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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Na manhã de ontem (5), foi assinado o Termo de Recebimento das armas não letais repassadas à Guarda Civil Municipal, que serão utilizadas no enfretamento ao uso do crack e outras drogas, de forma a prevenir e melhorar as abordagens nas ruas e acompanhar ações integradas com outros órgãos. Além disso, o Município também está aparelhando a Assistência Social e cumprindo passo a passo as metas pactuadas no Termo de Adesão ao programa.
Foram R$ 217 mil investidos em equipamentos pelo Ministério da Justiça, provenientes de convênio entre prefeitura e Secretaria Nacional de Segurança Pública. O aparelhamento é composto por 50 pistolas de disparos de correntes elétricas e sprays de pimenta. As pistolas carregam três cartuchos recarregáveis. Mais de 150 foram entregues à corporação. Elas são ligadas a um sistema de memória que permite registrar de que forma a arma foi utilizada.
Os equipamentos começam a ser utilizados durante as festas de fim de ano, após os guardas municipais passarem pelo “Curso de Operador de Spark e Agentes Químicos não Letais”, cuja aula inaugural será no dia 11 de dezembro, no auditório da corporação. Será ministrado por profissionais do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa).
Guarda Municipal 1
Videomonitoramento
Para compor ainda o plano de segurança, o município receberá do Governo Federal, até março do próximo ano, uma base móvel, 20 câmeras de videomonitoramento, que serão instaladas do Parque do Forte até o Araxá, Conjunto Macapaba até a Praça Nossa Senhora da Conceição e parte da Rua Feliciano Coelho. “Esses equipamentos irão ajudar a identificarmos onde estão esses usuários, que precisam de ajuda, e ainda, trata-se de uma alternativa para que a abordagem dos guardas seja eficiente, mas ao mesmo tempo preservando vidas”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Eliane Gonçalves.
Macapá aderiu ao programa “Crack, é possível vencer” em agosto de 2013. Desde então, a administração municipal vem implementando diversos serviços nas áreas da Saúde e Assistência Social, que de forma integrada com a Educação e a Guarda Municipal constituem uma rede de atenção, acolhimento, tratamento e prevenção ao uso de drogas na capital.
Ainda não se tem indicadores sistematizados, mas um estudo prévio feito em 2013 pela equipe do Programa Saúde Mental, do Governo do Estado, identificou mais de 90 moradores de ruas em Macapá, concentradas em locais como feiras; área externa do Teatro das Bacabeiras; Praça Zagury, no espaço em frente à residência oficial do governo; concentração de usuários no Largo dos Inocentes, dentre outros pontos. São essas pessoas em situação de risco social que a prefeitura tem como meta acolher. Por isso foi criado o Consultório de Rua - sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), um grupo formado por enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos que atua diretamente nas ruas, em busca de quem precisa de ajuda e ter resgatada sua vida social. Também foi criado o Centro POP (Centro Especializado em Atendimento à População em Situação de Rua), uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, que pretende mapear onde estão, quem são e porque essas pessoas se encontram na sarjeta e buscando alternativas de apoio a elas.  
Escolas
Foram 10 os serviços pactuados pelo município no enfrentamento ao uso de drogas. Seis deles já foram implementados e os outros quatro estão previstos para serem efetivados ao longo de 2015 e 2016. O enfrentamento ao uso de drogas está fortalecido também nas escolas, onde os professores são responsáveis em trabalhar projetos de conscientização com os alunos e família. Outras ações pertinentes à temática estão em desenvolvimento e o foco é prevenir, cuidar e resgatar vidas.

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