Prefeito de Niterói quer guardas municipais armados

Rodrigo Neves disse que pretende oferecer treinamento superior ao da PM.
Segundo ele, medida será implantada em "médio - longo prazo".

Do G1 Rio

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O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou nesta quarta-feira (17) que pretende viabilizar o uso de armas de fogo pelos guardas municipais da cidade. Segundo ele, a medida é de médio a longo prazo e é prevista no Estatuto das Guardas Municipais para cidades com mais de 50 mil habitantes.

“Nós vamos desenvolver, a partir de um protocolo com a Polícia Federal, um amplo programa de formação e treinamento, que será inclusive superior em tempo e em horas do que o próprio treinamento da Polícia Militar para que a nossa Guarda Municipal possa atuar de maneira mais ostensiva também ajudando nesse trabalho”, disse Neves.

Segundo o prefeito, o município já está investindo na formação e na contratação de novos guardas municipais. “Evidentemente, ela [a Guarda Municipal] nunca substituirá a PM no enfrentamento à criminalidade, no enfrentamento ao narcotráfico, mas ela pode sim atuar de maneira eficiente como força pública no asfalto presente na cidade”, ressaltou.

A declaração de Rodrigo Neves foi dada após ele se reunir com o secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame, acompanhado de representantes de entidades civis e empresariais do município. O encontro tinha o objetivo de discutir ações para melhorar a segurança em Niterói.

O prefeito afirmou ao secretário que, apesar da redução dos índices de criminalidade na cidade, não houve melhora na sensação da segurança por parte da população.

“O que cria a sensação de segurança é a continuidade da redução dos indicadores criminais. E como em Niterói esses índices estão caindo há vários meses, mostra que estamos no caminho certo”, afirmou o secretário.

Para aumentar a sensação de segurança da população, Neves propôs ao secretário o reforço do efetivo de policiais civis nas cinco delegacias distritais de Niterói; a implantação de uma Companhia de Polícia de Proximidade (CPP) na Região Oceânica, nos moldes da que será implementada no bairro de Santa Rosa, e a transformação do 12º BPM em batalhão exclusivo para o policiamento do município.

Beltrame destacou na reunião que, desde a última segunda-feira, o Batalhão da Polícia Militar de Niterói recebeu o reforço de 24 motocicletas para o policiamento ostensivo e que, a partir da próxima semana, parte dos 750 novos policiais que estão se formando serão enviados a Niterói.

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• Rio de Janeiro

RIO

Sindicato faz campanha para pressionar Paes a treinar guardas municipais do Rio

15/06/2015 - 11:45:07

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio) inicia forte campanha para pressionar o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a treinar os guardas municipais do Rio de Janeiro. Foi divulgada em várias linhas de ônibus a necessidade do cumprimento da Lei (federal) 13.022/14, que ?dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais?: ?O Rio tem segurança? Para especialista da área de segurança, o Estado é mais inseguro que a faixa de Gaza, localizada entre Israel e Egito?.

- Se não houver a capacitação dos guardas municipais teremos uma polícia municipal despreparada para as Olimpíadas de 2016. Não podemos realizar cursos de ?formação miojo?, como atualmente a Polícia Militar está fazendo. Precisamos treinar nossos guardas municipais - disse o diretor jurídico do Sisep-Rio, Frederico Sanches.

A entidade, segundo ele, está exigindo segurança para a população e para os guardas municipais. Por isso, está elaborando estudo jurídico para ingressar, em breve, com outra ação judicial exigindo o cumprimento da Lei 13.022/14, que não é facultativa. E acrescentou que a entidade luta em defesa da legalidade e dos trabalhadores e irá até as últimas conseqüência para obter o cumprimento da Lei, inclusive convocando a população para exigir mais segurança.

