Líder do prefeito retira o projeto da criação da Guarda Municipal

23/11/2016

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Rodrigo Garcia/CMU

O líder do prefeito, Elmar Goulart pediu para a Mesa Diretora da Câmara retirar o projeto da GM da pauta de discussão

Líder do prefeito, Elmar Goulart (PMN) solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba, que retirasse o Projeto de Lei Complementar nº 30/16, de autoria do Executivo, que dava nova redação à lei de implantação da Guarda Municipal, da pauta da reunião ordinária de ontem. No projeto, o Executivo explica que identificaram a necessidade de reorganizar a estrutura da Guarda Municipal para se adequar à Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, com objetivo de dar autonomia na área operacional, além de estrutura apropriada para cumprir as suas funções.

Segundo Elmar, ele não foi avisado pela Secretária Municipal de Governo que o projeto entraria na pauta, de forma que não teve como estudá-lo. Até agora, foram apresentadas 13 emendas. O pedido foi acatado prontamente pelo presidente da Mesa Diretora, Luiz Dutra, que analisou que com essa medida regimental os parlamentares teriam mais prazo para estudarem melhor o projeto e até mesmo apresentar outra demanda, se for necessário. “A tendência é de que a segurança púbica seja municipalizada, e espero que a cidade possa ter um serviço à altura do cidadão de bem”, afirmou o presidente, informando que o projeto voltará na pauta da primeira reunião de projetos de dezembro.

Mesmo se o líder do prefeito não tivesse pedido a retirada do projeto da pauta, a proposta não iria chegar a ser colocada em votação na reunião. O vereador Kaká Se Liga (PR) utilizou a rede social para informar que iria pedir vista do projeto que trata da reorganização da Guarda Municipal, porque não concordava com a proposta porque ele não atendia toda a categoria. Ele explicou que guardas municipais e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Uberaba (SSPMU), Luis Carlos dos Santos, estiveram no seu gabinete para alertá-lo sobre o fato. “Sou favorável à extinção da GM e a sua transformação imediata em ‘Polícia Militar’, atendendo à lei federal”, encerra Kaká, lembrando que desde 2013 vem defendendo o armamento dos guardas, desde que observadas todas as exigências legais. (LR)

Projeto

Ausência. O presidente da Câmara, Luiz Dutra (PMDB) também retirou o Projeto de Lei nº 24/16, de autoria do vereador Edmilson de Paula (PR), da pauta de reunião ordinária, ontem (22), devido à ausência do parlamentar no plenário no momento de votação.