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sábado, 3 de maio de 2014

Caso José Pereira: Advogados divulgam nota de esclarecimento sobre declarações de guarda preso

Caso José Pereira: Advogados divulgam nota de esclarecimento sobre declarações de guarda preso
Foto: Reprodução
Os advogados do guarda municipal José Pereira, que diz ter sido preso injustamente pelos crimes de estupro e homicídio, divulgaram nesta sexta-feira (1º) uma nota de esclarecimento sobre as declarações do detento, que concedeu entrevista ao Bahia Notícias na Penitenciária Lemos de Britto. De acordo com os juristas Alano Frank e Carolina Landeiro, apesar das divergências e contradições encontradas nos autos do processo que culminou com a condenação de José, é necessário elucidar alguns pontos mencionados pelo guarda. Leia a nota na íntegra:
 

(Foto: Bahia Notícias)
 
"Assumimos o caso, a pedido de um sub-tenente da Polícia Militar, já na fase judicial, após o recebimento da denúncia e decretação da prisão preventiva de José Pereira, acusado de homicídio e estupro de uma jovem de 16 anos na localidade de Abrantes, Camaçari. Após conversa com a família e leitura dos autos, confiamos que o José Pereira seria inocente, mesmo com um contundente depoimento do namorado da vítima, que estava em sua companhia no momento dos fatos e acusava, sistematicamente, o réu de ser o autor do fato. O que mais chamava a atenção da defesa, naquele momento, eram as gritantes falhas da polícia judiciária, como se observa no recurso de apelação (veja aqui), assim como a postura do judiciário de não permitir que o mesmo recorresse em liberdade. Realizada a instrução, mesmo com sérias dúvidas, a magistrada pronunciou José Pereira a responder pelos crimes no Tribunal do Júri. No plenário, em que pese o esforço da defesa e o reconhecimento de todos ali presentes do trabalho realizado, inclusive os familiares e amigos de José Pereira, infelizmente, foi o mesmo condenado, por um “placar” muito apertado, o que motivou a apelação protestando pela realização de um novo júri, justificando a pretensão no Código de Processo Penal. Apesar de concordar e entender que José Pereira merece uma segunda chance, diante das divergências e contradições encontradas nos autos, é importante tecer alguns esclarecimentos a respeito da entrevista do réu a este conceituado site. Primeiro, que, em razão de conveniências particulares, a família entendeu por bem que a ação fosse substabelecida para outra profissional do direito, que assumiu o feito após a interposição da apelação pelos antigos advogados. Segundo, que existe uma prova robusta contra José Pereira, que é o depoimento convincente do jovem namorado da vítima, que estava no local e diz reconhecer o réu como o executor, apesar de algumas contradições. Terceiro, que as testemunhas de José Pereira não foram ouvidas no Júri por uma estratégia da defesa (fato antecipadamente esclarecido a família), valendo ressaltar que prestaram depoimento na fase judicial, sob o manto do contraditório, confirmando o álibi de que no dia do fato o réu estaria numa comemoração de São Pedro, no Curuzu, com os familiares. Por derradeiro, para espancar qualquer dúvida quanto ao comportamento da Magistrada que presidiu o feito, do Promotor de Justiça e do nobre advogado assistente de acusação, não houve qualquer comunicação dos jurados entre si, ou com a família da vítima, assistente de acusação ou Ministério Público, motivo pelo qual nada poderia ser registrado em ata, quer seja pela defesa, quer seja pela Magistrada. A defesa pode até entender que a Magistrada foi muito ‘rígida’ ao não permitir que José Pereira respondesse a ação penal em liberdade, todavia, nada pode ser dito sobre a conduta ilibada e imparcial na condução do feito, em nada prejudicando o réu ou sua ampla defesa. Assim, com esses esclarecimentos necessários, os antigos patronos de José Pereira acreditam e confiam que o Tribunal de Justiça da Bahia irá dar provimento a apelação, não para lhe absolver, mas tão somente para que o mesmo vá a novo júri, aliás, como pleiteado no recurso."

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