Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3164, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Estabelece, no âmbito do Município de Goiânia, medidas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando a queda de arrecadação em função da redução das atividades econômicas e a necessidade de compatibilizar a realização de despesas com os valores das receitas arrecadadas, dando pleno cumprimento ao anexo de metas fiscais estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e demais normas legais em vigor; considerando a necessidade de otimizar a aplicação de recursos na execução dos programas finalísticos constantes do vigente orçamento, priorizando-os de acordo com a receita disponível; considerando a obrigatoriedade de realizar as despesas de saúde e educação nos limites estabelecidos na vinculação constitucional; considerando a necessidade contínua de prover os recursos financeiros destinados ao pagamento das despesas com pessoal e encargos e à execução dos programas e ações essenciais para a manutenção da máquina administrativa, assim consideradas aquelas indispensáveis ao regular funcionamento de cada órgão e dos serviços públicos essenciais; considerando, finalmente, que as medidas serão de fundamental importância para adequação à nova realidade financeira e orçamentária do Município e para atingir os objetivos previstos no presente ato, D E C R E T A: Art. 1º Ficam estabelecidas medidas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas na Administração Pública Municipal, nos termos deste Decreto. Art. 2º Fica suspenso, por 06 (seis meses), a partir de 1º de janeiro de 2016, no âmbito do Poder Executivo: I – a nomeação de servidores comissionados, credenciados ou contratados, bem como a atribuição ou aumento de gratificações e funções de confiança; II – a nomeação de servidores para o provimento de cargos efetivos, exceto os aprovados nos Concursos Públicos em andamento, de conformidade com o quantitativo de vagas previstas nos respectivos editais; III – o pagamento de horas extras ou Adicional de Serviços Extraordinários, bem como novas autorizações para serviços noturnos após as 22 horas; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 IV – a autorização de pagamento de novos benefícios denominados Adicional de Produtividade e Prêmio Especial por Produção Extra, previstos na Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e o aumento dos mesmos já concedidos; V – a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade e Licença para Tratar de Interesse Particular, que resultem em aumento de despesas de pessoal; VI – o pagamento de cursos de aperfeiçoamento e capacitação de servidores que gerem ônus para a Administração Municipal, exceto os custeados pelo Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Público de Goiânia – FUMCADES; VII – as disposições de servidores municipais, com ônus para o Município, para outros entes governamentais ou outros poderes, devendo os servidores que se encontram nessa situação apresentarem-se à Secretaria Municipal de Administração até o dia 04 de janeiro de 2016; VIII – as disposições internas de servidores com ônus para o órgão de origem, devendo os servidores que se encontram nessa situação apresentarem-se aos seus órgãos de origem até o dia 04 de janeiro de 2016; IX – o pagamento de diárias e ajuda de custo, bem como o gasto com viagens e hospedagens, de terceiros ou de servidores; X – a concessão de novos benefícios, de quaisquer natureza, que acarretar aumento na despesa; XI - a realização de gastos com patrocínio; XII – o aumento de valor dos contratos de prestação de serviços; XIII – o aumento nos contratos de locação de maquinários, veículos e imóveis; XIV – a locação de veículos pelos órgãos municipais, devendo os já contratados serem dispensados quando do vencimento do respectivo contrato; XV – os gastos com aquisição de bens permanentes; XVI – o uso de veículos fora do expediente de trabalho e finais de semana, devendo, após o expediente, os veículos ficarem na garagem ou estacionamento do órgão; XVII – o uso de telefone móvel com valores pós-pagos, exceto pelo Prefeito, Vice-Prefeito e titulares das pastas. § 1º O acerto de contas do servidor exonerado deve ser pago no mês subseqüente ao da exoneração. § 2º Não se aplica a suspensão de que trata o inciso V, deste Decreto, relativa à Licença Prêmio por Assiduidade, aos casos em que os servidores estejam com processo de aposentadoria em andamento. § 3º As novas disposições, bem como suas renovações, previstas nos incisos VII e VIII, deste artigo, serão realizadas de acordo com o disposto neste Decreto e com observância às normas contidas no Estatuto do Servidor. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 3 Art. 3º Excepcionalmente, no exercício de 2016, o pagamento do Décimo Terceiro Vencimento, regulamentado pela Lei Complementar nº 174, de 26 de dezembro de 2007, será pago 50% (cinquenta por cento) do valor devido no mês de aniversário do servidor e o restante até o dia 20 de dezembro. Art. 4º Fica suspensa a assinatura de novos contratos de aquisição ou de prestação de serviços decorrentes de licitações sem a disponibilidade financeira. Art. 5º O Chefe do Poder Executivo poderá autorizar exceções aos termos deste Decreto. § 1º Para o autorizo das exceções de que trata o caput deste artigo, o Chefe do Poder Executivo solicitará manifestação circunstanciada da Comissão de Controle de Despesas e Orçamento – CCDO, sempre que houver aumento de gastos ou elevação da arrecadação. § 2º As despesas previstas no inciso IX, do art. 2º, quando autorizadas, nos termos deste artigo, deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio do cartão corporativo. Art. 6º Ficam mantidas as metas de redução de despesas previstas no Decreto nº 1479, de 24 de junho de 2015. Art. 7º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2016, o Decreto nº 2718, de 14 de novembro de 2014. Art. 8º As despesas realizadas em desacordo com as normas estabelecidas neste Decreto serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, nos termos do art. 15, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, acarretando, consequentemente, a responsabilização de seu ordenador. Art. 9º Ficam revogados os incisos I, IV, VI, VIII e XV, do Decreto nº 2718, de 14 de novembro de 2014 e demais disposições em contrário. Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de dezembro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração

Prefeitura cumpre acordo com servidores da Educação

Atualizado em 29/12/2015 09:24

Segunda parcela do Adicional de Incentivo Funcional foi paga junto com salário do mês de dezembro

No último dia 23, os servidores da rede municipal de Educação receberam, além do vencimento mensal, os 7,5% referentes à segunda parcela do Adicional de Incentivo Funcional, conforme acordado com os trabalhadores em maio deste ano. A primeira parcela do benefício, também de 7,5%, foi debitada em setembro e outros 15% serão quitados em janeiro de 2016, somando 30%. O documento que comprova o cumprimento do acordo foi protocolado junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na tarde desta segunda-feira, 28.

“Durante o movimento grevista, dialogamos com categoria e buscamos, dentro das possibilidades, atender as solicitações. Agora, estamos cumprindo os acordos”, disse o chefe de gabinete do prefeito, Paulo César Fornazier.

Além do reajuste salarial para os auxiliares de atividades educativas em 30%, a Prefeitura de Goiânia propôs a progressão horizontal aos servidores administrativos, paga em junho; e o acerto dos adicionais de incentivo à profissionalização, titulações e titularidades a partir de setembro, conforme a data de deferimento. O Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), com o apoio do MP-GO, concordaram com a propositura da administração municipal.

Antes, outros benefícios já tinham sido concedidos pela prefeitura, como o reajuste, em janeiro deste ano, do piso salarial dos professores em 13,01%; reajuste do auxílio locomoção em 26,5%; aumento da data-base de 2015 em 8,17% para todos os servidores do município; aumento em 30% da gratificação dos secretários de escolas; manutenção do quinquênio em 10% para todos os servidores municipais; incorporação da gratificação de regência ao vencimento dos professores para fins de aposentadoria após cinco anos de trabalho; e previsão legal de que o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público da Educação será automático na mesma data e de acordo com os índices estabelecidos anualmente pelo Ministério da Educação.

Monique Pacheco, da Diretoria de Jornalismo, e Lívia Máximo, da editoria de Educação - Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Guardas municipais de Santos vão utilizar câmeras portáteis durante a festa da virada

Expectativa é que mais de 1 milhão de pessoas assistam à queima de fogos na Cidade

DÉBORA PEDROSO

27/12/2015 - 15:55 - Atualizado em 27/12/2015 - 16:43

Faltam cinco dias para a festa da virada do ano e a Prefeitura de Santos garante estar com todo o esquema de segurança preparado. O efetivo policial será o maior empenhado em toda a história da festa: 680 homens, a maioria Policiais Militares. O efetivo contará com a tecnologia e uma das novidades será guardas municipais (GMs) com câmeras portáteis.

“Isso inibe o crime e aumenta a ostensividade. O criminoso sabe que está sendo filmado e pensa duas vezes antes de agir. As imagens gravadas também servirão de prova em qualquer ocorrência”, explica o secretário adjunto de Segurança, Bruno Galoti Orlandi.

