ustiça acata denúncia contra prefeito por suposto desacato

DIÁRIO DA MANHÃ

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TJ/GO

O prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio de Oliveira, é acusado de ter cometido crime de desacato a servidor público em exercício de função. A denúncia foi recebida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Edison Miguel da Silva Jr. e determinou a instauração de ação penal contra o prefeito, que foi delegada ao juízo de Guapó. Segundo a denúncia, Luis Juvêncio teria desacatado os guardas municipais Demalson Martins de Moura e Aline Plácido Naves e a policial militar Mariana Nunes e Carvalho.

Em sua defesa, Luiz Juvêncio alegou que, como advogado, se dirigiu à Guarda Municipal para ajudar um cliente que teve seu carro apreendido, quando passou a ser desrespeitado. Segundo ele, Demalson, na ocasião, o chamou de "advogadinho de porta de cadeia". Ele contou que, após isso, se dirigiu à Polícia Militar, onde foi novamente desrespeitado. Segundo o prefeito, ele agiu em exercício regular de um direito, pois "atuava na qualidade de advogado de uma suposta vítima de abuso".

No entanto, ao analisar a denúncia, o desembargador observou estarem preenchidos todos os requisitos para seu recebimento, "porquanto expôs o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualificou o denunciado, classificou o crime e anexou o respectivo rol de testemunhas". Ele destacou que as vítimas afirmaram terem sido desacatadas pelo prefeito na ocasião. O magistrado reconheceu os indícios de autoria e existência do delito e julgou ser "indispensável o recebimento da denúncia".

A denúncia

Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Luis Juvêncio desacatou os três servidores no dia 7 de março de 2012. Demalson contou que se deparou com o prefeito na sede da Guarda Municipal de Guapó, quando ele exigiu que lhe fossem entregues as chaves e os documentos de um veículo apreendido. Demalson explicou que o veículo foi apreendido pela Polícia Militar, momento em que Luis Juvêncio começou a desacatá-lo, dizendo que ia acabar com a Guarda Municipal e que iria demiti-lo no dia 1º de janeiro, quando assumisse o cargo de prefeito.

Ainda de acordo com a denúncia, Luis Juvêncio se dirigiu, então, à sede da Polícia Militar de Guapó, onde ofendeu Aline, exigindo que lhe fossem entregues as chaves e o laudo de apreensão do veículo. A servidora explicou que não tinha autorização para a entrega e, por isso, Luis Juvêncio passou a desacatá-la. Mariana, que estava no local para buscar pertences pessoais em razão de suas férias, interveio na situação e também foi desacatada. Luis Juvêncio afirmou que ela não deveria estar ali, que não era policial quando não estava fardada e que deveria "calar a boca e ficar quieta".