- Os guardas municipais não têm o papel de bater em camelô e não pretendem fazê-lo. A luta dos guardas e do Sisep-Rio é por segurança pública de qualidade, defendendo o cidadão 'de bem'. Por tal motivo foi iniciada a campanha publicitária exigindo mais segurança no Rio de Janeiro. Essa legislação estadual contra o uso de faca é uma afronta a qualquer cidadão 'de bem'. Precisamos de servidores preparados para nos defender - disse, acrescentando que a Guarda Municipal do Rio tem 7 mil homens prontos para iniciarem seus treinamentos: ?basta o prefeito cumprir a Lei 13.022/14, como já acontece em Niterói e em outros municípios.?

Prefeitura inicia manutenção nos terminais de ônibus de Campo Grande

O primeiro a receber reparos foi o Terminal Morenão. A previsão é que os cuidados em cada unidade durem até sete dias

Elizângela Lemes 
Capital News

 

 

Cassimiro Silva/PMCG

O primeiro a receber reparos foi o Terminal Morenão.

A prefeitura de Campo Grande iniciou, na quinta-feira (18), as obras de manutenção e restauração dos terminais de ônibus municipais. A previsão é de que os cuidados em cada unidade durem até sete dias, sendo uma unidade por vez. O terminal do Morenão, na avenida Costa e Silva, foi o primeiro a receber reparos.

Segundo assessoria da prefeitura, a equipe de manutenção conta com 15 profissionais e três gestores, sendo um da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), um da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha) e um colaborador externo. As melhorias consistem basicamente em serviços como pintura, reparos elétricos e hidráulicos, reformas de banheiros públicos (com troca de louças danificadas, barras de acessibilidade, descargas danificadas e reforço de segurança de portas e ventilações), substituição e colocação de torneiras danificadas e furtadas, manutenção de bebedouros, colocação de proteção contra vandalismo e despichação de azulejos e cerâmicas.

De acordo com Alexandre Luiz dos Santos Soares, diretor de edificações da Seintrha e engenheiro responsável pelos restauros, a maior parte dos reparos acontece à noite e de madrugada. “Somente os pequenos reparos são realizados de dia, por conta do grande fluxo de usuários. Na madrugada, os trabalhadores também têm mais segurança para realizar a pintura das muretas. Como se trata de horário com baixo volume de veículos, a Agetran pode interditar uma das vias sem prejudicar o trânsito", explica.

Cassimiro Silva/PMCG

A previsão é que os cuidados em cada unidade durem até sete dias.

Quase 100% dos reparos a serem efetuados pela prefeitura são causados por vandalismo. Para inibir esta prática criminosa, a Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semsp) disponibiliza atualmente de dois a três guardas municipais nos terminais, 24h por dia, sete dias por semana. Além disso, a Assetur também está instalando câmeras de segurança que irão registrar não só a ação de pichadores, mas outros crimes que possam ocorrer nas dependências dos terminais.

Independente do local, o cidadão que presenciar atos de vandalismo deve fazer sua parte acionando a Guarda Municipal tanto pessoalmente por meio dos telefones gratuitos 199 ou 153. "Se a localidade não tiver Guardas Municipais, o Centro Integrado de Operações da Guarda enviará uma tropa imediatamente", explica o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semsp), Valério Azambuja.

No terminal do Morenão, a equipe de manutenção chamou a atenção de muita gente. A cabeleireira e manicure Claudia Matias, que diariamente frequenta o terminal, destacou como positivo os reparos, mas lamentou a ação dos vândalos. "É uma pena que as pessoas não tenham zelo com o patrimônio público. Cada vez que a prefeitura vem reformar, esse dinheiro sai do nosso bolso", relata.

Da mesma forma, o vendedor Eduardo Silva condena a irresponsabilidade de parte dos usuários do terminal. "Já precisei ir ao banheiro aqui várias vezes, mas era impossível de usar, porque a louça estava quebrada. Tenho certeza de que ela não se quebrou sozinha", afirma. A vendedora ambulante Nanci Margarida também está diariamente no terminal Morenão. Ela também constata o mal uso feito das instalações. "Não é só vandalismo, mas é um papel que se joga no chão, um sapato sujo que se encosta na parede... Todo mundo tem que tomar consciência de que não está em casa", explica.