Seis GMs estarão em pontos da faixa de areia com a câmera acoplada no colete

No total, seis GMs estarão em pontos da faixa de areia com a câmera acoplada no colete. A medida já foi testada em forças tarefas. A quantidade de câmeras portáteis corresponde à quantidade de equipes da corporação na orla.

Além da iluminação dos postes fixos da orla, haverá seis canhões de iluminação de longa distância. Eles ficarão nos postos de serviço da orla, com exceção do Posto 7.

O equipamento será controlado por um Guarda Municipal e um Policial Militar com rádios comunicadores, para ajudar a identificar tumultos na faixa de areia, ou apoiar a iluminação em pontos onde os policiais atendam ocorrências.

Do total de 680 homens empenhados no policiamento, 330 são PMs da Operação Verão e o restante (120) de outras equipes da corporação, como o 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). A Guarda Municipal terá 230 homens na orla, divididos em seis equipes.

De acordo com a Prefeitura, a proporção será de uma dupla de policiais para cada 20 metros da orla. O patrulhamento motorizado contará com 25 carros da PM, além de um ônibus que ficará na região do Ferry Boat para monitorar as balsas para o Guarujá.

A GM também vai dispor de 11 viaturas, 4 quadriciclos, 6 patinetes elétricos e um micro-ônibus. Mais 16 pessoas da Polícia Civil reforçarão os plantões das delegacias e também haverá apoio no patrulhamento com viaturas da corporação nas proximidades da praia.

Esses profissionais da segurança contarão com o suporte das imagens de 136 câmeras de monitoramentos instaladas na orla. O sistema dá 100% de visão do calçadão, orla e vias de acesso à praia.

“Todos os envolvidos estão orientados a garantir a segurança total dos munícipes e das pessoas que nos visitam. A GM, PM e Polícia Civil estão aqui pra trabalhar e preparadas pra isso”, diz Orlandi.

Mais gente

No ano passado, 1 milhão de pessoas acompanharam a festa da virada na orla de Santos. A expectativa da Prefeitura é que este ano o número seja maior, com moradores das cidades vizinhas e turistas de outras regiões do Estado e do País. Isso porque São Vicente e Praia Grande já confirmaram que não haverá queima de fogos no Réveillon. E por causa da crise financeira, turistas trocarão destinos mais caros pelas cidades da Baixada Santista.

Bairros
Com todos os reforços concentrados na praia, a Secretaria Municipal de Segurança garante que os bairros não ficarão desfalcados. “O efetivo fixo da PM para a Cidade sai da orla e faz o patrulhamento nos bairros”, diz Orlandi. No total, Santos tem 600 PMs no quadro efetivo. As 519 câmeras de monitoramento cobrem toda a Cidade, com exceção da Área Continental.

Dicas

• Não leve joias ou relógio
• Não leve dinheiro
• Identifique as crianças com pulserinhas com endereço e contato do responsável
• Não deixe objetos de valor dentro do carro 
• Se afaste ao avistar tumulto

TAGS:

• GURADA MUNICIPAL
• SANTOS
• CÂMERAS PORTÁTEIS

MARIA DO ROSÁRIO PROPÕE QUE FAMÍLIAS DE BEM RECEBAM DETENTOS EM SUAS CASAS

Postado por: Aires - 28/dez./2015

 

Após receber a notícia de que mais de 33 mil detentos em todo o Brasil, obteram o benefício do Indulto de Natal, na tarde do dia 24 de dezembro, a Deputada Maria do Rosário, solidária com os encarcerados soltos, postou no twitter a campanha de nome #DaCelaPraCeia , propondo que as famílias brasileiras recebam em seus lares os, segundo sua designação ‘os coitados vítimas da sociedade opressora , essa sociedade que não lhes deu oportunidade e, em razão disso, os colocou lá, na prisão!’
 

Segundo a deputada “…Se 34 mil famílias humanas preocupadas com os direitos humanos, receberem cada uma, um dos 43 mil detentos humanos, nas suas Ceias, considerando que não as terão em casa, miseráveis que são, será um processo de ressocialização lindo e humano de humano para humano, e os coitadinhos saberão a importância da paz e do amor familiar!”

