrulha em locais públicos - como praças e bosques. As rondas noturnas no Terminal Rodoviária ainda estão suspensas, por medida preventiva.
Em junho, a Defesa Social alegou que o fato da Guarda Municipal estar desarmada acarretaria em riscos aos agentes e aplicou o aquartelamento dos oficiais, entretanto, a Promotoria de Justiça que exigiu o desarmamento entendeu que, apesar de os agentes não tenham licença para usar armas de fogo, eles deveriam cumprir com as funções de fiscalização - sendo restritos apenas a não promover atividades de polícia ostensiva que, conforme a Constituição da República, não é atribuição própria de guardas municipais.
A recomendação foi assinada pelo promotor Fabio Hideki Nakanishi, que justificou a medida da seguinte forma. “As guardas municipais destinam-se, precipuamente, à proteção de seus bens, serviços e instalações [devendo estabelecer suas funções fora de aquartelamento]”.
No mês passado, a reportagem do Umuarama Ilustrado conversou com Paulo Fernandes, secretário de Defesa Social, a respeito da retirada definitiva da Guarda Municipal das ruas da cidade. Na época, Fernandes esclareceu que enquanto o processo de Porte Legal não fosse devidamente concluído, os agentes não retornariam a cumprir ações externas.
Ontem a reportagem voltou a procurar o secretário para entender a decisão do governo municipal em fazer a retomada das atividades de fiscalização dos guardas Ele alegou que a medida foi sugerida pelo próprio prefeito, Moacir Silva, entendendo a importância da atuação dos agentes, principalmente, nas normativas que dizem respeito ao trânsito local.
“Discutimos sobre a decisão e chegamos ao consenso de que seria importante atender a recomendação do Ministério Público”, justificou Fernandes. O secretário declarou ainda que os tramites burocráticos para a legalização do Porte dos agentes de fiscalização urbana estão em fase final e dentro dos próximos meses, a Guarda deverá voltar atuar de maneira integral e, armada.
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