Já o estudante Pablo Nestor destaca o papel do usuário na inibição dos vândalos. "Quando a gente vê alguém depredando tem que chamar a Guarda, denunciar. Essas pessoas não têm respeito pelas coisas públicas", conclui.

Haddad veta lei que proibia máscaras em prédios municipais

Marcelo Camargo/ABr

Haddad argumenta que a proibição "poderá afetar a liberdade de manifestação constitucionalmente assegurada"

Juliana Diógenes, doEstadão Conteúdo

São Paulo - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad(PT), liberou nesta quinta-feira, 18, o uso de máscaras, capuz, gorro e demais acessórios que ocultem o rosto no interior de prédios municipais da capital.

Haddad vetou uma lei que queria proibir, em prédios públicos do Município, o uso de qualquer tipo de artifício que esconda a face. Com a medida, fica permitida a entrada de 'black blocs', por exemplo, no interior da Prefeitura de São Paulo e da Câmara dos Vereadores.

No texto publicado no Diário Oficial da Cidade desta quinta, Haddad argumenta que a proibição de uso de máscaras "poderá afetar a liberdade de manifestação constitucionalmente assegurada aos indivíduos, os quais podem portar máscara, capuz, gorro, óculos, véu e demais acessórios para transmitir o conteúdo de suas reivindicações, sem que isso possa ser socialmente reprovado".

O texto justifica ainda que garantir segurança pública é dever do Estado, conforme previsto na Constituição.

Haddad lembra que há uma legislação estadual que "esgota a regulamentação da questão e tem por objetivo coibir exatamente as mesmas práticas".

Uma das leis citadas é de 2013 e proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

A outra lei data de agosto do ano passado e restringe em manifestações ou reuniões o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa.

A legislação estadual mencionada, entretanto, não especifica a proibição de máscaras ou capacetes em prédios municipais, cita apenas "estabelecimentos comerciais" em uma lei e "manifestações ou reuniões" na outra.

De autoria dos vereadores Conte Lopes (PTB) e Laércio Benko (PHS), o projeto de lei foi proposto no auge dos protestos com participação dos black blocs, em 2013.

O PL foi aprovado em primeira votação em 2013 e retomado no mês passado, quando recebeu aprovação da Câmara em segunda votação.

O projeto de Lei prevê que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e as autoridades constituídas deveriam identificar e conduzir para a Delegacia de Polícia todos os manifestantes que usassem máscara.

"O prefeito não pode alegar que segurança pública é só do Estado. A própria presidente Dilma aprovou o poder de polícia para os guardas municipais. Então, a GCM tem poder de polícia e a Prefeitura pode agir", disse Lopes.

O vereador disse que veto é um "absurdo" porque o projeto tem a ver principalmente com os black blocs que invadem a Câmara Municipal e outros prédios públicos, "como invadiu e quebrou a Prefeitura dele (referindo-se à Haddad)".

Lopes disse que agora tentará derrubar o veto, embora reconheça que "é meio difícil".

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Agentes da SMTT de São Miguel dos Campos interditam BR-101

Eles reivindicam plano de carreira e melhores condições de trabalho.
De acordo com a assessoria da PRF, são cerca de 30 servidores no local.

Do G1 AL

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Agentes da SMTT queimaram objetos em protesto (Foto: Patrícia Santos/Arquivo Pessoal)

Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de São Miguel dos Campos, município do interior de Alagoas, bloquearam a BR-101 no km 135 no início da tarde desta quinta-feira (18). O trânsito na região foi liberado pouco depois.

De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), eles reinvidicavam um plano de carreira e melhores condições de trabalho. A assessoria da PRF informou ainda que cerca de 30 servidores queimaram pneus para fechar a pista.

O tráfego foi liberado após os manifestantes entregarem um ofício com reinvidicações à prefeitura.