Chega ao último ano o mandato do pior prefeito da história de Goiânia. Relembre episódios que marcaram 2015

 Goiânia 
 29 de dezembro de 2015 por goias24horas

A virada do dia 31 de dezembro marca o início do último ano de mandato de Paulo Garcia (PT), que segundo levantamentos é o prefeito com pior aprovação da história de Goiânia. E oxalá 2016 seja melhor, porque o ano que acaba na próxima quinta-feira foi de lascar.

2015 foi o ano em que o povo goianiense assistiu, estarrecido, a morte trágica de Wedson Silva, 19 anos. Wedson foi eletrocutado ao encostar em um poste no Parque Macambira Anicuns, que Paulo Garcia inaugurara 18 dias antes. Na semana seguinte, no mesmo local, o teto da guarita cedeu ao primeiro sopro de vento, apesar de nenhuma casa da região ter sido destelhada naquela mesma noite.

2015 também foi o ano em que Paulo Garcia (PT) aumentou em até 25% o IPTU de Goiânia, insensível às dificuldades que a crise econômica está provocando às famílias da Capital. E em paralelo ao aumento de imposto, o prefeito cortou o expediente da administração pela metade. Por aquelas bandas, há um mês e meio, só se trabalha até a hora do almoço. Paulo também cortou a insulina que deveria distribuir de graça para os pacientes diabéticos.

Em 2015, Goiânia caiu para a desonrosa 22a. posição no ranking da transparência pública organizado pelo Ministério Público Federal. Isso quer dizer somos uma das capitais mais obscuras do Brasil, do ponto de vista administrativo. Mérito do ex-Controlador-Geral do Município, Edilberto de Castro Dias, que até poucos dias tinha a atribuição de tornar a prefeitura um pouco mais transparente.

O terceiro ano da administração de Paulo Garcia também foi marcado pela agressão insistente ao meio ambiente – e olha que nem estamos falando do sistema de drenagem urbana, que segue ultrapassado e aquém do que Goiânia precisa. Referimo-nos ao extermínio de árvores nas avenidas Goiás e Goiás Norte, onde havia frondosos flamboyants, e ao esquartejamento da praça do Relógio, no Jardim Goiás.

Agressão também entre o próprio prefeito e o seu vice, Agenor Mariano, que trocaram ofensas na imprensa e nas redes sociais como se fossem dois adolescentes. O ponto alto desta discussão escatológica aconteceu quando Agenor, em um congresso do PMDB, sugeriu que o seu partido “vomitasse” o PT para se livrar da “dor de barriga”. Na esteira da briga entre prefeito e vice, outros peemedebistas apunhalaram Paulo Garcia pelas costas: Iris Rezende, Clécio Alves e Célia Valadão. Naturalmente, a cidade foi penalizada pela troca de ataques entre aliados.

Foi o ano das obras que, apesar de inacabadas, foram inauguradas por Paulo Garcia num esforço do prefeito para reverter a sua crise de popularidade: além do Macambira Anicuns, citado acima, o petista também fez estardalhaço para entregar outras obras que não estavam prontas, como o corredor de ônibus da avenida T-7 e a Praça Cívica. Foi o ano também em que Paulo Garcia fechou a torneira e deu calote nas creches conveniadas, apenas de ter assinado aditivo de R$ 10 milhões para a agência de publicidade Cantagalo, cujo dono é o seu amigo Renato Monteiro.

Tomara que 2016 seja melhor que 2015, e vai ser: a começar pelo fato de que é o último ano que teremos que aguentar o petista na prefeitura.

Está chegando a hora do expurgo.

DELEGADO DE POLÍCIA BALEADO NA CABEÇA MORRE EM ASSALTO

O Delegado aposentado, Dr. Célio Cassimiro Tristão, de 73 anos, foi BALEADO agora há pouco durante um ASSALTO no Residencial Guarema, que fica na Região Norte de Goiânia.

Segundo informações preliminares, Dr. Celio foi abordado por dois criminosos que lhe roubaram o veículo Cobalt, Placas OMU-4907 . Sem esboçar reação, levou um TIRO na NUCA que saiu na TESTA.

Célio Tristão foi socorrido ainda com vida e encaminhado ao Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) onde está sendo atendido. O carro dele foi levado pelos criminosos. Dr. Célio é muito conhecido em Goiás, irmão do Delegado Dr. Célio Tristão e tio da Delegada Cybelle Tristão, da minha Turma de Delegados.

