Ministério Público pede desarmamento da Guarda Municipal de Umuarama

28/6/2013

Umuarama - A Prefeitura de Umuarama informou que a partir das 13 horas de quinta-feira, a Guarda Municipal foi desarmada a pedido de uma recomendação legal feita pelo Ministério Público do Paraná, entretanto, a determinação é temporária, até que os agentes de segurança urbana tenham o Porte Legal de Arma expedido pela Polícia Federal.
As informações foram repassadas pelo procurador jurídico da Prefeitura, Marcelo Gomes da Silva, durante uma coletiva de imprensa, ontem (27) à tarde. Segundo ele, o prazo para que toda a documentação lícita seja emitida é de 180 dias.
“Temos 34 agentes, e todos eles farão o processo exigido pela Polícia Federal para conseguir o Porte Legal de Arma”, afirmou Gomes da Silva. Até que o documento seja liberado, os agentes devem ficar restritos apenas à guarda patrimonial.
“Todas e quaisquer operações de rua e atendimentos à comunidade estão suspensos, por enquanto”, declara o procurador jurídico. Ele crê que a medida não vai, teoricamente, tirar algum bem da população, já que o trabalho de fiscalização urbana cabe, em tese, à Polícia Civil e Militar.
“A Guarda Municipal cumpria com um dever que não lhe cabe [reforço], embora isso providenciaremos o mais rápido possível a liberação do documento exigido [pelo Ministério] para manter a atuação dos agentes em ações da polícia.”
Desde ontem, as rondas e patrulhas da Guarda Municipal foram interrompidas. De acordo com Gomes, agora, cabe aos agentes cumprir o dever de apenas fiscalizar estabelecimentos públicos. Conforme o procurador, eles cumpriram o expediente na sede da Guarda e irão fazer a segurança em prédios públicos, quando for solicitada à presença deles.
“Se esta medida não fosse cumprida, poderia acarretar até mesmo à prisão dos agentes armados”, justifica o procurador jurídico da Prefeitura. Atualmente, a Guarda Municipal possui 10 armas. O armamento foi adquirido em 2006 e de lá para cá, o município briga para conseguir a liberação do Porte.
No entanto, embora os agentes tenham participado de cursos e provas, o Ministério Público exige que o Porte seja adquirido, de método legal, como cumprimento da lei.

Trânsito
Apesar do desarmamento, a Prefeitura garante que as fiscalizações de trânsito da Guarda Municipal devem continuar normalmente, isso porque algumas rondas não exigem a utilização de armamentos. Expectativa é de quem em 60 dias, alguns agentes já tenham concluído processo para liberação de portar armas de fogo.