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Trânsito é intenso na região (Foto: Patrícia Santos/Arquivo Pessoal)

Túmulo de Chico Xavier é danificado e filho de médium fala em vandalismo

Incidente ocorreu em Uberaba, onde líder espírita foi enterrado. 
Grades de proteção serão instaladas após incidente em sepultura.

Alex RochaDo G1 Triângulo Mineiro

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Um trincado e algumas marcas de pancadas apareceram nesta quinta-feira (18) no vidro blindado que protege o túmulo de Chico Xavier, situado no cemitério São João Batista, em Uberaba. As ranhuras fazem o filho adotivo do médium, Eurípedes Higino, pensar em ato de vandalismo, possivelmente motivado por intolerância religiosa. Após o incidente, Higino pretende instalar barras para reforçar a segurança do túmulo. O G1 entrou em contato com a assessoria da Polícia Militar e com a administração do cemitério, que afirmaram não ter registrado o ocorrido.

Eurípedes disse que pela manhã esteve no local e percebeu que a placa de identificação de um túmulo vizinho estava jogada próximo à sepultura do pai. Segundo ele, um jornalista de São Luís (MA) visitou o túmulo à tarde para uma pesquisa e percebeu o vidro danificado. 

"Eu levei duas senhoras de manhã para conhecerem o túmulo. Quando foi depois do almoço, deixei um rapaz do Maranhão na entrada. Ele logo voltou na minha casa e disse que tentaram quebrar, pois tinha até marcas de pé no vidro", disse..

Euripedes acredita que a pessoa que tentou destruir o túmulo utilizou peças de mármore soltas da sepultura vizinha. “Nessa altura, tanto pode ser atitude de drogados, como de intolerância religiosa. Eu pensava que o Chico era respeitado desde as periferias e por pessoas de todas as religiões”, afirmou.

Temendo por mais atos de vandalismo, Eurípedes disse que já chamou um serralheiro para orçar a implantação de grades.“Ele [Chico Xavier] brincava que eu teria mais trabalho depois da sua partida do que quando fosse vivo. Já roubaram coisas e uma senhora já disse que estava minando no túmulo, sendo que o Chico não era milagroso. Ele é igual a todos nós”, afirmou.

Segurança
De acordo com o diretor de cemitérios, Jaime Messias, o dano ao túmulo não foi comunicado à administração. Ele destaca que o cemitério é vigiado em tempo integral. “À noite, temos três guardas noturnos fazendo ronda. De vez enquanto, a Guarda Municipal passa e também faz ronda. Durante o dia, tem muitas pessoas no cemitério, como coveiros, lavadores de túmulo. Todos eles são vigilantes também, pois trabalham cuidando de tudo lá”, explicou.

Visitas e história
De acordo com o Ministério de Turismo, semanalmente, o túmulo e o museu de Chico Xavier recebem 2.500 visitas. Nascido em Pedro Leopoldo, o médium residia em Uberaba desde 1959. Chico Xavier morreu no dia 30 de junho de 2002, aos 92 anos.

Túmulo será cercado com grades para minimizar contato humano com a estrutura (Foto: Alex Rocha/ G1)

Ampla corta fornecimento de energia de prefeitura da Região dos Lagos

Corte será feito em 51 unidades da Prefeitura de Cabo Frio

O DIA

Rio - A crise financeira que atinge os municípios fluminenses deixou mais uma prefeitura às escuras. Depois de Mendes, que sofreu um “apagão” durante cinco dias, desta vez foi Cabo Frio, uma das cidades mais ricas do estado. Ao meio-dia desta quinta-feira, a concessionária Ampla anunciou o corte do fornecimento de energia elétrica de 51 unidades da prefeitura por não pagamento de faturas.
“A empresa somente tomou a decisão após tentar negociar o débito em várias ocasiões”, disse, em nota. O valor da dívida não foi informado. A distribuidora preservou apenas o fornecimento a serviços essenciais, como iluminação pública, hospitais, escolas, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.  Por volta das 17h, a prefeitura informou que a energia foi restabelecida em todos os 11 pontos dos prédios da administração municipal, que funcionaram normalmente em seu expediente.