ACABO DE TOMAR CONHECIMENTO DO SEU FALECIMENTO. Não resistiu. Vítima dos VAGABUNDOS que combateu durante sua majestosa carreira.

A BANDIDAGEM está solta no Brasil. Aqui em Goiás são roubos, fugas em presídios, latrocínios, homicídios. Situação está difícil.

Quem tiver informações desse crime e do veículo roubado, ligue de forma ANÔNIMA no Disk Denúncia 197 da Polícia Civil.
Agradeço o empenho de todos Policiais Civis, Militares, GRAER, GCM empenhados na prisão desses bandidos e de todos os outros que vem ocorrendo em nosso Estado.

Guardas Municipais passarão por capacitação para porte de armas na Capital

Foto: Denilson Secreta/ Prefeitura

Secretaria Municipal de Segurança Pública abriu processo seletivo interno para 1º curso de patrulhamento da Guarda Civil de Campo Grande, que visa capacitar Guardas Civis Municipais quanto aos procedimentos operacionais, legislações, bem como uso de equipamentos letais e não letais, para efetuarem, orientação de maneira preventiva e ostensiva, com condições de atuar no patrulhamento e proteção dos bens, serviços e instalações do município.

Segundo publicação, só poderão participar da capacitação agentes que obtiverem pontuação compatível no referido processo seletivo. O edital consta da edição do Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (23).  De acordo com publicação, com secretário Luidson Borges Tenório Noleto, que assina publicação, 1.261 guardas municipais, 200 agentes estarão portando armas de fogo até final do primeiro semestre de 2016.

Conforme publicação, agentes municipais terão dois módulos no curso , o primeiro, com 120 horas, para a formação em atividades profissionais em sala de aula, incluindo o cuidado com a estrutura física e psicológica. No segundo módulo serão mais 80 horas para preparação de tiro a manuseio da arma de fogo.

De acordo como publicação, os guardas estarão aptos para, quando necessário, coibir a ocorrência de atos ilícitos, vandalismo, danos e sinistros, mediante a vigilância e monitoramento. No total estão sendo destinadas  20% das vagas para o sexo feminino e 80% para o sexo masculino. As inscrições podem ser feitas entre os dias 4 a 15 de janeiro de 2016 na Divisão de Ensino e Desenvolvimento da GCM, situada na Rua Arquiteto Vilanova Artigas, s/nº, no Bairro Aero Rancho, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Briga entre guarda e suspeito durante revista termina dentro de canal; vídeo

Agentes disseram que grupo usava drogas na mureta da praia de Santos.
Pai de um dos jovens rebate e diz que situação foi forjada pelos guardas.

Do G1 Santos

FACEBOOK

Um guarda municipal e um jovem foram parar dentro de um canal da praia de Santos, no litoral de São Paulo, após uma briga ocasionada por uma abordagem de rotina. Um vídeo registrado por banhistas que estavam próximos ao local mostra o momento em que um grupo discute com os guardas e, em seguida, um deles reage à revista do agente e ambos caem no canal. Para o pai de um deles houve abuso de autoridade. Já os guardas alegam que os jovens estavam com drogas.

Guarda e jovem caíram no canal durante
abordagem (Foto: Reprodução )

O caso aconteceu na tarde da última terça-feira (22), próximo à mureta do canal 5, na faixa de areia da praia santista.

Por meio de nota, a Guarda Municipal informa que a abordagem foi feita por conta da presença de três rapazes e duas moças que, "em princípio", usavam maconha. "Houve resistência das partes, tendo vindo uma delas investido contra o guarda municipal e ambos vieram a cair no interior do canal", aponta.

Já o pai de um dos jovens que estava junto com grupo acusa os agentes de forjarem a situação. O filho dele, de 15 anos, não caiu no canal, mas, segundo Eduardo, teve o rosto esfregado na pedra. "Eles forjaram que meu filho estava com drogas, mas é tudo mentira. Já fizemos um exame de corpo de delito no meu filho, pois o rosto dele foi esfregado na pedra e estamos bem orientados", rebateu o pai.

