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domingo, 19 de outubro de 2014

SEGURANÇA
Projeto propõe criar a Guarda Municipal

Ibraim Zaher - presidente da Camara Municipal de vereadores - 21-05-14
O município de Rondonópolis tem a possibilidade de passar a ter, em breve, uma Guarda Civil Municipal. É que está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do vereador Ibrahim Zaher especificando a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Civil Municipal de Rondonópolis. A ideia é que os guardas municipais possam auxiliar na segurança pública, atuar na fiscalização do trânsito e ainda garantir a proteção aos espaços públicos municipais.
Ibrahim Zaher observou ao Jornal A TRIBUNA que, em 1999, o pai dele Mohamed Zaher, quando vereador, também apresentou projeto de lei para a instituição da Guarda Municipal em Rondonópolis, que, apesar de aprovado e sancionado, nunca foi colocado em prática. Na época da sanção, o prefeito também era Percival Muniz. Contudo, agora com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff, Ibrahim destaca que a Guarda Municipal ganha uma nova conotação no setor de segurança.
Conforme Ibrahim, com o Estatuto em vigor, ficou estabelecido o poder de polícia e garantido o porte de arma aos profissionais da Guarda Municipal. Nesse contexto, com as disposições advindas do Estatuto, explica que, em relação ao projeto do seu pai, a nova proposta foi totalmente remodelada, prevendo a revogação da lei anterior. O vereador justificou ao Jornal A TRIBUNA que a criação da Guarda Municipal se faz extremamente necessária na atual realidade de Rondonópolis, que vem sofrendo muito com a falta de segurança. “A segurança pública é hoje um dos nossos grandes gargalos”, externou.
Apesar de ser uma responsabilidade do Estado, Ibrahim analisou que o Município também pode dar sua contribuição. Ele pontuou que, devido ao baixo efetivo da Polícia Militar na cidade, poderia ser feito um trabalho em conjunto entre guardas municipais e policiais militares. Em função do atual porte de Rondonópolis, externou que não tem como mais o município ficar sem uma Guarda Municipal. “Vamos mostrar ao prefeito a importância e viabilidade desse projeto”, repassou o vereador, observando que entre os demais vereadores a proposta também não deve ter dificuldade para ser aprovada, uma vez que todos acompanham as dificuldades da cidade nesse setor.
Ibrahim informou que, antes de ir para votação, pretende fazer um amplo debate acerca do novo projeto que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal em Rondonópolis, seja com classe empresarial ou segmentos da população, mostrando a importância da iniciativa. Ele observou que, atualmente, existem várias cidades do porte de Rondonópolis ou de porte maior que implantaram essa guarda e tiveram redução dos índices de criminalidade. “É um caminho que todos os grandes centros têm trilhado”, afirmou, lembrando que o município de Cuiabá também aprovou a criação da sua Guarda Municipal.
Vereador Ibrahim Zaher, autor do novo projeto para criação da Guarda Municipal: “A segurança pública é hoje um dos grandes gargalos da nossa cidade”
Vereador Ibrahim Zaher, autor do novo projeto para criação da Guarda Municipal: “A segurança pública é hoje um dos grandes gargalos da nossa cidade”
A ideia é que a Guarda Municipal de Rondonópolis possa iniciar com 50 a 100 homens. De acordo com os estudos, Ibrahim repassa que seriam necessários investimentos anuais de menos de 1% do Orçamento do Município para por em funcionamento a Secretaria Municipal de Segurança Pública (hoje é Gabinete de Apoio a Segurança Pública), com a Guarda Municipal acoplada. Além disso, diz que há várias possibilidades de convênios com o Governo Federal para conseguir recursos para armamento e estruturação dessa guarda.
O projeto de lei que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Rondonópolis (número 03/2014) já tem parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Segurança Pública e Redação na Câmara.

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