Projeto que cria Guarda Municipal é enviado à Câmara em Uberlândia
Proposta inicial é que setor comece com 150 servidores, diz Prefeitura.
Segundo Legislativo, projeto deverá ir para votação em novembro.
A Prefeitura de Uberlândia enviou nesta terça-feira (13) à Câmara Municipal, o projeto de lei que propõe a criação da Guarda Municipal. O Executivo espera que a proposta seja debatida e votada pelos vereadores até o fim de novembro. O Legislativo informou ao G1 que recebeu o documento, que deverá ser encaminhado à assessoria técnica para, depois, ser levado ao plenário.
O prefeito Gilmar Machado (PT) afirma que o projeto é um compromisso do Município com a segurança pública. "Uberlândia é uma das poucas cidades com mais de 500 mil habitantes que não têm guarda municipal. Trabalhamos mais de um ano no projeto e esperamos que, se a lei for aprovada, a guarda entre em funcionamento no final do primeiro semestre de 2016", disse.
A proposta inicial é que a guarda funcione com efetivo de 150 pessoas, conforme previsto na Lei Federal 13.022/14, que institui normas gerais para o segmento. Uma semana antes aPrefeitura anunciou abertura de processo licitatório para contratar a empresa que fará o concurso público da administração direta do município.
Segundo a Prefeitura, as vagas destinadas à composição da guarda municipal já estão reservadas nesse concurso, que será realizado no próximo ano. Um projeto de plano de carreira específico também será elaborado para o novo quadro de servidores.
A assessoria de imprensa da Câmara explicou que depois que o presidente tiver acesso ao projeto, ele deverá ser encaminhado à assessoria técnica para, depois, ser encaminhado ao plenário. As sessões legislativas ordinárias do mês de outubro terminam nesta quinta-feira (15) e conforme previu o prefeito, o projeto deverá ir a plenário para votação apenas no mês de novembro.
Fundo nacional
Segundo a Prefeitura, com a criação da guarda, o Município terá acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que libera recursos para a aquisição de uniformes, armamentos, viaturas e outros componentes estruturais do órgão. Os guardas municipais passarão por 90 dias de treinamento antes de assumirem os postos. Eles serão responsáveis pela proteção preventiva com segurança externa ao patrimônio, visto que a vigilância interna é de incumbência dos agentes patrimoniais.
Segundo a Prefeitura, com a criação da guarda, o Município terá acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que libera recursos para a aquisição de uniformes, armamentos, viaturas e outros componentes estruturais do órgão. Os guardas municipais passarão por 90 dias de treinamento antes de assumirem os postos. Eles serão responsáveis pela proteção preventiva com segurança externa ao patrimônio, visto que a vigilância interna é de incumbência dos agentes patrimoniais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comentários,críticas,sugestão são bem vendas!