Na delegacia
Após a confusão e com o auxílio de policiais, os agentes registraram ocorrência no 3º DP da cidade por resistência, desobediência, porte de entorpecentes, lesão corporal, ato infracional de ameaça e ato infracional de drogas para o consumo pessoal. Ainda de acordo com a Guarda foram apreendidos "dois invólucros de uma erva, aparentemente maconha, conforme boletim de ocorrência, e 1,9 unidade grama, acondicionada".

O familiar de um dos jovens também registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Infância e Juventude (DIJU) de Santos.

Guarda municipal é preso com pistola e diz que policial o deu para trabalhar como segurança de festa

  

Por Minuto Sertão - Jota Silva

Foto: Minuto Sertão

Uma guarda municipal identificado como Michelângelo Florentino de Araújo, 38, foi preso, na madrugada desta quarta-feira (23), depois de ser encontrado com uma arma de fogo, na cidade de Batalha.

A prisão foi realizada por militares da Companhia de Operações Policiais Especiais do Sertão (Copes – Caatinga), durante a festa de emancipação política da cidade. O guarda estava caminhando pela rua, quando foi abordado e os policiais encontraram na cintura dele uma pistola calibre .40, com 11 munições intactas.

Ao ser questionado sobre a arma de fogo de uso restrito das forças armadas, o homem respondeu para os militares que ela pertencia a um agente policial civil da cidade, que teria dado para ele trabalhar como segurança no local da festa.

Michelângelo foi levado para a Delegacia Regional de Polícia (3ª-DRP), sediada no município, onde foi autuado em flagrante delito pelo crime cometido e ficou recluso a disposição da Justiça

22/12/2015

Guarda Civil apresenta novo uniforme em dia de homenagem à corporação

A Guarda Civil Municipal de Taubaté apresentou novo uniforme na segunda-feira, dia 21, durante a solenidade de entrega de diplomas de honra ao mérito para 35 guardas que se destacaram no ano de 2015.

A nova farda agora é mais funcional. Pensando na operacionalidade, detalhes antes fixados com velcro, agora são costurados. A lateral da camisa recebeu o brasão de identificação da guarda. Foram adquiridos também algemas, tonfas, jaquetas, calças, botas, bonés e capacetes.

Os novos equipamentos foram apresentados na solenidade que diplomou os guardas nas categorias Intervenção Policial; Prevenção e Solidariedade e Sustentabilidade. A iniciativa da Secretaria de Segurança Pública Municipal tem por objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados pelos guardas civis aos cidadãos de Taubaté.

A categoria intervenção policial reconheceu os atendimentos de ocorrência que resultaram em flagrante delito. Em 2015, a guarda municipal participou de mais de 500 intervenções, com flagrantes de roubo, furto, prisão de procurado, desacato e dano ao patrimônio público.

Na categoria prevenção foram diplomados os que se destacaram nos Projetos "Anjos da Guarda" e "Crack é Possível Vencer". Na categoria Solidariedade e Sustentabilidade, o destaque foi para os integrantes do Projeto A-GUAR (Amigos da Guarda). O grupo realizou diversas campanhas como de doação de sangue, dia das crianças com arrecadação de brinquedos e campanha do agasalho com arrecadação de mais de 800 peças doadas as instituições de caridade.

Estância: sem o 13º, professores invadem prefeitura

Quase 300 professores ocupam o local, mas saem horas depois

Revoltados com não pagamento do décimo, professores invadem prefeitura (Fotos:Enviada por uma professora)

O clima na sede da prefeitura de Estância nesta quarta-feira, 23, foi de guerra. Isso porque os professores da rede municipal invadiram o prédio em protesto contra o não pagamento do 13º salário e o descumprimento do acordo firmado em assembleia realizada na Câmara de Vereadores do Município, onde o prefeito garantiu que seria pago ainda nesta quarta-feira, 23, o valor referente à 1/6 das férias dos trabalhadores. Cerca de 300 professores ocuparam a prefeitura, mas acabando deixando o local horas depois.

“O prefeito Carlos Magno disse que não ia pagar o décimo dos educadores e servidores administrativos da Educação, suspendeu o expediente e mandou a Guarda Municipal fechar as portas. Até spray de pimenta jogaram nos trabalhadores”, lamenta a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Sergipe (Sintese), em Estância, Ivônia Aparecida.

