POLÍTICA

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18/10/2014

Resultado de audiência da GM será entregue a Piau

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O resultado da audiência pública que discutiu o "Estatuto Geral das Guardas Municipais", o qual prevê o armamento da corporação, será consolidado em um documento a ser entregue ao prefeito Paulo Piau (PMDB). O compromisso é do vereador é líder governista na Câmara, Kaká Se Liga (PSL), autor do requerimento para a realização do debate.

Kaká é favorável ao armamento da GM, como já disse e reiterou em várias ocasiões, ponderando que esse processo, previsto no estatuto da categoria, está cercado de vários cuidados. A audiência pública comandada por ele no plenário da Câmara, quinta-feira (16), reuniu representantes das forças de segurança pública, de entidades classistas, além de populares.

De acordo com o novo estatuto, a GM também poderá atuar no patrulhamento preventivo, em ações de prevenção à violência e em conjunto com as polícias Civil e Militar. Atualmente, segundo o comandante da Guarda Municipal de Uberaba, Wesley Marcelo Massako Neto, são suas atribuições a fiscalização do trânsito, a proteção e a vigilância dos bens, serviço e instalações municipais e a colaboração na segurança pública.

Para ele, que sugeriu cautela nesse processo, quando se fala em armar uma corporação, “a solução não é tão romântica e simples, pois é necessário treinamento especializado e contínuo, bem como adequações e alterações na forma de trabalho e nas condutas pessoais, profissionais de cada servidor envolvido neste processo. A atual estrutura legal que rege a GM não oferece minimamente condições de fazer com que esta se enquadre na nova realidade, sendo necessária uma mudança profunda em suas leis e regulamentos”.

De acordo com Kaká, para armar a Guarda é necessário um convênio com a Polícia Federal, no qual devem ser cumpridas determinações, entre elas, a realização de teste psicológico de dois em dois anos e curso de tiro com duração de 80 horas/ano. “Precisamos qualificar nossa GM, pois ninguém nasce com qualificações. Não podemos agir mais com irresponsabilidade, ‘mandando’ para as ruas guardas sem uma arma na cintura para enfrentar bandido.”

Representando o prefeito Paulo Piau (PMDB), o secretário de Trânsito e Transportes, Emmanuel Kappel - pasta à qual a Guarda Municipal é ligada -, disse que antes mesmo desse respaldo legal, proveniente do Congresso Nacional, a Prefeitura já estava trabalhando nessas questões referentes à Guarda. Nesse sentido ele cita a realização de um novo concurso para aumentar o efetivo da GM, um plano de cargos e salários para esses profissionais, aquisição de novas viaturas e mais armas de choque, além de outras de última geração que serão colocas nas ruas, nos próximos dias.