Prefeitura prepara medidas para conter possível greve na Guarda
Com paralisação da Guarda Municipal aprovada em assembleia esta semana, a Prefeitura encaminhou ontem um ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e ameaçou tomar providências administrativas e judiciais para conter o movimento grevista da categoria. No documento, a administração argumenta que a greve seria ilegal porque o prefeito Paulo Piau (PMDB) continua aberto a negociar com o grupo.
Apesar do ofício enviado aos sindicalistas, o procurador-geral do município, Paulo Salge, afirma que a Justiça não será acionada para barrar a paralisação de segunda-feira (9). Segundo ele, o objetivo inicial do comunicado é apenas alertar para as implicações de uma greve por tempo prolongado e reafirmar a abertura do governo municipal para ouvir as reivindicações da categoria.
Entretanto, caso os guardas municipais mantenham a decisão de entrar em greve a partir do dia 12 de dezembro, Salge admite que outras providências podem ser tomadas para conter o movimento. “Se não recuarem, o município vai ter que tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis visando à manutenção efetiva do serviço público. A população não pode sofrer prejuízo com a interrupção de um serviço de natureza essencial. É um dever do município, sob pena de omissão”, ressalta.
O procurador defende que a atual gestão tem uma postura de diálogo com a categoria. Por isso, a notícia da greve foi recebida com estranheza na Prefeitura. Além disso, Salge pondera que as reivindicações da categoria não podem se atendidas de imediato, pois o interesse público deve prevalecer na administração.
Sob os mesmos argumentos, o advogado até chegou a solicitar no ofício aos sindicalistas que a paralisação de 24 horas na segunda-feira (9) seja cancelada. “Espera-se confiantemente que esse sindicato e a categoria dos ‘guardas municipais’ reflitam sobre a situação ora exposta e, conscientemente, cancelem a intenção de paralisação e possível estado de greve, cujo propósito, ao invés de instrumento de avanço, em realidade pode irradiar consequência de retrocesso nas negociações, o que não é a vontade do senhor prefeito, que tem se mostrado solícito e atencioso com o funcionalismo público”, finaliza o texto.
Em assembleia esta semana, os guardas municipais decidiram realizar uma paralisação de 24 horas a partir de zero hora de segunda-feira (9). Em seguida, será dado um prazo de dois dias para a manifestação da PMU. Caso as solicitações da categoria não sejam atendidas, os GMs pretendem entrar em greve por 30 dias.
Ofício ainda não foi analisado e paralisação é mantida. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), Luiz Carlos dos Santos, tomou conhecimento do ofício enviado pela Prefeitura no fim da tarde de ontem e acionou os guardas municipais que estão à frente do movimento grevista.
Por causa do horário, Santos afirma que não foi possível se reunir com o grupo para discutir a situação.
Conforme o sindicalista, os integrantes da comissão estão analisando o documento e devem se posicionar no fim de semana sobre a paralisação. “Ainda não tivemos resposta. Então, a princípio, a mobilização na segunda-feira está mantida”, ressalta.
O presidente do SSPMU afirma entender a justificativa do município para não atender às reivindicações da guarda no momento, mas ressalta que a decisão final sobre a greve compete aos guardas municipais e não à diretoria do sindicato.
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