Segundo ela, o valor referente a 1/6 das férias dos professores era para ter sido pago no mês de julho. Já com relação ao 13º salário, a categoria não recebeu sequer uma parcela. “É para o décimo ser pago integral, como o prefeito não pagou nada e disse que não ia pagar, os professores, revoltados, invadiram a sede da prefeitura”, diz uma educadora e representante da categoria, Mônica Pereira.

Prefeitura

Categoria fez manifestação me frente à sede da prefeitura nesta quarta, 23

A secretária da Educação do Município de Estância, Maria José dos Santos, explica que a prefeitura não teve condições de pagar o décimo dos professores por causa de um corte de aproximadamente R$ 1.2 mi (Um milhão e duzentos mil) nos recursos do Fundo Nacional da Educação (Fundeb).

“Priorizamos todas as ações com base na estimativa do valor do Fundeb enviado para o município, que neste ano foi de R$ 39.138.004,80. Em novembro o Governo Federal publicou uma portaria anunciando que ia fazer um corte de mais de R$ 1 milhão, o que culminou com a dificuldade no pagamento do décimo dos professores”, afirma.

A alta nas despesas com aumento no valor do combustível, água, locação de imóveis, entre outros custos também foram usados pela secretária como justificativa para a impossibilidade do pagamento do 13º dos trabalhadores nesse momento. “Fizemos reuniões com o sindicato da classe, informamos que não íamos pagar apenas o 13º e o 1/6 ferial, mas todos os demais pagamentos foram feitos. Só temos essa dívida com os professores”, informa.

Professores ocuparam o prédio por algumas horas, mas depois saíram

Após uma análise na receita ficou definido que o pagamento do valor referente às férias dos professores será pago nesta quinta-feira, 24. Já o 13º só deverá ser pago em meados de fevereiro de 2016. “Porque até agora não temos estimativa de quanto o governo vai pagar para o Fundeb do município em 2016”, explica a secretária.

Por Moema Lopes

Mais de 250 guardas acompanham entrega das novas viaturas no Paço Municipal

Da Redação

Cotia, a​s ​duas viaturas da ROMU (Rondas Ostensivas Municipal), uma​ da Guarda Ambiental e os demais veículos que integrarão a frota de 34 viaturas caracterizadas da Guarda de Cotia estão oficialmente entregues, a serviço da população.

Na solenidade desta segunda etapa que completa a nova frota, o prefeito Carlão Camargo se colocou à disposição dos guardas para melhorar cada vez mais a segurança na cidade. “Nós reconhecemos o brilhante trabalho que ​vocês ​fazem pela população​ e o que estiver ao nosso alcance será feito ​para melhoria do trabalho da Guarda”.

Mais de 250 guardas estiveram presentes​ e foram colocados em forma para apresentação às autoridades. O Deputado Estadual Marcio Camargo falou sobre o reconhecimento da Guarda Civil de Cotia em todo o Estado de São Paulo. “Vocês são referência para diversas cidades e isso é um orgulho muito grande pra quem mora aqui. A vocês que desempenham a função de assegurar a vida e a tranquilidade das pessoas, quero agradecer e desejar um Feliz ​Natal e um ​Próspero 

​Ano ​Novo​, com muita saúde e paz”.

Em nome dos vereadores presentes, o Presidente da Câmara Sergio Folha pediu a todos para fazer uma retrospectiva do que foi conquistado em diversos setores. “​A crise trouxe um desafio muito grande​ para os governantes.​ Nem sempre é possível fazer o que queremos, mas precisamos reconhecer que muitas ações foram efetivadas”.

O vice-prefeito Moisezinho também deixou sua saudação e destacou principalmente o trabalho social realizado pela Guarda. “Poucos sabem, mas além do trabalho ostensivo nas ruas, vocês fazem muito pela área social na cidade. O Projeto Educando é uma iniciativa muito bonita de combate ​às drogas e a violência. Parabéns pela preocupação de vocês com as crianças de Cotia”.

O secretário de Segurança Pública, Henrique Pires de Albuquerque​,​ finalizou suas palavras afirmando que quem ganha com o investimento nas novas viaturas é a população.

A Guarda Civil Municipal atende em média 10 mil atendimentos por ano e pode ser acionada pelos moradores através do telefone 153.​

   

Postagens Relacionadas