Guarda Municipal de Santos vai aplicar multas de trânsito em 2017

Pelo menos 45 guardas serão treinados para autuar os motoristas

FERNANDO DEGASPARI

26/11/2016 - 15:05 - Atualizado em 26/11/2016 - 15:48

O efetivo da GM vai auxiliar a CET fiscalizar motoristas (Foto: Alexsander Ferraz/ A Tribuna)

A Guarda Municipal (GM) de Santos passará a aplicar multas de trânsito em 2017. O convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) já está pronto e será assinado no começo do ano. Além disso, já foi contratada a empresa que fará a avaliação psicológica nos guardas municipais que portarão arma de fogo – outra novidade da corporação.

De acordo com a CET, a assinatura do documento ficou para o ano que vem porque a Prefeitura não pode criar mais gasto com funcionalismo, ainda este ano. Os guardas municipais receberão um pró-labore por essa atribuição. O valor ainda será definido.

Serão aproximadamente 50 guardas - entre os 470 que integram a corporação - que terão, entre outras coisas, a tarefa de auxiliar a CET na fiscalização de trânsito. 

“Foi um número conversado com a diretoria da CET para que a gente fizesse um piloto e aí sim, evoluindo esse trabalho, nós iríamos ampliando para toda a Guarda”, explica Flávio Brito, secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública de Santos.

Atribuições

A GM aplicará as mesmas multas de trânsito que são de competência da CET – conhecidas por infrações de solo. A Polícia Militar, por sua vez, continuará fazendo autuações de competência do Estado. 

Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o poder das GMs para aplicar multas de trânsito. Na Baixada Santista apenas em Praia Grande a GM aplica as infrações.

Os guardas municipais que atuarão no trânsito santista passarão por capacitação na CET. “Não é um curso longo. Em um mês, acredito que eles já estariam aptos”, diz Brito.

Criada inicialmente para tomar conta de prédios municipais e proteger o patrimônio público, a GM ganhou diversas atribuições ao longo dos anos. Na lista estão itens de cidadania como ficar de olho nos moradores para saber se eles recolhem as fezes de seus cães ou jogam bituca de cigarro na rua. Visita às escolas em programas educacionais e de fiscalização sobre o descarte correto de entulho também fazem parte das atribuições.

A GM ainda faz o patrulhamento preventivo usando veículos e cães na Cidade e dá apoio a ações da PM, CET, secretarias de Ação Social e de Saúde.

Armas de fogo

O processo para armar a GM de Santos, anunciado este ano pela Prefeitura, está em andamento. Foi aprovada a empresa que ganhou a licitação para aplicar a avaliação psicológica na corporação. Entre 70 e 100 funcionários passarão pelos testes.

Os aprovados irão para o curso teórico e prático de tiro. Quando tudo isso deve acontecer ainda é uma incógnita. “O mais rápido possível, mas sabemos a situação que o País atravessa”, diz Brito em relação à falta de dinheiro para treinar e armar o efetivo. Na região, as GMs de Praia Grande e Bertioga já estão armadas.