Guardas encerram greve após acordo com prefeitura de Macapá
Greve cobrava permanência de promoções concedidas à categoria.
Acordo montou comissão para avaliar legalidade de guardas promovidos.
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Guardas estavam mobilizados em frente à
Os guardas municipais de Macapá decidiram nesta terça-feira (20), em assembleia geral, pelo fim da greve, iniciada em 8 de agosto. A medida veio após reunião entre a prefeitura de Macapá e o sindicato da categoria, na segunda-feira (19). Na ocasião, foram discutidas as quase 500 promoções concedidas aos guardas municipais, em 2012, e anuladas por um decreto publicado em 15 de agosto de 2013. O encontro também definiu o pagamento em quatro parcelas das progressões atrasadas desde 2009.
A reunião, mediada pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), definiu a criação de uma comissão para avaliar as promoções dos guardas municipais e depois elaborar dois projeto de lei: o primeiro regulamentará o estatuto da Guarda Civil Municipal de Macapá, e o outro vai nortear as promoções da categoria.
"Temos um prazo de encaminhar a minuta desses projetos à Câmara de Vereadores até 15 de setembro", destacou o secretário municipal de Administração, Paulo Lemos.
Reunião entre prefeitura e guardas foi mediada
O vereador Eddy Clay (PR) assegurou que a Câmara Municipal vai acelerar o trâmite das matérias. "Estamos cientes da urgência e daremos celeridade na lei que assegurará a promoção de forma correta e definitiva", manifestou.
"Vamos nos reunir para definir quem vai nos representar nessa comissão. Conseguimos entrar em acordo e agora vamos aguardar as promessas", comentou o presidente do Sindicato dos Guardas e Inspetores Municipais de Macapá (Sigimma), João Avelar.
A comissão vai ser formada por membros do Sigimma, Procuradoria Geral do Município (Progem), Secretaria de Administração (Semad) e Comando Geral da Guarda.
Mesmo se os projetos forem aprovados e sancionados, não haverá promoções de guardas municipais em 2013, segundo o secretário de Administração, por causa do impacto financeiro na folha de pagamento da prefeitura de Macapá. "Estamos impedidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela folha. A efetivação vai ser apenas em 2014", avaliou Lemos.
Em relação ao pagamento das progressões, a prefeitura se comprometeu em pagá-las em quatro parcelas, a contar a partir de outubro deste ano. "Estabelecemos um calendário para o pagamento delas. A primeira será em outubro de 2013, depois janeiro, março e maio de 2014", prometeu Paulo Lemos.
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