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quinta-feira, 22 de agosto de 2013


Pará

CMB terá 24h para explicar postura da Guarda

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A Câmara Municipal de Belém (CMB) permanece ocupada por cerca de 50 manifestantes do Movimento Belém Livre que pressionam os vereadores a votarem o projeto que institui o Passe Livre para estudantes e desempregados no sistema de transporte público. A ocupação começou na segunda-feira (5).
No final da tarde de ontem, uma decisão da juíza Emília Parente de Medeiros, em exercício na 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares do Tribunal de Justiça do Pará, deu prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara, vereador Paulo Queiroz (PSDB) explique denúncias de cárcere privado e intimidação que teriam sido praticados pela Guarda Municipal contra estudantes e representantes de movimentos sociais que ocupam galeria da CMB.
Ontem, os vereadores deveriam realizar uma sessão especial para ouvir o secretário municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira, sobre um empréstimo de R$ 500 milhões para a macrodrenagem, mas ele não compareceu.
A sessão chegou a ser aberta pela vereadora Ivanise Gasparim (PT), autora do requerimento de convocação do secretário, e alguns vereadores e representantes da comunidade ainda foram ouvidos, mas acabou se tornando um fórum de debates sobre o Passe Livre com os manifestantes ocupando o plenário. Às 10h, a vereadora deu por encerrada a sessão e os manifestantes retornaram para a galeria, onde estão acampados, mas sem confusão.
PASSE LIVRE
A expectativa é de que hoje um dos quatro projetos do Passe Livre que tramitam na casa seja votado. Para isso será necessário que os líderes aprovem a inversão de pauta da sessão desta quarta-feira que já contém a votação de um projeto de lei e análise de três vetos do prefeito. Vereadores que defendem a proposta vão propor a inversão em reunião do colégio de líderes prevista para o início da manhã de hoje.
O projeto em pauta é de autoria do vereador Thiago Araújo (PPS) que estava em Marabá, mas ele foi contatado pela vereadora Marinor Brito (PSol) e garantiu que poderia retirar a proposta da pauta de hoje para que o Passe Livre seja analisado. O vereador Fernando Carneiro (PSol) diz que os vetos do prefeito podem ser analisados em bloco, o que também facilitaria o debate em torno do Passe Livre.
Mesmo que a inversão seja aprovada, o desafio dos vereadores de oposição, que apoiam os manifestantes, será conseguir o quórum qualificado de 24 votos a favor do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, exigidos pelo regimento da casa. A base aliada do governo tem uma bancada de 25 vereadores.
Fernando Carneiro lembrou que a CMB aprovou, no ano passado, uma anistia de R$ 85 milhões para os empresários do setor de transportes. Ele sugeriu ainda que sejam usados recursos do pré-sal destinados à educação para subsidiar o transporte de estudantes.
Os vereadores de oposição lembraram também que já foi feita a desoneração dos impostos federais incidentes na tarifa do transporte público. Segundo a vereadora Sandra Batista (PC do B), caso a emenda seja aprovada o prefeito não poderá vetar, mas será necessário ainda um projeto de lei complementar para regulamentar o assunto que vai depender do Executivo.
Pela manhã, Paulo Queiroz disse que o adiamento da votação dos vetos não será possível por se tratar de uma questão “constitucional”. Informou ainda que pediu ajuda dos Bombeiros para planejar o acesso à CMB hoje, que deverá ser limitado com o apoio da Guarda Municipal que mantém uma tropa de choque no local. À noite, Paulo Queiroz não respondeu aos telefonemas da redação para comentar a decisão judicial.
(Diário do Pará)

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