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domingo, 24 de agosto de 2014

Política
 
› Armados
São José do Rio Preto, 12 de Agosto, 2014 - 6:40
Valdomiro dá aval para armar a Guarda

Alexandre Gama

Hamilton Pavam
Souza diz que guardas passarão por treinamento rigoroso de tiro
O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), deu aval para a Guarda Municipal armar seus agentes com equipamento letal. A decisão veio no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que criou o estatuto geral das guardas municipais - equiparando as atribuições das corporações civis às polícias militares, inclusive com direito de portar armas de fogo.

A decisão do prefeito de dar sinal verde para a compra de armas letais foi tomada em reunião com o secretário de Trânsito, Aparecido Capello, e com o comandante da Guardas Municipal, João Roque Borges de Souza. “Embora a concepção pessoal do prefeito é ser contra, vai autorizar (armamento) porque precisamos cumprir a lei”, disse o comandante da guarda.

A previsão é que o processo de armamento da guarda demore até seis meses, entre treinamento, autorizações burocráticas e compra das armas. “Vamos dar início ao processo de armamento e porte funcional aos agentes. Para isso, é preciso uma série de requisitos, como autorização do Exército, da Polícia Federal, licitação e treinamento dos agentes.”

Souza estima em até 100 horas o tempo total de treinamentos dos guardas. “Novo conceito, de tiro defensivo.” Segundo o comandante, ainda não está definido o modelo de arma que será comprada, mas ele diz que pode ser qualquer uma de uso autorizado. “Até 380. Pode ser semi-automática (pistola) ou de repetição (revólver).

Mas antes vamos alterar a Lei Orgânica da Guarda Municipal de Rio Preto e submeter todos os agentes a exames psicotécnicos, precisam ser aprovados em avaliações práticas e teóricas, para aí expedir o porte de arma.” O comandante diz ainda que, apesar de liminares garantirem hoje o porte de arma aos guardas, a recomendação é que eles não andem armados. “Mas não podemos fazer nada, é um direito particular deles, mas não podem portar as armas de maneira ostensiva.”


Estatuto

Pela lei sancionada pela presidente Dilma as guardas municipais de todo o País ficam com as atribuições bastante semelhantes às das polícias militares, como competência para fazer rondas ostensivas e preventivas de combate à criminalidade. Além disso, estão autorizados a portar as armas de fogo e outros equipamentos de proteção pessoal.


Câmara vota 94 novos cargos

A Câmara de Rio Preto vota hoje, em regime de urgência, a criação de mais 94 cargos para guardas municipais, o que elevará o contingente da corporação para mais de 200 homens. A previsão é que tão logo o projeto seja aprovado pelos vereadores o concurso público seja aberto, ainda este ano. O salário inicial para a Guarda Municipal está na casa dos R$ 2,5 mil.

O comandante João Roque Borges de Souza diz que interessados em disputar o concurso devem possuir entre 18 anos e 35 anos, além de se submeter a exames físicos, psicológicos e psicotécnicos. Ainda na sessão de hoje, vereadores analisam projeto de José Carlos Marinho (PSB) que prevê o armamento da corporação com armas de fogo, considerado ilegal por vício de iniciativa.

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