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terça-feira, 14 de maio de 2013

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PROJETO DO PAÇO ALTERA DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPALPROJETO DO PAÇO ALTERA DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
14/05/2013 13:08
O projeto não foi votado porque dois vereadores querem aprofundar a discussão para saber se o Paço vai armar os guardas
Tramita na Câmara o projeto de emenda à Lei Orgânica, encaminhado à Casa pelo Prefeito Paulo Garcia, do PT, que altera a denominação da atual Guarda Municipal para Guarda Civil Metropolitana. A proposta do Paço, já aprovada em primeira votação, foi protocolada na Câmara no dia 11 de março último.

A matéria seria discutida hoje (14) na Comissão Mista para, posteriormente, ser apreciada em segunda votação pelo plenário. Porém, os vereadores Paulo Magalhães, do PV, e Zander, do PSL, pediram vistas do processo, sob o argumento de que precisam de maiores detalhes sobre a iniciativa da prefeitura.

ARMAMENTO

Segundo Magalhães, é preciso discutir o projeto com segmentos organizados da sociedade, já que não se trata apenas de mudança de denominação da Guarda. “Nosso receio é de que no bojo da proposta possa estar incluída a possibilidade de se armar os guardas municipais, inclusive se a devida preparação técnica, psicológica dos mesmos”, disse ele.

Nesse sentido, ele e o colega Zander anunciaram a realização de audiências públicas com a Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Ministério Público estadual, entre outras entidades, para discutir o projeto do prefeito Paulo Garcia.

Zander afirma que a proposta contém conflitos de atribuições, “como se fala sobre treinamento do pessoal, horário que o guarda terá que usar armas. Ou seja, trata-se de um projeto cheio de irregularidades”.

Entretanto, a alteração do artigo 21, da Lei Orgânica do Município, proposta pelo Paço, enfatiza que a Guarda Civil Metropolitana terá atribuições como proteger bens, instalações e serviços municipais, bem como apoiar a Prefeitura no exercício do poder de polícia administrativa, segurança pública defesa civil.

VETO

Por 18 votos favoráveis, 7 contra e uma abstenção, a base do prefeito Paulo Garcia na Câmara manteve hoje (14) o veto ao autógrafo de lei que denominava de CMEI Antonio Lima Rocha o Centro Municipal de Educação Infantil do Setor Pedro Ludovico. O projeto, de autoria do vereador Virmondes Cruvinel Filho, do PSD, foi aprovado pela Câmara, mas vetado pelo Paço.

Na justificativa do veto, o prefeito alega que a proposta não cria a instituição educacional mas apenas contempla sua denominação o que, para o Paço, “é um ato incompleto”. Mas Virmondes reagiu com críticas ao veto. Segundo ele, o Prefeito sancionou dois projetos com as mesmas finalidades, de outros vereadores.

“Foi um ato incoerente, já que o Paço utilizou dois pesos e duas medidas para o mesmo caso. Lamentável o veto do senhor Prefeito, bem como a sua manutenção pela sua base nesta Casa”, frisou Virmondes.
(Antônio Ribeiro dos Santos)
 
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