Notícias do TJGO

Mantido júri popular de policiais acusados de matar homem que furtou ônibus em terminal

19/06/2015 13h02

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve a pronúncia dos policiais militares Kleuber dos Santos Moraes, Ronney Lopes de Menezes e Luiz Henrique Ribeiro dos Santos, acusados de matar Thiago Santos Viana. A relatoria foi do desembargador Edison Miguel da Silva Júnior (foto) que votou pela manutenção da sentença do juiz da 14ª Vara Criminal de Goiânia, Antônio Fernandes de Oliveira.

Consta dos autos que Thiago sofria de depressão e transtorno bipolar e, no dia 18 de outubro de 2010, furtou um ônibus que estava estacionado no Terminal Padre Pelágio. Após perseguição, o ônibus se envolveu em um acidente na Marginal Botafogo, na capital, quando os policiais supostamente efetuaram os disparos contra o homem.

Após a sentença de pronúncia, a defesa dos policiais recorreu buscando a absolvição sumária dos três ao alegar legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal. Porém o desembargador desacolheu o pedido, destacando que as excludentes já haviam sido afastadas em primeiro grau. “Demonstrada dúvida razoável sobre as excludentes, a pronúncia deve ser mantida para que o juízo constitucionalmente competente delibere sobre a questão”, julgou o relator.

Sentença
Em primeiro grau, o juiz reconheceu a materialidade e autoria do crime pelos laudos apresentados e as declarações obtidas e registradas. Ele ressaltou que os próprios policiais admitiram ter efetuado os disparos.

Ao analisar a tese de legítima defesa, Antônio Fernandes considerou que houve “possível excesso na utilização das armas de fogo de que dispunham e no número de disparos desferidos pelos acusados contra a vítima”. Já quanto à alegação do estrito cumprimento do dever legal, o juiz reconheceu a complexidade da situação que, segundo ele, deve ser analisada pelo júri.

O caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), no dia em questão, Thiago saiu de sua casa dizendo que iria furtar um ônibus e cometer suicídio. Ele se dirigiu ao terminal, onde, de fato, furtou um veículo que estava com a chave na ignição. Após o furto, a empresa proprietária registrou ocorrência no Comando de Operações da Polícia Militar de Goiás (Copom), quando se iniciou uma perseguição policial.

Durante a perseguição, Thiago passou pelo Setor Maysa, em Trindade, GO 060, Setor Campinas, avenida Independência e Marginal Botafogo, quando o ônibus se envolveu em um acidente que parou o veículo. De acordo com a denúncia, nesse momento, os policias desceram da viatura, fortemente armados, e passaram a efetuar tiros em Thiago, que ainda se encontrava sentado no banco do motorista. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)

CCJ aprova extensão da aposentadoria compulsória para servidores públicos

Da Redação | 17/06/2015, 15h02 - ATUALIZADO EM 18/06/2015, 09h47  

Geraldo Magela/Agência Senado

Saiba mais

•  CCJ aprova projeto que estende aposentadoria compulsória aos 75 anos a todo servidor público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 274/2015 – Complementar) do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLS 274/2015 – Complementar recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda formulada se destinou a abranger na medida também os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória alcançará ainda os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores que ainda podem em muito contribuir ao País, a aprovação do PLS 274/2015 – Complementar representará uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública”, considerou Lindbergh em seu parecer.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) saudou a aprovação da proposta pela CCJ e seu envio ao Plenário do Senado, lembrando que deverá complementar os comandos da PEC da Bengala, que já postergou a idade de aposentadoria compulsória para membros dos tribunais superiores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Notícias do TJGO

Determinado bloqueio de bens de padre considerado fantasma na Assembleia Legislativa

17/06/2015 13h47

O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a cessão de qualquer pagamento pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e a indisponibilidade de bens do padre Luiz Augusto Ferreira da Silva, no valor de R$ 12.498.228,80, bem como o bloqueio relativo ao ex-presidente da Alego, Jardel Sebba, no valor de R$ 1.282.571,04; do ex-deputado estadual Sebastião Costa Filho, de R$ 284.661,84; do presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Sindisleg), Euclides de Oliveira Franco, de R$ 898.207,32; do Sindisleg, de R$ 898.207,32, e do diretor parlamentar da Alego, Rubens Sardinha da Costa, de R$ 395.362,72.

Foram bloqueados dinheiro e veículos de alguns requeridos. Em dinheiro, o bloqueio chega a R$ 1.695.428,36 – R$ 86.205,48 de contas bancárias de padre Luiz Augusto –, além de quatro veículos, avaliados pela tabela Fipe em R$ 211.901,00 – dois deles do religioso, avaliados em R$ 33.837,00.

A decisão liminar foi prolatada em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), sob o argumento de que padre Luiz Augusto é servidor público estadual da Alego desde 4 de março de 1980, mas desde a época em que foi ordenado sacerdote na Igreja Católica Apostólica Romana em 1º de novembro de 1995 parou de trabalhar na Alego, mas sempre recebeu seus vencimentos, qualificando-o como servidor fantasma.
Ao proferir a decisão, Eduardo Tavares dos Reis explicou que se padre Luiz Augusto ficou todo este período sem trabalhar, não há porque receber qualquer tipo de remuneração dos cofres públicos, seja “vencimento, vantagem, subsídio, adicional ou mesmo eventuais verbas atrasadas”. Desta forma, o magistrado determinou que seja cessado todo e qualquer pagamento, seja a que título for, enquanto durar o processo. A suspensão deverá ser efetivada 24 horas a partir da intimação. Segundo o magistrado, o bloqueio de bens possui os objetivos de reparar o dano e a multa que venha a ser imposta.
Em relação ao bloqueio dos R$ 12,4 milhões de padre Luiz Augusto, o magistrado afirmou que o valor é referente ao que foi recebido indevidamente sem trabalhar e a multa civil de até três vezes o valor do dano. Quanto ao bloqueio de bens de Jardel Sebba e Sebastião Costa Filho, Eduardo Tavares dos Reis afirmou que ambos receberam o religioso em seus gabinetes, portanto foram os chefes imediatos dele.
Quanto aos não parlamentares que contribuíram para que padre Luiz Augusto recebesse sem trabalhar, o magistrado explicou que Euclides Franco, presidente do Sindisleg, e o próprio sindicato permitiram que ele fosse cedido à entidade de classe e permanecesse sem trabalhar. Segundo Eduardo Tavares dos Reis, o padre sequer era sindicalizado, o que torna a cessão aparentemente irregular, já que os afastamentos para exercício da atividade sindical ou membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) têm previsão legal, mas demandam que o servidor, no mínimo, seja sindicalizado e exerça cargo relevante na entidade, normalmente a própria presidência. Veja decisão (Texto: João Carlos de Faria/Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social)

 

SEGURANÇA

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16/06/2015 - 09h58

Mais dois relatórios da Comissão da Lei Orgânica de Segurança serão apresentados na quinta

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a elaborar a proposta de Lei Orgânica de Segurança Pública se reúne nesta quinta-feira (18), às 9h30, no plenário 13, para apresentação dos relatórios parciais de Guardas Municipais, do deputado Lincoln Portela (PR-MG); e de Polícia Civil, do deputado João Campos (PSDB-GO).

Na última quinta-feira (11), foram apresentados os relatórios parciais de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP); e de Agentes Penitenciários, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).

Lei Orgânica é a norma geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

No Congresso, já foram feitas várias tentativas de aprovar normas para setores da segurança pública, como a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09, do Executivo), que está em análise na Câmara.

Em 2007, o governo federal enviou ao Congresso o projeto da lei geral das polícias civis (1949/07). Ele foi apensado ao PL 6690/02, elaborado por uma comissão mista temporária de segurança pública, que estabelece normas de funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal. As propostas chegaram a entrar na pauta do Plenário da Câmara, em 2013, mas não foram votadas.

Da Redação – MR

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